A Vila Prudente será palco de mais uma ação de cidadania. Hoje, das 9h às 18h, a população carente da zona leste receberá serviços gratuitos do Registro Civil Itinerante. As pessoas poderão tirar a primeira ou a segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito.

A primeira via das certidões é entregue na hora e a segunda chega pelo correio em uma semana para quem mora no Estado de São Paulo. Para outros Estados, o prazo de entrega é de 20 a 30 dias. O serviço também vai oferecer emissão de RG e Carteira de Trabalho.

O principal objetivo do cartório móvel é o registro de crianças. Em todo o Estado, 5% das crianças não têm certidão de nascimento. Para participar, basta comparecer ao estacionamento do Central Plaza Shopping, que fica na Avenida Dr. Francisco Mesquita, 1000. (Jornal da Tarde/SP, seção Cidade, 27/11/2004, p.8A). 

 

Thiago Vitale Jayme

Donos de cartórios não querem ser confundidos com servidores públicos. Uma ação da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contesta a tese de que, como servidores públicos, os profissionais da área deveriam obedecer a regra da aposentadoria compulsória e se afastar do cargo aos 70 anos.

A Anoreg ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais( TJMG). O corregedor-geral da corte mineira, Garcia Leão, havia dado interpretação à Emenda Constitucional n  o  20, de 1998, enquadrando notários e registradores como servidores públicos. Mas os donos de cartórios protestaram na justiça. O artigo 90, emendado em 1998, trata da aposentadoria compulsória, aplicando-a "aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações".

A confusão começa na forma como os tabeliães assumem os cargos, por meio de concursos públicos, como os demais servidores. "Notários e registradores, ainda que considerados servidores públicos em sentido amplo, não são, por exercerem suas atividades em caráter privado por delegação do poder público, titulares dos cargos efetivos acima referidos", disse o ministro Moreira Alves, primeiro relator da Adin n  o  2.602, em liminar concedida à entidade.

O magistrado se aposentou e o caso foi repassado ao ministro Joaquim Barbosa. Antes de levar a ação para análise dos colegas, Joaquim Barbosa pediu manifestação do Ministério Público. O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, considerou o Provimento n  o  055/2001 do corregedor do TJMG inconstitucional nos mesmos termos do ex-ministro Moreira AIves. "Notários e registradores, que por certo momento foram equiparados aos servidores públicos sujeitos à aposentadoria por implemento de idade, hoje não mais persiste tal entendimento, sendo a eles aplicado o regime geral da previdência", escreveu Fonteles no parecer remetido ao STF.

Barbosa tem opinião divergente de Moreira Alves e de Fonteles. Ao colocar o assunto em julgamento no dia 11 de novembro, votou pela manutenção da aposentadoria de notários e registradores. Depois de Barbosa, o ministro Eros Grau participou do julgamento e votou favoravelmente à reivindicação da Anoreg. Em seguida, Carlos Britto pediu vista do processo e só deverá devolvê-lo ao plenário em 2005.

O tema foi amplamente debatido durante o Congresso Nacional de Notários e Registradores na semana passada em Brasília. O professor da Universidade de Brasília Frederico Viegas Filho, em palestra aos participantes do encontro, diz concordar com a reclamação da Anoreg. "Para serem definidos como servidores públicos, os notários e registradores deveriam ter as garantias inerentes ao funcionalismo público. E esses profissionais não têm tais prerrogativas", diz o jurista.

O advogado da Anoreg, Romeu Bacellar, argumenta que os donos de cartórios nem são "funcionários efetivos" de autarquias ou órgãos públicos e nem são “estáveis" como os demais servidores. Além disso, o trabalho dos cartorialistas é um "exercício de caráter privado. Não deveria haver dúvida de que não se pode enquadrá-los na aposentadoria compulsória”. Bacellar é irmão do presidente da Anoreg, Rogério Bacellar.

Para Romeu Bacellar, se o Supremo derrubar a legislação mineira em favor dos registradores e notários, "o próximo passo será a fixação de um prazo para que não fiquem por toda a vida no cargo". Fez a declaração no seminário da semana passada, em tom de alerta. (Valor Econômico/SP, seção Legislação & Tributos, 23/11/2004, p.E1).

 

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal opinando pela ilegalidade da aposentadoria compulsória, aos 70 anos, para notários e registradores. Segundo ele, procede a Reclamação (RCL 2837) feita pelo tabelião Nivaldo Oliveira, obrigado a respeitar o prazo para aposentadoria obrigatória no serviço público pela 3  a  Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. No parecer, Fonteles afirma que as argumentações apresentadas por Nivaldo “merecem prosperar". Segundo o tabelião, a decisão da justiça paulista afronta entendimento anterior do STF. (Diário do Comércio & Indústria/SP, seção Legislação, 23/11/2004, p.A-5).

 

O governo federal saiu do gabinete e decidiu buscar apoio dos cartórios para fazer decolar outro projeto que se arrasta: o Primeiro Emprego. O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Bacellar, assinou acordo de cooperação com o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, para dar um empurrão ao programa que pretende abrir vagas para jovens no mercado. A entidade representa mais de 20 mil cartórios com presença em todos os municípios do País. (Amazônia/PA, seção Cidade/Amazônia Repórter, 21/11/2004, p.3).

 

Laudêmio, taxa paga à União, leva moradores de condomínio de luxo a esperar 4 anos para obter documento de propriedade

Urbanismo

Bárbara Souza

Moradores e empresários de AIphaville, o luxuoso condomínio residencial de Barueri, na Grande São Paulo, também enfrentam filas em órgãos públicos e espera de até 4 anos pela liberação de um documento para a venda de imóveis. Em Alphaville e Tamboré, em Barueri e parte de Santana de Parnaíba, imóveis residenciais e comerciais são submetidos à cobrança de duas taxas pela União: foro e laudêmio. O pagamento é feito por donos de áreas em terras do governo federal à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A Baixada Santista e outros trechos do litoral brasileiro, por exemplo, pagam os dois tributos.

Na teoria, a SPU deveria liberar um documento para a comercialização de imóveis em alguns trechos do condomínio em 60 dias. Pela demora de 4 anos, cartórios da região estimam existir 20 mil escrituras à espera da autorização para a venda. O foro é uma taxa baixa, cobrada anualmente. O laudêmio é a razão da preocupação de quem vende ou compra terrenos, casas, escritórios – e até apartamentos – em áreas onde o pagamento é obrigatório.

Na verdade, apenas 17% da área – ou do solo, como define a SPU – pertence à União. O restante – 83% – é do dono do imóvel. É sobre esses 17% que se deve pagar o foro e o laudêmio, uma espécie de "aluguel permanente" da área.

Receita patrimonial referente a 5% do valor total do imóvel (terreno mais benfeitorias), cobrada de donos de propriedades em área pertencente ao governo federal, o laudêmio precisa ser pago e liberado antes da transação de compra e venda. Sem a certidão de pagamento, nenhuma escritura é transferida para o novo proprietário.

O economista José Tolentino de Sá tem uma casa à venda por R$ 1,2 milhão – o laudêmio, seria de R$ 60 mil. “O problema atual não é pagar, é conseguir a certidão", diz.

No caso de Alphaville, ninguém sabe explicar exatamente porque se deve pagar foro e laudêmio. Há rumores de que a terra teria sido uma aldeia indígena. Outros afirmam que o laudêmio começou a ser cobrado como forma de o governo poder expulsar posseiros da área. “Isso pode ter ocorrido para evitar que os invasores entrassem com uma ação de usucapião, o que seria impossível se a terra fosse da União”, explica o advogado Francisco Hermano, vice-presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Barueri.

Estima-se que pelo menos metade das propriedades de Alphaville, que tem 40 mil habitantes, pague esses tributos. Segundo Hermano, há 2 mil empresas na área sujeita à cobrança. Só que o os donos de imóveis não conseguem obter a certidão para concretizar a venda.

“Acontece que esse é um processo burocrático, em que a SPU não consegue atender a lei que o próprio governo instituiu”, diz Hermano. Segundo ele, há casos em que o proprietário espera até 4 anos. "Ou seja, não há comprador que aguarde tanto tempo".

Além da reclamação de moradores que não conseguem fechar negócio, imobiliárias e cartórios também sentem o reflexo da demora. "Imagina o impacto que isso traz para os cartórios", diz o cartorário Celso Luiz Mendonça. O cartório recebe, em média, R$ 800 para cada escritura lavrada. "Tem morador negociando sem ter o documento em mãos."

Não há um levantamento sobre o número de imóveis irregulares, nem de queda de movimento das imobiliárias, mas há motivos para preocupação, na opinião do gerente de vendas da Guizardi Imóveis, Rubem Paiva. "Estar sujeito a laudêmio é o pior indicador de mercado que existe", afirma. Isso porque, segundo ele, muitos empreendedores e investidores estão pensando duas vezes antes de fechar negócio em Alphaville e Tamboré. "A SPU incentiva a desonestidade. Imagine a situação de quem compra um imóvel do terceiro dono e nem o primeiro tenha conseguido a certidão de laudêmio", diz.

É o caso do empresário Jacob Tomás, que desistiu de fazer negócio no condomínio. Morador há 15 anos de Alphaville, ele investia em imóveis comerciais e residenciais. "Já que vivemos nessa situação indefinida, prefiro não mexer mais com isso."

Além disso, por não obter a escritura, o comprador não consegue financiar o imóvel nem a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS ). A situação acabou criando até uma especialidade em direito imobiliário: no condomínio já existem advogados que cuidam de foro e laudêmio. "Estou há 12 anos nessa área e não há como cuidar de outra coisa”, diz a advogada Yvone Maria Rosani.

Ações pedem até a prisão de funcionários

Pelo menos 500 mandados de segurança e dezenas de pedidos de prisão. É com as mesas repletas de processos que começa o expediente na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para a resolução dos casos de emissão de certidão de laudêmio para donos de imóveis em Alphaville.

O recurso legal tem sido cada vez mais usado por advogados como forma de pressionar a SPU a agilizar a liberação dos documentos. "Quando precisa vender seu imóvel, o cliente pede para entrar com mandado", diz a advogada Yvone Maria Rosani.

Entretanto, mesmo com ordem judicial, a expedição da certidão chega a demorar 8 meses, segundo Yvone. "O jeito é entrar com outra ação. Dessa vez, pedido de prisão do responsável da SPU", explica. Mesmo assim, nem sempre a secretaria responde. "A decisão do tribunal é rápida. A SPU é que não tem pessoal suficiente para atender ao número de pedidos."

O coordenador de Projetos Especiais da SPU, o advogado Esmeraldo Tarqüinio, reconhece a demora e diz que o órgão está buscando melhorar. "Há uma demanda muito grande e nossa deficiência é enorme", diz. Ele trabalha no órgão há apenas duas semanas. A responsável pela secretaria na capital, Evangelina de Almeida Pinho, é a terceira pessoa a assumir o posto neste ano.

A secretaria não tem condições de informar quantos processos estão aguardando resposta, nem qual o tempo médio de espera para a liberação. Mas o coordenador não desmentiu a afirmação de advogados especializados no assunto de que alguns casos chegam a ficar anos na fila. "Cerca de 40% dos processos são da Baixada Santista", afirma.

A partir do ano que vem, segundo Tarqüinio, Santos deverá ter um escritório especial, para desafogar o volume de trabalho na SPU da capital. "A idéia é inaugurá-lo no primeiro semestre", diz. Ele afirma que uma força-tarefa, com funcionários de outros Estados, trabalha desde o último dia 16 para agilizar os processos.

Até que a situação seja resolvida, o contribuinte continua brigando para não levar prejuízos na compra e venda de imóveis em Alphaville. "Vendi uma casa em setembro do ano passado e a SPU não emitiu nem o cálculo do laudêmio", diz o economista José Tolentino de Sá.

Ele é também empresário do ramo, da construção civil e tem três casas à espera da certidão há pelo menos 2 anos. "O problema não é pagar a taxa. O que está acabando com os donos de imóveis é a demora. (B.S)

Origem das terras ainda é desconhecida

SPU alega ser herança do Brasil Império; moradores dizem que há provas

Tantos anos depois de instituída a cobrança de foro e laudêmio de condomínios residenciais e comerciais em Alphaville e Tamboré, na Grande São Paulo, as explicações sobre a origem desses dois tributos na região ainda são desencontradas.

A obrigatoriedade do pagamento começou em 1966, mesmo ano do início da construção dos condomínios. Mas não faz muito tempo que os moradores começaram a questionar o motivo da cobrança. "Não está muito claro esse pagamento", diz a gerente da Sociedade Alphaville e Tamboré (S/A), Maria Helena Arruda Santos. Segundo ela, a entidade questiona a cobrança na Justiça e entrou em contato com o Ministério Público para obter informações. "Não há nada que comprove que somos obrigados a pagar", afirma.

O advogado Francisco Hermano afirma ainda que nenhum morador nem empreendedor de Alphaville e Tamboré tem cópia do contrato de aforamento, que comprova os motivos das taxas."A SPU (Secretaria de Patrimônio da União) foi notificada por várias entidades para apresentar o contrato, mas nunca o fez", diz. "Fiz uma pesquisa no Cartório de Registro de Imóveis de Barueri. Lá também não há provas."

A SPU alega que os dois tributos são cobrados por se tratar de área pertencente ao governo federal. Aliás, seria uma herança do Brasil Império, uma ordem expedida pela Coroa Portuguesa para que uma tribo indígena que habitava essas terras tivesse posse delas.

PAPÉIS

Mas a versão é contestada. Uma longa pesquisa feita pelo químico Arnaldo Menck – morador e ex-presidente do Residencial 2 em 1990 e em 2000 – aponta que realmente não há documentos que comprovem a origem das terras. E, se existirem, não estão ao alcance do morador e empresário do condomínio. "Essa cobrança é fruto de negócios escusos", afirma Menck, que anexou a pesquisa à ação que apresentou na Justiça.

Entre outros questionamentos, ele aponta que toda a região onde hoje é Alphaville, mais uma extensão de terra que vai até o bairro de São Miguel Paulista, na zona leste, por volta de 1720 era povoada por índios, num trecho de 66 quilômetros quadrados. "Por que os tributos não são cobrados até São Miguel?", questiona.

Ainda segundo ele, os índios nunca foram donos das terras, que começaram a ser povoadas por posseiros e pequenos agricultores. "As atenções começaram a se voltar para essa área quando a Rodovia Castelo Branco começou a ser aberta e perceberam o desenvolvimento que viria", lembra. "Como havia posseiros, houve uma decisão às pressas de transformar aquilo tudo em área do governo e expulsar os invasores sem que eles conseguissem entrar com ação de usucapião."

Outros moradores pretendem entrar na Justiça para obter a remição – passar a ter o domínio pleno e obter 100% da área (hoje 17% da propriedade pertence ao governo e 83% é do proprietário). "Há um número expressivo de clientes buscando essa solução, mas o governo não se manifesta", diz a advogada Yvone Maria Rosani. Segundo a SPU, essa possibilidade foi suspensa pelo governo.

O fato é que, se um dia o governo voltar atrás e suspender a cobrança, muito morador vai querer ser ressarcido pelos anos de pagamento. "Até que se resolva tudo, o jeito é esperar na fila". B.S. (O Estado de São Paulo, seção Cidades, 27/11/2004, p.C-4).

 

Parceria atingirá 20 mil estabelecimentos através do programa Primeiro Emprego

Brasília (Folhapress) - A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) firmou anteontem quatro acordos com o governo federal. O principal, assinado pelo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, estabelece uma parceria entre cartórios e o programa Primeiro Emprego. A assinatura aconteceu durante o 6  o  Congresso de Direito Notarial e de Registros, em Brasília. As informações são da Agência Brasil.

Com o convênio, os mais de 20 mil cartórios do país vão contratar jovens com idade entre 16 e 24 anos e renda familiar inferior a meio salário mínimo, além de portadores de necessidades especiais. Berzoini acredita que a parceria fortalecerá o programa Primeiro Emprego. "Ele será reconhecido como um programa de sucesso não só porque o governo fez a sua parte, mas porque a sociedade civil soube reconhecer que este programa precisa de mobilização social. A sociedade fez a sua parte junto com o governo, disse.

Os outros dois acordos assinados visam facilitar registros de nascimento e fortalecer programas sociais, como o Bolsa Família e o Fome Zero. O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, assinou as parcerias. O ministério produzirá material sobre o tema e os cartórios farão a divulgação. "Somos um ministério pequeno. Por isso, vamos usar a capilaridade nacional dos cartórios nesse processo", explica Ananias. Já o secretário especial de Direitos Humanos, Mauro Mamede, selou o convênio que facilitará a expedição de carteira de identidade e certidões de nascimento por meio dos cartórios. "Devemos enfrentar o sub-registro no país.

Isso é um direito fundamental que pressupõe democracia de uma nação”, ressalta. Segundo o presidente da Associação, Rogério Bacellar, todos esses acordos ocorreram após um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante um jantar oferecido ao presidente pela Anoreg, em setembro. "Estamos atendendo a um pedido dele. Vamos divulgar para todas as empresas e comerciantes para que façam o mesmo", disse Bacellar. (Correio da Paraíba/PB, seção Economia, 22/11/2004, p.A-5).

 

Oportunidade

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) firmou quatro acordos com o governo federal.

O principal, assinado pelo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, estabelece uma parceria entre cartórios e o programa Primeiro Emprego.

Com o convênio, os mais de 20 mil cartórios do país vão contratar jovens com idade entre 16 e 24 anos e renda familiar inferior a meio salário mínimo, além de portadores de necessidades especiais. Berzoini acredita que a parceria fortalecerá o programa Primeiro Emprego. "Ele será reconhecido como um programa de sucesso não só porque o governo fez a sua parte, mas porque a sociedade civil soube reconhecer que este programa precisa de mobilização social. A sociedade fez a sua parte junto com o governo", disse.

Os outros dois acordos assinados visam facilitar registros de nascimento e fortalecer programas sociais, como Bolsa Família e o Fome Zero. (ABr) (Diadema Jornal/SP, seção Geral, 21/11/2004, p.A-2).

 

Programa Primeiro Emprego fecha parceria com cartórios e abre 20 mil chances no País. Inscrições no Rio começam em janeiro

Pelo menos 20 mil postos de trabalho vão ser criados no País com o convênio assinado entre a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o Ministério do Trabalho e Emprego. A medida vai dar fôlego ao programa Primeiro Emprego do governo federal, que beneficia jovens de 16 a 24 anos, com renda familiar inferior a meio salário mínimo (R$ 140), além de portadores de necessidades especiais.

O Estado do Rio conta com 500 cartórios espalhados pelos municípios. O presidente da Anoreg-RJ, Léo Almada, informou que as inscrições para o programa vão começar em janeiro, na sede da associação, que fica na Rua da Ajuda 35, 4  o  andar, no Centro do Rio. As informações sobre o convênio também estarão disponíveis no site www.anoregrj.com.br. "O convênio acaba de ser assinado e, por isso, estamos nos preparando para atender a demanda. O protocolo foi assinado com os cartórios privatizados", diz Almada. Segundo ele, a Anoreg-BR emprega hoje 500 mil brasileiros. "O número salta para 2 milhões de brasileiros levando em conta postos de trabalho diretos e indiretos", afirma.

O presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, lembrou que hoje mil jovens já prestam serviços em cartórios espaIhados pelos estados. "A nossa intenção é que cada cartório contrate pelo menos um jovem. O convênio contribui para que empresários e comerciantes adotem a iniciativa", acredita Bacellar, destacando que os jovens têm a oportunidade de aprender uma profissão. "Eles são ensinados e não têm vícios de outras profissões, além de estar longe das ruas", diz.

Para o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, a parceria com os cartórios vai fortalecer o programa Primeiro Emprego. "Será reconhecido como um programa de sucesso não só porque o Governo fez a sua parte, mas porque a sociedade civil soube reconhecer que esse programa precisa de mobilização social. A sociedade fez a sua parte junto com o governo", afirmou.

Convênio para agilizar escritura

Mais convênios foram firmados no VI Congresso de Direito Notarial e de Registro, que serviu de palanque para o acordo entre os cartórios e o Programa Primeiro Emprego. Um deles foi assinado com o ministro das Cidades, Olívio Dutra, e prevê que os cartórios estimulem a regularização fundiária em todo o País. A medida vai permitir que famílias que moram em áreas de ocupação irregular consigam ter acesso a escrituras, além de registrar seus imóveis a custo zero para a primeira moradia.

Dutra lembrou que o convênio representa ampliação do trabalho que vem sendo desenvolvido em algumas cidades. A meta do ministério é beneficiar 800 mil famílias de baixa renda até 2007. "O convênio aprofunda ainda mais essa parceria que vem desde os primeiros dias do governo Lula. A Anoreg é parceira indispensável do Ministério das Cidades na inclusão de miIhares de famílias nos assentamentos irregulares", disse. (O Dia/RJ, seção O Dia de Olho Para Você, 20/11/2004, p.21).

 

Em Jacareí, jovens com idade entre 18 e 21 anos já estão trabalhando nos cartórios

Carolina Xavier

Os cartórios de Jacareí já aderiram ao Programa "Primeiro Emprego" antes do acordo firmado na última quinta-feira entre o governo federal e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

O acordo foi assinado pelo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, e estabelece uma parceria entre cartórios e o Programa "Primeiro Emprego". Com o convênio, os mais de 20 mil cartórios do país vão contratar jovens com idade entre 16 e 24 anos e renda familiar inferior a meio salário mínimo, além de portadores de necessidades especiais.

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jacareí já possui em seu quadro de funcionários três jovens com idade entre 18 e 21 anos. "Antes do governo federal ter iniciado o Programa "Primeiro Emprego", já havia contratado jovens para trabalhar no cartório. Acho muito interessante este convênio, já que todos os jovens merecem ter a oportunidade de conquistar uma vaga no mercado de trabalho", comenta a oficial delegada, Roseli Aparecida Fernandes. A oficial ressalta que os jovens desempenham com qualidade suas funções. "Eles têm muita capacidade e como são jovens, querem aprender tudo e acabam se destacando entre os outros funcionários com mais idade", revela.

No 2  o  Cartório de Notas também já foram contratados quatro funcionários antes desta parceria ser firmada. "Acho interessante este acordo, porque favorece os jovens que ainda não tiveram oportunidade de trabalhar. Prefiro os mais novos e sem experiências, já que absorvem os ensinamentos com mais facilidade e não possuem vícios adquiridos em outros locais de trabalho", comenta a tabeliã delegada, Ivone Paiva Nogueira.

Edson de Oliveira Andrade, tabelião delegado do 1  o  Cartório de Notas, diz que apóia todas as iniciativas da Associação dos Notários e Registradores do Brasil. "Acho ótimo este convênio, mas atualmente, a realidade dos cartórios não permite que sejam feitas muitas contratações. Os cartórios estão trabalhando com pouco movimento e excesso de funcionários. Creio que a admissão dos estagiários não será imediata e deverá esperar o aquecimento do mercado imobiliário", informa.

Já o oficial delegado do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, José Carlos Matana, diz que não contrata jovens com menos de 18 anos porque são inimputáveis (não respondem por seus atos perante a Justiça). "No meu Tabelionato, contratar jovens com menos de 18 anos é inviável. Os funcionários preenchem documentos que, se contiverem erros, podem provocar um processo para o Tabelião", conclui.

O ministro do Trabalho acredita que a parceria fortalecerá o Programa "Primeiro Emprego". "Ele será reconhecido como um programa de sucesso, não só porque o governo fez a sua parte, mas porque a sociedade civil soube reconhecer que este programa precisa de mobilização social. A sociedade fez a sua parte, junto com o governo" diz. (Diário de Jacareí/SP, seção Jacareí, 20/11/2004, p.3).

 

Objetivo é criar oportunidade para jovens entre 16 e 24 anos

Gustavo Fernandes

Um convênio assinado, na quinta-feira, entre o Ministério do Trabalho e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) vai gerar, inicialmente, pelo menos mil vagas de empregos para jovens com idades entre 16 e 24 anos e renda familiar inferior a meio salário mínimo (R$ 130). Ao todo, 20 mil cartórios em todo o país, inclusive os do Rio de Janeiro, contratarão aos poucos esses trabalhadores usando o banco de dados do programa Primeiro Emprego, do governo federal.

Os trabalhadores, incluindo portadores de necessidades especiais, trabalharão em funções básicas como auxiliares administrativos. Uma das vantagens é o fato de esses jovens já entrarem no mercado de trabalho com carteira assinada e ganhando o piso da categoria, que tem atualmente 500 mil trabalhadores.

Cadastramento

Para se cadastrar no Programa Primeiro Emprego, o jovem que se enquadrar no perfil deve procurar o Sine para fazer seu cadastro. É preciso levar carteira de trabalho e comprovante de escolaridade. No Estado do Rio, há postos em Belfort Roxo, Duque de Caxias, ltaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo e Rio de Janeiro (no Castelo).

De acordo com o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, a parceria com os cartórios fortalecerá o programa Primeiro Emprego.

– Ele será reconhecido como um programa de sucesso não só porque o governo fez a sua parte, mas porque a sociedade civil soube reconhecer que esta iniciativa precisa de mobilização social – diz Berzoini. (Extra/RJ, seção Economia, 20/11/2004, p.18).

 

Cidade sediou ontem o projeto ‘Ouvir a comunidade’

Mais de 250 pessoas participaram ontem do projeto Ouvir a Comunidade, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado. O evento ocorreu no Fórum e teve como objetivo esclarecer a população sobre as dúvidas mais freqüentes acerca do Poder Judiciário.

Esta foi a sexta realização do programa no Estado neste ano e contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto. Além das audiências abertas à população, houve encontro com setores organizados, entre os quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério e Defensoria Pública e Conselhos Tutelares. Foram ouvidos ainda os juizes, tabeliães e registradores.

O projeto é realizado desde 1998 e surgiu a partir da necessidade de aproximar a Justiça dos cidadãos. O retorno, segundo o Poder Judiciário, permite que sejam corrigidas eventuais falhas e desmistificados conceitos errôneos sobre a Justiça.

– Respondendo a todo tipo de questão, podemos garantir a democracia e manter uma proximidade com as pessoas – conta o desembargador.

Durante as audiências, a população pôde questionar situações de processos e entender de forma didática como funciona a Justiça no Brasil. Alguns pontos polêmicos foram citados, como os motivos da lentidão no andamento de processos.

– Na Alemanha existe um juiz para cada 5 mil pessoas. No Brasil, cada um atende 20 mil pessoas. Isso resulta mais de 4 mil processos por ano para cada juiz, é uma carga desumana que determina morosidade e até mesmo reduz a qualidade das sentenças – explicou.

Ainda segundo o desembargador, a facilidade das múltiplas interpretações de uma lei dificulta um veredito e um encaminhamento direto ao processo. Somado a isso, diz, está a falta de atualização das leis.

Regularização habitacional

Durante as audiências, foi apresentado o programa More Legal III, que busca simplificar a regularização de lotes por meio do registro e posse de escrituras. O projeto é de autoria do Poder Judiciário e ocorre desde 1995 no Estado, mas ainda não estava sendo realizado na cidade.

– Nosso objetivo é simplificar a regularização daquelas pessoas que têm posse consolidada de um terreno, mas não têm escritura. Vale frisar que isso não se aplica a áreas invadidas, mas sim a áreas irregulares por uma série de motivos – explica o coordenador do projeto e juiz-corregedor José Luiz Reis de Azambuja.

Os interessados devem procurar o Cartório de Registro de Imóveis com documentos pessoais e o que tiverem em relação ao terreno. Caso a pessoa não tenha condições, o processo é gratuito, restando apenas o custo para a confecção da planta com as medidas da área.

– Os próprios municípios têm por lei o dever de auxiliar no custeio deste levantamento, até porque é de interesse das prefeituras que se faça a regularização – diz. (Pioneiro/RS, seção Região/Bento Gonçalves, 19/11/2004, p.12).