BE1778
Compartilhe:
Mudança da legislação é uma das necessidades para reforma urbana, aponta seminário
Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Mudança da legislação é uma das necessidades apontadas para a realização da reforma urbana, que pode melhorar a questão de habitação no país. A afirmação é da diretora de Regularização Fundiária e Urbanismo do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Patrícia Ferraz, uma das participantes do Seminário Internacional "Legislação e Gestão Urbana", promovido hoje e amanhã na Câmara.
O Projeto de Lei 3.057/00, do deputado Wanderval (PL/SP), tramita há três anos na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Uma das mudanças propostas é a de mais rapidez na ação judicial por usucapião, que garante ao ocupante da terra – há mais de cinco anos – o domínio da propriedade. "Não basta colocar asfalto, água, luz e esgoto nas favelas e bairros clandestinos, é preciso conferir o título de propriedade para essas pessoas. Quem não tem o título registrado, não é dono", explica Patrícia.
A preocupação em torno do Projeto é de como melhorar o processo de legislação de moradias sem incentivar novas invasões. "A Lei precisa de mecanismos muito mais fortes para brecar as invasões e o projeto nesse aspecto é muito tímido", ressalta Patrícia. Para a diretora, "não se pode ignorar que o Brasil tem uma massa muito grande de pessoas carentes, contudo, não se pode criar mecanismos que estimulem a ilegalidade".
A Constituição de 1988 foi a primeira a tratar da questão urbana, complementada, em 2001, pelo Estatuto das Cidades (Lei 10.257). Durante o debate, o presidente da Comissão de desenvolvimento urbano, deputado Julio Lopes, afirmou que, a cada ano, surgem quase um milhão de novas unidades faveladas. Segundo ele, há pessoas que possuem várias residências em uma favela para alugar: "30% dos imóveis da Rocinha são alugados e custam duas vezes mais que o aluguel em Copacabana".
O seminário termina amanhã com o debate sobre os Planos Diretores e Instrumentos de Gestão Urbana, às 9h, no auditório Nereu Ramos.
(Rede Radiobrás - Agência Brasil, 1/6/2005).
Últimos boletins
-
BE 5624 - 17/07/2024
Confira nesta edição:
Você conhece a parceria IRIB e YK Editora? | Resolução CD/ANPD n. 18, de 16 de julho de 2024 | PEC n. 65/2023: Presidente da ANOREG/BR e da CNR escreve artigo sobre o tema | AEDO: CNJ reforça importância de concluir cadastro para ser doador de órgãos | Governo Federal afirma que reforma tributária será positiva para compra e venda no setor imobiliário | TAC7: RH e Finanças para Cartórios | IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar | XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER | A revolução dos empreendimentos multifamily, suas oportunidades e desafios – por Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha | Jurisprudência do TJMG | IRIB Responde.
-
BE 5623 - 16/07/2024
Confira nesta edição:
Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB | CN-CNJ expede Provimento sobre permissão de lavratura de instrumento particular para negócios translativos de créditos reais | Cidades com população de até 50 mil pessoas serão beneficiadas com PMCMV | CCJ do Senado Federal analisará Projeto de Lei que criminaliza invasão e ocupação de praias | TAC7: RH e Finanças para Cartórios | IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar | XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER | Comentários ao prov. 172 do CNJ – Escritura pública na AFG – por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller | Jurisprudência do TJDFT | IRIB Responde.
-
BE 5622 - 15/07/2024
Confira nesta edição:
XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: FAÇA SUA INSCRIÇÃO COM DESCONTO! | Portaria MCID n. 682, de 12 de julho de 2024 | Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024 | NUGOTERF-CGJ/MT alinha primeiras ações do grupo | Reforma tributária: operações imobiliárias poderão ter alíquotas reduzidas | IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar | XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER | Notas sobre a “intimação única” do fiduciante na alienação fiduciária de múltiplos imóveis – por Mauro Antônio Rocha | Jurisprudência da CGJSP | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
Últimas Notícias
- Resolução CD/ANPD n. 18, de 16 de julho de 2024
- Carta de Arrematação. Compromisso de compra e venda. Modo derivado de aquisição da propriedade. Continuidade registral.
- Compra e Venda – escritura pública. Desmembramento não averbado. Matrícula própria – ausência. Legalidade. Continuidade.