Uma bola dentro para o governo federal, que firmou convênio garantindo o primeiro emprego a 42 mil jovens, nos 21 mil cartórios de todo o país. As contratações devem começar em março e os candidatos deverão estar cadastrados no Sine, terem entre 16 e 24 anos e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 130 hoje e R$ 150 a partir de maio). Segundo Leo Almada, presidente da seccional Rio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, os jovens passarão por treinamento durante seis meses, antes de começar a trabalhar. Os salários vão depender dos empregadores, podendo ficar em torno de R$500, o piso de quem trabalha na área.

O setor emprega 500 mil pessoas no Brasil e somente no Rio há 550 cartórios, de sete tipos, daí a necessidade de preparação especializada. "Vamos incentivar a contratação agora que definimos as regras com o Ministério do Trabalho", assinala Rogério Portugal Bacellar, presidente nacional da Associação. (Folha Dirigida/SP, seção Nacional, 7 a 13/2/2005, p.8). 

 

Modelo de procuração fornecido pelos postos do INSS será aceito somente depois de ser registrado em cartório. Medida evitará fraudes

Para acabar com a ação dos atravessadores (pessoas que usam uma procuração para conseguir benefícios do INSS), o Ministério da Previdência deve deixar de aceitar os pedidos de aposentadorias feitos por terceiros diretamente nas agências. Essas procurações deverão ser registradas em cartório para serem aceitas.

Segundo o novo diretor de benefícios da Previdência, João Laércio Gagliardi Fernandes, que tomou posse na quarta-feira, o ministério quer, com essa medida, reduzir as fraudes nos documentos recebidos nas agências e na concessão dos benefícios. “Representará mais segurança para o segurado”, disse.

Atualmente, qualquer pessoa pode se tornar procurador de um segurado, e as agências não exigem comprovações de segurança. O próprio posto fornece o modelo-padrão da procuração. Esse documento é preenchido e assinado pelas partes. A agência só exige a apresentação dos documentos pessoais de quem assina.

“Já com o cartório, o próprio INSS terá a garantia de que o documento não foi falsificado”, diz o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Portugal Bacellar. (Tatiana Schnoor) (Agora São Paulo/SP, seção Grana, 5/2/2005, p.A-8).

 

Jovens entre 16 e 24 anos de idade que estejam em busca do primeiro emprego agora poderão iniciar a carreira em um cartório. Convênio assinado entre a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o governo federal vai gerar no país este ano 42 mil vagas no segmento, que emprega 500 mil pessoas em 21 mil cartórios. Só o Estado do Rio tem 550 cartórios. A previsão é que sejam criadas 1.100 vagas já a partir de março.

Bianca Firmino dos Santos, 18 anos, espera conquistar uma dessas oportunidades. “Minha mãe está desempregada e tenho um filho para criar. Preciso muito de uma chance e acho que trabalhar em cartório está dentro do meu perfil. Sonho em fazer Direito”, conta Bianca.

Seleção será feita entre cadastrados no Sine

Quem passar pela seleção vai entrar em treinamento antes de começar a trabalhar, uma vez que a atividade é muito especializada. Segundo Léo Almada, presidente da Anoreg-RJ, há sete tipos de cartórios diferentes no Rio. “Os estudantes vão passar por um curso de seis meses para que possam conhecer o trabalho”, explica.

Os salários vão variar de acordo com o estabelecimento. A remuneração paga no programa Primeiro Emprego é o salário mínimo, hoje em R$ 260. Mas os cartórios deverão contratar, de acordo com Almada, utilizando o piso pago a quem trabalha na categoria, em torno de R$500.

Para participar é preciso estar cadastrado no banco de dados do Sine (Sistema Nacional de Emprego). Basta que o interessado procure o posto mais próximo de sua casa com todos os documentos. Quem já está inscrito no serviço também concorre às oportunidades. (O Dia/RJ, seção Empregos, 30/1/2005, p.3).

 

Seminário é dirigido a profissionais do setor, corretores de imóveis e juristas

Heloísa Ribeiro

São José dos Campos vai sediar a partir do dia 22 fevereiro um seminário sobre direito imobiliário. O curso será composto por 12 palestras ministradas por profissionais da área jurídica que atuam no mercado imobiliário.

O seminário é voltado para profissionais do mercado imobiliário, corretores de imóveis e juristas em geral.

O Curso Êxito de São José dos Campos está organizando o evento, que pretende formar e tirar dúvidas sobre direito imobiliário. O seminário acontecerá duas vezes por semana, das 19h30 às 22h30.

“A participação no curso é importante para o corretor se manter atualizado com as questões jurídicas do mercado. O mesmo curso foi feito em 2003, mas a nova versão traz questões atualizadas sobre o novo Código Civil", disse a coordenadora de cursos da Êxito, Eliane Cardoso.

Entre os palestrantes estão o desembargador aposentado Narciso Orlandi Neto; o oficial aposentado do 8  o  Registro de Imóveis de São Paulo Ulisses da Silva; o juiz da 1 a Vara de Registros Públicos de São Paulo, Venício Antônio de Paula Salles; e Oscar Bittencourt Couto, especialista em direito empresarial e mestre em direito tributário.

O principal objetivo do seminário é discutir e prevenir sobre os problemas mais comuns em negócios e contratos imobiliários. Em cada palestra, os juristas vão abordar temas diversos.

TEMAS - Entre os assuntos que serão tratados durante os 12 dias de curso estão -posse e propriedade, modos de aquisição da propriedade, riscos e cuidados do negócio imobiliário, principais negócios imobiliários e seus instrumentos, direitos reais do novo Código Civil, propriedade fiduciária de bens móveis e imóveis, registro de imóveis, retificação do registro de imóveis, parcelamento do solo, condomínio comum e especial, estatuto da cidade e incorporação.

O curso será realizado às terças e quintas-feiras, das 19h30 às 22h30. O preço para novos alunos é R$ 500; para ex-alunos do Curso Êxito o seminário sai por R$ 400. Corretores de imóveis têm 5% de desconto. O valor pode ser dividido em até três vezes.

O Curso Êxito fica à avenida Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 614, Jardim Aquarius. Telefone (12) 3923-2293 (Vale Paraibano/SP, seção Classificados, 30/1/2005, p.2). 

 

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que obrigou os cartórios de notas e de registro civil de pessoas naturais do Estado a transmitir um resumo de seus atos a um banco de dados da corregedoria. Segundo explicou a entidade, a ordem da corregedoria contraria uma decisão do próprio Supremo, que suspendeu os efeitos da Resolução 8/04 em liminar deferida pelo ministro Eros Grau. A resolução obrigava os cartórios a realizar o mesmo procedimento e ainda autorizava a corregedoria a dar publicidade dos registros públicos oficiais. (Valor Econômico/SP, seção Destaque, 28 a 30/1/2005, p.E-1). 

 

As secretarias municipais de Assistência Social e de Governo do Rio de Janeiro lançam no mês que vem o programa "Carioca com Nome e Sobrenome". O objetivo é que as pessoas de baixa renda tenham a oportunidade de obter certidão de nascimento. Sem o documento, a pessoa não é reconhecida juridicamente e não tem acesso a uma série de benefícios e serviços públicos.

A campanha foi pensada quando da elaboração do cadastro único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que demonstrou à Prefeitura que mais de cinco mil cariocas não tinham registro de nascimento, conforme informou a diretora do departamento do cadastro único do ministério, Lúcia Modesto.

Ela lembra que "a certidão de nascimento é o primeiro instrumento de identificação social e de cidadania para a população. Sem ela, a pessoa tem dificuldade de atendimento nos hospitais públicos, não pode se matricular em escolas, ou seja, para ter acesso aos serviços públicos a questão da identificação ela é fundamental".

Inicialmente será atendida uma rede de 46 centros municipais de assistência social integrada (Cemasis) distribuídos pelo Rio de Janeiro. Essa rede será base para as solicitações de certidão de nascimento a serem enviadas às promotorias da 1  a  Vara da Infância e Adolescência. (Jornal do Commercio/RJ, seção Rio de Janeiro, 29/1/2005, p.A-13). 

 

Duas contribuições do presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas-RS, Pérsio Brinckmann Filho, para esclarecer empresários ou candidatos a empreendedores. Primeira: a adaptação ao novo Código Civil, adiada até janeiro de 2006, não é obrigatória só para empresas, mas também para todas as associações, fundações e sindicatos (todos inscritos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas). Segunda: passou um pouco despercebida a criação das “sociedades simples”, novo tipo jurídico trazido pelo NCC, e que são inscritas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e não na Junta Comercial. É impossível dar mais detalhes porque, como toda a legislação brasileira, o tema é enorme e cheio de meandros, mas quem está interessado em criar novas empresas deve dar uma olhada no assunto. (Jornal do Comércio/RS, seção Painel Econômico, 21 a 23/1/2005, p.14). 

 

Medida é aguardada por cerca de 2 mil proprietários de casas na Ponte Nova

Cerca de dois mil proprietários de moradias na Ponte Nova, bairro mais nobre de Cubatão, situado na região de um antigo mangue do Jardim Casqueiro, poderão obter ainda este ano o direito ao registro de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, com a liberação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A regularização fundiária da área deverá tornar-se mais fácil, em decorrência de um convênio a ser firmado entre a Prefeitura e o escritório do órgão recentemente instalado na Baixada Santista.

A gerente regional da SPU, Evangelina de Almeida Prado, e seu assistente, Esmeraldo Tarquinio Neto (ex vice-prefeito de Santos), garantiram ao prefeito Clermont Castor que, tendo o apoio de procuradores municipais e funcionários da Prefeitura de Cubatão, poderão agilizar a liberação dos documentos necessários ao registro.

Registro de Imóveis

Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, André Guerato, o prefeito comprometeu-se a colocar um procurador da área imobiliária e funcionários da Prefeitura à disposição da SPU, para servirem de intermediários também com os proprietários desses imóveis.

A maioria dos donos de terrenos e moradias da Ponte Nova, parte do Jardim Casqueiro e Jardim Caraguatá não consegue registrar os contratos de posse no Cartório de Registro de Imóveis, que exige a liberação da SPU porque a área desses bairros ocupa os chamados terrenos de marinha.

Sem o título de propriedade, as moradias são desvalorizadas e os construtores de imóveis têm dificuldades para revenda porque os títulos provisórios não são aceitos pelo Sistema Financeiro de Habitação. Os compradores, diante desse quadro, também não podem utilizar o dinheiro do FGTS para dar de entrada ou para abater o preço.

Vila dos Pescadores

Segundo André Guerato, a representante da SPU também revelou que os liquidantes do patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal S.A estão devolvendo as áreas de marinha acrescidas ao trecho de passagem do antigo ramal Santos-Jundiaí em Cubatão, onde fica a Vila dos Pescadores.

Essa reintegração da área vai possibilitar que o governo federal faça a doação da gleba hoje ocupada pela favela à Prefeitura de Cubatão, facilitando a execução do projeto de urbanização daquele núcleo.

Ontem, o prefeito e o secretário de Planejamento, Luiz Fernando Verdinassi Novaes, foram a Brasília para manter contato com representantes do Banco Mundial, uma vez que pleiteiam empréstimos de US$ 42 milhões para aterrar o mangue, urbanizar a vila e construir moradias para aquela comunidade.

A SPU também deverá regularizar a posse das áreas de moradias na Vila São José (antiga Socó), uma promessa feita há pelo menos dez anos pelo ex-ministro da Fazenda, Rubens Ricúpero. E ajudará a Prefeitura a demonstrar que grande parte das áreas desapropriadas em Cubatão sempre pertenceram à União e não a quem se apresentou como dono. (A Tribuna/SP, seção Cidades, 19/1/2005, p.A-10). 

 

Em uma iniciativa inédita no país os cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo vão iniciar a implantação de uma Campanha de Conscientização sobre a Prevenção de Doenças através da Vacinação na Origem. A atividade vai atingir todos os municípios e distritos do Estado e deverá beneficiar mais de meio milhão de crianças por ano. No momento do registro, os pais vão receber um calendário de vacinação com informações sobre o Programa Nacional de Imunizações (que contém as doses aplicadas gratuitamente nos Postos de Saúde) e também as demais vacinas recomendadas pela Sociedade Brasileira de Pediatria.

Trata-se de parceria firmada entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), com os laboratórios Wyeth, responsáveis pelo fornecimento dos calendários de vacinação. O projeto prevê ainda a colocação de cartazes nos cartórios para atingir o público que freqüenta o local por outros motivos, além dos registros de pessoas. Segundo dados do Programa Nacional de Imunização, em 2003 foram aplicadas cerca de 140 milhões de doses de vacinas em todo o país. Só no Estado de São Paulo foram mais de 26 milhões de doses. (Diadema Jornal/SP, seção Geral, 16/1/2005, p.A-2).