Banco Central teme esvaziamento das contas de executados

Christine Vanstreels

O fim da penhora múltipla de contas e a agilização do desbloqueio, principais reivindicações das empresas, não estão nos planos do Banco Central, no desenvolvimento da segunda versão de seu sistema de penhora on line , utilizado por juízes de todo o País para acelerar o pagamento de dívidas aos credores, principalmente nas áreas trabalhista e tributária. Segundo o chefe adjunto do departamento de gestão de informações do sistema financeiro do Banco Central, João Goulart Júnior, as autoridades temem que o devedor esvazie a conta penhorada se não for feita penhora múltipla. Ele prevê que a nova versão estará pronta no segundo semestre.

Goulart explica que o sistema tem se expandido desde 2000, quando foi lançado. “No primeiro ano foram efetuadas apenas 1500 penhoras. Em 2004, foram cerca de 700.000”. O Banco Central recebe hoje aproximadamente 1500 ofícios de penhora ao dia, dos quais dois terços são feitos pelo sistema on line .

A principal alteração a ser feita é a forma de aviso do bloqueio ou desbloqueio da conta ao juiz. “Atualmente, logo que o juiz faz o pedido de bloqueio da conta, ele é enviado ao banco, pelo sistema on line . Mas o banco, para confirmar o efetivo bloqueio, o faz por carta, o que demora até dez dias”, explica. O mesmo processo vale para o desbloqueio da conta. “A nova versão do programa permitirá que o juiz seja informado on line , automaticamente, do bloqueio, o que demoraria no máximo um dia ou dois”, afirma Goulart. Ele ressalva que esse problema técnico não tem tido conseqüências práticas. “Em geral o juiz é comunicado imediatamente pelo dono da conta penhorada, que reclama do bloqueio do dinheiro”, diz.

Segundo Adelmo Emerenciano, sócio do Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados, o maior problema do sistema é a penhora múltipla das contas, bem acima do valor devido. “Se a empresa tiver diversas contas no banco, o juiz manda bloquear todas elas, integralmente, e não somente o valor da dívida”, diz. Ele explica que as empresas têm muitas dívidas vencendo diariamente, e a impossibilidade de movimentar as contas impede o cumprimento das obrigações. Goulart contesta o argumento, explicando que a penhora on line é o último recurso do juiz. “Só é usada esta modalidade quando o devedor se recusa a fornecer o número de um conta”, diz.

Além disso, ele explica que a penhora múltipla não é um erro do sistema. “O juiz tem a faculdade de pesquisar as diversas contas no banco do devedor e penhorar apenas parte delas. Mas não costuma fazê-lo, pois o que ocorre é que o gerente do banco, ao ser intimada a penhorar a conta, avisa o cliente e este a esvazia, impossibilitando a penhora”. Para se prevenir, os juízes têm preferido fazer a penhora múltipla.

Outra reclamação dos advogados é a dificuldade de desbloqueio. “A penhora é on line , mas para o pedido de desbloqueio usam-se os meios tradicionais”, diz Emerenciano. Goulart contesta. “Não é verdade, o desbloqueio é feito on line , nos mesmos prazos da penhora. Inclusive se o procedimento for outro, é mais complicado para nós”, afirma.

Estuda-se também o uso da penhora on line para outras modalidades de crédito. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), pretende enviar até março ao Congresso uma proposta de uso do instituto para os bens imóveis. “A criação de um portal envolvendo cartórios e juízes permitiria que o juiz pesquisasse todos os imóveis do devedor e determinasse a penhora de um imóvel de forma imediata”, diz Sérgio Jacomino, presidente do instituto. Tal procedimento evitaria a necessidade atual do juiz pesquisar nos cartórios separadamente por todo o país os imóveis registrados em nome do devedor. “Seria uma economia de tempo e dinheiro enorme”, afirma. Jacomino também ressalta que a penhora on line de imóveis não encontraria tantos problemas quanto a de bens móveis. “O imóvel gravado não fica bloqueado, como o dinheiro”, afirma. (Diário do Comércio & Indústria/SP, seção Legislação, 3/2/2005).

 

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), realizará em parceria com o IEJE o seminário “A Penhora no Processo Civil”. O evento será dia 1 de fevereiro, das 8h30 às 18h, em São Paulo. O objetivo é discutir com especialistas (juristas e economistas) um tema pouco explorado – aspectos econômicos da informação registral, especialmente no contexto das constrições judiciais.

O presidente do Irib, Sérgio Jacomino, apresentará o projeto de penhora imobiliária on-line para os participantes, além de discorrer sobre o tema da qualificação registral de títulos judiciais. Informações: (11) 3339-7300. (Gazeta Mercantil/SP, seção Agenda, 31/1/2005).

 

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil fechou um convênio com o Ministério do Trabalho para participar do programa Primeiro Emprego.

Só em São Paulo, 1.572 cartórios poderão contratar jovens de 16 a 24 anos cadastrados no programa do governo. Para participar é preciso estar cursando, no máximo, o ensino médio, ter renda familiar per capita de meio salário mínimo e não ter experiência no mercado formal.

Para se inscrever, basta ir a uma Delegacia Regional do Trabalho. Em São Paulo, o endereço é rua Martins Fontes, 109, região central. (KC) (Agora São Paulo/SP, seção Trabalho, 29/1/2005, p.A13).

 

Um convênio assinado entre a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o governo federal vai gerar este ano 42 mil empregos para jovens entre 16 e 24 anos. No Rio, estão previstas 1.100 vagas. A parceria prevê que sejam criadas, em média, duas oportunidades por cartório. De acordo com a Anoreg-BR, o País conta hoje com 21 mil cartórios, sendo 550 no Rio.

A parceria vai atender candidatos ao programa Primeiro Emprego, do governo federal. Podem participar jovens com idades entre 16 e 24 anos e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 130). "O setor de cartórios emprega 500 mil pessoas no Brasil. Vamos incentivar a contratação agora que definimos as regras com o Ministério do Trabalho", afirma Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR.

Segundo Léo Almada, presidente da Anoreg-RJ, os jovens vão passar por treinamento antes de começar a trabalhar. "Nossa atividade é especializada. No Rio, são sete tipos de cartórios diferentes. Os estudantes vão passar por um curso de seis meses para que possam conhecer tudo", explica Almada.

Os salários também vão depender dos empregadores. "O mínimo será de R$ 260, mas os cartórios devem pagar em torno de R$ 500, o piso de quem trabalha na área", aposta o presidente da Anoreg-RJ. Serão selecionados jovens que estiverem cadastrados no Sine (Sistema Nacional de Emprego). As contratações, segundo Almada, devem começar em março.

Wellington Magliari de Souza, 19 anos, cadastrado no Sine há seis meses, tem esperança de conseguir oportunidade na área. "Se um dia puder fazer faculdade, quero cursar Direito. Acho que a experiência em um cartório seria ótima", sonha o rapaz, que está no Ensino Médio. (O Dia/RJ, seção De Olho para Você, 28/1/2005, p.15). 

 

Cinco cartórios cearenses de protestos uniram-se no endereço www.cerinfo.com.br para oferecer serviços 24 horas por dia pela Internet. O site é da Central de Certidões e Informações (Cerinfo) e congrega os bancos de dados dos Cartórios Aguiar, Alexandre Rolim, João Machado, Martins e Ossian Araripe. Os cartórios de protesto têm como atividade principal a intimação jurídica para o pagamento de dívidas. Quem recebe um cheque sem fundos, por exemplo, pode se valer dos serviços desse tipo de cartório e levar o documento para protesto. Com a solicitação, o cartório intima o devedor, que tem o prazo de três dias para quitar o que deve. Caso não seja encontrado, o seu nome é publicado nos jornais. Segundo dados da Cerinfo, com a intimação dos cartórios, 40% dos devedor negociam a dívida antes dos três dias de prazo estipulado. Em tempo: o número de títulos protestados em Fortaleza cresceu de 9.421 em novembro para 13.136 documentos em dezembro. (O Povo/CE, seção Economia/Vertical S/A, 22/1/2005, p.31).  

 

Ao registrar o filho o pai recebe orientações sobre a importância das vacinas e calendário de vacinação obrigatório e opcional

Rose Rubini

Cartórios de Registro Civil em todo o Estado de São Paulo foram convocados para participar da Campanha de Conscientização sobre a Prevenção de Doenças através da Vacinação na Origem. A campanha vai atingir todos os municípios e distritos do Estado e deverá beneficiar mais de meio milhão de crianças por ano. A ação foi viabilizada através da parceria firmada entre a Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), com os Laboratórios Wyeth, responsáveis pelo fornecimento dos calendários de vacinação.

Além de cartazes divulgando a iniciativa, no momento do registro do filho, os pais recebem um panfleto explicativo e calendário das vacinas que devem ser ministradas. Em Ribeirão Preto, o 3  o  Cartório de Registro Civil já recebeu o material promocional e está orientando os pais sobre a importância da imunização precoce. Registrando em média oito bebês por dia, ao contrário da média nacional, o cartório detecta que os pais procuram o órgão nos primeiros cinco dias de vida do filho.

"Isto porque para ter direito ao benefício da licença paternidade, os pais precisam apresentar cópia do registro civil do filho no local de trabalho", lembra o titular do cartório Antonio Ernesto Rodini Luiz. Além do 3  o  Cartório, o primeiro e segundo também estarão recebendo o material de campanha nos próximos dias.

Dados da Arpen indicam que mais de 97% dos recém-nascidos são registrados nos primeiros 90 dias de vida. Os pais devem estar atentos, pois é neste período que devem ser aplicadas as primeiras vacinas para prevenir várias doenças. Em Ribeirão, nos partos assistidos pelo SUS - Sistema Único de Saúde -, as mães saem do hospital com a primeira consulta e o teste do pezinho agendados. Elizabete Paganini, enfermeira da Divisão de Vigilância Epidemiológica esclarece que todos os 35 postos de saúde estão equipados com sala de vacinação.

"A iniciativa dos cartórios é louvável, pois atuar na prevenção envolve vários segmentos e quanto maior for a divulgação, melhor atingiremos os resultados projetados na área da saúde”. Ela explica que ao nascer o bebê deve tomar nos primeiros dias de vida a dose única da vacina BCG, contra tuberculose e primeira dose da hepatite B. Todas as vacinas disponíveis na rede pública de saúde são ministradas gratuitamente", reforça ela, observando que 100% das mães orientadas comparecem para a primeira consulta em menos de 30 dias. A iniciativa faz parte do programa "Floresce uma vida”.

Reforçando o retorno

Fátima Aparecida de Bonifácio Heck, enfermeira responsável pela UBS Dra. Terezinha Garcia José Gradin, no centro da cidade, informa que a Secretaria Municipal de Saúde monitora o retorno da mãe ao médico, depois do parto. "Se a mãe não comparece à primeira consulta, tentamos contato telefônico lembrando sobre a importância do acompanhamento médico tanto para ela quanta para o bebê. "Também é fundamental que o recém-nascido faça o teste do pezinho, que identifica precocemente qualquer tendência a um retardo neuro, psicomotor que a criança possa ter até os 5 anos de idade”.

Ela destaca que na unidade em dezembro de 2004, das 24 Declarações de Nascidos Vivos, encaminhadas por hospitais da cidade, 22 bebês receberam a dose da BCG. "Na primeira consulta, mãe e filho são avaliados. O médico fará uma avaliação geral da mãe e o bebê será medido, pesado e ganhará um cartão de vacinação para o controle das datas das próximas vacinas e retorno ao pediatra".

Imunização

26 milhões de doses foram ministradas em SP em 2003

Segundo dados do Programa Nacional de Imunização em 2003 foram aplicadas cerca de 140 milhões de doses vacinas em todo o País. Só no Estado de São Paulo, foram mais de 26 milhões de doses. Para o oficial de Registro Civil Rodrigo Valverde Dinamarco, diretor da Arpen-SP, a iniciativa mostra que a união de vários setores da Sociedade pode beneficiar a população. "Mais de 97% dos recém-nascidos no Estado de São Paulo são registrados nos primeiros 90 dias de vida, o que faz com que os cartórios sejam postos eficazes para a conscientização dos pais sobre a prevenção de doenças através da vacinação'', explica.

Segundo o médico infectologista professor Vicente Amato, vice-presidente da SBI (Sociedade Brasileira de Imunizações), esse tipo de projeto é fundamental para conscientizar a população sobre a importância das vacinas, para evitar doenças graves e que muitas vezes podem deixar seqüelas pelo resto da vida. "Hoje nós temos vacinas que previnem, por exemplo, a meningite pneumocócica, que pode ser aplicada em crianças com dois meses de idade", explica o médico.

O Pneumococo é responsável por doenças de grande impacto em saúde pública, como pneumonia, otite média, sinusite, bacteremia e meningite. O pneumococo é uma bactéria responsável por mais de um milhão de mortes em crianças com menos de 5 anos anualmente no mundo todo; a maior parte das mortes ocorre em países em desenvolvimento. O uso da vacina contra pneumococo é a única forma eficaz de prevenção destas doenças. A iniciativa conta ainda com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde, da SBIM e do Governo do Estado de São Paulo. (A Cidade/SP, seção Cidades, 18/1/2005, p.4). 

 

No próximo dia 22, Ribeirão Preto será sede do 9  o  Encontro dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo. O evento realizado pela Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), acontecerá no Hotel JP.

A principal discussão deste encontro se dará em torno do 4  o  Concurso para Outorga de Delegações de Registro Civil no Estado de São Paulo. Para abordar este assunto, a Arpen-SP convidou o corregedor geral da Justiça do Estado, desembargador José Mário Antônio Cardinale, que será representado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da São Paulo, Luís Paulo Aliende Ribeiro. Ele discorrerá sobre o processo pelo qual se dará a seleção de candidatos.

Além da presença de diversas autoridades serão discutidos temas de importância diária para o registrador civil, como o ressarcimento dos casamentos gratuitos, os casamentos comunitários, novas parcerias para o registrador civil, a responsabilidade civil objetiva, o plano nacional pelo registro civil de nascimento e a questão dos fundos de compensação em outros estados. A participação é gratuita.

Programação

9h30 - Abertura

Geraldo Alckmin Filho - governador do Estado de São Paulo (a confirmar); José Emygio de Carvalho Filho - presidente da Arpen-SP

10h - Parcerias - Registro Civil - Governo do Estado de São Paulo

Alexandre de Moraes - secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (a confirmar)

10h30 - A Ética na Atividade Notarial e Registral

Cyrillo Luciano Gomes Júnior - promotor de Justiça, mestre em Direito pela Unesp e professor de Direito Civil

11h30 - 4  o  Concurso para Outorga de Delegações de Registro Civil no Estado de São Paulo

Luís Paulo Aliende Ribeiro - juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo

12h30 - Arpen-Brasil

Jaime Alencar Araripe - presidente da Arpen-Brasil

13h - Intervalo - Almoço

14h30 - O Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento

Leilá Leonardos e Maria das Graças Bilich - assessoras do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

15h30 - Projetos envolvendo Notários e Registradores na Câmara dos Deputados e no Senado Federal

Rogério Portugal Bacellar " Presidente da Anoreg-Brasil

16h - Consignado em Folha de Pagamento

Otávio do Nascimento Júnior - gestor do Segmento Notarial e Registral do Banco Bradesco

16h30 - Coffee-Break

17h - Palestra - A Responsabilidade Civil Objetiva

Sérgio Ricardo Ferrari - assessor jurídico da Arpen-SP

17h30 - Palestra - Perspectivas para o Registro Civil em 2005

Reinaldo Velloso dos Santos - oficial de Registro Civil do 2  o  Subdistrito da Capital - Liberdade - e diretor da Arpen-SP

18h - Intranet - Cadastramento e Mecanismos de funcionamento

Rodrigo Valverde Dinamarco - oficial de Registro Civil do 10  o  Subdistrito da Capital - Belenzinho - e diretor da Arpen-SP

Lázaro da Silva - oficial de Registro Civil do 2  o  Subdistrito de São Bernardo do Campo - Rudge Ramos - e diretor de Informática da Arpen-SP

Joel Dias - diretor da Open Mind

18h30 - Convênios e Parcerias para o Registro Civil

Antônio Guedes Netto - oficial de Registro Civil do 26  o  Subdistrito da Capital - Vila Prudente

19h - Gestões anteriores - balanço

Nélson Hidalgo Molero - oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1  o  Subdistrito de Santos e ex-presidente da Arpen-SP

Marlene Marchiori - oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 37  o  Subdistrito da Capital -Aclimação - e ex-presidente da Arpen-SP

19h30 - Encerramento e Sorteios

José Emygdio de Carvalho Filho – presidente da Arpen-SP

(A Cidade/SP, seção Cidades, 18/1/2005, p.5).