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Irib Participa de evento em Recife
Celso Santos Carvalho *

No dia 26 de abril foi realizada em Recife uma reunião de trabalho com o objetivo de remover obstáculos e agilizar o programa de regularização fundiária do Município.

Participaram representantes do governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, da Secretaria do Patrimônio da União e da Procuradoria da Fazenda Nacional; da Prefeitura Municipal; do Ministério Público Estadual; do Judiciário; de entidades de apoio aos movimentos de moradia; dos Quatro Cartórios de Registro de Imóveis do Recife; da ANOREG-PE (Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco); e do IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.

O trabalho foi intenso e extremamente proveitoso. A Prefeitura apresentou a concepção básica do programa municipal de regularização fundiária, mostrando que, no município, grande parte dos assentamentos irregulares encontra-se em áreas sob domínio da União. A Gerência do Patrimônio da União em Pernambuco descreveu os obstáculos que vem encontrando para o registro de 10 dessas áreas. A discussão de cada um desses casos evidenciou que grande parte dos problemas deve-se a obstruções no fluxo de informações entre os Cartórios, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Gerência do Patrimônio da União.

Representantes de entidades de apoio aos movimentos de moradia relataram diversos problemas relativos ao trâmite processual nos casos de usucapião urbana, problemas que foram discutidos também pelos representantes do Ministério Público e do Judiciário. Os representantes do Ministério Público enfatizaram o interesse da instituição em colaborar com os demais agentes na promoção do direito à moradia e da segurança da posse. Os representantes do judiciário deram informes sobre a disposição da Corregedoria em elaborar um provimento que permita a agilização dos processos de regularização fundiária no Estado de Pernambuco.

Finalmente, os representantes dos cartórios de Recife, da ANOREG e do IRIB colocaram-se enfaticamente ao lado dos que lutam pelo direito à moradia e segurança da posse, comprometendo-se a garantir a gratuidade do registro dos títulos para as famílias de baixa renda.

O evento pode ser considerado um marco no processo de regularização fundiária do Recife, posto que conseguiu reunir governo municipal, governo federal, ministério público, judiciário, cartórios e entidades da sociedade civil na busca de soluções para a efetivação do direito à moradia.

A Secretaria Nacional de Programas Urbanos enfatiza a importância deste exemplo de mobilização pela regularização fundiária e o deixa como sugestão para a ação das prefeituras que, da mesma forma que a Prefeitura da Cidade de Recife, vêem a regularização fundiária como um elemento fundamental de uma nova política de desenvolvimento urbano voltada para a inclusão social.

* Celso Santos Carvalho - Diretoria de Assuntos Fundiários Urbanos - Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades