BE1612
Compartilhe:
Alteração na lei de georreferenciamento tem relator na CCJ
Vem aí o GEOLONDRINA
O PL 3.338, DE 2004 , de autoria do Dep. Benedito de Lira e relatoria do Dep. Nelson Marquezelli, prevê a alteração do dispositivo do art. 3º da Lei nº. 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do artigo 176 , da Lei nº. 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Agora o dito PL alcança nova e importante etapa. Foi designado o dep. Paes Landim (PTB-PI) como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. O De. pode ser contatado pelo mail [email protected]
Georreferenciamento dá nova vida ao campo (foto: SJ)
Vem aí o GeoLondrina
Por ocasião do 19º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil houve amplas discussões que fundamentaram e consubstanciaram a Carta de Araraquara , apresentada formalmente ao Incra e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário para que o pleito ali consignado pudesse ser apreciado e medidas pudessem ser tomadas.
A Carta de Araraquara está sendo discutida e debatida em vários grupos de discussão. Teme-se que os prazos, já vencidos, e a exigência incontornável do georreferenciamento, previstos no cronograma que integra o Decreto 4.449/2002 , possam se refletir negativamente no tráfico jurídico imobiliário dos imóveis rurais. Advinha-se um discreto incentivo ao clandestinismo jurídico, com contratos de gaveta sendo celebrados, basicamente para superar as exigências que os cartórios começam a fazer para viabilizar o registro.
Aguardem a divulgação da data e temário do GeoLondrina. (SJ)
Consulte também:
Salas Temáticas - Boletim Eletrônico IRIB/ANOREG-SP - São Paulo, 25/11/2004 - n. 1435 - Georreferenciamento de imóveis rurais - Parecer pela aprovação de alteração do sistema URL:http://www.irib.org.br/salas/boletimel1435.asp
25/11/2004 - n. 1.435. Sala temática - Imóvel rural - Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002. Georreferenciamento de imóveis rurais. Parecer pela aprovação de alteração do sistema. O georreferenciamento de imóveis rurais, em atendimento ao sistema criado pela. Lei 10.267, de 2001...
Salas Temáticas - Boletim Eletrônico IRIB/ANOREG-SP - São Paulo, 05/07/2004 - n. 1180 - Georreferenciamento de imóveis rurais - Parecer pela aprovação de alteração do sistema
URL:http://www.irib.org.br/salas/boletimel1180.asp
05/07/2004 - n. 1.180. Sala temática - Imóvel rural - Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002. Georreferenciamento de imóveis rurais. Parecer pela aprovação de alteração do sistema. Conheça aqui projeto de lei que visa alterar o art.176, §3° da Lei 6.015/73, prevendo que nos casos de alienação ou desmembra ...
Salas Temáticas - Boletim Eletrônico IRIB/ANOREG-SP - São Paulo, 05/05/2004 - n. 1123 - Georreferenciamento – proposta a alteração de limite de isenção
URL:http://www.irib.org.br/salas/boletimel1123a.asp
05/05/2004 - n. 1.123. Sala temática - Imóvel rural - Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002. Georreferenciamento – proposta a alteração de limite de isenção. Tramita na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural o. Projeto de Lei 3338/04. do deputado Benedito de Lira (PP-AL) que aumenta o limite de isenção da ide ...
Últimos boletins
-
BE 5844 - 06/06/2025
Confira nesta edição:
Inscreva-se já no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL! | Expropriação e transmissão de propriedade foram temas da nova edição da RDI em Debate | CEF registra lucro líquido de R$ 4,9 bilhões no 1º trimestre | PL disciplina trânsito por propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos | Seis novas RPPNs são criadas pelo Governo Federal | Clipping | XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel – por Clodomiro Fernandes Lacerda | Jurisprudência do CSMSP | IRIB Responde.
-
BE 5843 - 05/06/2025
Confira nesta edição:
Condomínio de lotes será tema de painel do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Provimento CN-CNJ n. 196, de 4 de junho de 2025 | Dia Mundial do Meio Ambiente: Cartórios brasileiros cada vez mais engajados na sustentabilidade ambiental | Confira a nova edição da revista “Cartórios com Você” | Amazônia: estudo aponta que 10,2 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas apresentam alto risco de grilagem | XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Atualizações normativas para a usucapião extrajudicial em Minas Gerais – por Letícia Franco Maculan Assumpção, Paulo Hermano Soares Ribeiro e Carlos Rogério de Oliveira Londe | Jurisprudência do TJPR | IRIB Responde.
-
BE 5842 - 04/06/2025
Confira nesta edição:
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL debaterá aspectos do fracionamento da propriedade imobiliária | INCRA envia Ofício ao IRIB sobre emissão do CCIR-2025 | Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 | Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025 | CNJ publica Provimento CN-CNJ n. 195/2025 criando IERI-e e SIG-RI | Exame Nacional dos Cartórios: FGV divulga resultados preliminares | RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor – por Priscylla Bezerra Lima | Jurisprudência do TJRJ | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Adjudicação compulsória extrajudicial – impugnação fundamentada. Promessa de compra e venda. Nulidade. Título causal. Via judicial.
- Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel
- PL disciplina trânsito por propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos