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Parcelamento de Solo Urbano
(loteamento e desmembramento)

Curso de Especialização em Contratos Comerciais e Contrato Padrão – 48 horas/aula

Data: 1º/agosto a 12/setembro de 2005 – segundas e quartas – das 18h às 22h

Local: Sede do Secovi-SP – R. Dr. Bacelar, 1043 – Vila Mariana

OBJETIVO: Aperfeiçoar conhecimentos para elaboração de contratos imobiliários específicos da atividade de parcelamento do solo urbano, tais como, contrato de parceria, de empreitada, de sociedade com propósito específico (SPE), e de contrato padrão de compromisso de venda e compra de lote, abordando todos os seus elementos legais e as principais condições comerciais.

METODOLOGIA: Os conhecimentos teóricos e práticos serão transmitidos através de aulas expositivas e especificas para trabalhos em grupos e debates entre os alunos, sob a orientação dos instrutores.

PRÉ REQUISITOS: Advogados, estudantes do último ano de faculdade de direito, empresários,  administradores de empresas loteadoras; alunos que concluíram cursos promovidos pela Universidade Secovi sobre: Aspectos Gerais ou de Especialização de Parcelamento do Solo Urbano; Módulos de Contratos Comerciais/ Parcerias/ Contrato Padrão.

Instrutores: Dra. Zildete Maria dos Reis Medeiros Dr. Kioitsi Chicuta

Coordenador: Vicente C. Amadei, co-autor do livro “Como Lotear uma Gleba”

Programa

MÓDULO 1. CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

CONTRATOS EM GERAL E O NOVO CÓDIGO CIVIL

Inovações no Novo Código Civil; Abordagem Geral dos Contratos Imobiliários; Obrigações Contratuais.

CONTRATO DE PARCERIA; DE EMPREITADA (ART.610 Á 626 CC) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; DE COMPRA E VENDA DE GLEBA, COM OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO (MISTO); DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE)

Disposições Preliminares; Obrigações Contratuais; Cláusula Resolutiva – Inadimplência e Rescisão; Remuneração; Cautelas Gerais.

LOTEAMENTO FECHADO/ ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

Comentários Gerais

MÓDULO 2. CONTRATO PADRÃO

LOTEAMENTO E O SISTEMA DE REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL

Considerações gerais sobre o registro de imóveis; Princípios de direito registral imobiliário;  Processo de registro e a qualificação registral; Procedimento da dúvida; Procedimento de retificação de registro;

Matrícula; Registro e averbação; Certidões; Loteamento; O sistema de registro de imóveis.

NOÇÕES GERAIS

Distinção (Contrato Definitivo e Pré-Contrato); Elementos substanciais e acessórios; Incidência das regras da Constituição Federal, Código Civil e Lei 6766/79; Cláusulas Acessórias.

ALTERAÇÃO

Limites; Objetivos; Formalidades exercidas.

CONTROLE DA LEGALIDADE

Oficial de registro de imóveis; juiz corregedor; corregedor geral da justiça; ministério público; secretaria de direito econômico; judiciário.

DIREITOS REAIS

Aquisição da propriedade imóvel; compromisso de compra e venda.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Conceito; características; registro de imóveis; título para constituição da garantia real; estudo comparativo com a hipoteca; alienação fiduciária e o loteamento; mora do adquirente do lote e leilão extrajudicial.

Investimento

Serão fornecidos certificados de conclusão do Curso de Especialização em Contratos Comerciais e Contrato Padrão - Parcelamento do Solo Urbano, aos alunos aprovados nas avaliações e que tiverem uma freqüência mínima de 75%.

Informações e inscrições: Telefones  (11) 5591.1303 a 1306  ou e-mail: [email protected]

*A Universidade Secovi reserva-se ao direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.

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