Thiago Vitale Jayme

O último dia de painéis do VI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que terminou na sexta-feira em Brasília, foi marcado por homenagens à maior autoridade – segundo os próprios participantes do seminário – em legislação cartorial do país, o advogado Walter Ceneviva.

O jurista fez uma rápida palestra durante o evento, explicando a evolução da situação jurídica dos cartórios no país no último século. “Vê-se que os registradores cumprem um papel importante, pois são eles os autores da descrição plena da propriedade brasileira”, afirmou Ceneviva. O advogado lembrou de um congresso internacional de Direito notarial do qual participou em Moscou há poucos anos. "Os russos reclamavam muito da falta de um modelo uniforme de registros. Havia uma grande dificuldade por conta da queda da União Soviética, já que tudo antes pertencia ao Estado", explicou.

Depois de Ceneviva, Romeu Bacellar falou aos presentes. O advogado é irmão do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Bacellar. Romeu defendeu a criação de um conselho ou uma agência reguladora da profissão no Brasil. "Pode ser aos moldes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, sugeriu. E completou: "Seria um órgão responsável por normatizar, regulamentar e até fiscalizar a atividade dos cartórios no país."

Ao fim do seminário, palestrou o advogado e professor da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Viegas Filho. O jurista falou das mudanças de posicionamento dos tribunais brasileiros sobre a definição jurídica da profissão dos notários e registradores. Como são aprovados por concurso público, mas não realizam um serviço diretamente ligado aos órgãos da administração pública, há uma longa discussão sobre se os cartorialistas devem ou não ter os privilégios e deveres semelhantes aos do funcionalismo público normal.

Segundo Viegas, não."Eles teriam de ter as mesmas garantias dos servidores públicos, mas não as tem", explicou. Ele disse que vários tribunais têm dado decisões distintas sobre o tema. "Mas todas elas acabam sendo derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou. (Valor Econômico/SP, seção Legislação & Tributos, 22/11/2004, p.E4).

 

Thiago Vitale Jayme

Os cartórios copiam as grandes empresas e passam a investir em programas sociais para melhorar a imagem de notários e registradores de todo o país. Mal falados pelos elevados preços cobrados na emissão de documentos, autenticações e afins, os cartorialistas têm acertado com o governo federal acordos para ajudar na divulgação, funcionamento e ampliação dos projetos sociais da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ontem, a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) assinou um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social para a cooperação com o Bolsa-Família. Os cartórios receberão e distribuirão à população cartilhas e orientações produzidas pelo governo sobre o programa. Os tabeliães ajudarão também a divulgar o número do disque-denúncia. "Os objetivos do acordo são incentivar e facilitar denúncias de má utilização das verbas dos programas sociais", disse o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social, em discurso na tarde de ontem no VI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Brasília.

O convênio ainda dá aos cartórios a responsabilidade de abastecer o governo com informações. "Os cartórios enviarão à prefeitura e ao comitê responsável pelo programa social no município dados sobre nascimentos, óbitos, casamentos e compra de imóveis, para termos um banco atualizado e eficiente", completou Ananias.

Pela manhã, o congresso debateu a atuação dos cartórios na tramitação de projetos sobre a profissão no Congresso Nacional. O debate serviu para os cartorialistas homenagearem o deputado federal Mauro Benevides. Há exatos dez anos, ele foi o autor de lei de regulamentação do setor. O deputado Alex Canziani (PTB-PR), único parlamentar notário de origem, revelou a existência de quase 400 propostas em tramitação" no Congresso sobre o tema. "A grande maioria é ruim para nós. Temos de nos organizar para tentar mudar essa realidade", disse. (Valor Econômico/SP, seção Legislação & Tributos, 19 a 21/11/2004, p.E1).

 

Objetivo é criar oportunidade para jovens entre 16 e 24 anos

Gustavo Fernandes

Um convênio assinado, quinta-feira, entre o Ministério do Trabalho e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) vai gerar, inicialmente, pelo menos mil vagas de empregos para jovens com idades entre 16 e 24 anos e renda familiar inferior a meio salário mínimo (R$ 130). Ao todo, 20 mil cartórios em todo o país, inclusive os do Rio de Janeiro, contratarão aos poucos esses trabalhadores usando o banco de dados do programa Primeiro Emprego, do governo federal.

Os trabalhadores, incluindo portadores de necessidades especiais, trabalharão em funções básicas como auxiliares administrativos. Uma das vantagens é o fato de esses jovens já entrarem no mercado de trabalho com carteira assinada e ganhando o piso da categoria, que tem atualmente 500 mil trabalhadores.

Cadastramento

Para se cadastrar no Programa Primeiro Emprego, o jovem que se enquadrar no perfil e procurar o Sine para fazer seu cadastro. E preciso levar carteira de trabalho e comprovante de escolaridade. No Estado do Rio, há postos em Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo e Rio de Janeiro (no Castelo).

De acordo com o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, a parceria com os cartórios fortalecerá o programa Primeiro Emprego.

- Ele será reconhecido como um programa de sucesso não só porque o governo fez a sua parte, mas porque a sociedade civil soube reconhecer que esta iniciativa precisa de mobilização social - diz Berzoini. (Extra/RJ, seção Economia, 20/11/2004, p.18).

 

Brasília – A implantação da certificação digital e da possibilidade de acessar dados pela Internet são algumas alternativas para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros. Com o objetivo de discutir essas perspectivas, acontece em Brasília até a próxima sexta-feira, o 6  °  Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registro.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, disse que o evento também pretende esclarecer à população as funções e as especialidades dos serviços notariais e de registro. Segundo ele, as pessoas ainda fazem muita confusão porque muitos não entendem que o cartório de registro civil faz casamento, nascimento e óbito e o de registro de imóveis as escrituras, títulos, documentos, registros e contratos. “O que desejamos mostrar a toda sociedade é a nossa função notarial e registral”.

Dois serviços serão destacados para a apresentação no encontro: o cartório 24 horas, onde pessoas ou empresas pedem pela Internet a certidão e a recebem na sua casa ou no seu endereço de trabalho; e o serviço de certificação digital, que é um documento eletrônico que possibilita a troca de informações entre duas partes. “Isto quer dizer que uma pessoa que nasceu no Amazonas, por exemplo, e mora no Rio Grande do Sul, em questão de minutos vai ter a certidão de nascimento, certidão de casamento, registro de imóveis e testamento na sua mão”, explica Bacellar.

A intenção é acoplar os dois serviços para distribuí-lo em rede para todo o país. “Quando o serviço de Cartório 24 Horas estiver acoplado a Certificação Digital, em todos os estados do Brasil, e também em todos os cartórios, estaremos integrados e todas as informações vão ser on line ”, diz.

Hoje, mais de 200 cartórios possuem o serviço de Certificação Digital. O Cartório 24 Horas já está funcionando em oito estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Sergipe, Rondônia e Pará. Rogério Bacellar garantiu que em breve o serviço estará disponível em todo o Brasil. “A idéia é integrar cada vez mais fazendo com que no ano que vem todos os estados estejam integrados com esses novos serviços”. (O Dia/SP, 18/11/2004, p.10).

 

A implantação da certificação digital e da possibilidade de acessar dados pela Internet são algumas alternativas para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros. Com o objetivo de discutir essas perspectivas, acontece, em Brasília, até o dia 19 de novembro, o 6  o  Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registro.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, disse que o evento também pretende esclarecer à população as funções e as especialidades dos serviços notariais e registrais. No cartório de registro civil é possível fazer casamento, nascimento e óbito. Já no de registro de imóveis, escrituras, títulos, documentos, registros e contratos. Dois serviços serão destacados: o cartório 24 horas, que podem ser solicitados via Internet e o serviço de certificação digital, que é um documento eletrônico que possibilita a troca de informações e já está presente em mais de 200 cartórios do País. (Diário do Comércio & Indústria/SP, seção Serviços, 17/11/2004, p.B-2).

 

As tecnologias para melhorar a qualidade dos serviços dos cartórios brasileiros são temas do 6  °  Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registro, que se realiza até sexta-feira em Brasília. Entre os assuntos discutidos estão o cartório 24 horas, que possibilita a pessoas e empresas a obtenção de certidões pela Internet, e a certificação digital, documento eletrônico que permite a troca de informações entre duas partes.

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, a meta é acoplar os dois serviços para distribuí-los em rede em todo o país. O Cartório 24 horas já funciona em oito estados, mas ainda não está disponível no Rio Grande do Sul. (Zero Hora/RS, seção Economia, 17/11/2004, p.20).

 

Já é possível solicitar serviços de cartórios no Rio de Janeiro sem sair de casa. Pelo site www.cartorio24horas.com.br, uma pessoa ou empresa, de qualquer parte do país, poderá requerer uma certidão de um dos cartórios do Estado e receber o documento por Sedex ou carta registrada. (O Fluminense/RJ, seção Social/Gente de Estilo, 9/11/2004, p.3).

 

No Dia Nacional de Mobilização, cartórios abrem as portas para fazer registro gratuito de crianças de até 12 anos. A meta dos responsáveis é registrar todos os brasileiros até 2006

Luiz Fernando Campos

Pouco movimento ontem nos cartórios de Belo Horizonte no Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento. No total, apenas 60 pessoas registraram crianças de até 12 anos, segundo informações dos seis cartórios de registro civil da cidade.

A data é considerada simbólica nas capitais, onde o acesso ao registro, emitido gratuitamente, é mais fácil. Em 6 de agosto, os cartórios do interior se mobilizaram para atingir a população que vive no campo. A meta da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgãos responsáveis pela campanha, é registrar todos os brasileiros até 2006.

A manicure desempregada Alda Aparecida Ferreira Veloso, de 26 anos, esteve ontem no 1  o  subdistrito de Belo Horizonte, na Floresta, região Leste de Belo Horizonte, para registrar a filha Ana Clara, de 5 meses. Ela disse que não sabia que a certidão era gratuita e acreditava que teria de pagar multa por não levar a filha ao cartório nos dias após o nascimento. "Estou mais tranqüila, pois é importante que ela adquira seus direitos. Antes ela só existia para mim, mas agora minha filha é reconhecida perante a lei", afirmou Alda, que mora no bairro Esplanada, Leste da cidade. A primogênita Vitória, de 5, foi registrada aos três meses.

Eva Quaresma dos Santos, de 45, também foi ao 1  °  subdistrito fazer o registro do neto Rafael, nascido no último dia 10. "Aproveitamos o dia nacional de mobilização para registrá-lo. Mas no hospital, a assistente social já tinha informado que a certidão era gratuita" contou. O pai Carlos Alberto de Oliveira Souza, de 18, está feliz com o registro. "Será importante para ele, pois a Justiça vai reconhecê-lo como cidadão, com direitos e deveres", comentou. A oficial-substituta do 1  °  subdistrito, Maria das Graças Silveira, disse que mesmo moradores das grandes cidades ainda têm dúvidas sobre a gratuidade do serviço. No entanto, muitos acreditam que a declaração de nascimento do filho, emitida pelos hospitais, é garantia do registro.

"É muito comum a gente receber mães com vários filhos para, registrar, alguns deles até com mais de 4 anos. O dia nacional de mobilização é simbólico nas capitais, pois emitimos a certidão gratuitamente todos os dias. A data é importante apenas para ressaltar a importância do registro", comentou. O oficial do 3  °  subdistrito da capital, Luiz Carlos Pinto Fonseca, confirma que muita gente ainda não sabe que o registro é gratuito, apesar da orientação dos hospitais. Ele conta que no Norte do país é comum pessoas serem registradas aos 18 anos, quando são obrigadas a votar. O Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento foi lançado no ano passado em todo o País. (Estado de Minas/MG, seção Gerais, 7/11/2004, p.26).

 

O Pará esteve entre os estados brasileiros que participaram ontem da campanha do Dia Nacional do Registro. No total, 11 cartórios na capital e interior fizeram plantão para emitir registros de nascimento e conscientizar a população sobre a importância de os pais registrarem seus filhos tão logo saiam da maternidade. A campanha lembrou também que o registro de nascimento é um documento obrigatório para todo cidadão e gratuito em primeira via para qualquer pessoa até 12 anos de idade.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2000, apenas 40% dos 125 mil bebês que nascem em média no Pará eram registrados até o primeiro ano de vida. O subregistro, como chama o assessor da Secretaria Especial de Proteção Social (Seeps), Hélio Franco, está sendo combatido com campanhas que informam os pais sobre os documentos necessários e procedimentos, principalmente com relação à documentação necessária para registrar a criança, que, no caso, são a carteira de identidade do pai ou da mãe (se forem legalmente casados), somente da mãe (caso ela seja mãe solteira) e a declaração de nascido vivo emitida no formulário amarelo pela maternidade. Até mesmo no caso de crianças nascidas em casa, duas testemunhas podem servir para auxiliar no registro. A idéia é criar condições para que todas as crianças sejam registradas logo nos primeiros dias de vida.

Um dado preocupante é que, segundo o gerente do cartório do 2  °  Ofício, Luiz Carlos Carrera, em geral, quando a criança não é registrada logo que sai da maternidade, o tempo vai passando e às vezes os pais só procuram tirar o documento quando a criança precisa ir para a escola, já com mais de cinco anos de idade. Para Carrera, o motivo ainda é a desinformação. Ele explicou que muitos pais chegam ao cartório sem os documentos necessários, outros não sabem os nomes completos dos avós, por exemplo. "O registro de nascimento tem que ser um documento completo, com todas as informações, sem abreviações ou falhas. Ele é o primeiro documento. A partir dele virão os outros”, explicou. (O Liberal/PA, seção Atualidades, 7/11/2004, p.10).

 

Queila Ariadne

O mutirão dos cartórios de Belo Horizonte para incentivar os pais que ainda não registram os filhos a tirarem a certidão de nascimento não atraiu muitas pessoas. Ontem, no Dia de Mobilização Nacional pelo Registro de Nascimento, seis cartórios abriram as portas exclusivamente para dar a oportunidade a esses pais de regularizar, gratuitamente, a cidadania das crianças. A iniciativa integrou o programa Ação Global.

Até às 16h de ontem, a média foi de apenas dez pessoas para cada cartório, de acordo com a oficial do Registro Civil do 2  °  Distrito, Maria Cândida Faggion. Na avaliação de Maria Cândida, que coordenou a campanha de mobilização, a fraca adesão já era esperada, apesar da intensa divulgação. “Pelo fato de ser sábado, nem todo mundo está disposto a sair e casa, se a campanha tivesse sido feita em um dia de semana, o movimento seria maior”. A campanha era uma oportunidade para crianças de até 12 anos, sem certidão, fazer o documento. Entretanto, Maria Cândida observou que a procura maior foi dos recém-nascidos.

O montador de automóveis, José Marcos de Jesus Santos, aproveitou que não tinha que trabalhar para providenciar a certidão da filha Francielli de Jesus Victoria, 5, e da caçula, Victoria de Jesus Santos. “Trabalho durante a semana, fiquei sabendo que o cartório ia abrir sábado e aproveitei.” A certidão pode ser retirada, gratuitamente, de segunda a sexta. Basta levar o comprovante de nascimento e os documentos dos pais. Se eles não forem casados, só o pai poderá fazer o registro. (O Tempo/MG, seção Cidades, 7/11/2004, p.A16).

 

Em Osasco, serviço será feito durante Ação Global. Em todas as cidades, unidades estarão abertas para emitir o documento

Erica Celestini

Cartórios de Registro Civil de todo o país realizarão, neste sábado, um mutirão para emissão de registros de nascimento. O trabalho será realizado em comemoração ao Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento, instituído pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, órgão do Ministério da Justiça. O objetivo é regularizar a situação de crianças que ainda não possuem o documento.

Segundo estimativas do Sinasc (Sistema de Informações de Nascidos Vivos do Ministério da Saúde), o índice de crianças não registradas no prazo legal (90 dias) no Estado de São Paulo é de 5%. Já de acordo com dados do Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), a taxa é de 2,5%. Apesar de representarem milhares de crianças sem documentação legal, os índices ainda são os mais baixos do Brasil. Em Estados como o Maranhão, por exemplo, cerca de 80% das crianças não são registradas ao nascer.

Para regularizar a situação das crianças, os pais devem procurar um cartório levando a Certidão de Nascido Vivo (CNV), que é fornecida pelo hospital onde ocorreu o parto. No caso de casais legalmente unidos, basta comparecer um dos responsáveis. Já para casais que vivem juntos, mas sem oficializar a união, é necessária a presença dos dois. O documento é gratuito e também não há taxa de emissão.

Em Osasco, a campanha contará com um diferencial. Um cartório itinerante será montado durante a Ação Global, projeto realizado pela Fiesp e pela Rede Globo, que levará uma série de serviços gratuitos ao Sesi do Piratininga, na zona Norte.

Idealizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, (Arpen-SP), com apoio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, o projeto do Registro Civil Itinerante conta com um trailler , que percorre comunidades quilombolas, tribos indígenas, favelas, região de cortiços, loteamentos clandestinos e acampamentos de sem-terra para registrar crianças.

O veículo conta com computadores, impressoras e material de papelaria, o que permite a emissão instantânea do documento.

O registro de nascimento é requisito básico para que uma pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. Enquanto não é feito, o bebê não pode ser atendido em posto de saúde para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola. Além disso, adultos que não têm registro de nascimento não podem tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho e certificado de reservista. (Diário da Região/SP, seção Cotidiano, 6 e 7/11/2004, p.4).

 

Pais que não registraram o nascimento dos filhos menores de 12 anos podem aproveitar para fazê-lo, hoje, gratuitamente. Cartórios de Belo Horizonte estarão abertos das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas, no Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento, que acontece em todas as capitais brasileiras. Dados do IBGE apontam que mais de 800 mil crianças deixam de ser registradas no prazo legal – 15 dias após o nascimento. A meta da Secretaria Especial de Direitos Humanos é reduzir esse número, até 2006, a menos de 5% em todos os estados.

De acordo com a Corregedoria Geral de Justiça de Minas, que apóia a campanha, para realizar o registro dos menores de 12 anos não será necessária autorização judicial, a não ser que a criança esteja sob a guarda de responsáveis que não sejam seus pais. Para maiores de 12 anos, o registro será feito mediante autorização de um juiz. Nos dois casos, será necessária a apresentação de documentos relativos à pessoa a ser registrada.

Para registrar as crianças, um dos pais deve comparecer ao cartório da localidade onde o bebê nasceu levando uma série de documentos. Se a criança não tiver nascido no hospital e não tiver a declaração de nascido vivo, é preciso levar ao cartório duas testemunhas que tenham conhecimento do parto, com as respectivas identidades. Quando os pais tiverem menos de 18 anos, devem ser acompanhados por seus progenitores ou responsáveis para fazer o registro. Também devem levar seus documentos de identidade.

Mais de 12

Já quem for registrar crianças maiores de 12 anos deve ir ao cartório de sua localidade levando algum documento (batistério, caderneta de vacina, etc.) e duas testemunhas que comprovem a identidade e fazer requerimento ao juiz, solicitando autorização para o registro. O juiz ouve as testemunhas, antes de autorizar ou não. Menores de 18 anos devem estar acompanhados pelo pai ou pela mãe. (JM). (Hoje em Dia/MG, seção Minas, 6/11/2004, p.17).

 

Pais cujos filhos ainda não possuem certidão de nascimento terão hoje a oportunidade de regularizar a situação de seus filhos. Cartórios de todo o país estarão abertos realizando gratuitamente o serviço para comemorar o Dia Nacional de Mobilização Pelo Registro de Nascimento. Segundo o Ministério da Justiça, mais de 800 mil meninas e meninos não são registrados no primeiro ano de vida no país. Muitos passam a vida inteira sem o registro de nascimento. A meta do governo é reduzir esse número, até 2006, a menos de 5%.

A certidão de nascimento, que atesta esse registro, é o primeiro documento de uma pessoa. Somente com ela o cidadão pode tirar a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor, o CPF e ter acesso aos benefícios sociais que o governo oferece. Os trabalhos integrarão diferentes esferas de governo, organizações da sociedade civil e organismos internacionais possibilitando o funcionamento de cerca de seis mil cartórios em todo o Brasil para a emissão, exclusiva e gratuita, do registro. (Todo Dia/SP, seção Brasil/Economia, 6/11/2004, p.14).

 

Ricardo Plotek

Em mais uma etapa do Plano Nacional para o Registro Civil das Pessoas Naturais, os cartórios de Registro Civil de todas as capitais brasileiras estarão abertos hoje. O dia será dedicado nacionalmente à Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, uma iniciativa da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com o objetivo de diminuir o número de brasileiros que deixam de ser registrados no país e sofrem restrições pela falta da certidão de nascimento. O documento insere a pessoa no mundo legal e garante os direitos do cidadão como saúde e educação. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 800 mil brasileiros deixam de ser registrados todos os anos. Em Belo Horizonte, os seis cartórios que fazem o serviço estarão abertos para registrar gratuitamente as crianças que não têm certidão de nascimento.

A intenção do governo federal é divulgar a gratuidade universal do registro, prevista em lei desde 1997, e a importância dele como instrumento de cidadania. De acordo com dados recentes do IBGE, 23% das cidades brasileiras - a grande maioria em áreas rurais - têm mais de 25% das crianças até um ano de idade sem certidão de nascimento. Para reverter esse quadro, foi lançado, em abril desse ano, o Plano Nacional, que pretende conceder certidões de nascimento para todos os brasileiros até 2006. Em 25 de outubro do ano passado, o primeiro Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, 40 mil crianças foram registradas em um só dia.

De acordo com a oficial do Cartório de Registro Civil do 2  °  Subdistrito de Belo Horizonte, Maria Cândida Faggion, muita gente deixa de registrar os filhos por desconhecimento da gratuidade do procedimento. "Mas a maioria não faz o registro por desconhecer a falta que a certidão de nascimento faz". Ela lembra que sem o registro a criança dificilmente recebe atendimento médico, não pode se vacinar fora das campanhas de vacinação, não consegue se matricular em escolas, dentre outros impedimentos. “Ela não existe perante a lei e perante os registros do país”.

Faggion destaca que os cartórios se engajaram na campanha devido a uma mudança de mentalidade dos oficiais e ao baixo número de registros feitos no Dia Nacional em 2003. "No ano passado, fizemos aqui 18 registros quando em dias normais fazemos uma média de 30. Além disso, os cartórios são o primeiro canal dos brasileiros com a cidadania”.

A oficial destaca que, hoje em dia, tanto o registro de nascimento e de óbito quanto a primeira via de ambos os documentos são gratuitos para qualquer brasileiro. "Mesmo o casamento civil é de graça para quem faz uma declaração de pobreza, já que o registro e a publicação no jornal custam R$ 114,00”. (Diário da Tarde/MG, seção Cidades, 6/11/2004, p.1).

 

Seis cartórios de Cuiabá e Várzea Grande estarão de plantão durante todo o dia de hoje para fazer registro civil de nascimento gratuitamente. Em Cuiabá o atendimento será no 3  °  Ofício, na rua Cândido Mariano, ao lado da prefeitura, e o cartório Xavier de Matos, na avenida Fernando Corrêa, Coxipó, próximo ao trevo para Santo Antônio do Leverger.

Em Várzea Grande, são quatro cartórios: um no bairro Cristo Rei, um no Distrito de Capão Grande, o de 2  °  Ofício, que fica no centro da cidade, e um na localidade de Bom Sucesso.

Esse serviço faz parte da Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, que em Mato Grosso é coordenada pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) e começou em 25 de outubro do ano passado. Tem as secretarias municipais de ação social e as unidades da Defensoria Pública Estadual como parceiras no interior.

Junto com os cartórios no interior do Estado, estarão de plantão os defensores públicos estaduais, encaminhando os casos que necessitam de autorização judicial para emissão do registro, que seria, por exemplo, de crianças com mais de 12 anos, sem pais ou registro de nascido vivo emitido pelo hospital.

Conforme dados do lnstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2001, 41,1% das crianças de Mato Grosso não possuíam registro civil de nascimento, enquanto a média nacional é de 31%. As estatísticas do IBGE também mostram que cerca de 800 mil crianças por ano nascem no país e deixam de ser registradas.

Mas numa campanha similar desenvolvida em outubro do ano passado, somente 768 registros foram expedidos. Desde então, a Setec vem mapeando a necessidade de registro civil em cada município. Já conseguiu atingir 25% do estado e deve começar a oferecer o registro a partir dos dados identificados.

A adolescente Cleide Letícia da Silva, de 18 anos, está entre a milhares de pessoas que precisam da ajuda do Estado para obter registro de nascimento dos filhos. Cleide, apesar da pouca idade, tem dois filhos, ambos sem certidão de nascimento.

Ao dois anos, Jean Paulo ainda não possui o documento, assim como o irmão dele, de apenas um mês. O caso de Cleide é mais complexo porque ela não poderá simplesmente procurar um dos cartórios plantonista. Ela precisa da presença do pai das crianças, Jean Paulo da Cunha Pereira, de 24 anos, que está preso. (Diário de Cuiabá/MT, seção Cidades, 6/11/2004, p.B4).

 

O 2  o  Cartório de Registro de Imóveis de Osasco também é parceiro do Ação Global, que acontece no Sesi do Piratininga.

Seu titular, Ruy Veridiano Pinho, estará no local, neste sábado, junto com a equipe do cartório, para atender a população. Eles vão prestar assessoria jurídica gratuita, das 8 às 17 horas, sobre registro de imóveis, regularização e certidões.

Os interessados também poderão fazer consulta especializada e ainda regularizar seu imóvel.

Esta edição do Ação Global conta com mobilização de cartórios de todo o País. (Diário da Região/SP, seção Cotidiano, 5/11/2004, p.5).

 

Neste sábado, crianças que ainda não dispõem de uma certidão de nascimento poderão adquirir o documento pela campanha do “Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento". A campanha acontece em todo o Brasil, integrada à Ação Global, promovida pelo Serviço Social da Indústria (Sesi). Será no município de Horizonte, com expectativa de 60 mil atendimentos.

Estão envolvidas 800 pessoas e mais de 50 parceiros, como a TV Verdes Mares e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

No sábado, os cartórios registro civil estarão de plantão, concedendo os documentos e aumentando o número de cidadãos oficiais. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada ano, em média, 800 mil crianças deixam de ser registradas no prazo legal.

A mobilização para retirada de concessão de registros faz parte da campanha de combate ao sub-registro de nascimento, proposta pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e realizada em parceria com a Arpen-Brasil.

No Ceará, o município de Horizonte, localizado a 40 quilômetros de Fortaleza, será a sede da Ação Global deste ano. As atividades da campanha serão realizadas na Escola Municipal Maria Luiza Barbosa Chaves.

Durante todo o dia, a comunidade da região terá acesso à emissão de carteiras de identidade, carteiras de trabalho, certidão de nascimento, CPF, corte de cabelo, consultas médicas e odontológicas, casamento coletivo civil, além de atividades culturais e educativas com palestras sobre dengue, Aids e outros assuntos.

O cartório de registro civil de Horizonte se deslocará para a escola e oferecerá à população os serviços de registro de nascimento, emissão de certidões e casamento civil. As atividades terão início às 8 horas e serão encerradas às 17 horas. (Diário do Nordeste/CE, seção Cidade, 5/11/2004, p.14).

 

Tádzio Estevam

A partir deste domingo, a Folha de Pernambuco oferece mais um serviço para os leitores: De olho no Código, para esclarecer os direitos e deveres do consumidor. Também foi criado um canal de comunicação entre a população e a Folha. Os leitores poderão enviar suas dúvidas para o e-mail [email protected] ou para o fax da redação: 3424.9143, sob o título “De olho no Código”. Neste primeiro domingo, o espaço traz uma matéria sobre cartórios, com o objetivo de informar à população as especialidades de cada um, assim como os serviços que são prestados por eles e os valores cobrados pelas certidões, baseados na Lei de Custas e Emolumentos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Os cartórios surgiram na antiguidade, onde as comunidades tomavam conhecimento de uma negociação por meio de uma festa na qual era celebrado um contrato. Com o crescimento das sociedades e do volume de negócios, a oficialização só ficou viável através de documentos.

"Com o tempo, os cartórios passaram a ser os responsáveis pelo registro e manutenção permanente de várias informações, sendo possível realizar desde a retirada gratuita da primeira via da certidão de nascimento até a perpetuação dos contratos assinados na carteira profissional", esclarece o presidente do Instituto de Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas do Brasil - Seção Pernambuco - José Alberto Lisboa. No Recife são mais de 30, distribuídos em Cartório de Registro Civil, Ofícios de Notas, Ofícios de Protestos, Registro de Imóveis e Títulos e Documentos.

Todo cidadão ao nascer tem direito a receber uma certidão de nascimento gratuitamente, desde que seja a primeira via. A mesma coisa acontece em casos de morte. E o cartório que faz a emissão desses documentos é o de Registro Civil, que também é responsável pela realização do casamento civil.

De acordo com os funcionários do Cartório Civil da Várzea, os valores cobrados, com base na Lei de Custas e Emolumentos, expedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), são os mesmos em qualquer cartório da mesma competência. A certidão de casamento, por exemplo, custa R$ 72,47 para ser emitida e mais R$ 15,18 pela taxa judicial. A segunda via das certidões de nascimento e de óbito sai por R$ 29,30, desde que não tenham passados 90 dias da data de emissão da primeira certidão. Depois desse período, o valor sobe para R$ 36,50 para nascimento e óbito.

Quem precisa abrir ou reconhecer firma, registrar e conferir judicialmente a autenticidade da assinatura da carteira de identidade, além de autenticar documentos, solicitar procurações e escrituras pode se dirigir aos cartórios de Ofícios de Notas. "Neles, o cidadão também pode solicitar seções de posse e testamentos", acrescenta Carlos Roma, tabelião do Cartório do 6  o  Ofício de Notas da Capital.

Já nos cartórios de Ofícios de Protestos, tanto as pessoas físicas como as jurídicas podem requisitar a emissão de certidões negativas e de protestos de títulos.

Para registrar a posse de casas, apartamentos, lojas, galpões e terrenos e também consultar a legalidade em caso de dúvidas na hora de comprar algum bem imobiliário, o Cartório de Registro de Imóveis é o responsável pela emissão das certidões. Os valores aplicados por ele para esses documentos dependem do tipo da avaliação feita pela prefeitura local e, no caso das certidões de legalidade, do tempo solicitado (dos últimos cinco, dez ou 20 anos).

Por último vêm os cartórios de Títulos e Documentos, que são os responsáveis por dar publicidade aos registros de documentos particulares celebrados entre duas ou mais pessoas. "Eles dão validade legal, por exemplo, aos contratos registrados na carteira profissional (CTPS), em caso de perda por parte do trabalhador”, explica Lisboa. (Folha de Pernambuco/PE, seção Economia, 31/10/2004, p.2).

 

A meta do TJ é fazer 400 atendimentos dia 6

O Poder Judiciário confirmou participação no Ação Global 2004, que será promovido pela parceria TV Mirante-Sesi, dia 6 de novembro, das 8h às 17h, no Parque Independência. No mesmo evento, será realizada a segunda etapa da mobilização pelo Registro Civil, com atividades na capital e interior do estado.

A exemplo das edições anteriores, o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça proporcionarão o serviço de Registro Civil a recém-nascidos e adultos. A primeira via do documento será oferecida gratuitamente aos interessados, no estande a ser montado no evento.

Dezessete funcionários e um juiz estarão de plantão para atender à demanda. A previsão é de que sejam feitos cerca de 400 atendimentos dia 6. Quatro microcomputadores e impressoras foram instalados para a emissão eletrônica das certidões. O atendimento funcionará por meio de senhas que serão distribuídas no local, com a ajuda da Polícia Militar. Durante o Ação Global, a Corregedoria reeditará a campanha Maranhão com Nome e Sobrenome em todos os municípios do estado, em parceria com as Prefeituras municipais, através da Famen. No interior, os interessados deverão se dirigir às centrais de registro civil dos fóruns ou aos cartórios extrajudiciais. Em municípios onde não existem cartórios, os moradores deverão procurar a comarca mais próxima.

Maiores

Para atender aos maiores de doze anos de idade, caso em que o registro só poderá ser expedido com a autorização de um juiz, ficou determinado que o juiz da 8  a  Vara Cível, Luiz Gonzaga Almeida, trabalhará em regime de plantão nesse dia.

Para obter a certidão de nascimento, os pais casados deverão apresentar a declaração de nascido vivo, fornecida pelo hospital onde o filho nasceu, e a certidão de casamento. Já os pais não casados, deverão comparecer acompanhados de duas testemunhas maiores de 21 anos e portando, além da certidão fornecida pelo hospital, suas carteiras de identidade. A filiação paterna só poderá ser reconhecida se houver autorização expressa do pai ou se ele mesmo for o declarante; caso contrário, na certidão constará somente o nome da mãe.

Aos pais menores de 16 anos exige-se a presença dos avós da criança ou de pessoa maior de 21 anos. A população indígena deve procurar a Funai para que seja feito o acompanhamento até um cartório ou um posto de registro de nascimento. (O Estado do Maranhão/MA, seção Cidade, 30/10/2004, p.2).

 

A Lei de Regularização Fundiária que entrará em vigor no Ceará no próximo mês de novembro, será debatida amanhã e quinta-feira, dias 27 e 28, no I Seminário Estadual de Cadastro e Regularização Fundiária. O evento, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará - Anoreg-CE, será no hotel Golden Tulip Iate Plaza, na avenida Beira-Mar, 4.753, em Fortaleza.

A primeira exposição amanhã, às 19h30min, sobre o tema "Implantação da Lei 10.267, do Cadastro de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária e seus impactos na sociedade", será feita pelo titular da Secretaria Nacional de Reordenamento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Eugênio Connoly Peixoto. A partir do próximo mês, os imóveis rurais com área entre 500 e 1.000 hectares deverão ser regularizados. (O Povo/CE, seção Ceará, 26/10/2004, p.11).

 

Tabeliães se modernizam para não perder lugar no mercado nacional

Durante muito tempo, poucas vezes a imprensa tem elogiado os serviços notariais e de registro. Pode ser até que a culpa não se deva aos profissionais da imprensa. Durante séculos os cartórios notariais exerceram atividades segundo um determinado padrão, e poucos foram os colegas que dele ousaram fugir "Neste momento, estamos rompendo as amarras que nos atavam aos velhos costumes: estamos oferecendo aos nossos clientes a oportunidade de praticarem atos notariais através da certificação digital, que os permitirá usar o cartório sem sair de suas casas e escritórios", afirma Índio do Brasil Artiaga Lima, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal.

Antes da edição da MP 2200-2, que regulamentou a validade jurídica dos documentos eletrônicos e assinaturas digitais, o Colégio Notarial do Brasil pressentia a necessidade dos tabeliães atuarem na atividade de certificação digital. De outra forma perderiam o mercado de atuação para outras empresas. Infelizmente, viabilizar esse sonho não se tornou possível em função do alto custo necessário para implantar uma autoridade certificadora.

Em razão dessas dificuldades financeiras, um pequeno grupo de notários tomou para si essa responsabilidade, financiando a construção de uma autoridade certificadora, que hoje é Certificadora Notarial S.A Digitrust. O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal tornou-se um dos sócios da certificadora, ao receber ações a título gratuito de seus acionistas. Um primeiro convênio assinado pelo Colégio Notarial do Brasil e pela Digitrust garantiu a geração gratuita de certificados digitais para todos os tabeliães de notas e de protesto – geração essa que também foi estendida aos registradores. Em novembro de 2003, no Congresso realizado em Salvador, a Anoreg-BR, nas pessoas de seu presidente, Rogério Portugal Bacellar, e de seu vice, Maurício Leonardo, passou a apoiar este audacioso projeto de construção de uma autoridade certificadora.

No âmbito destes convênios, a Digitrust passou não só a gerar certificados digitais para tabeliães e registradores, como também a distribuir gratuitamente seu software de assinatura digital. Hoje, cerca de 60 notários e registradores que acumulam funções notariais já têm acesso a essa tecnologia, formando uma grande rede. Esta rede de certificação digital passou a ser chamada de ICP - Notarial e Registral.

Nas últimas semanas, a imprensa passou a divulgar a existência de um novo serviço, que faz uso justamente desses certificados e deste software . É o malote virtual, que consiste na troca de documentos entre cartó