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Cartórios estatizados 

Fazendas de papel podre

Confira abaixo o teor da reportagem levada ao ar no programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, no último dia 14 de agosto.

Muitos registradores entraram em contato com a editoria do BE relatando sua perplexidade acerca da existência de fazendas que só existem em papel. “Fala-se em registros de segurança jurídica lastreando operações de crédito, dando arrimo às garantias hipotecárias, como isso será possível se o edifício pode ruir?” – questiona indignado um registrador paulistano.

Estatização do registro e exclusão social  

É tão impressionante o volume de fraudes envolvendo imóveis rurais que a área dos quatro municípios baianos é inferior à área das fazendas registradas nos cartórios de imóveis. “Isso é profundamente lamentável”, diz Jacomino, que reputa ser simplesmente insustentável o sistema estatizado adotado e defendido na Bahia. “Uma ligeira comparação entre os modelos organizativos pode nos convencer da superioridade do mecanismo constitucional de delegação do serviço público ao particular”, emendou. “Não é dificíl compreender, por exemplo, por que razão o sistema de crédito imobiliário hesita em realizar operações nesses Estados problemáticos, o que acarreta um injusto processo de exclusão social; afinal, o crédito não se realiza e quando ocorre as taxas seguramente são muito superiores em relação a estados, como São Paulo e Minas, por exemplo”, completou.

Estatização “branca”  

O problema não se limita à Bahia. Segundo o Presidente do Irib, muitos Estados ainda titubeiam em realizar concursos públicos, negando-se a cumprir a Constituição Federal – que exige a realização do certame não permitindo que qualquer serventia fique vaga por mais de seis meses. “Há uma estatização ´branca´ em alguns estados, de modo que os serviços são ainda prestados por pessoas sem qualificação técnica adequada, acarretando uma grave assimetria no funcionamento dos registros de imóveis do país. E isso atinge a imagem institucional do registro de imóveis no país.

Embora a reportagem indique que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado da Bahia estejam tomando as providências cabíveis para sanar as irregularidades – o que o Irib apóia decisivamente – é preciso verificar que o sistema estatizado não funciona, já que não há qualquer estímulo para o desenvolvimento das atividades e aperfeiçoamento dos serviços registrais.

Estudos indicam que o modelo de delegação é o mais adequado. Confira aqui: Organização do registro da propriedade em países em desenvolvimento – BENITO ARRUÑADA

Confira abaixo a reportagem da TVGlobo.

Fazendas que só existem no papel

O palco de golpes envolvendo a posse de terras é o oeste da Bahia, mais precisamente os municípios de Barreiras, São Desidério, Riachão das Neves e Formosa do Rio Preto.

José Queiroz Barreto, também conhecido por Zé Manteiga. Ele se apresenta como corretor de imóveis e faz qualquer negócio para vender fazendas que só existem no papel.

"Você quer, por exemplo, 30 mil hectares em papel? Tem 30 mil hectares em papel", oferece Zé Manteiga.

E vender fazenda sem terra é a especialidade do corretor Zé Manteiga. "Quantas e quantas empresas têm mais de não sei quantos mil hectares e não têm um palmo. Usa como garantia”.

Garantia para levantar financiamentos em bancos e até para pagamento de dívidas com o governo. Foi assim que o empresário Marcos Valério tentou pagar quase R$ 9 milhões que deve à Previdência. Nas escrituras das fazendas em nome das empresas dele, Seu Gorgônio Tolentino, aposentado como trabalhador rural, aparece como ex-proprietário e teria vendido a Marcos Valério mais de 20 mil hectares.

"Nunca tive conhecimento disso não. Minha terra era uma possezinha e gerou essas fazendas todas. É muita terra. Fazenda pra não acabar mais”, diz Seu Gorgônio.

Seu Gorgônio diz que assinou uma procuração trazida por uma pessoa que ele conhece: "Ele pediu pra assinar, o doutor Leonardo. Assinamos em confiança".

Doutor Leonardo é advogado, dono de um escritório em Barreiras, a 900 quilômetros de Salvador. A equipe do Fantástico tentou falar com ele. Mas só conseguiu por telefone.

Fantástico: O senhor tem uma idéia de quantas escrituras essa procuração que o Seu Gorgônia assinou gerou?

Leonardo: Três ou quatro escrituras.

Fantástico: Mais de 20.

Leonardo: Não. Três ou quatro, eu fiz.

Fantástico: O senhor cobrou quanto?

Leonardo: R$ 5 mil ou R$ 6 mil.

Fantástico: E essas terras existem?

Leonardo: Aí eu não sei.

Fantástico: O senhor conhece Zé Manteiga?

Leonardo: Conheço.

Fantástico: É seu amigo?

Leonardo: É meu amigo, posso falar que é.

O advogado Leonardo teria prometido pagar R$ 20 mil pela procuração, mas Seu Gorgônio diz que só recebeu R$ 3 mil.

As falsas escrituras das fazendas de papel não seriam feitas sem a participação dos cartórios de imóveis, de acordo com as denúncias. No oeste da Bahia, funcionários da Justiça também são acusados de ganhar dinheiro para criar documentos de terras que não existem.

O Ministério Público da Bahia começou a investigar os cartórios envolvidos. O de São Desidério é acusado de concentrar a maior quantidade de documentos falsos. A Oficial do Registro já responde a um processo administrativo na corregedoria do Tribunal de Justiça.

Em Riachão das Neves, o juiz Gustavo Hungria afastou a escrevente Maria Geane Campos, depois de constatar várias irregularidades. Mas, estranhamente, ela foi transferida para o município vizinho de Barreiras, onde exerce a mesma função, a pedido da direção do Fórum.

"Foi bom que você me avisasse, porque eu vou procurar investigar pra saber. E daí eu vou tomar as providências", afirma Thadeu Mota, juiz de Barreiras.

O oficial de Justiça Isaías Rodrigues dos Santos trabalha percorrendo o município, tentando cumprir mandados de penhora. Uma de suas últimas missões foi localizar 12 fazendas dadas em garantia por uma empresa de Belo Horizonte a um banco paulista.

Fantástico: Você achou quantas das 12 fazendas?

Isaías: Nenhuma.

Fantástico: Você procurou direito?

Isaías: Sim, estive nos limites e não acho, não existe.

A própria Justiça admite: a área dos quatro municípios envolvidos nessa fraude não comportaria todas as fazendas registradas nos cartórios de imóveis. É tanta facilidade que o corretor Zé Manteiga já tem em casa escrituras prontas pra vender, sem um palmo de terra.

"Essa aqui mesmo é de dois mil hectares, em Riachão das Neves. Tá pra vender".

Reportagem em: http://fantastico.globo.com/Jornalismo/Fantastico/0,,AA1014453-4005,00.html (14.08.2005)