Compartilhe:

Seguro de títulos
MDDI pauta o tema em sua reunião periódica

A Mesa de Debates de Direito Imobiliário, grupo de advogados e especialistas em direito imobiliário de São Paulo, com quem o Irib mantêm convênio, reuniu-se no último dia 12 de abril, para tratar de um tema especialmente relevante para os registradores e notários brasileiros: o seguro de títulos.

A fim de fomentar os debates, apresentamos os argumentos contrários à adoção do sistema entre nós, tributários de uma consiste tradição jurídica e de uma cultura em tudo incompatível com o modelo adotado no mercado norte-americano.

Os textos estão sendo traduzidos para o português e serão publicados nas páginas da Revista de Direito Imobiliário (Revista dos Tribunais/Irib). Enquanto isso, nossos leitores podem, em primeira mão, ler os excelentes textos que já se acham disponibilizados na Biblioteca Virtual Dr. Gilberto Valente da Silva , do Irib.

1) O seguro de títulos . Enrique Rajoy Brey, Secretário-geral do Cinder – centro Internacional de direito Registral e registrador. O autor analisa neste texto as origens históricas do title insurance, surgido nos fins do século XIX nos EEUU. Os motivos que inspiraram sua criação – de cobrir os riscos econômicos inerentes à insegurança generalizava que pesava sobre os títulos de domínio e direitos. A seguir, o autor descreve, em linhas gerais, as características do seguro de títulos e sua aplicação fora dos EEUU, com as experiências do Canadá, México e outros países.

2) O seguro de títulos de propriedade . Benito Arruñada. O professor Catedrático da Universidade Pompeu Fabra, de Barcelona, enfrenta o tema com os seguintes tópicos: 1. Natureza do seguro de títulos (com introdução histórica, componentes dominantes, procedimentos e tipos e coberturas de apólices); 2. Organização do setor (tipos de seguradoras e canais de distribuição, title plans e função de custos); 3. Regulação da atividade; 4. O fututo do seguro de títulos nos EEUU; 5. O seguro de títulos fora dos EEUU; 6. Função e perspectivas do seguro de títulos em distintos âmbitos jurisdicionais entre outros temas relevantes.

3) As garantias dos direitos reais mediante o sistema de registro e o sistema de seguro . José Augusto G. Mouteira Guerreiro. Apontamento proposto pela Delegação Portuguesa presente ao XIII Encontro do Cinder, realizado na cidade de Punta Del Este, Uruguai.

4) Garantias dos direitos reais mediante o sistema de registro e de seguro . Raúl Castellano. O estudioso mexicano enfrenta o tema do seguro de títulos contratado com os bons sistemas registrais em funcionamento no mundo contemporâneo. O autor destaca as vantagens e desvantagens do sistema, concluindo pela superioridade dos sistemas registrais.

5) Guarantees of Proprietary Titles via Registry System . Imrich HorHanský andJaroslava Tomašovi ová. Complex and complicated stage of the inventory of the ownership right to the real estates, unresolvable without changes in legislation, after 1989 in Slovakia started to show more and more chaotic elements within the inventory. It was caused by unfavourable inheritance of the past, legal relations to real estates still unresolved in the land register and forced liquidation of private ownership relations to the land after 1948. Legal protection and guaranteed titles are one of the aspects of current transformation of society in the Slovak Republic on the way to democratization and restoration of the republic as a legal state. In 1992 a significant element of securing the ownership right to real estates in new social and economical conditions became the new Cadastre Act, replaced in 1995. Using the real estate cadastre the state executes some of its functions, especially that of protecting the titles to real estates, proprietary and other, and economic and organizational functions; i.e. it creates conditions for real estate trading, tax and charge administration, entrepreneurial activities, soil resources fund protection and the environment protection. The system of the entering the titles to real estates to the cadastre according to cadastre law is based on principles as follows: The constitutive principle is based on the fact that proprietary and other titles to real estates originate, change and expire by a valid decision on the permission of the contribution into the cadastre. The inventory principle is based on the fact that proprietary and other titles to real estates, which originated, changed or expired by operation of law, by decision of a state body, by a knock-down of a bidder in a public sale, by usucaption, etc. are recorded into the cadastre by a record, whilst this record has no impact on the origin, change or expiration of relevant rights. Entries to the titles to real estates have the effects as follows : juridical (titlecreated), inventory or preliminary in accordance with the cadastre act. Decision-making on the proposal for the contribution (especially the ownership right) in the cadastre of real estates is an administrative non-dispute dealing with the elements of judicial nature usinf following principles: the principle of the real estates contribution in the cadastre, the principle of the sequence of proposals for entry in the cadastre, the principle of the trustworthiness of cadastral data and the principle of the publicity of the cadastre. The qualification of deeds for the entry into the cadastre of real estates. The terms for making the entry. The announcement of the entry into the cadastre. Special competence to decide on proposal for the contribution. Legal regulations of the administratorship of real estates in the Slovak Republic and the approximation of the law of the Slovak Republic to the law of the European Union. One of the most important steps in the transition from the centrally-planned economy to the market economy is the creation and/or revitalization of private ownership of real estates parallel to the emancipation of all kinds of ownership. In order to realize investments, investors must be assured that the property they are creating will be built on the land to which exists a secure legal claim. There must be a transparent and solid legal framework of the administratorship of the information system about the ownership and leasehold rights to the lots.

6) Garantias de direitos reais mediante sistemas de registro e o sistema de seguros . Edmundo Rojas García, registrador do Chile. O estudo se desenvolve assinalando, resumidamente, o sistema registral chileno, que assegurou, desde a sua criação no ano de 1855, os direitos inscritos, segurança que se complementa com a responsabilidade pessoal patrimonial que a lei impõe ao registrador pelos prejuízos que possa ocasionar e para o qual impõe a obrigação de constituição de fiança à qual se agrega um seguro de responsabilidade.