BE4142

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BE4142 - ANO XII - São Paulo, 28 de fevereiro de 2012 - ISSN1677-4388

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Comissão de Assuntos Legislativos do IRIB reúne-se em Itupeva/SP
O encontro ocorreu no dia 25/02, com a discussão de projetos de lei sobre a atividade registral

No sábado, dia 25 de fevereiro, a Comissão de Assuntos Legislativos do IRIB fez a sua primeira reunião de trabalhos de 2012. O encontro ocorreu na cidade de Itupeva, interior paulista, e teve como objetivo a discussão e análise de projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que dizem respeito à atividade registral imobiliária.

Reativada em 2010 no âmbito da Diretoria de Assuntos Estratégicos do IRIB, a comissão é presidida pelo registrador de imóveis de Campos Jordão, Fábio Ribeiro dos Santos. Seus integrantes participam, ainda, da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário - CPRI, que constituiu um fórum de debates sobre assuntos de interesse da classe registral.

Além do presidente da comissão e do diretor de Assuntos Estratégicos do IRIB e registrador em Araraquara/SP, Emanuel Costa Santos, participaram do encontro os seguintes oficiais de registro de imóveis: Diego Selhane Pérez (Caraguatatuba/SP), Marco Nicolau Balbino (Extrema/MG), Rodrigo Alves Betman (Botucatu/SP); Naila de Rezende Khouri (Votorantim/SP), Daniela Rosário (Monte Mor/SP) e Priscila Corrêa (Macatuba/SP), a mais recente integrante da comissão.

Também integram a Comissão de Assuntos Legislativos do IRIB os registradores de imóveis Bruno Berti Filho (Votuporanga/SP), Maria do Carmo de Rezende Couto (Atibaia/SP) e Francisco Ventura (São Paulo/Capital), ausentes justificadamente. Assessoram os trabalhos Andrea Vieira, coordenadora de comunicação do IRIB, e Eduardo Oliveira, assessor especial da Comissão.

Importante consignar que a Comissão convida os registradores de todos os Estados da Federação a dela participarem, integrando-a ou por outra forma contribuindo com o desenvolvimento de seus trabalhos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.02.2012

IRIB e Anoreg-BR recebem MDA para discutir registro de cédula de crédito rural
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, e o vice-presidente de RI da Anoreg/BR, Luis Gustavo Leão Ribeiro, reuniram-se com os representantes do Ministério de Desenvolvimento Agrário

O presidente do IRIB, Francisco Rezende, e o vice-presidente de registro de imóveis da Anoreg/BR e oficial em Brasília/DF, Luis Gustavo Leão Ribeiro, estiveram reunidos, nesta segunda-feira (27/2), com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Brasília.

Na ocasião, foram discutidas questões referentes ao registro de cédula de crédito rural. Os representantes do MDA solicitaram ao IRIB e à Anoreg/BR a participação em iniciativas que visam facilitar o registro de atos que envolvam operações de crédito rural.

Participaram da reunião diretor do departamento de Financiamento e Proteção à Produção Rural da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, João Luiz Guadagnin, o engenheiro agrônomo José Henrique Silva e o Coordenador Geral de Financiamento à Produção Rural do MDA, Mauri José de Andrade.

Fonte: Assessoria de Comunicação do
Em 27.02.2012

CSM/SP: Carta de adjudicação - título judicial - qualificação registrária. Indisponibilidade - cancelamento.
Cancelamento de indisponibilidade decorrente de decisão jurisdicional deve ser realizado pelo juízo
que a determinou.

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSMSP) julgou recentemente a Apelação Cível nº 0041447-65.2010.8.26.0309, que tratou sobre a necessidade de prévio cancelamento de indisponibilidade, pelo juízo que a determinou, para permitir o ingresso de carta de adjudicação no Registro de Imóveis. O acórdão teve o Desembargador Maurício Vidigal como Relator e o recurso foi, por unanimidade, improvido.

No caso sob análise, pretendem os apelantes o registro de carta de adjudicação, que encontra óbice para o ingresso em virtude de o imóvel estar gravado com indisponibilidade determinada pela Justiça do Trabalho. Alegam, para tanto, que o arresto não foi convertido em penhora e não confere preferência.

Ao analisar o caso, o Relator apontou que, conforme diversos precedentes, até mesmo os títulos judiciais não estão imunes à qualificação registrária, sendo dever do Oficial aferir as formalidades extrínsecas da ordem e a conexão dos respectivos dados com o Registro de Imóveis. Afirmou, ainda, que é inviável o pretendido registro sem o prévio cancelamento da indisponibilidade, a ser postulado à autoridade que o determinou. Por fim, entendeu não ser lícito ao Oficial, por vontade própria, afastar a indisponibilidade decorrente de decisão jurisdicional.

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Parcelamento ilegal do solo urbano - regularização.
Questão esclarece pontos importantes sobre regularização de parcelamento ilegal do solo urbano.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da regularização de parcelamento ilegal do solo urbano, de acordo com o art. 40 da Lei nº 6.766/79. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de João Baptista Galhardo:

Pergunta
No caso de parcelamento ilegal, qual o procedimento e o que deve ser exigido para o registro da regularização pela Prefeitura, nos moldes do artigo 40 da Lei nº 6.766/79?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde
Comentários: Equipe de revisores técnicos

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo) e Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo).

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