BE1664
Compartilhe:
Vem aí o curso de direitos reais e sistemas registrais
Universidade de Coimbra, PUCMG, Serjus e Irib concretizam antigo sonho
No último dia 2 de abril de 2005, na sede da SERJUS, em Belo Horizonte, Minas Gerais, ocorreu a reunião entre os representantes do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e a Associação dos Serventuários de Minas Gerais, SERJUS para tratar do desenvolvimento dos cursos em andamento.
Participaram da reunião Sérgio Jacomino (Presidente do Irib), Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza (Vice-Presidente do Irib pra o RJ), Francisco José Rezende dos Santos (Presidente da SERJUS), Ari Álvares Pires Neto (Vice-Presidente da SERJUS e Diretor Financeiro do Irib).
Pauta: (entre outros assuntos): Módulo extracurricular de Coimbra – “Curso de Direitos Reais e Sistemas Registrais” – módulos I, II e III. Módulo I – Direitos Reais. Módulo II – Sistemas de Registro. Módulo III – Direitos Reais e Direito Registral Imobiliário. As matérias são as constantes da grade curricular abaixo relacionada:
Módulo I – Direitos Reais (30 horas/aula – Brasil)
1. Distinção entre os direitos reais e as obrigações.
2. Pontos de contato ou afinidades entre os direitos reais e as obrigações.
3. Conseqüências da caracterização dos direitos reais como relações de domínio.
4. Obrigações reais, ob rem ou propter rem .
5. Ônus reais.
6. O problema dos direitos reais in faciendo : inadmissibilidade desta figura jurídica.
7. Princípios dominantes em matéria de direitos reais.
8. Classificação dos direitos reais.
9. Qualificação de direitos cuja natureza, real ou obrigacional, é objeto de controvérsia:
a) Direito do arrendatário;
b) Direito de preferência dotado de eficácia em relação a terceiros;
c) Direito do promissário, no contrato-promessa de transmissão ou constituição de direitos reais sobre imóveis, ou sobre imóveis sujeitos a registro, quando as partes lhe atribuam “eficácia real”.
Módulo II – Sistemas de Registro (30 horas – Brasil)
1. O direito registral e a publicidade.
2. As funções (principais e acessórias) do Registro de Imóveis.
3. O exercício da atividade registral no mundo.
4. Sistemas de registro ao nível do direito comparado.
5. As garantias dos direitos reais mediante o sistema de registro e o sistema de seguro.
6. Os meios técnicos e informáticos a serviço do sistema registral.
7. O registro imobiliário e o direito à proteção dos dados pessoais.
Módulo III – Direitos Reais e Direito Registral Imobiliário (60 horas – Coimbra, Portugal)
1. Direitos reais de garantia.
2. A posse.
3. O direito de propriedade.
4. A compropriedade.
5. A propriedade horizontal.
6. O direito de usufruto.
7. O direito de uso e habitação.
8. O direito de superfície.
9. O direito de servidão.
10. O sistema registral português em face dos demais sistemas registrais.
11. Modalidades de atos de registro em Portugal.
12. Os princípios fundamentais do Direito Registral português:
a) Princípio da instância;
b) Princípio da especialidade;
c) Princípio da legalidade;
d) Princípio do trato sucessivo ou da continuidade;
e) Princípio da inscrição;
f) Princípio da legitimidade registral;
g) Princípio da prioridade.
13. Presunções decorrentes do registro em Portugal.
14. Terceiros para efeitos do registro, no sistema registral português.
15. As finalidades do Direito Registral Imobiliário.
1. Realização do Módulo I – dias 23, 24 e 25 de junho de 2005 (Hotel Estrada Real Ouro Preto, em Ouro Preto), com 30 horas/aula.
2. Realização do Módulo II – dias 22, 23 e 24 de setembro de 2005 (Hotel Solar da Ponte, em Tiradentes), com 30 horas/aula.
3. Realização do Módulo III – dias 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 12 de janeiro de 2006 (Universidade de Direito em Coimbra, Portugal), com 60 horas/aula.
Condições para participação:
Para os módulos I e II, a inscrição será aberta ao público em geral. No final dos dois módulos, após avaliação, serão selecionados os alunos que cursarão o Módulo III, em Coimbra, Portugal. Para que o interessado se inscreva no Módulo III é indispensável que o mesmo tenha cursado os Módulos I e II. Para se inscrever no Módulo III, além de cursar os dois primeiros módulos, o aluno deverá ser Especialista em Direito Notarial-Registral ou estar cursando o curso virtual de Direito Registral Imobiliário (PUCMG), incluindo-se os professores que lecionaram em tais cursos.
A conclusão dos três módulos dará direito ao certificado de pós-graduação (extensão) em Coimbra, Portugal. A participação exclusiva em módulos separados dará direito somente a um certificado de participação.
Últimos boletins
-
BE 5844 - 06/06/2025
Confira nesta edição:
Inscreva-se já no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL! | Expropriação e transmissão de propriedade foram temas da nova edição da RDI em Debate | CEF registra lucro líquido de R$ 4,9 bilhões no 1º trimestre | PL disciplina trânsito por propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos | Seis novas RPPNs são criadas pelo Governo Federal | Clipping | XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel – por Clodomiro Fernandes Lacerda | Jurisprudência do CSMSP | IRIB Responde.
-
BE 5843 - 05/06/2025
Confira nesta edição:
Condomínio de lotes será tema de painel do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Provimento CN-CNJ n. 196, de 4 de junho de 2025 | Dia Mundial do Meio Ambiente: Cartórios brasileiros cada vez mais engajados na sustentabilidade ambiental | Confira a nova edição da revista “Cartórios com Você” | Amazônia: estudo aponta que 10,2 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas apresentam alto risco de grilagem | XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Atualizações normativas para a usucapião extrajudicial em Minas Gerais – por Letícia Franco Maculan Assumpção, Paulo Hermano Soares Ribeiro e Carlos Rogério de Oliveira Londe | Jurisprudência do TJPR | IRIB Responde.
-
BE 5842 - 04/06/2025
Confira nesta edição:
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL debaterá aspectos do fracionamento da propriedade imobiliária | INCRA envia Ofício ao IRIB sobre emissão do CCIR-2025 | Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 | Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025 | CNJ publica Provimento CN-CNJ n. 195/2025 criando IERI-e e SIG-RI | Exame Nacional dos Cartórios: FGV divulga resultados preliminares | RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor – por Priscylla Bezerra Lima | Jurisprudência do TJRJ | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Adjudicação compulsória extrajudicial – impugnação fundamentada. Promessa de compra e venda. Nulidade. Título causal. Via judicial.
- Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel
- PL disciplina trânsito por propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos