A revista Caras desta semana, que está nas bancas desde sexta-feira (18), publicou fotos da visita do secretário-geral do Centro Internacional de Direito Registral da União Européia – Cinder, Enrique Rajoy Brey, à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e à Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, Abecip.

O secretário-geral do Cinder e a diretora do Irib, Patrícia Ferraz, que o acompanhava foram recebidos pelo Corregedor-geral da Justiça, desembargador José Mário Antônio Cardinale, e pelo juiz José Marcelo Tossi.

Já na sede da Abecip, Enrique Rajoy Brey e o presidente do Irib Sérgio Jacomino reuniram-se com o diretor do Banco Nossa Caixa, Natalino Gazonato, e o superintendente-geral da Abecip, Carlos Eduardo Duarte Fleury.

O registrador espanhol visitou mais uma vez o Brasil para divulgar o XV Congresso Internacional de Direito Registral , Cinder 2005, que será realizado em novembro, em Fortaleza, CE, em parceria com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasi, Irib.

Mais informações sobre o congresso CINDER 2005 podem ser obtidas nos sites: www.irib.org.br ou www.cinder2005.com.br

A divulgação na revista Caras foi resultado do trabalho de assessoria de imprensa do Irib, coordenado pela jornalista Patrícia Simão. 

 

Carolina Mandl

De São Paulo

Construtoras e incorporadores estão ganhando um novo sócio no segmento residencial. Bancos de investimento como Pactual, Hedging-Griffo, GP e Fibra começam a alocar os recursos de seus clientes na construção de imóveis para habitação. Já são mais de R$ 140 milhões aplicados na construção de cerca de 50 projetos.

Por meio de fundos de investimento em participação ou de sociedades de propósito específico (SPEs), os bancos estão firmando parcerias com incorporadores na construção de diversos empreendimentos, com uma participação que varia de 30% a 70% do projeto. O retorno deles advém da venda dos imóveis.

Com a perspectiva de queda da taxa de juros, os investidores estão procurando diversificar seus ativos. A lógica é que cada vez mais será preciso apostar no longo prazo para obter taxas de retorno mais atrativas. Esse é o caso da incorporação imobiliária, que leva cerca de cinco anos, do lançamento à conclusão da obra.

"Considerado o risco que se corre, a rentabilidade é bastante atraente", afirma José Grabowsky, diretor da área de investimentos imobiliários do Pactual. Para os R$ 75 milhões que está investindo por meio de um fundo de investimento em participações, o banco espera um retorno mínimo de IGP-M mais 20%. Em geral, os investidores esperam algo entre IGP-M mais 16% ou 25% como rentabilidade.

Além de buscar diversificar os investimentos, os bancos estão de olho nos ativos que seus clientes já têm fora do banco. "O brasileiro tem como costume investir em imóveis. Então resolvemos aproveitar essa cultura", diz Alexandre Machado, gestor da área imobiliária da Hedging-Griffo. Segundo ele, de 10% a 20% da carteira de investimentos deveria ficar alocada em imóveis. Isso representa cerca de R$ 1,5 bilhão dos recursos que a Hedging-Griffo administra hoje.

Para os incorporadores, a vantagem é que, com mais recursos para investir, podem aumentar o volume de negócios e diluir seus custos fixos. "Hoje os terrenos bons para se comprar em São Paulo são raros e por isso muito disputados. Quem pode pagar à vista leva vantagem", explica Sérgio Rossi Cuppoloni, responsável pela área de projetos estruturados da Rossi Residencial.

A Goldfarb, incorporadora voltada para imóveis de classe média, afirma que tem dobrado o volume de unidades lançadas por causa da parceira com instituições como Rio Bravo e Fibra. A empresa coloca à venda cerca de 1,5 mil apartamentos por ano. "Se esses primeiros projetos derem certo, cada vez mais o mercado imobiliário receberá investimentos do mercado financeiro. Poderá até atrair investimento de forma direta nas empresas", avalia Milton Goldfarb, diretor-presidente da Goldfarb.

Mas, neste momento, o que o mercado financeiro justamente busca é diversificar o investimento e reduzir o risco. Com uma lupa, os bancos analisam empreendimentos dos mais variados segmentos e de diversas incorporadoras. A Hedging-Griffo, por exemplo, por um ano estudou 60 projetos para escolher apenas cinco empreendimentos. E elegeram a área residencial por causa da liquidez que ela tem e da carência habitacional no Brasil.

O montante investido ainda é pequeno perto do total que o mercado imobiliário movimenta. Só em São Paulo foram lançados no ano passado R$ 6,7 bilhões em 22.255 unidades residenciais, segundo a Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp). Isso representa um investimento de cerca de R$ 3 bilhões na construção.

“Ainda é pouco, mas é uma ferramenta que surge e começa a irrigar o mercado, depois de três anos em que a construção sofreu muito", diz Tomás Salles, diretor da consultoria imobiliária Lopes. De 2001 a 2003, o produto interno bruto da construção encolheu.

A Rio Bravo é um dos investidores que ainda testam o desempenho desse investimento. "É um negócio incipiente, que exige muita cautela para não atrapalhar o futuro”, afirma Nicholas Reade, presidente da Rio Bravo Securities, que já investiu em quatro projetos. Os aportes do GP também seguem essa lógica. "Investimos em dois projetos. Dependendo do resultado, aplicaremos em mais dois neste ano", diz Jorge Nuñez, diretor da GP.

Quem tem investido de uma forma agressiva é o Pactual e a Hedging-Griffo. Grabowsky, que coordena os projetos do Pactual, sempre trabalhou em construtoras e incorporadoras. Sua última passagem foi pela Atlântica Residencial.

"Os bancos entraram nesse negócio já sabendo o que ele é. Entendem do projeto e até compram o terreno conosco”, explica Eurico Magno de Carvalho, diretor da incorporadora Klabin Segall, que tem como sócio o Pactual.

Além do fundo de R$ 30 milhões que tem hoje, a Hedging-Griffo deve investir outros milhões ainda neste semestre.

(Valor Econômico/SP, seção Valor Empresas, 8/10/2005, p.B1).

 

O Maranhão é o nono estado a aderir ao sistema de Cartório 24 horas, que permite solicitações de certidões de documentos via internet de qualquer parte do país.

A novidade deve contar com a adesão dos cerca de 300 cartórios extrajudiciais espalhados pelos 217 municípios maranhenses, de acordo com previsão da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg-MA).

Com a adesão ao Cartório 24 Horas, o presidente da Anoreg-MA, José Tadeu de Azevedo, aposta no aumento do número de solicitações de certidões de documentos no estado. “A burocracia aliada à falta de tempo e desconforto são algumas das razões que levam muitas pessoas a desistirem de procurar pelo serviço”, diz Azevedo.

Criado em 2003, o Cartório 24 Horas é uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil) em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo (ECT) e Bradesco.

O Cartório 24 Horas surgiu com a vantagem para o usuário de eliminar custo com deslocamento (casos de solicitações para cartórios de outras localidades) e desperdício de tempo para quem precisa do serviço e não quer ir até ao cartório.

O pedido de certidão é feito pelo site www.cartorio24horas.com.br

O pagamento do serviço pode ser feito por meio de transferência eletrônica (para correntistas do Bradesco) ou boleto bancário. “Você tem a tecnologia a serviço do cidadão, que vai poder acessar de qualquer lugar para fazer seu pedido e receber a sua certidão”, enfatiza Azevedo.

(Gazeta Mercantil/SP, seção Rede Gazeta do Brasil, 14/3/2005, p.B-13). 

 

Em uma reunião realizada na última terça-feira, o Irib (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil) e a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) selaram uma parceria para informatizar os documentos necessários para realizar transações imobiliárias.

"Iniciamos estudos que vão culminar em um projeto de lei", afirma Carlos Eduardo Fleury, 46, superintendente da Abecip. "Queremos fazer um sistema que dê ao registro do imóvel segurança jurídica de propriedade."

O objetivo é centralizar e padronizar a emissão da documentação, que inclui certidões negativas de débito, de ações contra o vendedor e de eventuais débitos de IPTU. O registro do imóvel reuniria todas essas informações. "Atualmente, uma transação imobiliária, por mais ajustada que seja, demanda 60 dias para o fechamento do negócio", calcula Fleury. "Cada contrato é feito de um jeito, o que atrasa o registro". "Já existem certidões on line , mas não há um procedimento padrão", constata Sérgio Jacomino, 48, presidente do Irib.

O projeto também quer diminuir os custos da compra e da venda de imóveis. "Pela internet, as taxas seriam menores, com menos papel e pessoas envolvidas no processo", explica o advogado imobiliário Luiz Kignel, 40.

Em 2005, um grupo formado por cerca de 20 representantes das duas entidades deve definir as propostas. O projeto de lei deverá ser apresentado apenas no ano que vem. (EV)

(Folha de São Paulo/SP, seção Imóveis, 13/3/2005, p.4).

 

Chance de ouro para os graduados em Direito interessados em administrar cartórios. O conselho administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) autorizou o preenchimento de quatro vagas de titular de serviços notariais e de registros, os famosos tabeliães.

Dos postos, três serão ocupados por meio de concurso público. Os aprovados irão assumir o cartório de 1  o  Ofício de Notas de Brasília, que fica na Asa Sul, o de 9  o  Oficio de Notas e Protesto de Títulos do Gama, e o de 3  o  Ofício de Protesto de Títulos de Brasília, também na Asa Sul. A vaga de tabelião no 7  o  Ofício de Notas de Samambaia será preenchida por meio de um concurso interno. Os desembargadores do TJDF também decidiram, por unanimidade, que o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília será o responsável pela escolha dos candidatos. O Cespe ainda não foi comunicado oficialmente da decisão do Tribunal. Como, em média, a entidade gasta 45 dias entre o fechamento do contrato para a realização do concurso e a publicação do edital, tudo leva a crer que o documento será divulgado ainda no primeiro semestre deste ano.

Para quem não quer perder tempo, vale a pena dar uma espiadela no edital do último concurso para tabelião do TJDF. Até porque a seleção, iniciada em outubro de 2003, também foi feita pelo Cespe. Na ocasião, os inscritos foram submetidos a uma seleção dividida em três etapas: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. Na primeira fase, de caráter eliminatório e classificatório, foram cobrados conhecimentos em legislação especial, Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Comercial e Tributário. No teste discursivo, também eliminatório e classificatório, além das matérias da prova objetiva, caíram conhecimentos em ato notarial e de registro. O edital alertava que, nas duas primeiras etapas do concurso, seria dada ênfase em questões de Direito Civil e legislação especial. O salário dos tabeliães varia conforme o rendimento mensal dos cartórios. Mas atenção. Os aprovados não irão ganhar um posto no quadro do TJDF. Os cartórios são extrajudiciais. O tribunal autoriza o concurso porque tem a função constitucional de fiscalizar os cartórios.

(Correio Braziliense/DF, seção Fique Ligado/Carmen Souza, 13/3/2005, p.7).

 

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) realiza no próximo sábado a palestra "Securitização de Créditos Imobiliários". O evento tem como objetivo proporcionar uma visão técnica e científica sobre o assunto. A palestra ocorre das 9 às 12 horas, na sede do curso Ductor em Campinas. A palestra será ministrada por Alexandre Assolini Mota, diretor executivo do IRIB e sócio do escritório Pedraza, Maximiano e Kawasaki Advogados Associados.

O especialista vai enfocar as oportunidades de negócios no mercado secundário, as cédulas de crédito imobiliário (CCI's) e certificados de recebíveis imobiliários (CRI’s) com enfoque no registro de imóveis, no bojo da recém-editada Lei 10.931/04 - conhecida como a lei do Patrimônio de Afetação, que implementou alterações e representa um marco histórico no direito imobiliário.

A palestra ocorre na sede do Ductor, na Rua Barreto Leme 1.653, Centro. O evento será das 9h às 12h. Os interessados pagam uma taxa de R$ 85. Informações pelo site www.cursoductor.com.br .

(Correio Popular/SP, seção Economia, 9/3/2005, p.B-3).

 

Edna Nunes

O Comitê pela Garantia do Direito ao Registro de Nascimento articula, para este mês, uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Milton Nobre, com o objetivo de assegurar o direito estabelecido pela Constituição, de registro gratuito para todos os brasileiros e discutir alternativas de compensação para os cartórios que trabalham apenas com a emissão de certidões nascimento e óbito.

A idéia é apresentar duas propostas: uma visa criar um papel de segurança, comercializado pelo Tribunal, com a finalidade de gerar receita para os cartórios de registro civil de pessoas naturais. A outra é destinar para esses cartórios parte dos 10% do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário. Com essas duas medidas, acredita-se que parte do problema da emissão da certidão de nascimento nos cartórios seja amenizada.

A maior reclamação na hora de tirar o registro de nascimento é contra o atendimento nos cartórios, principalmente em relação a qualidade do papel no qual é emitido o documento. Essa é uma forma usada pelos donos de cartórios para forçar o cidadão a pagar pelo registro.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que até 2001, no Pará, 60% do total das crianças nascidas não eram registradas até um ano de idade. Em 2003 esse percentual caiu para 40%. A meta do Comitê Estadual pela Garantia do Direito ao Registro de Nascimento, composto por várias organizações, entre elas Ministério Público, TJE e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), é que em 2006 esse percentual não supere os 15%.

CULPA DA LEI - O presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) do Pará, Luiziel Guedes, afirma que a associação de cartórios se preocupa com o alto número de crianças sem certidão de nascimento. Ele lamenta a atitude dos donos dos cartórios, mas adverte que o problema é uma conseqüência da Lei de Gratuidade do Registro de Nascimento e Óbito, n  o  9.534 de 1997.

Segundo ele, a lei não prevê formas para evitar que os cartórios que trabalham exclusivamente com a emissão do registro de nascimento e óbito tenham prejuízos. Cartórios são concessões públicas, ou seja, serviço delegado pelo poder público à iniciativa privada e, portanto, precisa de renda para funcionar. "Com a lei da gratuidade do registro de nascimento, os cartórios de registro civil de pessoas naturais ficam inviabilizados", diz ele.

Luiziel avalia que a lei 9.534 no Pará virou um problema porque em Belém há quatro cartórios que funcionam somente com a emissão de registro de nascimento e óbito. No interior a emissão de certidão de nascimento é o serviço cartorário de maior procura, apesar da demanda ainda ser pequena.

Para amenizar a dificuldade financeira dos cartórios de registros de nascimento, em 2000 o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei de compensação. Foi então que a Anoreg nacional criou o selo de segurança para o registro de nascimento, que seria comercializado pela própria entidade ou pelos tribunais. O recurso obtido com a venda do selo seria destinado para os cartórios.

VALOR - No Pará, no entanto, o dinheiro foi destinado ao reaparelhamento do Judiciário. “Diante disso, temos que buscar alternativas para que os cartórios possam funcionar. Estou esperançoso com o presidente do TJE, porque ele demonstrou estar sensível ao problema”, ressalta.

O presidente da Anoreg diz que a dificuldade para cumprir a lei da gratuidade não é só dos cartórios. Segundo ele, a própria população brasileira culturalmente não valoriza o documento.

Comitê trabalha para valorizar o registro

Várias ações são promovidas pelo Comitê Estadual pela Garantia do Direito da Certidão de Nascimento. O presidente do comitê, Hélio Franco, se diz a favor da busca de alternativas para compensar os cartórios, mas lembra que outra preocupação é a campanha para a valorização do registro.

Ele informa que há várias ações do comitê em parcerias com diversas organizações, algumas até privadas. É o caso da parceria com a Celpa, em dezembro passado, com o objetivo de criar o envelope impermeável, para ser doado às mães durante o pré-natal. Consta no envelope material informativo para que as gestantes tenham consciência da importância da certidão de nascimento e valorizá-la.

Segundo ele, todos os anos cerca de 170 mil mulheres ficam gestantes no Pará. Dessas, 120 mil são atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "É para essas que entregamos o envelope porque muitas delas são carentes e têm pouco acesso à informação", frisa. No envelope consta, por exemplo, que sem a certidão de nascimento a criança perde uma série de direitos garantidos pela Constituição Federal, até mesmo os serviços básicos de saúde.

DEBATES - Com a Secretaria Executiva de Educação do Pará (Seduc) são organizados debates nas escolas, gincanas, palestras e outras atividades extra-classe, para que os alunos aprendam sobre a importância de uma pessoa dispor do documento. Sem documento, a criança não pode ser matriculada nas escolas de ensino formal.

Outra ação do Comitê acontece na capital e no interior com o programa “Presença Viva", do governo do Estado. As atividades levam às populações mais carentes informações sobre a importância de ter uma certidão. Principalmente para quem mora no interior e não nasceu numa maternidade. Além de fazer junto aos órgãos parceiros, a emissão do documento.

Para desenvolver essas atividades, o comitê trabalha com uma cartilha publicada em parceria com o Unicef, além de um boletim informativo que mostra resultados de experiências positivas no interior do Pará, como em Breves, Paragominas e Tucumã. Esses municípios, diz Hélio Franco, reduziram os números de crianças com menos de um ano sem registro.

Uma das funções do comitê é debater sobre a necessidade das crianças terem o registro de nascimento logo nos primeiros dias de vida. Por esse motivo, o auge de toda a sua atividade anual é o Colóquio Estadual Sobre o Registro de Nascimento, realizado pela primeira vez em 2003. A orientação da coordenação do evento para os municípios é para que as prefeituras comecem a fazer os colóquios municipais para estimular a população a buscar o registro. (Diário do Pará/PA, seção Cidade, 7/3/2004, p.A-7).

 

Tatiana Andrade

O 1  o  Cartório do Registro Civil e Araraquara, na avenida Dom Pedro II, é o terceiro cartório do interior do Estado a oferecer a seus clientes a biometria para o reconhecimento de firma. A tecnologia, além eliminar os riscos de fraude no procedimento, não tem custo ao usuário e reduz o tempo de atendimento. O investimento foi de R$ 8 mil.

A biometria é a ciência que traz a leitura de dados do corpo humano, identificando e reconhecendo as pessoas com base em suas características físicas únicas, como a íris, a voz e mesmo a impressão digital, método que será usado na cidade. A implantação é uma das iniciativas da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para evitar fraudes na elaboração e expedição de documentos.

Além de impossibilitar a ação de falsários e diminuir o tempo de atendimento de dois a três minutos para 15 segundos, a expectativa do oficial delegado, Sinval de Oliveira Salvador, é que aumente o número de reconhecimento de firmas. O cartório faz de 300 a 400 reconhecimentos por mês.

“Acredito que o número de reconhecimentos de firmas vai aumentar, justamente por causa da segurança, tanto para o cliente, quanto para nós. Vai ter aumento, com certeza, mas não sei dizer quanto”.

Funcionamento

Ao reconhecer firma, o cartório irá usar um sistema no qual são cadastrados os dados dos usuários. Em seguida, é coletada a impressão digital por meio de um sensor, capaz de capturar os traços da superfície do dedo, convertendo-os em um padrão único, que é armazenado como um dado numérico criptografado. Ao mesmo tempo, uma mini-câmera capta a imagem da pessoa. As informações ficam no banco de dados e toda vez que a pessoa voltar ao cartório para reconhecer firma, ao colocar o dedo sobre o scanner, é possível verificar a veracidade da informação. (Tribuna Impressa/SP, seção Cidade, 26/2/2005, p.5).

 

Sérgio Borges

Os cartório do Estado de São Paulo prestam gratuitamente o serviço de emissão de procuração pública para beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). No Brasil todo, a procuração, pública ou particular, permite que terceiros possam efetuar o pedido de aposentadorias para pessoas que se encontram incapazes de requerer e receber a aposentadoria.

De acordo com o tabelião designado do 4  o  Cartório de Notas de Presidente Prudente, José Numeriano dos Santos, em geral as pessoas que procuram o cartório para nomear procuradores, são analfabetas ou se encontram impossibilitadas de receber o benefício, por não poderem se locomover.

Santos explica ainda que estas procurações são específicas para que a pessoa representada possa receber o valor da aposentadoria. O tabelião ressalta que mensalmente no 4  o  cartório cerca de 30 pessoas solicitam a procuração.

De acordo com o representante da secretaria da receita previdenciária Lucas Góis Campos, da agência do INSS de Prudente, a Previdência admite que quando a pessoa tenha dificuldade de locomoção por problemas de saúde ou esteja viajando, nomeie um procurador para receber a aposentadoria.

Anualmente, o INSS verifica se tanto a procuração pública como a particular estão em vigor ou se houve revogação por algum motivo. Campos diz que desta forma algumas possibilidades de fraudes, como o recebimento de benefícios de pessoas falecidas, são desestimuladas.

“Para o INSS, são válidas procurações públicas ou particulares. As pessoas representadas comparecem ao INSS e confirmam se a procuração continua valendo e se o terceiro ainda é seu representante", diz Campos.

Se a pessoa beneficiada tiver problemas de locomoção e não puder se dirigir à agência do INSS, ela solicita que um servidor da Previdência vá até sua residência para constatar a validade da procuração.

Campos destaca que, às vezes, algumas pessoas idosas outorgam poderes à parentes ou amigos e depois quer mudar por um motivo ou outro. Pela legislação previdenciária, elas podem fazer a alteração a qualquer momento.

Não existe um modelo de procuração específico fornecido pelo INSS, mas deve indicar os dados pessoais do outorgante e outorgado e o número do beneficiário a que se refere o documento. No caso de beneficiário analfabeto, existe a necessidade da assinatura de rogo - uma confirmação da manifestação da vontade - por parte de uma terceira pessoa, confirmando a veracidade do ato. Na agência do INSS, pode ser entregue cópia da procuração pública. Já a procuração particular ficará o original do documento. Ambas têm validade para liberação do benefício. (O Imparcial/SP, seção Cidade, 26/2/2005, p.6-B).