BE1590
Compartilhe:
Mudança do Referencial Geodésico
Adotado o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS)
O Projeto Mudança do Referencial Geodésico - PMRG tem o prazer de informar que, por meio do Decreto Nº 5334/2005, assinado em 06/01/2005 e publicado em 07/01/2005 no Diário Oficial da União, foi dada nova redação ao artigo 21 do Decreto Nº 89.817, de 20 de junho de 1984 , que define as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional . Pelo mesmo ato foi revogado o artigo 22 do referido decreto.
Com a nova redação, fica definido que os referenciais planimétrico e altimétrico para a Cartografia Brasileira são aqueles que definem o Sistema Geodésico Brasileiro - SGB, conforme estabelecido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em suas especificações e normas. Dessa forma, foi assinada em 25/02/2005 a Resolução do Presidente do IBGE Nº 1/2005 que estabelece o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS) , em sua realização do ano de 2000 (SIRGAS2000), como novo sistema de referência geodésico para o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) e para o Sistema Cartográfico Nacional (SCN). A resolução acima citada também estabelece um período de transição, a partir da assinatura da resolução e não superior a dez anos, onde o SIRGAS2000 pode ser utilizado em concomitância com o SAD 69 para o SGB e com o SAD 69 e Córrego Alegre para o SCN.
A íntegra do Decreto Nº 5334/2005 , da Resolução de Presidente Nº 1/2005 e da nova redação do Decreto Nº 89.817 , o documento Resolução do Rio de Janeiro , com explicações sobre o período de transição, e as apresentações do II Seminário sobre Referencial Geocêntrico no Brasil encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos:
http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geodesia/pmrg/leg.shtm (legislação) e http://www.ibge.gov.br/seminario_referencial_geocentrico/portugues/index.htm (apresentações).
Em breve, será divulgada Norma de Serviço do Diretor de Geociências do IBGE onde serão apresentadas informações detalhadas sobre a adoção do sistema e recomendações de uso, entre outras.
Finalmente, gostaríamos de informar que a nova versão do Banco de Dados Geodésicos , agora com acesso muito mais amigável e com coordenadas nos sistemas SAD69 e SIRGAS2000, e o novo Modelo de Ondulação Geoidal , também nos dois sistemas, já estão disponíveis nos endereços eletrônicos http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geodesia/sgb.shtm e http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geodesia/modelo_geoidal.shtm, respectivamente.
Weblinks Sirgas
• http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geodesia/sirgas/principal.htm
• http://www.igac.gov.co/MAGNAWEB/DocumentosMAGNA.htm
• http://www.ignperu.gob.pe/IGN/geode1.htm
Últimos boletins
-
BE 5835 - 26/05/2025
Confira nesta edição:
Ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira será tema do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Você conhece a parceria IRIB e YK Editora? | Lei n. 15.139, de 23 de maio de 2025 | Resolução CMN n. 5.212, de 22 de maio de 2025 | Resolução CMN n. 5.215, de 22 de maio de 2025 | 5º Workshop do SREI tratou do Registro Eletrônico, do futuro digital e da modernização do Sistema de Registro de Imóveis | PL muda a regra para o ônus da prova no caso de penhora de propriedades rurais | Informações constantes na CEP poderão ser acessadas por qualquer interessado | Clipping | RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | RegistraURB – práticas inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização fundiária urbana | Tredestinação lícita de áreas institucionais como garantia da gestão pelos municípios – por Evaldo José Guerreiro Filho | Jurisprudência do TRF2 | IRIB Responde.
-
BE 5834 - 23/05/2025
Confira nesta edição:
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: tokenização será um dos temas do Encontro | Acesse todas as edições das coleções Cadernos IRIB e IRIB Academia | Raio X dos Cartórios aponta que a maioria das Serventias Extrajudiciais é composta por equipes pequenas | Prazo mínimo de vencimento da LCA e da LCI é ajustado pelo CMN | CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário | RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | RegistraURB – práticas inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização fundiária urbana | Grandes empreendimentos e mobilidade urbana: Impactos jurídicos no uso do solo – por Gabriel de Sousa Pires | Jurisprudência do CSMSP | IRIB Responde.
-
BE 5833 - 22/05/2025
Confira nesta edição:
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: 50º Encontro Nacional do IRIB terá palestra de Marcos Salomão | IRIB apoia curso internacional promovido pela UNI ÍTALO e CENoR | Instrução Normativa MCID n. 18, de 25 de abril de 2025 | Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal | Governo Federal anuncia mais 130 mil novas moradias pelo PMCMV | Concurso de Notários e Registradores: TJSE realiza Sessão de Escolha de Serventias Extrajudiciais | RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | RegistraURB – práticas inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização fundiária urbana | A qualificação registral de títulos judiciais e a segurança jurídica em consonância com o princípio da razoabilidade – por Andreia Chinalia | Jurisprudência do TJPR | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Provimento CN-CNJ n. 143/2023: ONR apresenta balanço ao CNJ
- PL que amplia prazo para ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira tem regime de urgência aprovado
- Semana Solo Seguro Favela 2025: previsão é entregar, no mínimo, 116.796 títulos