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DIÁRIO DE NOTÍCIAS – 2/8/2005
Curso de extensão em Direito Imobiliário
Dia 13/8 – das 8 às 11h30. A Faculdade de Direito de Franca – FDF promove curso de extensão em Direito Imobiliário com foco em registros públicos e aspectos de protestos de títulos, com apoio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib). O curso, voltado para bacharéis e estudantes de Direito, alunos que tenham curso superior em áreas afins (ciências humanas), profissionais do setor imobiliário, registradores de imóveis ou funcionários de serventias extrajudiciais que exerçam a função de titular, substituto, escrevente ou auxiliar, tem por objetivo capacitar profissionais oferecendo instrumentos hábeis com embasamento teórico e prático registral, além de promover intercâmbio de conhecimento na área. Serão conferidos certificados pela FDF, Irib, OAB e Associação dos Advogados de Franca. Serão oferecidas sem vagas.
Investimento: R$25 (acadêmicos) e R$200 (profissionais)
Inscrições: na Secretaria da Faculdade de Direito de Franca – avenida Major Nicácio, 2377, por depósito em conta ou pelo site www.irib.org.br/curso_universidade.asp
Informações: (16) 3724-4500/3701-9805
e-mail: [email protected]
(Diário de Notícias, 2/8/2005).
CONSULTOR JURÍDICO – 31/7/2005
Teoria e prática
Irib dá curso de Direito Imobiliário para estudantes
A Faculdade de Direito de Franca (SP), com apoio do Irib — Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, está recebendo inscrições para o curso de extensão em Direito Imobiliário com ênfase em “Registros Públicos e Alguns Aspectos de Protesto de Títulos”. O curso terá duração de dois meses e será realizado aos sábados. O público alvo é especialmente bacharéis e estudantes de Direito.
Os interessados vão aprender sobre a história do registro imobiliário, as responsabilidades tributárias de notários e registradores (recolhimento e fiscalização), bem de família, protesto, fólio real e matrícula, retificação de registro e regularização fundiária, meio ambiente e o registro de imóveis, entre outros assuntos.
São oferecidas 100 vagas. O valor do curso é R$ 25 para acadêmicos e R$ 200 para profissionais. As inscrições podem ser feitas até 13 de agosto na secretaria da Faculdade de Direito de Franca — avenida Major Nicácio, 2377, Franca-SP) ou pelo site www.irib.org.br
Serviço
Curso de extensão sobre registros públicos e alguns aspectos de protesto de títulos
Matrícula: até 13 de agosto/2005
Início: 13/08/2005
Término: 08/10/2005
Horário: Todos os sábados das 8h00 às 11h30
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito de Franca — Av. Major Nicácio, 2377 - Franca-SP
Preço: R$ 25,00 (acadêmicos) e R$ 200,00 (profissionais)
Inscrições: podem ser feitas na secretaria da Faculdade de Direito de Franca (Av. Major Nicácio, 2377 - Franca-SP), por depósito em conta ou pelo site do IRIB: www.irib.org.br
Informações: (16) 3724-4500/3701-9805
E-mail: [email protected]
(Revista Consultor Jurídico , 31 de julho de 2005).
FOLHA ONLINE – 29/7/2005
Bancos dizem que nova meta de financiamento imobiliário é "exagerada"
Fabiana Futema
Os bancos prevêem dificuldades para cumprir a nova meta de expansão de crédito imobiliário, fixada ontem pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). No segundo semestre, os bancos terão de elevar em 50% a concessão de crédito para a habitação em relação ao mesmo período de 2004. Esse percentual é superior às metas fixadas para o primeiro (30%) e segundo (45%) trimestres do ano.
O presidente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), Décio Tenerello, disse que a nova meta "é exagerada". "Não se atinge meta por resolução. Essa não é uma decisão política. É uma questão econômica."
Segundo ele, a ampliação do crédito para a habitação depende de outros fatores, como a melhoria da renda do futuro comprador de imóvel. "O maior problema para atingir a meta é a baixa renda da população. Sem renda suficiente, não há demanda."
O executivo afirmou que os bancos estão fazendo a sua parte para colocar no mercado mais dinheiro em linhas de financiamento da casa própria. "Os bancos estão com as carteiras abertas, buscando novos negócios e incentivando a demanda."
No entanto, Tenerello afirmou que o setor não rebaixará os parâmetros dos sistemas de análise de risco de crédito só para ampliar a oferta de dinheiro para a habitação. "Não se deve facilitar na classificação de risco só para atender a meta."
Para atingir a nova meta de 50%, os bancos precisariam emprestar R$ 420 milhões por mês para o financiamento da casa própria no segundo semestre. Isso significaria um incremento de 23,89% em relação ao valor médio das contratações feitas no primeiro semestre, de R$ 339,67 milhões.
Tenerello disse que os bancos já estavam com problemas para cumprir a meta de 45% do segundo trimestre. Em junho, o setor conseguiu aumentar em 36% a oferta de crédito para a habitação, com a contratação de R$ 364,92 milhões.
Segundo ele, a situação ficará ainda mais complicada daqui para a frente, já que o segundo semestre de 2004 foi muito forte. "É ainda mais difícil crescer em cima de uma base forte."
Acordo
O presidente da Abecip disse que o CMN ignorou mais uma vez um acordo que havia sido fechado entre os bancos e a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). Segundo ele, os dois segmentos haviam pedido para o CMN fixar para o segundo semestre uma meta de expansão de crédito de 45%.
Com isso, o setor terminaria o ano com uma elevação de 40% na oferta de crédito imobiliário frente a 2004. "A meta seria de 45%. Mas na comparação dezembro (2004) a dezembro (2005), a expansão seria de 40%."
No ano passado, os bancos direcionaram R$ 3,060 bilhões para o financiamento imobiliário. A Abecip estimava inicialmente a alocação de R$ 4 bilhões para o crédito imobiliário. Com a mudança, os bancos serão obrigados a destinar neste ano R$ 4,5 bilhões para os programas de crédito imobiliário.
Tenerello disse que as penalidades para o descumprimento da meta é muito pesada para os bancos. "A punição é pesada. O BC pagará uma remuneração de apenas 80% da TR, enquanto o custo de captação é de TR mais 6,17%", afirmou.
Construtoras
Ao contrário dos bancos, as construtoras comemoram a nova meta fixada pelo CMN. O vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Roberto Kauffmann, disse que a decisão superou a solicitação do setor, que havia pedido a manutenção da meta de 45% no segundo semestre.
Segundo ele, a meta poderá ser ultrapassada se forem criadas novas linhas de crédito imobiliário com recursos da poupança. Entre as propostas de Kauffmann está a criação de uma linha de crédito para as empresas financiarem a construção de moradia para seus funcionários. Outra proposta é a criação de um programa de crédito para a reforma de imóveis comerciais.
Segundo ele, a criação de linhas de crédito como essas poderia elevar a concessão de recursos para a habitação para R$ 7 bilhões ainda em 2005.
Pela lei, os bancos são obrigados a aplicar pelo menos 65% do dinheiro captado nas cadernetas em créditos habitacionais. Se essa regra fosse cumprida ao pé da letra, os bancos teriam de emprestar neste ano R$ 12 bilhões para a habitação.
No entanto, o setor financeiro alegou que seria impossível colocar esse montante no mercado neste ano. Para equilibrar a situação, o CMN passou a trabalhar com metas de expansão de crédito, que levam em consideração o resultado do ano anterior.
( Folha Online , 29/7/2005, 17h20).
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