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Reserva legal – averbação no RI
DEPRN revoga Portaria 44/2004.

Noticiamos no BE de 28/09/2004 ( Boletim Eletrônico n º 1.319 ) que o DEPRN de SP havia baixado portaria que previa o georreferenciamento das reservas legais do Estado de São Paulo.

A portaria foi revogada.

Para um melhor estudo da matéria os registradores Marcelo Melo (Araçatuba-SP) e Patrícia Ferraz (Diadema-SP) estarão reunidos com os técnicos da Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais na próxima semana, discutindo aspectos que podem interferir com as atividades registrais.

Noticiaremos aqui os resultados do encontro.

Reserva legal – averbação no RI
DEPRN revoga Portaria 44/2004.  

Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais

Portaria DEPRN - 54, de 10-11-2004

O Diretor de Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, considerando que a Portaria DG/DEPRN 44 de 15/09/2004, que regulamentou questões atinentes à reserva legal, contempla disposições que necessitam ser normatizadas mediante Lei ou Decreto, resolve:

Artigo 1º - Fica revogada a Portaria DG/DEPRN 44/2004.

Artigo 2º - Ficam restabelecidas as Portarias DEPRN nº 01/85, DEPRN nº 02/86, DEPRN nº 03/86 e os artigos 1º e 4º da Portaria DEPRN nº 44/95.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

(DOESP de 11/11/204).