Dezoito anos após a extinção do Banco Nacional de Habitação, país amarga déficit habitacional de 7,2 milhões de moradias

Israel Tabak

Se o Rio é uma grande favela com uma cidade no meio, como disse há dias o secretário de Segurança, Marcelo Itagiba, outras metrópoles, além de cidades médias e até pequenos municípios do interior correm o risco de amargarem cenários parecidos. A deterioração urbana é um fenômeno em plena evolução no Brasil, órfão de políticas nacionais de habitação desde a
extinção do BNH, há 18 anos.

O dado mais recente obtido pelo Ministério das Cidades indica um déficit de 7,2 milhões de habitações, com 32 milhões de pessoas sem moradias decentes. Esse índice, na linguagem técnica, abrange moradias improvisadas (como as erguidas embaixo de viadutos), rústicas (uma habitação com folha de zinco, por exemplo) e os aglomerados subnormais, onde se encaixam as favelas.

A massa de necessitados trouxe atrás de si uma nova classe de políticos clientelistas que fazem carreira e se reelegem à custa da ''proteção '' dos que erguem barracos em encostas perigosas, na beira de rios, embaixo de redes de alta tensão e em outros locais perigosos ou proibidos.

Esse fenômeno político ajuda a travar planos de construção de habitações populares, que exigem parcerias entre as três esferas de poder. O Ministério das Cidades tem detectado falta de capacitação técnica de muitos municípios para levarem adiante políticas habitacionais adequadas, o que impede a liberação do dinheiro federal e gera críticas de lentidão nas ações do governo. A hipótese de que os costumes clientelistas contribuam para tornar ainda mais lento o processo não está descartada.

- Não está inserida na cultura política dos municípios a noção de que é preciso reservar terra de qualidade para a população de baixa renda - analisa o diretor de desenvolvimento institucional do ministério, Kelson Vieira Senra.

O urbanista Luiz César Queiroz Ribeiro, coordenador do Observatório das Metrópoles (que reúne 27 instituições especializadas) concorda com a avaliação de Senra e afirma que é crescente o surgimento de chefes políticos locais que se transformam em xerifes de áreas habitacionais degradadas.

- A última eleição para a Câmara Municipal do Rio é um bom exemplo desse fenômeno em expansão. Só que governos responsáveis não podem ficar a reboque dessa lógica clientelista, que tolera a ilegalidade para criar eleitorados cativos - analisa o urbanista, professor titular da UFRJ.

Luiz césar Queiroz Ribeiro observa que, diante da crise social e da falta de uma política habitacional nos últimos anos, ocorreu outro fenômeno: cresceu a pressão das populações de baixa renda para ocupar áreas mais centrais das cidades, próximas ao mercado de trabalho, tornando a expansão desordenada difícil de ser contida pelo poder público.

Diretora de urbanização de assentamentos precários do ministério, Inês Magalhães lembra que, além das favelas, houve também uma forte expansão de loteamentos irregulares, geralmente na periferia das cidades, que igualmente revelam alta vulnerabilidade social e carência de infra-estrutura.

Se algum prefeito não mostrar muito interesse na proposta federal de instituir parcerias e discutir a questão da habitação ao lado de outros problemas urbanos e sociais da cidade, a ação ''fica mais difícil'' - admite Inês Magalhães.

- Por isso, nossa diretriz é debater questões como habitação e saneamento com todos os segmentos, motivando movimentos sociais, empregadores, promovendo encontros e incentivando as parcerias entre os três níveis de governo - complementa.

Esse engajamento é importante - explica a técnica - porque a perspectiva é que haja mais dinheiro para investir no ano que vem.

A crítica de que o Ministério das Cidades não investiu este ano o dinheiro em caixa se tornou freqüente e levou a especulações sobre a queda do ministro Olívio Dutra.

Falta de dinheiro, de fato, não tem sido o maior motivo de queixas dos técnicos do ministério. Os recursos do FGTS destinados ao setor, por exemplo, que foram de R$ 4 bilhões em 2003, subiram para R$ 8,2 bilhões em 2004 e chegarão a R$ 11,2 bilhões em 2005.

Foram contratadas R$ 5,1 bilhões em obras de saneamento, setor que deve deslanchar em 2005, segundo Kelson Viena Senra.

Além disso, os técnicos do ministério se mostram animados ante a simpatia revelada pelos economistas do FMI para a tese de que que obras de habitação e saneamento não devem ser considerados gastos públicos e sim investimento, deixando assim de serem contabilizados como despesa para o superávit primário.

Se o dinheiro para obras não é um problema tão dramático, por que a crítica de que o ministério não mostra resultados práticos?

- As obras de saneamento seguem um trâmite burocrático específico. Cada passo tem uma lei que o regula, geralmente com a finalidade de tornar todo o processo mais transparente. Não temos interesse nenhum em atrasar os procedimentos. Se a burocracia é, de fato, demasiada, cabe aos legisladores mudar a lei - responde Kelson Senra.

Uma outra forma de acelerar o emprego de recursos na área de habitação é capacitar os municípios a executar programas adequados. Este é justamente um dos principais programas do ministério - anuncia o dirigente.

Subsídios para os mais pobres

Um dos principais erros detectados pelos técnicos, na antiga política do Banco Nacional de Habitação, era a diretriz de que quase tudo poderia ser resolvido pelas leis do mercado. O resultado dessa visão equivocada foi a inadimplência em massa. O brasileiro pobre, principal cliente das cooperativas populares, não apresentava condições de pagar a prestação da casa própria, por mais despojada que fosse. Hoje os subsídios para as menores faixas de renda estão incorporados à política oficial. Mas nada de dar casa de graça.

- Isto afeta a própria auto-estima do comprador e não ajuda a cidadania. Hoje muita gente é obrigada a pagar aluguel em favelas. Seria lógico, por exemplo, que esse dinheiro fosse usado na prestação da casa própria - comenta o diretor de desenvolvimento institucional do Ministério das Cidades, Kelson Vieira Sena.

O urbanista Luiz César Queiroz Ribeiro ressalta que a política habitacional só funciona se vier acoplada a outras medidas como um planejamento racional de transportes, que garanta mobilidade para os mais carentes. Em razão das disparidades sociais e do baixíssimo poder aquisitivo da maioria da população - argumenta - os mais pobres procuram morar junto às áreas que se
desenvolvem intensamente.

- Onde há um pólo de desenvolvimento, nasce uma favela. Os pobres que vão servir aos mais ricos não têm outra alternativa. No Rio, um caso típico é a favela do Rio das Pedras, que cresce no mesmo ritmo da Barra da Tijuca - exemplifica Queiroz Ribeiro.

Por isso - argumenta o urbanista - de nada adianta jogar milhares de pessoas em casas populares nas periferias distantes do mercado de trabalho, como era praxe há algumas décadas. Esses conjuntos acabam se transformando em guetos urbanos.

No mesmo espírito, complementa Kelson Senra, é política do Ministério das Cidades aproveitar vazios urbanos em áreas centrais, muitas vezes em terrenos públicos, para a construção de casas populares.

- O mais importante é que o município faça as suas ações de acordo com diretrizes de planejamento urbano, seguindo um plano diretor, com políticas integradas e a participação da sociedade - complementa Kelson Senra. (Jornal do Brasil – 19/12/2004)

 

Falta de dinheiro, de informação, a esperança do reconhecimento da paternidade e a distância dos cartórios são as principais causas para a não-notificação do nascimento de milhares de crianças a cada ano, no Brasil. Em 2002, 800 mil bebês deixaram de ser registrados no prazo legal - até 90 dias após o nascimento -, o equivalente a um quarto dos brasileiros nascidos naquele ano. Em 2003, outros 745 mil ficaram sem certidão de nascimento, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em dez anos, apesar das campanhas e da Lei 9.534, conhecida como Lei da Gratuidade que, em 1997 aboliu as taxas para a retirada da primeira via dos registros de nascimento, o índice de crianças não registradas baixou apenas 2 pontos percentuais. Em 1993, era de 23,4%. No ano passado, 21,6% do total de nascimentos em 3,6 mil do total de 5.562 municípios brasileiros não foram notificados. São pessoas que, oficialmente, não existem.

O custo, até sete anos atrás, era apontado como a causa principal da não-notificação dos nascimentos. Na época, uma certidão custava R$ 8,60, preço alto para a população de baixa renda, considerando-se que a ele se somavam gastos com transporte e o desconto da falta ao trabalho para muitos.

A legislação estabelece a obrigatoriedade da notificação, em cartório, do nascimento. É condição básica para que a pessoa possa votar, fazer alistamento militar, retirar carteira de trabalho e receber qualquer tipo de benefício, como os previstos nos programas sociais de governo, aposentadorias e pensões.

O registro de nascimento é essencial para que sejam garantidos a cidadania e o acesso às políticas públicas de alcance universal, inclusive as dirigidas às crianças e adolescentes.

O gerente de Estatísticas Vitais e Estimativas Populacionais do IBGE, Antônio Tadeu de Oliveira, lembra que é preciso reduzir o porcentual de não-registrados de 22% para 5%, índice registrado nos países desenvolvidos. No Brasil, os piores resultados estão nos municípios do Norte e Nordeste, onde a dificuldade é de acesso aos cartórios e a falta de informação sobre a importância do documento são grandes. Há pais que só registram os filhos quando têm de matriculá-los na escola. Muitos adultos e adolescentes sem documentos, por sua vez, só legalizam a própria situação quando, incentivados por políticos, são levados a tirar o título de eleitor. Em muitos casos, recebem o custeio do transporte até o cartório em troca do voto.

Em 1997, o Programa Comunidade Solidária organizou um movimento a favor de mudanças na legislação que permitiriam a instalação de cartórios nas maternidades, para que o registro do recém-nascido fosse imediato. O documento seria enviado ao endereço dos pais, posteriormente. Até agora, porém, tudo não passou de sugestão.

Algumas iniciativas surgiram do setor privado, como o cartório-móvel, criado pela Associação Nacional dos Registradores e de Pessoas Naturais. Há, no País, 8,3 mil cartórios em todos os municípios, mas algumas comunidades ainda estão isoladas e o novo serviço apenas começa a atendê-las.

O estudo "Estatísticas do Registro Civil" realizado anualmente pelo IBGE, é instrumento de grande importância para levantamentos demográficos, acompanhamento do exercício da cidadania e elaboração de políticas públicas. A não-notificação de nascimentos pode, de fato, prejudicar o planejamento e o cálculo para repasse de verbas do governo nos programas sociais realizados com base nos índices populacionais.

O Bolsa-Escola, por exemplo, é concedido às famílias com filhos entre 0 e 14 anos. Os maiores de 7 anos devem freqüentar a escola para ter direito ao benefício. Em todos os casos, as certidões de nascimento de todas as crianças da família devem ser apresentadas para que o cálculo do benefício seja feito. Sem certidão, não há atendimento, o que pode prejudicar, principalmente, as crianças que estão na primeira infância, em que a boa alimentação é fundamental e, em muitos casos, é assegurada pelos programas sociais.

Uma ampla campanha de esclarecimento sobre os direitos do cidadão e a importância dos documentos, aliada a maiores facilidades para o acesso aos cartórios, deve ser prioridade do governo federal, se a intenção é chegar aos padrões de notificação dos países desenvolvidos. (O Estado de São Paulo, seção Notas e Informações, 26/12/2004, p.A3). 

 

Há alguns problemas que seriam, em princípio, fáceis de resolver, mas para os quais o Brasil não consegue dar uma resposta. É o caso do registro civil de nascimentos. Dados do IBGE revelam que 745 mil crianças nascidas no país em 2003 - 21,6% do total de nascimentos – não foram registradas em cartórios no prazo previsto em lei, que é de até 90 duas após o parto.

Em 2002, o número foi de 24,4% Uma década atrás, em 1993, foram 23,4%.

Uma pessoa sem registro civil não existe oficialmente. EIa não consegue obter documentos. Isso significa que ela não terá condições de matricular-se na escola, abrir conta em banco, tomar empréstimos, obter aposentadoria ou inscrever-se na maioria dos programas sociais. Não poderá nem mesmo casar-se. É claro que se pode registrar o nascimento em data posterior ao prazo. É o que normalmente ocorre. Mas isso poderia ser evitado com medidas simples. Por exemplo: uma vez que 95% dos bebês nascem em hospitais, uma medida de bom senso talvez fosse levar o cartório até os pais, ao invés de esperar que estes o procurem. (Agora São Paulo, seção Defesa do Cidadão, 26/12/2004, p.A-10). 

 

As Estatísticas do Registro Civil de 2003 voltaram a apresentar um problema já detectado em anos anteriores: a alta porcentagem de crianças que nascem e não são registradas no período correto. A certidão de nascimento é um documento importante para que a criança, desde os primeiros dias de vida, tenha acesso a alguns serviços públicos ou seja beneficiada por programas sociais.

O prazo para registro de nascimento em cartório é de 90 dias após o parto. O IBGE estima que, no ano passado, 21,6% das crianças não foram registradas nesse período. Em 1993, a proporção era de 23,4%. Essa porcentagem, no entanto, já foi menor. Em 1999, quando o governo federal fez a Campanha Nacional do Registro Civil, o percentual chegou a 16,5%.

O fato de a criança não ter sido registrada nos primeiros 90 dias de vida não significa que ela perde o direito à certidão de nascimento. Tanto que o IBGE identifica uma alta porcentagem de registros tardios. Em todo o Brasil, essa proporção é de 22%, mas ela chega a 51% no Amazonas, a 50% no Pará e a 48% no Maranhão.

Após um ano de idade, as pesquisas detectam também um pico de registros tardios aos sete anos de idade (quando a criança entra no período de escolaridade obrigatória) e aos 18 anos, provavelmente por causa da obrigatoriedade do serviço militar e da busca de trabalho formal.

Para Jaime Araripe, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, o subregistro é explicado por razões de pobreza e culturais. "No Norte e Nordeste, há muitos municípios onde as pessoas têm dificuldade financeira para se locomover até o cartório da cidade. Há casos também de mães que têm relações informais com o pai da criança e que não querem registrá-la sem que o pai reconheça a paternidade", afirmou Araripe.

Ele diz que os cartórios tentam amenizar esse problema com projetos de cartórios itinerantes e de busca ativa por crianças sem registro. A emissão de uma certidão de nascimento é direito de toda a família e é gratuita.

Mortalidade infantil cai - A pesquisa também mostra que a proporção de óbitos para menores de 1 ano no total de óbitos caiu de 9,6% para 4,5% nos últimos dez anos. Apesar da melhora, o instituto reconhece que as subnotificações podem prejudicar a aferição dos resultados.

Por causa deste problema, os registros de óbitos de crianças com menos de 1 ano apresentam diferenças significativas em relação às estimativas por técnicas indiretas. (O Estado/CE, seção Nacional, 22/12/2004, p.7). 

 

O sub-registro de nascimentos vem caindo gradativamente no Brasil, mas permanece em patamar elevado, segundo pesquisa das estatísticas do Registro Civil divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 1993, 2,4 milhões nascimentos foram registrados e a estimativa é que 23,4% deles deixaram de ser registrados no ano. Uma década depois, o sub-registro estimado foi de 21,6% do total de nascimentos.

De acordo com os técnicos do IBGE, o sub-registro no País é conseqüência da precariedade de acesso à informação, aos serviços de saúde e de Justiça, "enfim, aos direitos básicos da cidadania".

Outros fatores apontados são obstáculos como a distância a ser percorrida até os cartórios e até mesmo "a não necessidade de utilização do documento de registro, visto que os bens e serviços prestados pelo Estado não chegam de forma eficaz a parcelas importantes da população mais carente".

A pesquisa mostra também que as adolescentes continuam aumentando a fatia de participação no número de nascimentos.

No Brasil como um todo, de acordo com as informações do Registro Civil, a gravidez de mulheres adolescentes menores de 20 anos, considerando o total de nascimentos, passou de 17,3% em 1993 para 20,8% em 2003, com crescimento de 16,8% no período.

Entre os Estados pesquisados, a menor contribuição de mães dessa faixa etária no total de nascimentos, em 2003, estava no Distrito Federal (16,8%) e a maior no Tocantins (28,3%). São Paulo teve a segunda menor participação, com 17,4% (AE) (Tribuna Impressa/SP, seção Nacional, 22/12/2004, p.10). 

 

Situação é pior no Norte e Nordeste, segundo o IBGE

Sem certidão em cartório, 745 mil crianças nascidas no Brasil em 2003 - 21,6% do total -são, oficialmente, inexistentes, revela a pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proporção é menos de dois pontos percentuais inferior ao registrado há mais de uma década - em 1993, era de 23,4%.

Segundo o gerente de Estatísticas Vitais e Estimativas Populacionais do IBGE, Antônio Tadeu de Oliveira, "uma parcela importante dos moradores de 3,6 mil dos 5.562 municípios brasileiros não retirou sua certidão no prazo legal de até 90 dias após o nascimento, caracterizando o sub-registro. "São pessoas que não estão exercendo a sua cidadania. Precisamos reduzir o percentual de 22% para algo como o índice de países desenvolvidos, que é de 5%." A situação é mais crítica nas regiões Norte e Nordeste.

Os principais entraves para a retirada do documento, disse Oliveira, são a dificuldade de acesso aos cartórios e a falta de informação sobre a importância da certidão e sobre a lei de gratuidade, que desde 1997 aboliu as taxas para a retirada da primeira via dos registros de nascimento e de óbito. Embora a lei tenha contribuído para queda acentuada em 1999 - chegou a 16,5% -, a evasão voltou a subir nos anos subseqüentes.

Desenvolvida com base nas informações dos cartórios de registro civil de pessoas naturais e das varas de família, foros ou varas cíveis, a publicação Estatísticas do Registro Civil é anual e constitui instrumento fundamental para estudos demográficos, acompanhamento do exercício da cidadania e elaboração de políticas públicas. Por isso, a evasão na notificação dos nascimentos e óbito, explica o pesquisador, pode prejudicar, por exemplo, o cálculo para repasse de verbas de governo feito com base nos índices populacionais.

No lançamento da pesquisa, o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Jaime de Alencar Araripe Júnior observou que, apesar da gratuidade, há quem deixe de retirar o documento ainda por dificuldades financeiras. "Há pessoas que não têm dinheiro nem para o transporte coletivo. Por isso, criamos o cartório-móvel." A definição da paternidade é outro obstáculo. "Como no Brasil existem muitas relações informais, as mães vão postergando o registro, na esperança de que o pai reconheça o filho." O País tem 8,3 mil cartórios em todos os municípios.

Para Celso Simões, da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, os programas sociais do governo, como o Bolsa-Escola e o Fome Zero, têm impacto importante na redução da evasão, já que para requerer o benefício é preciso apresentar a certidão de nascimento. Ele acredita ainda que a mudança feita este ano nas estatísticas, deixando de contar como registros tardios – após três meses – os efetuados no ano seguinte ao nascimento, melhorará o indicador nos próximos anos.

O indicador de registro tardio apresentou uma ligeira melhora de 1993 até o ano passado, caindo de 25,6% para 22,5% do total de registro de nascidos vivos. Geralmente, o grau de cobertura é melhor nos anos de eleições municipais, já que o documento é necessário para participar da votação.

Óbitos - Os dados relativos aos óbitos no país também têm acentuada subnotificação. Outra vez, a baixa cobertura ocorre no Norte e Nordeste, onde o sub-registro estimado em 2003 foi de 35,2% e 31,3% do total de mortes – quase o dobro da avaliada para o País (18,5%). Ressalte-se que, ao contrário dos nascimentos, os dados sobre óbitos são, geralmente, irrecuperáveis.