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SEMINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, PARCELAMENTOS E CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS SELA PARCERIA DO IRIB COM MPSP E CGJSP

Público seleto lotou auditório do Ministério Público em torno dos debates sobre o provimento CGJ n° 10/2004

Realizado no último dia 8 de abril de 2005, no Auditório Queiroz Filho, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, o tão esperado Seminário de Regularização Fundiária Urbana, Parcelamentos e Condomínios Edilícios, fruto da parceria do Irib com o Ministério Público e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

O seminário, que congregou um público seleto e de alta qualificação profissional na platéia, constituída por promotores de Justiça, magistrados, procuradores, registradores, notários, advogados, representantes de importantes instituições como a Sabesp e a Fundação Faria Lima, além de profissionais do direito relacionados e envolvidos com a temática do direito imobiliário e registral, ratificou o antecipado sucesso, dado que as inscrições já estavam esgotadas a 15 dias do evento. Destacados profissionais e autoridades enviaram telegramas cumprimentando a iniciativa pela realização do seminário, como o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles e o diretor-presidente da Fenatec, Prof. José Luís Alves Rodrigues, entre outros.

Mesa de abertura: os vários atores envolvidos na aplicação do Provimento 10/2004.

Na mesa solene de abertura do seminário, registramos as presenças do procurador-geral de Justiça do estado de S. Paulo, Dr. Rodrigo César Rebello Pinho; do juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro, representando o Sr. Corregedor-Geral da Justiça de São Paulo, des. José Mário Antonio Cardinali; do presidente do Irib, Dr. Sérgio Jacomino; do procurador de Justiça e coordenador do CAO-UMA (Centro de Apoio Operacional de Urbanização e Meio Ambiente), Dr. Daniel Roberto Fink; da procuradora de Justiça e coordenadora do CAO-CÍVEL (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes de Trabalho do Idoso e das Pessoas Portadoras de Deficiência), Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis; do corregedor-geral do Ministério Público do estado de S. Paulo, Dr. Paulo Hideo Shimizu; do procurador de Justiça e coordenador do CAO DO CIDADÃO (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania), Dr. José Benedito Tarifa; do promotor de Justiça e coordenador do GAIMP (Grupo de Acompanhamento de Informatização do Ministério Público), Dr. Alberto Carlos Dib Jr; do chefe da Procuradoria-Geral de Justiça José Osvaldo Molineiro; do procurador de Justiça e membro do Conselho Superior do MPSP, José Luis Alicke; do diretor–presidente da Imprensa Oficial, Hubert Alquéres; e da procuradora de Justiça e membro do Conselho Superior do MPSP, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira.

 Solenidade de abertura - marco do diálogo entre as instituições jurídicas brasileiras  

O seminário, que tratou da aplicabilidade do Provimento CGJ n° 10/2004, representou um marco selando a parceria de entidades representativas do meio jus-registral brasileiro como o Irib, o MPSP e a CGJSP, que unindo experiências valiosas ganham força para contribuir com ações conjuntas para o desenvolvimento da Justiça e o diálogo com a sociedade, no caso da controvertida questão da ocupação urbana.

Em seu pronunciamento na abertura do evento, o presidente do Irib, Sérgio Jacomino, ressaltou a importância deste diálogo, afirmando: “A realização desse evento, aqui nessa casa, representa a consumação de um projeto muito relevante, que envolve importantes atores na questão ambiental, urbanística, registral, na questão cível e esse diálogo que vimos reproduzindo ao longo dos anos é digno de nota na abertura desse evento. Temos uma parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, que pela terceira vez é reiterada consecutivamente e que vem mostrando a importância e o valor desse diálogo. Saudando aqui essa iniciativa digna de registro e elogios, eu gostaria de dar as boas vindas a todos os senhores e augurar que esse encontro possa produzir uma reflexão que, devidamente registrada, sirva de pauta para o desenvolvimento profissional de cada uma das nossas atividades”.

Drs. Sérgio Jacomino (Irib) e Luís Paulo Aliende Ribeiro (CGJSP)

O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro, também saudou os presentes na abertura do seminário, falando em nome do corregedor-geral de Justiça do estado de S. Paulo, Dr. José Mário Antonio Cardinale, enfatizando a soma das experiências do Ministério Publico, dos juízes corregedores, dos registradores imobiliários, das autoridades públicas, prefeituras e todos aqueles que de uma forma ou de outra possam, através de suas atividades, regular ou interferir na questão da ocupação urbana, seja impedindo que se desenvolvam novas ocupações irregulares, seja disciplinando essas ocupações. O juiz também destacou: “Essa participação conjunta é de extrema importância e a Corregedoria-Geral de Justiça quer deixar claro que o trabalho a ser desempenhado na parte que lhe cabe, relativo aos serviços públicos, somente poderá ser feito com a participação de todos. E que existe um esforço em dialogar e estar presente em todas as entidades de créditos, na construção civil, entidades todas que participam da ocupação urbana, para que possamos desempenhar isso de uma forma efetiva e integrada.”

Drs. Luís Paulo Aliende Ribeiro e Rodrigo César Rebello Pinho

Por sua vez, o procurador-geral de Justiça, Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, parabenizou as entidades organizadoras pela realização de mais um evento sobre o tema que ele considera um tema moderno, que exige um estudo constante para o aperfeiçoamento da atuação das instituições em melhor servir a população. “Nós integramos o serviço público com a consciência de que o povo é o destinatário e o credor das nossas atribuições. É por isso que nós vemos nessa oportunidade que nos é concedida em sediar esse encontro, como mais uma oportunidade de demonstrar um Ministério Público moderno, um Ministério Público aberto, um Ministério Público preocupado em se integrar com a comunidade, com as demais instituições, na satisfação de questões prementes sobre o direito à moradia e a regularização fundiária, pois o direito de propriedade, principalmente de bens de imóveis, se exerce com o registro. E é importante, para tanto, que as instituições que atuam na área tenham essa consciência, que em determinadas situações nós vamos tentar regularizar, dentro do que for preciso, para que a população possa ser efetivamente contemplada.” – declarou o Procurador-Geral de Justiça do Estado de S. Paulo

 “Temas de Direito Urbanístico 4” é lançado pela Imprensa Oficial no seminário  

Ainda na solenidade de abertura, foi lançado o livro “Temas de Direito Urbanístico 4”, pela Imprensa Oficial, sob a coordenação do 1° Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Dr. José Carlos de Freitas, que proferiu suas famosas “ frases Freitas”.

“Eu fui pego de surpresa hoje pelo colega Daniel Fink para fazer a apresentação desse livro Temas 4. A idéia do tema Direito Urbanístico surgiu como uma proposta de instrumento de trabalho aos promotores da área e foi a idéia do tema 1. Tal foi o sucesso dessa edição, que surgiu então o tema 2 - a missão! Depois passamos ao tema e finalmente ao tema 4, que tem a proposta de abordar assuntos relacionados ao Estatuto da Cidade. Brincadeiras à parte, na verdade essas obras não tinham nenhuma pretensão a não ser fornecer um instrumento de trabalho aos promotores, e acabaram se transformando em instrumento de trabalho a todos os operadores de direito e também às pessoas que lidam com as questões urbanísticas nos municípios. Em face da receptividade do livro e graças à sensibilidade da Imprensa Oficial, com a sua qualidade gráfica e a competência de quem administrou a imprensa no passado e mais recentemente - o professor Hubert Alquéres - nós só temos a agradecer essa parceria porque o livro tomou uma dimensão tal, que chegou ao nosso conhecimento que uma universidade em Portugal adotou o Tema 1 como obra integrante do seu acervo bibliográfico. E imaginava eu que nós iríamos ficar sem tema para debater... eis que se avizinha um Projeto de lei, de alteração da lei de parcelamento do solo, talvez tenhamos aí o Tema 5 com uma outra denominação, mas certamente teremos, não há dúvida, um novo evento com essa proporção e com essa parceria, agora e sempre, com o IRIB e, mais recentemente, com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de S. Paulo. Então esperamos que o tema 4 satisfaça os interesses de todos, porque contém também textos de juízes, de promotores, de integrantes do judiciário, do Ministério Público, professores universitários na área de urbanismo e arquitetura, urbanistas, e a proposta do livro vem oferecendo mais instrumentos de trabalho e de reflexão.”

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O diretor-presidente da Imprensa Oficial, Hubert Alquéres, convidou a todos os presentes para conhecerem o recém lançado livro na livraria montada no hall do auditório do MPSP, ao lado de outras obras também editadas pelo órgão oficial, ao qual fez menção do breve histórico: ”A Imprensa Oficial existe desde 1891, surgiu logo depois da Proclamação da República e com esse nobre princípio de dar publicidade e democratizar os atos das esferas da administração pública. Como bem disse o Dr. Rodrigo Rebello Pinho, o povo é o destinatário e o credor das ações dos agentes públicos e a gente precisa dar transparência para o povo sobre as nossas ações. A Imprensa Oficial, desde esse primeiro momento há 114 anos, se ocupa disso, então é mais do que natural, quando recebemos uma proposta de editar um livro como esse, que nós realmente estejamos a disposição para tentar fazer da melhor forma e com a maior qualidade. Estamos muito orgulhosos do resultado, já é o quarto livro e se depender da imprensa oficial nós teremos o quinto, o sexto, e por aí vai, fazendo as parcerias que precisam e devem ser feitas.”

Entrevistas exclusivas para o BE

Confira, a seguir, as opiniões e impressões de alguns palestrantes e autoridades presentes no Seminário de Regularização Fundiária Urbana, Parcelamentos e Condomínios Edilícios.

“ Esse provimento veio justamente para auxiliar e fazer com que alguns condomínios, que ainda estavam na ilegalidade, pudessem então ter uma outra alternativa para poder obter o registro, que é muito importante para todos os adquirentes”   - Dra. Stela Tinone Kuba (Promotora de Habitação e Urbanismo da capital):

- Eu participo da organização desse evento, que começou, na verdade, a partir de uma idéia que foi trabalhada no ano passado, juntamente com a publicação do provimento da Corregedoria, o Provimento n° 10/04. Foi justamente com a intenção de esclarecer os princípios e o alcance desse provimento, que surgiu a idéia de que houvesse um seminário onde pudessem ser feitos não só os esclarecimentos da própria Corregedoria-Geral da Justiça, como também pudesse haver um debate entre os operadores desse provimento, quais sejam, juizes, promotores, registradores, advogados e as prefeituras municipais. Portanto, surgiu essa idéia de se proporcionar um amplo debate sobre esse provimento, que veio justamente para auxiliar e fazer com que alguns condomínios, ou alguns loteamentos que ainda estavam na ilegalidade, pudessem então ter uma outra alternativa para poder obter o registro, que é muito importante para todos os adquirentes, porque é com ele que a pessoa passa a ter a propriedade do seu imóvel. Eu considero esse evento bastante importante justamente porque é uma parceria do Ministério Público, da Corregedoria-Geral da Justiça e do IRIB. E espero que esse debate não só gere muitos e bons frutos importantes para a própria aplicação do provimento, como também que propicie a continuidade de uma parceria muito produtiva, que tem sido firmada entre IRIB e o Ministério Público.

 “Essa iniciativa conjunta foi muito interessante para que a gente possa aprofundar um pouco mais as discussões, entre aqueles que têm a obrigação de aplicar essa legislação: em que medida ela pode ser aplicada, em medida ela não pode ser aplicada, quais são as exceções...” - Dr. Daniel Roberto Fink (Procurador de Justiça e coordenador do CAO-UMA):  

-Os temas de direito urbanístico são temas muito interessantes porque eles têm interface com uma série de outros aspectos de quem vive na cidade, enfim, para o conceito de cidade sustentável do Estatuto da Cidade, que é um conceito bastante amplo; e com muita freqüência surgem aspectos da aplicação da legislação urbanística - seus conflitos com a legislação ambiental, conflitos com a legislação registrária. E essa iniciativa conjunta foi muito interessante porque foi uma grande abertura do Ministério Público, da Corregedoria-Geral da Justiça e do IRIB, que sempre tem disposto essas parcerias, para que a gente possa aprofundar um pouco mais as discussões, entre aqueles que têm a obrigação de aplicar essa legislação: em que medida ela pode ser aplicada, em medida ela não pode ser aplicada, quais são as exceções... Então esses eventos são muito importantes, exatamente para que a gente possa levantar essas questões e refletir sobre elas na aplicação cotidiana do dia-a-dia.

 “Isso forma um conjunto que deve ter uma finalidade única de permitir a regulação registral” - Dr. José Marcelo Tossi Silva (Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça):  

-A iniciativa de um seminário conjunto, não sei se é inovadora ou se já foi feito anteriormente, mas eu acredito que seja um caminho que considero irreversível. A atuação não pode ser restrita da Corregedoria, dos registradores, do IRIB, dos oficiais do registro, sem que isso forme um conjunto que deve ter uma finalidade única de permitir a regulação registral, tratando aqui de registro imobiliário. Então, a iniciativa – repito - é um caminho que agora é irreversível.

 “O segundo mérito é a abertura que a Corregedoria Geral da Justiça está promovendo para discutir um ato que ela recentemente editou, ato esse que passou por uma interpretação inicial muito elástica” - José Carlos de Freitas (1° Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital):  

- O evento tem vários méritos, o primeiro deles é de reunir os juízes da Corregedoria, os registradores e o Ministério Público, que são aqueles atores que vão interferir no processo de regularização e aplicação do provimento - isso já é um grande ganho. O segundo mérito é a abertura que a Corregedoria Geral da Justiça está promovendo para discutir um ato que ela recentemente editou, ato esse que passou por uma interpretação inicial muito elástica, ou seja, que o provimento seria aplicado para inúmeras situações, ou para quase todas. E a presença dos juízes corregedores é importante porque na platéia nós temos advogados, temos pessoas que representam as prefeituras, temos registradores, enfim todas aquelas pessoas que vão se envolver no processo de regularização. E para esmiuçar a extensão do provimento, então só por aqui já temos um sucesso desse evento. O terceiro sucesso é a platéia, o apelo das pessoas que vieram e lotaram o auditório, um público qualificado e não tivemos mais espaço para acomodá-las. E o que se comenta é que estão pedindo para que esse evento seja reprisado em outras regiões do estado, portanto já é um sucesso total. E eu acho que o mais importante nessa história é exatamente a união de técnicos, de profissionais que vão trabalhar com esse problema, algo inimaginável há anos atrás. Essa abertura que a Corregedoria está promovendo é um marco importante. E sempre falar que a parceria do IRIB é indispensável, pois esse evento não seria realizado se não fosse a parceria, o profissionalismo e, inclusive, a ajuda financeira do próprio IRIB para que o evento possa ser realizado. Então não tem o que criticar, nada é perfeito, mas por outro lado, estamos fazendo um evento aqui para esclarecer às prefeituras qual o caminho a seguir, o caminho que as prefeituras até então não tinham ou não estavam bem consolidados por falta de uma norma como esse provimento.   

 “Então é bom que a gente esteja junto, estudando para poder trabalhar em conjunto e trabalhar de forma sistemática e ordenada“ - Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro (Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça):  

- Acho que é uma realização de uma importância muito grande porque qualquer coisa que se tente fazer, qualquer programa ou realização que se tente, só vai ter efeito se todos esses atores que têm atribuições diferentes vierem a trabalhar em conjunto. Nenhum deles isoladamente vai conseguir sucesso. Então é bom que a gente esteja junto, estudando para poder trabalhar em conjunto e trabalhar de forma sistemática e ordenada.

 “Um ponto a se destacar foi exatamente essa congregação de opiniões e de palestras vindas de órgãos diferentes” – Dr. Roberto Pimentel (Promotor de Justiça, assessor do Centro de Apoio de Urbanismo e Meio Ambiente):  

- Achei que foi muito interessante o debate aqui proposto e efetivado; e um ponto a se destacar foi exatamente essa congregação de opiniões e de palestras vindas de órgãos diferentes: a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, o IRIB através dos registradores. E o saldo é amplamente positivo.  

 “O esgotamento das vagas para esse evento, com quase um mês de antecedência, mostra a importância da discussão atualmente no cenário nacional dos assuntos relacionados à regularização fundiária” - Dra. Patrícia A.C. Ferraz (registradora imobiliária e diretora de Regularização Fundiária, Urbanismo e Meio Ambiente do Irib):  

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- O esgotamento das vagas, das inscrições para esse evento, com quase um mês de antecedência, mostra a importância da discussão que há atualmente no cenário nacional, dos assuntos relacionados à regularização fundiária, especialmente essa questão dos condomínios de fato. Tanto que envolveu, num mesmo ambiente, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, do registro imobiliário e de tantos outros segmentos, como a construção civil, advogados, estudantes de direito, urbanistas. Fiquei muito satisfeita de poder participar desse evento, especialmente pelo nível elevado do debate e pela qualificação do público.