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Curso de Extensão Universitária em Direito Imobiliário
Presidente do Irib ministra aula

Ontem (17/5) o Presidente do Irib, Sérgio Jacomino, ministrou aula no concorrido curso de extensão universitária em direito imobiliário promovido pela FADISP – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo , coordenado pela Profa. Dra. Thereza Alvim e Prof. Dr. Eduardo Arruda Alvim.

O tema enfrentado foi a penhora e o registro de imóveis.

Esteve presente, prestigiando a aula, o registrador de Jundiaí, São Paulo, Leonardo Brandelli.

Depois de exposição minuciosa acerca dos problemas que envolvem o registro da penhora, centrando o foco no processo de execução visto da perspectiva do registro imobiliário, o Presidente do Irib apresentou para debates e discussões questões que foram apreciadas por advogados, juízes, registradores, notários, estudantes de direito. São elas:

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1) Tício adquire um bem imóvel de Semprônia. Passados dois anos aliena-o a Caio. Todos muito diligentes e precavidosprovidenciaram o registro da transmissão em cartório. Posteriormente, o registro de imóveis recebe um mandado judicial de cancelamento de todos os registros subseqüentesao deSemprônia em virtude de execução trabalhista movida em face da empresa da qual Semprônia era sócia (desconsideração da personalidade jurídica) por fraude a credores. O que o cartório deve fazer?

2) "A" penhora o imóvel que consta nos autos estar na posse mansa e pacífica de "B". Expedido o competente mandado de registro de penhora (ou certidão da penhora, conforme a reforma da reforma) o Cartório verifica que o imóvel está registrado em nome de "C", estranho à lide. No curso do processo, o exeqüente provou que "C" alienou, por mero "contrato de gaveta", o imóvel penhorado a "B". Como o cartório deve proceder? Registra a penhora por haver prova de alienação na consideração de que o contrato é válido e eficaz entre as partes?

3) Várias penhoras decorrentes de execução civil (credores quirografários) foram registradas na matrícula do imóvel. À penhora feita em último lugar (e registrada em primeiro lugar) se sucede a arrematação. O arrematante estará plenamente seguro ou poderá ser atingido pelo direito de preferência que decorre do art. 612 do CPC? O cartório de registro poderá cancelar as penhoras anteriores?

Segundo Jacomino, “a dinâmica de apresentação de questões com antecedência, juntamente com o trabalho que será exposto, proporciona aos alunos uma antevisão do que será apreciado na aula, proporcionando-lhes a oportunidade de refletir sobre os problemas que a exposição haverá de suscitar”.

Antes da aula, os monitores – professores da própria Fadisp – se encarregam de debater com os alunos os temas propostos, colhendo a opinião do grupo e destacando um relator que apresentará ao professor convidado as conclusões do grupo. Ao final o professor convidado tem a oportunidade de comentar as conclusões colhidas.

O grupo de professores destacado pela Fadisp é de um nível excelente – Dra. Maria Isabel Prado, Dra. Ana Elisa Vaz, Dr. Alberto Carneiro Marques, Dra. Teresa Cristina Sartori, Dr. Luiz Nakaharada.

Ainda segundo ele, “no caso específico da minha aula, fiquei surpreendido pela qualidade das respostas, que não foram uniformes e me permitiram vislumbrar aspectos insuspeitos do tema apresentado. Além disso, o grupo de professores monitores é de um nível excelente, pois eles souberam estimular os debates e manter vivo o interesse dos alunos no tema, o que rendeu, ao final, excelente debate”, concluiu.

O curso tem continuidade na próxima semana. Confira abaixo os temas e os palestrantes.

Leonardo brandelli, Sérgio Jacomino e o Desembargador Professor Marcus Vinícius dos Santos Andrade.

TEMAS DAS PALESTRAS

1 – A propriedade no Novo Código Civil
2 – Documentação nos Negócios Imobiliários
3 – Aspectos relevantes dos contratos de compromisso de compra e venda, doação e mandato
4 – Locações
5 – Condomínio, Incorporação Imobiliária e loteamento
6 – Registros de Imóveis
7 – Aspectos Tributários dos Negócios Imobiliários
8 – Usucapião no Novo Código Civil e no Estatuto da Cidade
9 – Estatuto da Cidade

PALESTRANTES

1 – Dr. Francisco Eduardo Loureiro – Juiz de Direito (Mestre pela PUC SP)
2 – Dr. Narciso Orlandi Neto – Desembargador do TJSP aposentado
3 – Dr. Leonardo Brandelli – Oficial de Registro de Imóveis (Mestre pela UFRGS)
4 – Dr. Kioitsi Chicuta – Desembargador do TJSP
5 – Dr. Everaldo Cambler – Advogado
6 – Dr. Sérgio Jacomino – Oficial de Registro de Imóveis – Presidente do IRIB
7 – Dr. Cristiano Viana Silveira Santos – Oficial de Registro de Imóveis (Ex Procurador Fiscal do Município de São Paulo)
8 – Dr. Benedito Silvério Ribeiro – Desembargador do TJSP
9 – Dr. Marcus Vinicius dos Santos Andrade – Desembargador do TJSP

FADISP – FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO
Rua Lisboa, 74 – Pinheiros