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PUC Minas realiza, à distância, Curso de Especialização em Direito Urbanístico com apenas 50 vagas: inscreva-se já!

Nas últimas décadas, a ordem jurídica urbanística no Brasil evoluiu significativamente, consolidando-se não só por meio de importantes legislações específicas – como a Lei no. 10.257/01 (Estatuto da Cidade) e a recente Lei Federal no. 10.931/2004 –, como também em razão do envolvimento crescente de diferentes atores governamentais e não-governamentais com as questões urbanas e ambientais (prefeituras, ONGs, notários e registradores imobiliários, Ministério Público, associações de moradores), entre as quais se incluem a proteção dos valores do desenvolvimento sustentável e integrado, da preservação do patrimônio cultural e ambiental, da habitação e da moradia nas cidades.

Tais questões requerem dos profissionais envolvidos nessa área interdisciplinar do conhecimento, neste início de milênio, uma nova postura e um novo olhar para o seu enfrentamento. A despeito de alguns avanços importantes na formulação de políticas públicas e na implementação de novas estratégias de gestão urbano-ambiental, ainda há muitos problemas e obstáculos para a efetiva materialização dos princípios e dispositivos constitucionais e legais sobre a matéria. Nesse contexto, faz-se necessário repensar o Direito Urbanístico a partir dos princípios constitucionais que informam todo o ordenamento jurídico brasileiro, notadamente os princípios da função sócio-ambiental da propriedade e da cidade bem como da gestão democrática da cidade.

Objetivos

Propiciar um amplo conhecimento sobre o novo marco jurídico da propriedade imobiliária urbana e os princípios informadores do Direito Urbanístico Brasileiro;

Capacitar os participantes a interpretarem e aplicarem a legislação urbanística em vigor;

Estudar e discutir casos práticos de aplicação da legislação urbanística.

A quem se destina

Advogados, juízes, notários e registradores imobiliários, procuradores dos Estados e dos Municípios, advogados da União, procuradores federais, defensores públicos, membros do Ministério Público, Urbanistas, Membros de ONGs e demais bacharéis interessados na temática do Curso.

Metodologia

O curso será desenvolvido pela Internet e os alunos contarão com o apoio de tutores. A concepção de ensino-aprendizagem adotada respalda-se na interatividade entre os participantes do curso (aluno-professor, aluno-aluno, professor-aluno). Essa interatividade pode ser sincrônica, por meio de chats , ou assincrônica, no ambiente virtual específico do curso.

O material didático inclui CD-ROM, textos básicos e Manual do Aluno, guia que contém orientações para a navegação no sistema. Durante o desenvolvimento do curso, os alunos deverão fazer as leituras indicadas e realizar as tarefas propostas, dentro de prazos previamente estabelecidos em cronograma.

Conteúdo

O curso será desenvolvido em 6 (seis) unidades, abrangendo as principais questões relativas aos temas a seguir propostos:

Unidade I: Metodologia do Ensino e da Pesquisa (60h)

Unidade II: Urbanização e Política Urbana no Brasil (60h)

Unidade III: Evolução do Direito Urbanístico (60h)

Unidade IV: Elementos da Ordem Jurídico-urbanística (60h)

Unidade V: Regularização Fundiária de Assentamentos

Informais (60h)

Unidade VI: Direito Urbanístico e Direito Registral (60h)

Coordenação Acadêmica

Edésio Fernandes (Doutor)

Coordenação da PUC Minas Virtual

Liana Portilho Mattos (Mestre)

Wilba Lúcia Maia Bernardes (Mestre)

Corpo docente

Betânia Alfonsin (Mestre)

Cacilda Silveira Pinto (Especialista)

Edésio Fernandes (Doutor)

Heloísa Soares de Moura Costa (Doutora)

Liana Portilho Mattos (Mestre)

Sérgio Jacomino (Doutor)

Conferencistas convidados

Carga horária e duração do curso

O curso será desenvolvido em 18 (dezoito) meses, com uma carga horária de 360 (trezentos e sessenta) horas.

Início: março de 2005.

Término: setembro de 2006.

Número de vagas: 50 (cinqüenta)

ATENÇÃO

A PUC Minas Virtual se reserva o direito de só iniciar o curso com, no mínimo, 70% de vagas preenchidas.

Avaliação e certificado

Para receber o título de especialista, emitido pela PUC Minas, o aluno deverá obter, no mínimo 70% dos pontos atribuídos às atividades avaliativas.

Em cada disciplina, serão distribuídos 30% dos pontos nas atividades realizadas no ambiente virtual e 70% nos exames presenciais, previstos em lei. É obrigatória a elaboração de um trabalho de final de curso, apresentado perante banca, na PUC Minas Virtual, em Belo Horizonte.

As provas presenciais serão realizadas em Belo Horizonte e mais três cidades-pólo, divulgadas previamente, conforme o perfil do público matriculado.

Investimento e condições de pagamento

Custo total do curso: R$ 4.930,00

Forma de pagamento: em 17 (dezessete) parcelas de R$ 290,00, a primeira vencível no ato da matrícula, e as demais com vencimento mensal, sempre no 1º (primeiro) dia de cada mês, quitadas mediante boleto bancário enviado pela PUC Minas. O cheque da matrícula deve a ser nominal à SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, sendo encaminhado à PUC Minas Virtual por Sedex ou entregue pessoalmente.

Para confirmação da matrícula, no caso de envio por Sedex, será preciso remeter o recibo de postagem para o fax (0XX31) 3274 2805.

ATENÇÃO

Os alunos e professores da PUC Minas terão desconto de 10% sobre o valor cobrado. Ex-alunos da PUC Minas terão 5% de desconto.

* Os descontos mencionados acima não são cumulativos.

Os alunos que residem no exterior poderão pagar com cartão de crédito.

Informe-se: [email protected]

Haverá uma taxa suplementar para os alunos residentes no exterior, para cobrir despesas de envio de material.

Tempo de dedicação do aluno ao curso

Para cumprir o curso no período previsto, o aluno deve dedicar ao estudo uma média de 8 (oito) horas semanais.

Benefícios

Horário flexível, respeitado o prazo limite estabelecido para o curso.

Possibilidade de realização do curso em casa ou em local de trabalho.

Atendimento individualizado.

Material didático básico elaborado para o curso e, em parte, incluído no custo total do investimento.

Suporte tecnológico durante todo o período de realização do curso.

Requisitos tecnológicos

O aluno deverá possuir ou ter acesso a:

Computador com processador Pentium II 233 MHz, com 128 MB de memória RAM

Kit multimídia com drive de CD-ROM 8X, placa de som e caixas acústicas

Placa de vídeo configurada para 800 x 600 pixels e 256 cores

Windows 95, 98, ME, 2000 ou XP

Microsoft Internet Explorer (versões 5.01, 5.5 ou 6.0X)

Acesso à Internet com velocidade mínima de conexão de 56 kbps

Correio eletrônico pessoal (e-mail)

Microfone

Documentos necessários

Cópia de diploma de bacharelado ou de licenciatura plena em direito e áreas afins.

Cópia de histórico escolar do curso de graduação

Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF (não precisa ser autenticado)

Curriculum Vitae (simplificado com no máximo duas laudas)

Exposição sumária das razões que levaram o candidato a se inscrever no curso (no máximo duas laudas)

1 foto 3x4

Obs: Os documentos devem ser encaminhados, por correio, a PUC Minas Virtual.

Seleção

A seleção será feita com base na análise do histórico escolar, do curriculum vitae e da exposição de motivos apresentados pelo candidato.

Matrículas

Até o dia 18 de fevereiro de 2005

Informações

Pelos telefones (0xx31) 3274-1862 (Belo Horizonte) e 0300 313 3 313* (demais localidades).

E-mail: [email protected]

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

DIRETORIA DE ENSINO A DISTÂNCIA

Rua Espírito Santo, 1.059 - 12º andar

Centro - 30160-922 - Belo Horizonte - MG

Telefone: (0xx31) 3273-7898 - Fax: (0xx31) 3274-2805

http://www.virtual.pucminas.br - e-mail: [email protected]