Foi empossado no dia 10 de agosto, no Ministério da Justiça em Brasília, o novo secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini , em solenidade oficial presidida pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e mesa composta pelo presidente do STJ Edson Vidigal, pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Luis Paulo Telles Barreto e pelo secretário anterior Sérgio Renault, que despediu-se do cargo para assumir a Sub-Chefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil proferindo discurso de boas-vindas e passando o cargo de Reforma do Judiciário a seu sucessor, Bottini.

Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos cumprimenta Pierpaolo Bottini (foto de Isaac Amorim / ACS /MJ)

Sérgio Renault lembrou que muito foi feito no Brasil para alcançar um sistema judicial mais justo, mais abrangente e mais acessível à população. "O passo mais importante neste sentido foi a aprovação da reforma constitucional do Poder Judiciário, que tramitou por mais de 12 anos no Congresso Nacional, sendo aprovado somente em 2004", disse. "Ressalto também a eficiência do pacto entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em favor de um sistema judiciário mais rápido, essencial para o desenvolvimento do País".

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, defendeu a unificação de esforços para aprimorar o Poder Judiciário. "Não podemos imaginar que conseguiremos alcançar o progresso no Brasil sem o trabalho conjunto entre os três poderes", afirmou na cerimônia.

Autoridades e imprensa prestigiaram a cerimônia de posse do novo secretário, com destaque para a presença de Alexandre de Moraes, entre outros. O Irib se fez presente através de sua diretora de Urbanismo e Regularização Fundiária, Patrícia Ferraz , que transmitiu os cumprimentos do presidente Sérgio Jacomino ao novo secretário Pierpaolo Bottini e ao ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

“Todos os agentes que atuam no sistema judicial estiveram e estão empenhados na consecução de um trabalho articulado e harmônico”  

Em sentido horário: Sérgio Renault, ministro Edson Vidigal, ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, Luis Paulo Telles Barreto e Pierpaolo Bottini (foto de Isaac Amorim / ACS /MJ)

Em seu discurso, que reproduzimos a seguir na íntegra, Bottini enfatizou os objetivos principais de sua pasta. "Os avanços até agora nos forneceram um cenário institucional, dentro do qual devemos trabalhar, para que o usuário da justiça e o cidadão percebam essas mudanças. Trabalhar com dois objetivos definidos e claros: um Judiciário mais rápido e mais acessível à população", concluiu. Ele também ressaltou a importância da parceria com as instituições que atuam no sistema judicial, no sentido de tornar a Justiça mais célere e mais acessível, assim como destacou a colaboração do Irib na viabilização da regularização fundiária, em entrevista exclusiva ao Boletim Eletrônico reportada nesta matéria.

O advogado Pierpaolo Bottini tem uma trajetória de sucesso: é mestre e doutorando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e professor de Direito Constitucional e Penal. Atuava como secretário-adjunto da Secretaria de Reforma do Judiciário desde janeiro deste ano. Assumiu a diretoria do Departamento de Modernização da Administração da Justiça da Secretaria em agosto 2004. Também coordenou, em conjunto com Sérgio Renault, o livro Reforma do Judiciário.

Entrevista exclusiva com o secretário de Reforma do Judiciário Pierpaolo Bottini  

BE - Na Secretaria de Reforma do Judiciário o Sr. tem projetos envolvendo o registro de imóveis e a regularização fundiária?

Pierpaolo Bottini: Na verdade, a gente esteve ontem no Ministério das Cidades e se certificou de que, realmente, a regularização fundiária é um problema complicado e a resolução envolve todos os atores, tanto o Judiciário, quanto o Ministério Público, os cartórios extrajudiciais, a Defensoria Pública. A idéia é começar a trabalhar e encontrar soluções que envolvam todos esses atores. Além desse trabalho de coordenação, nós precisamos utilizar os meios tecnológicos disponíveis para possibilitar atos judiciais referentes ao registro, como por exemplo, usar programa de computador para penhora on-line de imóveis; achamos que isso é fundamental para a celeridade da Justiça.

BE – Como pode ser viabilizada a parceria com os registros?

Pierpaolo Bottini: Já estivemos inclusive com o IRIB, conversamos sobre isso e acredito que agora vamos continuar e até intensificar essas discussões. A Defensoria Pública também já manifestou interesse em ajudar nesse trabalho de regularização, portanto a idéia é de que, em curto prazo, se tenha um conjunto de metas rápidas que possam - não propriamente solucionar porque o problema é muito amplo -, mas pelo menos apontar para um rumo racional.

Íntegra do discurso de Pierpaolo Bottini na cerimônia de posse em Brasília  

Pierpaolo Bottini (foto de Isaac Amorim / ACS /MJ)

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, Excelentíssimo Senhor Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, demais autoridades presentes.

É com grande satisfação e honra que assumo a Secretaria de Reforma do Judiciário. E o faço por dois motivos.

Em primeiro lugar, pelo trabalho desenvolvido pela Secretaria de Reforma do Judiciário nestes dois anos e meio de existência. Criada com a finalidade de envolver o Poder Executivo na discussão sobre a reforma do sistema judicial brasileiro, a Secretaria superou resistências e barreiras e legitimou-se enquanto instituição capaz de articular e fomentar a modernização da Justiça brasileira. Participou ativamente da tramitação e da aprovação da Emenda Constitucional 45, que trouxe ao cenário jurídico nacional inúmeras e significativas inovações, como a instituição do Conselho Nacional de Justiça, a autonomia das defensorias públicas, a federalização dos crimes contra os direitos humanos e um sem número de instrumentos que contribuirão com a celeridade processual. Participou, ainda, da formatação do Pacto por um Judiciário mais rápido e republicano, no qual o Presidente da República, o Presidente do STF, o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado se comprometeram com 11 atividades relacionadas com a modernização do Judiciário brasileiro.

Enfim, a Secretaria de Reforma do Judiciário contribuiu para a configuração de um novo marco institucional para o Poder Judiciário, fixando as diretrizes gerais e os princípios sobre os quais se assenta um modelo diferente de prestação jurisdicional.

Outro motivo pelo qual me honra assumir este posto é o desafio futuro. A reforma do Judiciário não acabou. Temos um grande trabalho pela frente. Os avanços até agora nos forneceram um cenário institucional dentro do qual devemos trabalhar. Trabalhar para que o usuário da Justiça, o cidadão, perceba estes avanços. Trabalhar para concretizar os dispositivos aprovados, os compromissos fixados. Trabalhar com dois objetivos definidos e claros: um Judiciário mais rápido e mais acessível à população.

Com relação à celeridade, ainda há muito o que fazer. Existem 23 projetos de lei sobre processo civil, penal e trabalhista no Congresso Nacional, cuja aprovação será meta primordial desta Secretaria e que, certamente, trarão maior racionalidade e eficiência à tramitação de processos. Nesse campo, além das alterações legislativas, a Secretaria pretende dar continuidade a reformas de gestão que impliquem em menor tempo de duração de processos, como a identificação de boas práticas através do premio Innovare, e como a utilização das inovações tecnológicas para facilitar a execução civil e trabalhista.

Por outro lado, de nada adianta acelerar o processo se não houver a ampliação do acesso à Justiça, como forma de oferecer a prestação jurisdicional a todos os cidadãos que dela necessitarem. Nesse campo, a Secretaria pretende concluir um diagnóstico sobre o funcionamento dos juizados especiais no país, para oferecer propostas de aprimoramento deste sistema judicial. Ao mesmo tempo, pretende utilizar sistemas de informática para levar serviços judiciais aos locais e comunidades mais afastadas, como está ocorrendo com a instalação de um posto avançado da Justiça Federal em Francisco Morato.

Acreditamos, ainda, que acesso à Justiça não se resume em aproximar o cidadão da Justiça formal, mas em resolver o conflito que ele apresenta. Nesse sentido, pretendemos ampliar os projetos piloto já existentes no campo da mediação, possibilitando a solução alternativa de conflitos com a participação das comunidades e de profissionais qualificados para desempenhar tal tarefa, tanto no campo civil quanto no campo penal. Trabalharemos, ainda, para a aprovação do projeto de lei em trâmite no Senado Federal que fortalece a mediação como forma importante de resolução de litígios.

Tornar a Justiça mais célere e mais acessível não é um desafio pequeno. Mas temos a certeza de que não estaremos sozinhos. O Judiciário, o Ministério Público, as Defensorias Públicas, as Procuradorias, a OAB e todos os agentes que atuam no sistema judicial estiveram e estão empenhados na consecução de tais fins, em um trabalho articulado e harmônico que, temos certeza, continuará.

Desta forma, senhor Ministro, estaremos trabalhando para uma Justiça moderna, transparente, ágil, acessível, e, sobretudo, justa e cumpridora de sua função de distribuição de cidadania.

Obrigado.
Pierpaolo Bottini – Secretário de Reforma do Judiciário