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Gestora do Ministério do Trabalho/SP informa como os cartórios podem participar do programa Primeiro emprego

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No último dia 18 de janeiro, o presidente da Anoreg-SP Ary José de Lima recebeu a visita da gestora paulista do Primeiro emprego, Marluse Castro Maciel, que informou como os cartórios podem participar desse programa subsidiado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Durante o VI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado entre os dias 16 e 19 de novembro de 2004, pela Anoreg-BR, a entidade assinou vários protocolos de intenções com os ministérios da República, para colaboração com os projetos sociais do governo.  

Com o ministro do Trabalho Ricardo Berzoini, a Anoreg-BR celebrou protocolo para a participação dos cartórios no projeto Primeiro Emprego, com a interveniência das Anoregs estaduais.

Objetivo do Primeiro Emprego

O objetivo do programa Primeiro Emprego é atender uma faixa da população jovem do Brasil, de 16 a 24 anos, que esteja cursando até o ensino médio. O jovem deve pertencer a uma família de baixa renda e nunca ter trabalhado com registro em carteira.

Segundo Marluse Maciel, o programa Primeiro Emprego ainda não está disponível em todo Estado, mas em algumas cidades do interior, capital e Grande São Paulo. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego já está celebrando parcerias com as prefeituras e subdelegacias do interior do estado, habilitando-as para o procedimento do cadastro desses jovens. As prefeituras podem procurar o Ministério do Trabalho e proceder à habilitação.

“Portanto, qualquer notário ou registrador de cidades do interior que queira fazer parte do programa, poderá contatar a prefeitura municipal”, esclarece.

Funcionamento do programa no estado de São Paulo

O sistema do programa Primeiro Emprego é administrado on line via Internet. Isso permite uma série de facilidades ao cadastramento dos jovens e à requisição pelos cartórios. Os cartórios da capital, por exemplo, poderão requisitar o funcionário de acordo com a região.

O interessado em se cadastrar ao primeiro emprego precisará do RG e da carteira profissional. A própria Delegacia Regional do Trabalho, DRT, emite a carteira e realiza o cadastro na mesma oportunidade.

Endereço da DRT na capital: rua Martins Fontes, 109.

Como contratar jovens pelo programa Primeiro emprego em São Paulo

Marluse Maciel esclarece que o número de contratações pelo Primeiro emprego depende do número de funcionários que já trabalham no cartório. Se o cartório possuir até 4 funcionários, poderá contratar mais 1 jovem, se contar com 5 a 10 funcionários, 2 jovens poderão ser contratados. Cartórios com mais de 10 funcionários podem contratar, pelo Primeiro emprego, o equivalente a 20% da mão-de-obra do cartório.

A remuneração será o piso da categoria. Se o jovem for contratado como auxiliar de escritório, receberá o salário equivalente e os benefícios da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT.

Subsídio do Ministério do Trabalho

Os notários e registradores que se cadastrarem no programa Primeiro Emprego receberão uma subvenção econômica por emprego gerado, ou seja, R$ 1.500 por jovem contratado. Esse valor é dividido em seis parcelas de R$ 250, pagas bimestralmente.

A relação contratual entre o cartório e o jovem poderá ser por tempo determinado ou indeterminado, mas a duração mínima do contrato é de 12 meses.

“Se fizer a opção por um contrato por tempo indeterminado, o cartório receberá a subvenção referente ao período de 1 ano, conforme disposições legais do programa. Depois, terá que contratar o jovem. Se o cartório quiser contratá-lo por 6 horas de trabalho, a subvenção será proporcional ao horário”, explica Marluse Maciel.

Extinção do contrato ou substituição do contratado

Se o jovem descumprir as disposições legais do programa Primeiro Emprego, ou simplesmente não se adaptar ao cargo, o cartório poderá extinguir o contrato, restituindo as parcelas da subvenção econômica. Se preferir, poderá solicitar a substituição do jovem, em 30 dias, sem pleitear novo benefício para o mesmo posto.

Marluse Maciel explicou que existe outra modalidade de participação no programa que tem interessado mais às grandes empresas. Trata-se do Selo de Responsabilidade Social, um selo de empresa parceira que pode ser usado nos produtos e materiais didáticos da empresa ou do cartório interessado.

“As microempresas, bem como os pequenos cartórios, que contam com poucos funcionários, preferem a subvenção econômica porque a quantia ajuda a custear os encargos trabalhistas do contratado”, informou.

Cartórios participam do esforço governamental pela inclusão social

O presidente da Anoreg-SP Ary José de Lima declarou: “A importância fundamental do Primeiro Emprego é a exigibilidade de o candidato estar freqüentando a escola para poder fazer parte do programa. O Ministério do Trabalho está promovendo a inclusão social desses jovens e os cartórios estão interessados em fazer a sua parte, participando desse grande e louvável esforço do governo”.

“No estado de São Paulo temos mais de 1500 cartórios e todos poderão participar do programa Primeiro Emprego, sendo ou não associados da Anoreg-SP. Acredito que todos vão optar pela contratação desses jovens”, completou.

O presidente da Anoreg-SP apelou, ainda, para que os cartórios ampliem sua participação no Primeiro Emprego, divulgando o programa para empresários com os quais tenham contato nas suas cidades.

Como participar

Os cartórios interessados em se cadastrar no programa Primeiro Emprego poderão obter mais informações pelo telefone (11) 3150-8014 ou pelo site www.mte.gov.br 

Somente na cidade de São Paulo, o programa Primeiro Emprego atingiu a marca de 30 mil adolescentes cadastrados.