O Irib participou do I Seminário Estadual de Cadastro e Regularização Fundiária, realizado nos dias 27 e 28 de outubro em Fortaleza, Ceará, com palestras do presidente Sérgio Jacomino, do diretor de assuntos agrários Eduardo Agostinho A. Augusto e do conselheiro jurídico desembargador Narciso Orlandi Neto, conforme programa divulgado no BE 1341 .

O tema do seminário foi focalizado na implementação da lei 10.267/01 e no projeto de cadastro de terras e regularização fundiária no Ceará.

Os objetivos do evento foram: divulgar a lei 10.267, ressaltando a importância do cadastro de imóveis rurais e da regularização fundiária para a sociedade, e transferir informações mais detalhadas sobre a lei 10.267 aos oficiais de registro de imóveis, técnicos e representantes da sociedade civil, considerando os aspectos técnicos para a sua aplicabilidade e aperfeiçoamento.

O I Seminário Estadual de Cadastro e regularização Fundiária aconteceu no Hotel Golden Tulip Iate Plaza, em Fortaleza, numa realização da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e o Irib.

Este seminário “foi de grande importância para que os registradores do Estado do Ceará conheçam os procedimentos técnicos a serem tomados para que os registros de imóveis rurais obedeçam as normas legais”, afirmou o superintendente do Idace, Wilson Brandão, que também foi palestrante do evento. O superintendente do Instituto nacional de Colonização e Reforma agrária no Ceará (Incra/CE), Eduardo Martins Barbosa, expôs um trabalho sobre A Regularização Fundiária no Contexto do Plano Regional de Reforma Agrária do Ceará.

 

No transcurso do evento, o Vice-Presidente da AnoregCE, Dr. Germano Almeida, representando o Presidente, pronunciou importante palestra sobre as origens da propriedade.

Tomou como ponto de partida a organização da propriedade no império romano, que dominou a Europa e o mundo conhecido naquele tempo, tendo como foco de irradiação a península ibérica, onde se localiza Portugal, berço do Direito Civil pátrio, país que detinha o mesmo conceito de propriedade que utilizamos no nosso País.

Confira os principais trechos:

A propriedade é representada por parte do solo que se encontra encravado no território, sobre o qual alguém exercia seu poder ( dominus ), inclusive sobre as pessoas que moram naquele lugar. O dominador, no caso os Romanos, exerciam este poder pela força das armas, conquistavam as terras dos bárbaros que constituía a população local, e impunham suas leis e seus costumes. Os dominadores romanos criaram um sistema administrativo, que era aplicado na divisão de parte dos territórios ocupados, os quais eram de propriedade (posses, domínios, servidão, dominação) do Império Romano. A divisão que se aproximou do Estado-Membro atual era chamada de Conventus , o sistema administrativo e territorial era conventual. Dentro do território do Conventus, havia a divisão territorial denominada Civitates , que era de maior ou menor categoria conforme predominasse um maior ou menor número de cidadãos romanos e com relevo para o povoado capital, o mais importante que tanto poderia ser uma colônia de cidadãos romanos ou municípios de cidadãos romanos, que tinham suas leis próprias e elegia as suas autoridades locais, e não esquecer que dominavam o território (solo). Esta divisão conventual romana foi aproveitada pela Igreja Católica, quando dentro desse mesmo território instituiu a sede do Bispado, a chamada Diocese (diocesare).

A conquista árabe do Século VIII respeitou e manteve por toda parte as unidades administrativas existentes, com seus respectivos territórios, só mudaram as denominações. Abaixo dos emirados havia as Kuwar (singular Kura ) ou distritos, coincidindo com os antigos conventus ou com as Dioceses religiosas. A organização administrativa maior dos árabes era o Emirado, que se estendia a todo os Islam. Cada Kura compreendia um número variado de cidades mudun , singular madina , o seu território circundante era denominado de hawz (alfoz ou termo), povoado por alcarias e aldeias. As cidades internamente poderiam ser divididas em bairros e arrabaldes. Como se pode notar a divisão territorial e administrativa do Império Romano influenciou toda a Europa e deixou resquícios indeléveis que chegaram até nós pela divisão das províncias, cidades e aldeias, que resultaram nos Estados-Membros e Municípios de nossa organização político-administrativa. Voltando para questão territorial os romanos marcaram as divisas do seu território com vias, pontes e marcos naturais. O que estava dentro de suas divisas era de propriedade do império, o que estava fora pertencia aos povos bárbaros, que freqüentemente promoviam a invasão de seu território. Com o esfacelamento do poder central de Roma, surgiram os líderes locais, que passaram a dominar parte do território que pertencera aos romanos, surgiu a figura do Rei, e as terras que tinham sob seu jugo passaram a chamar-se de reino que constituía o território de seus domínios (posse, propriedade). O Rei era coroado pelo Papa ou pelo Bispo mais antigo de seu reino, tinha coroa, símbolo do poder real. As terras do Reino pertenciam à Coroa. O Rei tinha vassalos que eram guerreiros valorosos e prestavam-lhe obediência, fidelidade e auxílio. Em troca o Rei outorgava-lhes a propriedade de parte de seu reino, mediante um instrumento escrito chamado título (escritura). O controle e a garantia de autenticidade desses títulos era feito por um alto dignitário da Coroa, no qual vemos a primeira figura do oficial registrador. Esses vassalos eram os nobres, senhores de terras, porque os servos não podiam ser possuidores de terras até parte da idade-média. Quando perderam suas fortunas por motivos vários, ficaram somente com as terras, passaram a vendê-las por meio de contratos escritos (títulos, escrituras), ocasionando a pulverização da propriedade territorial e fazendo surgir um conjunto de regras que disciplinava esse comércio de terras, que veio a constituir o direito de propriedade. Segundo este direito, as medidas, limites e confrontações de parte do solo comercializada que constavam do título, tinham que representar a verdade física no local, não poderia haver diferença, e se houvesse teria que ser feita a correção, a retificação.

Esta era a situação vigente na Europa que, com o descobrimento do Brasil, em 1500, transmudou-se para nossa pátria, começando a história da propriedade imobiliária entre nós, uma vez que as terras passaram ao domínio público, ou seja, passaram a pertencer à Coroa Portuguesa, e esta decidiu fazer doações a todos quantos desejassem ocupar a nova terra. Surgiram as Capitanias cujos titulares chamavam-se Capitães que recebiam uma doação de dez léguas chamadas de sesmarias, que derivam do termo latino sixmum , onde a terra era dividida em frações de sextos, sem o pagamento de qualquer tributo. Por seu turno os Capitães poderiam doar parte destas terras para serem exploradas para seus colaboradores, e caso não ocorresse essa exploração, as terras seriam devolvidas à Coroa, resultando daí a denominação de terras devolutas. Esse sistema sesmarial foi suspenso pela Resolução de 17 de julho de 1822. Com a Constituição Imperial de 1824, a propriedade passou a ser resguardada com fundamento em princípios constitucionais, observados pela legislação posterior, cujo legado chegou até nossos dias, cuja expressão da operacionalização do Direito de Propriedade encontramos na Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos) vigente que será objeto de análise no que tange à retificação de área.

 

Presente à reunião, participando ativamente dos debates, o Conselheiro do Irib e Doutor e professor da UFCE, Dr. Álvaro Melo Filho, elaborou um fluxograma que apresenta aos leitores do BE para apreciação. Confira aqui: http://www.irib.org.br/RetificacaoImoveisfinal_arquivos/slide0001.htm

 

O Secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Diretor do Departamento de Reordenamento Agrário do Ministério, Dino Sandro Borges de Castilhos, apresentou exposição do Programa do MDA/BID que visa integrar as ações do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais, na constituição de um Cadastro Nacional de Imóveis Rurais de uso múltiplo e na execução de um amplo Programa de Regularização Fundiária dirigido prioritariamente aos agricultores familiares, em apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Brasil.

A exposição contém dados sobre a alocação e destinação de recursos oriundos do Programa onde se acha prevista a especialização dos registradores imobiliários e o custeio do registro que se fará da aquisição da propriedade.

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No dia 28 de outubro, durante a realização do I Seminário Estadual de Cadastro e Regularização Fundiária, o presidente Sérgio Jacomino entrevistou a oficial do Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Pacatuba, Elinalva Henrique Silva, cartório Vicente Barbosa.

SJ – Como nova registradora, como você encara a sua atividade?

EHS – Eu procuro sempre ter uma visão atualizada do que seria o oficial de registro de imóveis. A nossa função não está limitada a ser apenas um cadastrador de títulos dominiais. A nossa função vai além de estar dentro do cartório cumprindo uma função jurídica. Desempenhamos um papel muito importante dentro da comunidade em que atuamos. Sempre procurei ver a nossa atividade como uma função também social, porque o trabalho feito pelos registradores sempre culmina em algum benefício à comunidade.

SJ – Você se envolveu com a comunidade e percebeu que havia carências que deviam ser enfrentadas. Quais foram as dificuldades que você teve no início? Os cartórios eram reconhecidos socialmente na sua comarca ou havia algum tipo de preconceito?

EHS –  Era uma comunidade carente, de baixa renda, porque se tratava de um cartório localizado no interior. Apesar de ser região metropolitana de Fortaleza, havia classes menos favorecidas e o que eu percebia era uma falta de informação. Procurei desenvolver um trabalho sócio-educativo que levasse essas pessoas a conhecer o verdadeiro significado do cartório, qual o papel do registro em suas vidas. A partir do momento que os imóveis dessas pessoas são regularizados, elas passam a ser incluídas no contexto socioeconômico da região.

SJ – Na sua opinião, qual a vantagem de se ter o imóvel registrado?

EHS –  A vantagem é a segurança. Sei que ao sair do cartório vou encontrar a minha casa protegida, porque está registrada em meu nome. Essa segurança e tranqüilidade ainda são maiores para as pessoas humildes.

SJ – Mas a segurança da posse não resolveria isso?

EHS –  O registro não agrega valor somente econômico, mas também valor sentimental. Nas entrevistas que realizei durante o programa O registro definitivo do imóvel como instrumento de cidadania ficou muito clara a questão do valor sentimental. O fato de cada um ter o direito de receber a sua escritura pública registrada e, principalmente, a matrícula do seu imóvel, dava uma alegria, uma satisfação pessoal muito grande. E isso era percebido nas pessoas mais humildes. A pessoa sabe que, a partir daquele momento, ela poderá dispor daquele imóvel. Elas têm consciência dessas questões de valor econômico também.

SJ – Como foram superadas as dificuldades financeiras para a realização dos atos básicos de titulação e registro?

EHS – Utilizamos o microcrédito. Primeiramente, discuti com eles a questão dos juros e também a questão do valor de parcela que poderiam pagar.

SJ – Como foi o financiamento?

EHS – Eu discuti com a Microcrédito , ( empresa que oferece linhas de crédito, NE ) em defesa do mutuário, para que pudessem ser protegidos com relação aos juros, para conseguir uma parcela que eles tivessem condições de pagar. Foi feito dessa forma. O que foi uma surpresa é que a adimplência foi muito grande. A questão do microcrédito num trabalho como esse requer um acompanhamento maior. Inicialmente, eles pediram o obtiveram um pequeno crédito para que pudessem fazer a regularização do imóvel. Feita a regularização, passaram a ter crédito para a reforma das casas, coisa que não faziam antes porque entendiam que corriam risco de ser despejados, ficavam inseguros. Estou me referindo aos conjuntos habitacionais. A partir do momento em que regularizaram e pagaram suas parcelas corretamente, foram reformando e até desenvolvendo o próprio negócio. Mas é necessário um acompanhamento da Microcrédito nesse negócio. É preciso que a Microcrédito ofereça treinamento para que as pessoas possam desenvolver bem o negócio, vender a mercadoria ou fabricar com qualidade. O objetivo disso tudo é o desencadeamento de um desenvolvimento auto-sustentável.

SJ – Você se articulou politicamente e se socorreu de outros profissionais como advogados, assistentes sociais, educadores. Quais foram os resultados práticos dessa abordagem?

EHS – Num primeiro momento tive contato com uma amiga assistente social. Ela me deu uma idéia para desenvolver o programa. Começamos a nos encontrar aos domingos e relatei a ela como eu queria desenvolver esse trabalho na comunidade. Ela passou a ver o lado social e econômico do projeto. Era preciso que fizéssemos as articulações. O primeiro passo foi dado com relação aos honorários dessa equipe interdisciplinar que tive que montar, para viabilizarmos o projeto. O meu cartório arcou com os honorários da equipe de assistentes sociais. Também precisei do apoio de amigos advogados, porque tivemos alguns obstáculos a superar. E, por último, de um economista. Formamos essa equipe. Em seguida, procuramos observar que esse trabalho é de interesse público e era fundamental a participação do município. O prefeito foi bastante acessível, incorporou a idéia de imediato e colocou uma estrutura à nossa disposição. Elaborei toda a estrutura física necessária contando com a ajuda dele. Inclusive, o prefeito colocou à disposição da comunidade uma procuradora do município para que pudéssemos trabalhar também os aspectos jurídicos e, também, para conscientizar a comunidade de que não se podia invadir casas para ter a posse, se a posse já seria regularizada, passada em cartório. Tivemos muita preocupação e cuidado com esses comentários.

SJ – Qual foi a função do economista nesse processo?

EHS – Eu queria desenvolver um trabalho maior e precisava de uma visão do desenvolvimento socioeconômico. A participação dele foi nesse sentido, da inclusão da Microcrédito.

SJ – Microcrédito é uma empresa?

EHS –  É uma empresa privada que tem uma concessão do Banco Central e é destinada a financiar os micro-empreendedores.

SJ – Seu trabalho rendeu dividendos políticos evidentes. Independentemente da preocupação político-partidária, v. considera o seu trabalho político?

EHS – É um trabalho político, mas não político-partidário no sentido eleitoral. Procuramos desenvolver a consciência política dentro da comunidade. O próprio município foi beneficiado em termos fiscais. Fizemos um trabalho de conscientização da comunidade a respeito da importância da educação tributária. Por que temos de pagar IPTU, ITBI, para onde vão esses recursos e como retornam à própria comunidade. No final do ano, a prefeitura informou que tivemos superávit , uma pequena diferença. Isso se deu porque conseguimos, para essa comunidade, desconto de quase 90% no pagamento do ITBI. Não houve isenção porque é necessário que as pessoas saibam que aquele dinheiro do imposto vai ser revertido para benefício da própria comunidade.

SJ – Foi a própria comunidade que teve a idéia de constituir uma ONG, uma associação, para poder irradiar essa experiência para outras comunidades?

EHS – Fiquei muito surpresa quando cheguei à comunidade, me apresentei como a oficial do cartório de registro de imóveis e disse que estava ali à disposição para a regularização dos imóveis deles. A receptividade e o interesse foram surpreendentes. Queríamos mostrar à comunidade que os usuários dos nossos serviços deviam ter acesso mais facilitado ao cartório. Existem entraves impostos pela legislação que são interpretados, muitas vezes, como exigências descabidas do registrador. Além disso, há a questão da segurança jurídica que nos obriga a essas exigências. No caso de uma pendência sempre orientamos a comunidade, tentando mostrar que não é difícil, que há uma forma prática para resolverem o problema.

SJ – E a idéia de constituir uma ONG?

EHS – A idéia da ONG nasceu nas próprias associações. A própria comunidade se sentiu à vontade para me trazer os problemas sociais que enfrentava. As associações estão percebendo as vantagens de ter o imóvel regularizado, como a segurança, o acesso ao crédito e à cidadania. Ter o registro imobiliário do seu imóvel traz muitas vantagens pessoais. Mas queremos ir além, queremos fazer com que o imóvel se transforme num ativo econômico naquela comunidade para ajudá-la a se auto-sustentar. Esse programa não é uma ação isolada, precisamos de parcerias. Tivemos a parceria de alguns órgãos como a justiça local, especialmente a Vara de Registros Públicos. Ampliamos o atendimento jurídico que foi prestado à comunidade com o balcão solidário, que atende não só os problemas jurídicos, mas também o direito de família, direito civil, direito de vizinhança, direito de sucessão. Depois, outras demandas foram surgindo, como a retificação imobiliária, desmembramentos, etc.

SJ – Qual é o seu sonho como registradora?

EHS – É conseguir realizar esse trabalho que, modestamente, me deixa muito orgulhosa. Foram muitas batalhas. Foi maravilhoso ver as pessoas conseguindo quitar os seus imóveis junto às instituições financeiras.

SJ – No caso de imóveis financiados ao SFH havia vários mutuários inadimplentes. Os créditos foram transferidos da Caixa Econômica para a Emgea, Empresa Gestora de Ativos, que administra os créditos. A sua interferência foi no sentido de que eles pudessem obter a quitação da dívida e a liberação da hipoteca?

EHS – Na realidade, a Emgea e a Caixa Econômica já vinham desenvolvendo esse programa de quitação dos imóveis com desconto. Essas quitações foram suspensas e, nesse período, houve muita inquietação da população, que temia os despejos. Foi necessário que interviéssemos, politicamente, para mostrar a inquietação da população que desejava quitar os imóveis. O que fizemos foi apressar esse processo porque estava muito lento, dependente de decisões políticas, o que aumentava ainda mais a inquietação da população. O prefeito teve que ir a Brasília e pedir ajuda a um deputado federal. Na época, um ofício da Caixa Econômica respondeu a essa quitação mencionando o nome do programa, registro definitivo do imóvel .  Em função desse programa já estavam fazendo a concessão.

SJ – Uma vez realizado o processo, quais são as suas idéias?

EHS – Os convites das associações me trouxeram a possibilidade de um trabalho político. Não pude entrar, nesse primeiro momento, porque esse trabalho precisa de muita dedicação, ainda há muito que fazer. Comecei esse trabalho sozinha, mas agora precisamos de parcerias. É um trabalho que pode ser ampliado, não deve ficar só aqui em Pacatuba. O município vizinho, Maracanaú, já demonstrou interesse, Calcáia também. Pode ser ampliado aqui mesmo, em Fortaleza, onde existe um grande número de conjuntos habitacionais. Na realidade, não pude mais arcar com os ônus do programa, de honorários e assistentes sociais, reuniões, etc., por isso tive que suspender. O programa está cumprindo a meta de dois anos. Num primeiro momento eu fui à comunidade. Hoje, a comunidade é que está indo ao cartório. O primeiro cadastro foi feito dentro da comunidade e agora, no segundo, exigimos que recebam os documentos no próprio cartório para que possam se familiarizar mais.

SJ – Você teve apoio de associações como, por exemplo, a Anoreg?

EHS – A Anoreg tomou conhecimento do programa há dois ou três dias. Tive um contato mais direto com o vice-presidente, doutor Germano Francisco de Almeida, e ele gostou muito do programa. Estamos interessados em nos reunir para aprofundar e estudar mais a idéia.

SJ – No que você acha que o Irib poderá ajudar?

EHS – Gostaria de ouvir as propostas do Irib porque não conheço profundamente o trabalho realizado pelo instituto. Trabalhei de forma isolada, mas devo confessar que o Irib foi um dos órgãos inspiradores porque tenho acompanhado o trabalho desenvolvido pelo senhor em termos de registro imobiliário. Recebo o boletim eletrônico e procuro me informar das ações, mas de uma forma muito distante. É uma satisfação muito grande conhecê-lo pessoalmente, sou admiradora dos trabalhos desenvolvidos pelo senhor à frente do Irib. Acompanhei o processo da sua eleição e desde que o senhor assumiu o Irib tem conseguido dar uma feição bastante inovadora ao instituto. Estou me colocando à disposição do Irib para ser uma das suas colaboradoras no que for possível.

 

O Programa “Registro definitivo do Imóvel como instrumento de Cidadania” tem uma proposta diferenciada de implementar ações compatíveis entre Cartório, Prefeitura, Justiça e sociedade com a finalidade de oferecer soluções para a legalização dos imóveis dos mutuários de baixa renda situados nos municípios de Pacatuba (CE).

O objetivo do Programa é oferecer condições viáveis aos mutuários de baixa renda, para que eles possam acessar a regularização registral de sua moradia e mobilizar o poder público para a solução definitiva da quitação dos seus imóveis.

O Cartório de registro de imóveis de Pacatuba – Cartório Vicente Barbosa – como órgão propulsor, idealizador e executor do Programa foi buscar parcerias para a construção de uma rede solidária para possibilitar o desenvolvimento de uma nova relação política entre poder público e a população, como um meio de garantir o acesso a sua condição de cidadã, facilitar o registro definitivo do imóvel, e elegeu como grande aliada nesta empreitada a Prefeitura Municipal de Pacatuba que vem desenvolvendo junto à população um trabalho de grande abrangência social.

A Prefeitura Municipal de Pacatuba, na pessoa do Prefeito Célio Rodrigues, disponibilizou todas as Secretarias Municipais no sentido de dar o apoio logístico necessário ao Programa, e vem prestigiando com a sua presença e incentivo as ações desenvolvidas. Tem lutado exaustivamente, junto ao Governo Federal e Estadual, para que num esforço conjunto, encontre meios para a solução definitiva da quitação da dívida dos mutuários da Caixa Econômica e Cohab –Ce.dos moradores do município de Pacatuba.

O Programa abrange no período de maio de 2003 a dezembro de 2004, os conjuntos habitacionais localizados em Pacatuba-Ce., Conjunto Habitacional Jereissati I e II (parte), e III; Conjunto Habitacional Santa Marta, São Francisco e Bom Futuro – Vila das Flores.

O período de execução de todo Programa é maio de 2003 a maio de 2005.

As ações já realizadas:

• Sensibilização do Poder Público e sociedade,
• Mobilização da População;
• Estabelecimento de Parcerias com a Prefeitura, Câmara de Vereadores, Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, todos de Pacatuba-CE., COHAB-CE, CAIXA ECONOMICA (Ag. Maranguape).
• Cadastramento de mutuários , Ficha cadastral e Situação Sócio-econômica
• Imóveis em fase de registro definitivo;
• Contratos de Promessa de compra e venda em fase de registro;
• Encaminhamento para resoluções de conflitos perante o Fórum da Comarca de Pacatuba-CE.