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Junta Comercial de São Paulo e FGV realizam curso de empresa e registro mercantil

O presidente da Junta Comercial de São Paulo, Marcelo Manhães de Almeida, convida todos os registradores de pessoas jurídicas a participar do curso sobre o novo direito de empresa que a Jucesp está realizando em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. “O importante conteúdo certamente será de grande benefício ao profissional que atua na área”, disse.

“No intuito de estimular o estudo das questões de Direito societário voltadas ao registro mercantil, a Fundação Getúlio Vargas, preparou, com a colaboração da Junta Comercial do Estado de São Paulo, um curso que, revestido de caráter prático e operacional, dará ao operador do Direito, amplos conhecimentos do (novo) direito de empresa, aplicado a todas as etapas e formalidades pelas quais passam os atos societários perante a Junta Comercial e os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas”, concluiu.

Veja, abaixo, o programa e faça sua inscrição até 28 de fevereiro no site  www.edesp.edu.br/jucesp

Programa

DIREITO DE EMPRESA E REGISTRO MERCANTIL

1 - CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES – Prof. Marcelo Manhães

            •          Teoria do ato de comércio (sociedades mercantis e sociedades civis)
            •          Teoria da empresa (sociedades empresárias e não empresárias)
            •          Sociedade empresária x Sociedade não empresária (simples) – a matéria no Código Civil de 2002.

2 - TIPOS SOCIETÁRIOS – Profª. Maria E. Finkelstein/ Prof. Renato Oshman

Da Sociedade Limitada - Profª. Maria E. Finkelstein

            •          Código Civil
            •          Constituição de sociedade empresária
            •          Contrato social
            •          Condições para o funcionamento da sociedade empresária
            •          Objetivos sociais
            •          Controle societário – questões polêmicas
            •          Alteração contratual
            •          Publicidade dos atos societários
            •          Livros sociais
            •          Administração da sociedade
            •          Assembléia de quotistas
            •          Responsabilidade civil objetiva e subjetiva
            •          Liquidação e dissolução

Da Sociedade por Ações - Prof. Renato Oshman

            •          Lei n.º 6.404/76
            •          Constituição de sociedades anônimas
            •          Estatuto social
            •          Condições para o funcionamento das sociedades anônimas
            •          Objetivos sociais
            •          Companhia aberta e fechada
            •          Publicidade dos atos societários
            •          Livros sociais
            •          Administração da sociedade
            •          Assembléia ordinária dos acionistas
            •          Assembléia extraordinária dos acionistas
            •          Responsabilidade civil objetiva e subjetiva
            •          Liquidação e dissolução

Outros tipos societários

            •          Simples
            •          Comandita simples
            •          Comandita por ações
            •          Em nome coletivo
            •          Sociedade por conta de participação
            •          Sociedade em comum

Temas complementares

            •          Sociedade cooperativa
            •          Associação
            •          Fundação
            •          Sociedades dependentes de autorização
            •          Empresário individual

3 - REGISTROS E LICENÇAS DIVERSOS – Prof. Paulo Kiesare

            •          Higiene e segurança do trabalho
            •          Delegacia Regional do Trabalho e da Previdência Social
            •          Contribuição assistencial e confederativa
            •          Programa de Integração Social e FGTS
            •          Corpo de Bombeiros
            •          Cetesb
            •          Importação (SISCOMEX)
            •          Licença de funcionamento e alvarás de vigilância sanitária
            •          Serviço de fiscalização do exercício profissional (OAB; CRC; CREA; CORECON; etc)
            •          Delegacia especializada em explosivos, armas e munições
            •          Ministérios (Saúde, Agricultura, etc.)
            •          Produtos perigosos, inflamáveis, químicos
            •          Licença ambiental

4 - REGISTRO PÚBLICO – Prof. Carmen Granja

Sociedades empresárias – Juntas Comerciais

            •          DNRC – Departamento Nacional do Registro do Comércio
            •          Junta comercial
            •          Secretaria da Justiça
            •          Convênios entre órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios
            •          SINREN – subordinação híbrida das Juntas Comerciais
            •          Estrutura administrativa e operacional das Juntas Comerciais
            •          Legislação aplicável
            •          Processo de registro
            •          Estudo de casos práticos (“siga o documento”)

Sociedades não empresárias – Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas

            •          Subordinação dos cartórios
            •          Estrutura administrativa e operacional dos Cartórios
            •          Legislação aplicável
            •          Processo de registro

Nome comercial

            •          Proteção ao nome comercial
            •          Distinção entre nome comercial e marca

5 - PRINCIPAIS OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - Prof. Antonio Palma

            •          Transformação
            •          Conferência de bens
            •          Aquisição
            •          Fusão
            •          Cisão
            •          Incorporação
            •          Consórcio
            •          Associações ( joint ventures )

6 - REGISTRO FISCAL – Prof. Fernando Aurelio Zilveti

Secretaria da Receita Federal

            •          Contribuinte
            •          Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
            •          CNPJ e CPF de investidores estrangeiros
            •          Procedimentos administrativos gerais
            •          Legislação aplicável
            •          Domicílio fiscal
            •          Código de atividade
            •          Restrições normativas
            •          Abertura de filial

Secretaria da Fazenda

            •          Posto fiscal eletrônico
            •          Declaração cadastral eletrônica
            •          Inscrição
            •          Contribuinte
            •          Livros Fiscais
            •          Autorização de impressão de documentos fiscais
            •          Notas Fiscais
            •          Abertura de filial

Prefeitura Municipal

            •          Cadastro de contribuinte mobiliário
            •          Inscrições e alterações
            •          Documentos e livros fiscais
            •          Alvarás para funcionamento
            •          Abertura de filial

Regimes Tributários – noções elementares

            •          Lucro real e lucro presumido
            •          Registro especial da microempresa
            •          Legislação federal da microempresa e empresa de pequeno porte
            •          SIMPLES – Lei n.º 9317/96
            •          Regime Especial de ME e EPP – São Paulo
            •          SIMPLES paulista – Lei n.º 11.270/02
            •          Armazém geral e depósito fechado

Previdência Social

            •          Matrícula da empresa
            •          Prova de inexistência de débitos
            •          Restrições ao registro de atos societários
            •          Processo administrativo

7 - CAPITAL ESTRANGEIRO – (Profª. Katsue)

            •          Credenciamento no SISBACEN
            •          Investimento Estrangeiro
            •          Empréstimo Estrangeiro
            •          Registro de Declarações Anuais
            •          Remessa de dividendos
            •          Repatriação de Capital

8 - AGÊNCIAS REGULADORAS – Prof. Paulo Mattos

            •          Legislação sobre regulação
            •          CVM
            •          CADE
            •          Telecomunicações
            •          Petróleo e Gás Natural
            •          Agência Nacional de Transportes Terrestres e Aquaviários
            •          Energia Elétrica
            •          Outras agências (Anvisa; ANA; etc.)

9 - ENCERRAMENTO DA EMPRESA – Prof. Luis Fernando de Paiva

            •          Insolvência
            •          Falência
            •          Concordata
            •          Recuperação
            •          Liquidação e apuração de haveres
            •          Dissolução
            •          Extinção
            •          “Baixas” dos registros fiscais e inscrições

Inscrições

Informações Operacionais - GV law
Curso: Direito de Empresa e Registro Mercantil
Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP

O processo de admissão no curso de educação continuada denominado “Direito da Empresa e Registro do Comércio” é composto de 3 fases:

1ª fase: Inscrição

A inscrição é feita sem qualquer ônus financeiro mediante o preenchimento do formulário de inscrição disponível através do link www.edesp.edu.br/jucesp, no período de 17/01/2005 a 28/02/2005.

Assim que for recebida a inscrição para o processo seletivo, será enviada, para o endereço eletrônico fornecido pelo candidato, uma mensagem automática atestando o recebimento.

2ª fase: Seleção dos candidatos

A seleção dos candidatos será feita mediante análise dos formulários de inscrição.

A divulgação da lista de aprovados será feita para todos os inscritos através de e-mail encaminhado em 14/03/2005.

3ª fase: Matrícula e pagamento

Para efetivação da matrícula será necessário o pagamento do boleto bancário, com vencimento para o dia 21/03/2005.

1. pessoa física

(a) poderá pagar a vista através de boleto bancário que será impresso pelo aluno via Internet, com vencimento em 21/03/2005.

(b) poderá pagar de forma parcelada (05 vezes) através de boleto bancário que será impresso pelo aluno via Internet, sendo o primeiro boleto disponibilizado no momento da solicitação, com vencimento em 21/03/2005 e os demais boletos também acessíveis via Internet, a partir do dia 13/04/2005, com vencimentos nas seguintes datas: 05/05/05, 05/06/05, 05/07/05 e 05/08/05.

2. pessoa jurídica

(a) poderá pagar a vista através de boleto bancário que será impresso pela empresa via Internet, com vencimento em 21/03/2005.

(b) poderá pagar de forma parcelada (05 vezes) através de boleto bancário que será impresso pela empresa via Internet, sendo o primeiro boleto disponibilizado no momento da solicitação, com vencimento em 21/03/2005 e os demais boletos também acessíveis via Internet, a partir do dia 13/04/2005, com vencimentos nas seguintes datas: 05/05/05, 05/06/05, 05/07/05 e 05/08/05.

(c) poderá pagar FATURADO 30 DDL (somente para pessoa jurídica). As empresas interessadas deverão encaminhar um e-mail para [email protected] (somente por e-mail), solicitando “pagamento faturado em única parcela 30 DDL”, indicando os dados da empresa, como razão social, CNPJ, inscrição estadual e/ou municipal, endereço, telefone e pessoa de contato.

O Departamento Financeiro do GV law entrará em contato diretamente com a pessoa jurídica.

Preços e condições de pagamento:

A vista: R$ 2.983,27

05 parcelas: R$ 626,48

Descontos

Somente para empresas com 04 ou mais alunos aprovados no curso, serão oferecidos desconto de 10%.

Para ex-alunos do GV law , será concedido 5% de desconto sobre o valor do curso, após a quitação de todas as parcelas.

Realização

Local: Plenária da JUCESP - Rua Barra Funda, 930 - 3º andar - Barra Funda - São Paulo – SP.

Número de Aulas: 60 horas-aula

Início: 30/03/2005 Término: 20/07/2005

Horário

Quartas-feiras, das 19:00 HS às 22:40 HS

O aluno aprovado no processo seletivo deverá apresentar no 1º dia de aula os seguintes documentos acadêmicos:

01 cópia autenticada do RG
01 cópia autenticada do CPF
01 cópia autenticada do certificado de graduação ou diploma de conclusão do curso superior.

Não serão aceitas cópias comuns dos documentos listados acima.

Freqüência e certificado

A freqüência mínima obrigatória às aulas é de 75%. Os 25% restantes servirão para cobrir faltas relacionadas a doenças, gala e motivos profissionais. Será conferido certificado aos participantes que observarem a freqüência mínima obrigatória, obtiverem média final mínima igual a 7 (sete), além de terem o curso quitado.

Outras Informações

GV law - Programa de Educação Continuada e Especialização em Direito da FGV-EDESP
Rua Pamplona, 227
CEP 01405-000 - São Paulo - SP
Tel: (11) 3281-3330
[email protected] - www.gvlaw.com.br
Horário de atendimento: das 9h às 18h

Observações

- O GV law se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições. Nesse caso, será devolvido100% do valor pago, mediante depósito em conta bancária informada pelo interessado. Adevolução será feita no prazo de sete dias úteis, contados da data da confirmação dos dados bancários pelo interessado.

GVlaw – Programa de Educação Continuada e Especialização em Direito

Rua Pamplona, 227

CEP 01405-000 – São Paulo – SP

Tel: (11) 3281-3330

[email protected] – www.edesp.edu.br

Horário de atendimento: das 9h às 18h