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Regularização de parcelamentos e condomínios
Irib, MPSP e CGJSP organizam evento em São Paulo

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Ministério Público do Estado de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo convidam os registradores, promotores, procuradores, juízes e demais interessados no tema do direito urbanístico e registral para debater a regularização fundiária urbana – parcelamentos e condomínios – após o advento do Provimento CG 10/2004, baixado em 27/4/2004.

Ontem (19/1) reuniram-se na sede do Ministério Público de São Paulo os organizadores do encontro para traçar as linhas gerais e agendar o evento - Drs. José Marcelo Tossi Silva, José Carlos de Freitas, Stela Tinone Kuba, Juliana Freitas de Lima, Luís Paulo Aliende, Marco Antonio Marcondes Pereira e Sérgio Jacomino.

Drs. José Marcelo Tossi Silva, José Carlos de Freitas, Stela Tinone Kuba, Juliana Freitas de Lima, Luís Paulo Aliende e Marco Antonio Marcondes Pereira.

Planejou-se congregar, num único dia, registradores, juízes e promotores de justiça, para debater a regularização em seus vários, múltiplos e complexos aspectos.

Programe-se desde já!

Programa Provisório

Dia 8 de abril de 2005

Local: Auditório Queiroz Filho – Ministério Público do Estado de São Paulo (Rua Riachuelo, 115, SP, Capital).

Temas programados (sujeitos e alterações):

            •          antecedentes e finalidades do Provimento CG 10/2004;
            •          Âmbito de aplicação do Provimento CG 10/2004;
            •          Aspectos urbanísticos, ambientais e penais da regularização;
            •          Aspectos registrários da regularização;
            •          Inovações legislativas (a reforma da Lei 6.766/79)

Palestrantes convidados (sujeito a alterações): Dr Luís Paulo Aliende Ribeiro (CGJSP), Dr. José Marcelo Tossi Silva (CGJSP), Dr. José Carlos de Freitas (MPSP), Dr. Geraldo Rangel (MPSP), Dra. Patrícia André de Camargo Ferraz (Irib), Dr. Marcelo Augusto Santana de Melo, Dr. Márcio Pires de Mesquita (MPSP).

Sobre o tema confira:

1. Parecer 2/2004-E, de 29/12/2003, Protocolado CG 10/2004, de lavra do Dr. Marcelo Fortes Barbosa Filho 

2. Parecer 102/04-E, de 31/3/2004, de lavra dos Drs. José Marcelo Tossi Silva e Luís Paulo Aliende Ribeiro .

3. Provimento CG Nº 10/2004, de 27/4/ 2004 (DOE de 29/4/2004), Des. José Mário Antonio Cardinale .

4. Jurisprudência relacionada :

5.  O uso do condomínio civil como burla à lei de loteamentos .
A visão do registrador imobiliário.
Marcelo Augusto Santana de Melo.

6. Regularização fundiária - Decisões e normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça de SP   .
Dr. José Marcelo Tossi Silva