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Workshop – Retificação Extra Judicial de Registro e a Lei de Georreferenciamento.

Com o advento das leis 10.267/2001 e 10.931/2004, que efetuaram importantes alterações na Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), o sistema registral imobiliário brasileiro sofreu importantes mudanças com o intuito de agilizar os procedimentos de correção de falhas e propiciar a necessária segurança jurídica que o sistema requer.

Se todos os atores envolvidos no processo souberem bem desempenhar seu papel, os objetivos serão prontamente alcançados e todos sairão ganhando, em especial a comunidade, que terá seu direito de propriedade garantido pelo Registro Imobiliário com maior eficácia.

Retificação de Registro Imobiliário e Georreferenciamento
Dr. Eduardo Augusto - Diretor de Assuntos Agrários do IRIB e Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO

1. Retificação de registro e a inovação legislativa

2. A pretensão pela retificação de registro

- legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido

3. O princípio da instância e o erro evidente

4. As espécies de procedimento

- De ofício

- Simples requerimento

- Procedimento sumário: unilateral com supervisão registral

- Procedimento ordinário: bilateral – confrontantes

- Procedimento judicial sumário: opcional ou conseqüencial

- Procedimento judicial ordinário: direitos possessórios ou de propriedade

5. As hipóteses de retificação de ofício

6. As hipóteses de retificação mediante simples requerimento

7. As hipóteses de retificação pelo procedimento sumário

8. As hipóteses de retificação pelo procedimento ordinário

9. As hipóteses de retificação pelo procedimento judicial sumário

10. A hipótese de retificação pelo procedimento judicial ordinário

11. A notificação

12. Confrontantes – conceito e abrangência de acordo com a lei

13. A necessidade ou não da participação da municipalidade no procedimento

14. A produção de provas – diligências – limites legais

15. Impugnação

16. A oportuna audiência de conciliação

17. O princípio da documentação das provas e dos atos praticados

18. Hipóteses em que a retificação é dispensada (e não proibida)

19. A responsabilidade pelos dados inseridos no procedimento

20. A qualificação registral – Decisão fundamentada do feito

21. A constatação futura de erros ou falsidades

22. A nulidade do registro retificado

23. O abrandamento da exigência do princípio da especialidade objetiva nos títulos

II – GEORREFERENCIAMENTO

1. A legislação do georreferenciamento
2. Hipóteses de incidência
3. O problema dos prazos carenciais
4. A gratuidade dos trabalhos técnicos
5. A necessária flexibilização da legislação do georreferenciamento

Obs.: o curso não abrangerá assuntos relativos a condomínios edilícios ou a projetos de loteamentos.

PROGRAMA

Público-alvo

Profissionais do Direito, Profissionais de Agrimensura e demais Interessados.

Curso prático destinado a todos os profissionais que atuam direta ou indiretamente com o registro público imobiliário, nas seguintes áreas:
 

      •          dirigentes do processo: juízes, promotores, registradores imobiliários e seus escreventes
 

      •          assessoria jurídica: advogados, tabeliães e seus escreventes
 

      •          assessoria técnica: corretores de imóveis e assessoria imobiliária
 

      •          levantamento técnico: engenheiros e técnicos em agrimensura e áreas afins
 

      •          principais interessados: empreendedores imobiliários e proprietários em geral
 

      •          poder público em geral: prefeituras municipais
 

Valor: R$ 150,00
R$ 120,00 - Alunos DUCTOR e Associados do IRIB e  Secovi

Informações: Fone: (19) 3233-3022 - www.cursoductor.com.br - Rua Barreto Leme, 1653 - Centro - Campinas-SP

Realização:

Irib

Ductor

Secovi-SP