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SEMINÁRIO SOBRE ITCMD E ITBI

Seminário sobre ITCMD e ITBI - Impostos sobre a Transmissão de Bens e Direitos em discussão – Realização Grupo SERAC  

O Grupo  SERAC  realizará no dia 03/12/2004 seminário tratando do seguinte tema: Os Impostos sobre a Transmissão de Bens e Direitos e as Atividades Notariais e de Registro.

O Seminário será realizado no Hotel Renaissance – Alameda Santos esquina com Rua Haddock Lobo - São Paulo/SP (na região da Av.Paulista), das 09:00 às 17:30 horas.

Nota : o horário antes estabelecido para o início do encontro sofreu alteração, de 8:30 para 9:00 horas, em atenção a pedidos que nos foram apresentados por interessados que estão em regiões do interior paulista mais distantes da capital e que farão o deslocamento necessário no próprio dia de suas participações. Os trinta minutos suprimidos serão distribuídos no decorrer da programação de tal sorte que a carga horária do seminário não sofrerá qualquer prejuízo.

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Seminário sobre ITCMD e ITBI – Patrocínio exclusivo da SISCART – Sistemas para cartórios

O encontro tem o patrocínio exclusivo da  SISCART - Sistemas para Cartórios  que decorre de salutar parceria firmada entre o Grupo SERAC  e a empresa dirigida pelos competentes profissionais: Paulo Gonçalves Siqueira e Laudemir Silva Moura.

Nascida em 1.991, a Siscart vem continuamente melhorando e ampliando o leque de produtos e serviços oferecidos, sempre com o objetivo de capacitar tecnologicamente os cartórios, de quaisquer serventias, para o exercício de suas atividades.

Juntas, as duas empresas oferecem ao mesmo público alvo quase trinta anos de experiência de atuação num mercado riquíssimo em peculiaridades.

No dia do evento, os participantes serão, calorosamente, recepcionados pelo time da Siscart.

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Seminário sobre ITCMD e ITBI – Apoio das Entidades de Classe dos Notários e Registradores

O Seminário tem o  apoio institucional das seguintes entidades de classe: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil; Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal; Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo ; Uninotas  e Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo

Por acreditarem no êxito do encontro agradecemos às diretorias das mencionadas Entidades, sendo que o apoio que nos emprestam, torna muito mais robusta a nossa iniciativa.

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Seminário sobre ITCMD e ITBI - Objetivo de sua realização e a quem se destina

O encontro tem como objetivo fornecer informações úteis e práticas aos profissionais que atuam nas áreas notariais e de registro em face das dificuldades que surgem na contingência de interpretar a norma tributária na lavratura de instrumentos ou no registro de títulos que impliquem transmissão da propriedade imobiliária, entre outros bens, ou de direitos a eles relativos.

Público-Alvo: Nossa iniciativa interessa a Notários, Oficiais de Registro e Escreventes (prepostos), além de advogados que militam no Direito Imobiliário.

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Seminário sobre ITCMD e ITBI - Programação

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Seminário sobre ITCMD e ITBI - Palestra sobre ITCMD – Palestrante: Dr. Clayton Eduardo Prado

O Seminário sobre ITCMD e ITBI, a ser realizado em São Paulo, no próximo dia 03 de dezembro, pelo Grupo SERAC  , com o patrocínio da SISCART (Sistema para Cartórios) e apoio das entidades: IRIB, CNB-Conselho Federal, CNB-São Paulo, ARPEN-SP e Uninotas, terá como um dos palestrantes o Dr. Clayton Eduardo Prado, Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo.

O Dr. Clayton é Procurador do Estado há 14 anos e hoje ocupa o cargo de Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal.

Foi convidado para palestrar no “ Seminário sobre ITCMD e ITBI ” sobre o imposto de transmissão cuja competência pertence ao Estado por ser o profissional mais gabaritado para discorrer sobre o assunto, aliás, como tem feito, de forma brilhante e muito competente, repetidas vezes, na Escola Paulista de Advocacia, OAB e AASP, entre outras entidades.

O Dr.Clayton é mestrando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e participou da elaboração das normas relativas ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, com vistas à regulamentação da Lei nº 10.705, de 2000.

Sem dúvida, com sua palestra, seguida de sua participação na Mesa de Debates, no próximo dia 03 de dezembro, o Dr.Clayton solucionará muitas das dúvidas que, atualmente, representam sérias dificuldades que surgem na contingência de interpretar a norma tributária na lavratura de instrumentos ou no registro de títulos que impliquem transmissão da propriedade imobiliária.

Confira alguns dos aspectos que serão abordados pelo palestrante.

• O ITBI NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANTERIOR

Competência dos Estados para tributar as transmissões imobiliárias a qualquer título

• COMPETÊNCIA PARA TRIBUTAR NA CF/88

Estados: ITCMD (art. 155, I)

Bens imóveis: no Estado onde estiverem situados (§ 1º, I)

Bens móveis, títulos e créditos: onde tramitar o inventário ou onde for domiciliado o doador (§1º, II)

Municípios: imposto sobre transmissões imobiliárias inter vivos, por ato oneroso (art. 156, II)

• ITCMD: MOMENTO EM QUE OCORRE O FATO GERADOR

Qual é o momento da ocorrência do fato gerador do imposto causa mortis? E sobre doação?

• VIGÊNCIA DAS NORMAS (arts. 105 e 144 do CTN)

Qual é a norma aplicável a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2000?

E os ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2001? E após essa data?

• INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE DOAÇÃO

O § 5º do art. 2º da Lei 10.705/00: conflito de competência com os Municípios?

Ano civil

• INCIDÊNCIA DO IMPOSTO CAUSA MORTIS SOBRE USUFRUTO

• NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL NOS AUTOS JUDICIAIS

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Seminário sobre ITCMD e ITBI - Palestra sobre ITBI – Palestrante: Dr. Cristiano Viana Silveira Santos

O Seminário sobre ITCMD e ITBI, a ser realizado em São Paulo, no próximo dia 03 de dezembro, pelo Grupo SERAC  , com o patrocínio da SISCART (Sistema para Cartórios) e apoio das entidades: IRIB, CNB-Conselho Federal, CNB-São Paulo, ARPEN-SP e Uninotas, terá como um dos palestrantes o Dr. Cristiano Viana Silveira Santos, 2º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto.

O Dr. Cristiano ingressou para a atividade em 2003, tendo sido aprovado no 2º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações de Registro, conforme Ato de Outorga de 29 de Abril de 2003, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Antes, o Dr. Cristiano atuava como Procurador Fiscal do Município de São Paulo e bem por isso está gabaritado para falar sobre o ITBI. Sem deixar de lado a ótica do ente tributante, dará a ênfase registrária necessária ao estudo da matéria.

Ao lado de sua esposa, a Dra. Regiane Aparecida Martins Silveira Santos, foi viver na bela São José do Rio Preto, deixando a capital do Estado a fim de enfrentar as responsabilidades de seu novo ofício. Hoje, passados 18 meses, já não tão novo assim.

O Dr. Cristiano fará uma apresentação objetiva, porém muito abrangente. Tratará do tema com a marca do estudioso e do profissional atento. Seu trabalho é enriquecido com citações, muito adequadas, da melhor doutrina e da farta jurisprudência já construída sobre o tema.

Confira os tópicos do trabalho que será apresentado pelo palestrante.

• ITBI na Constituição. Histórico

• Aspectos Legais

• Hipótese de Incidência

- Taxatividade ou não do art.2º, da Lei nº11.154/91

- Da divisão de patrimônio comum

- Usucapião

- Desapropriação

- Desapropriação amigável

• O Momento de ocorrência do fato gerador ?

a) Com o Registro Imobiliário

b) Com o Título translativo da propriedade

• Base de cálculo

- Conceito de valor venal

- A questão das construções não Averbadas no RI

• Alíquota e Progressividade

• Fiscalização do notário e registrador

• Responsabilidade do notário e registrador

• Imunidade, Isenção e Não-incidência.

• Casos Práticos

- Renúncia na partilha

- Renúncia com reserva de usufruto

- Reconhecimento errôneo do Município de imunidade

- Distrato

- Reconhecimento da prescrição pelo Registrador ?

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Seminário sobre ITCMD e ITBI - Composição da Mesa de Debates

O programa do Seminário sobre ITCMD e ITBI, a ser realizado em São Paulo, no próximo dia 03 de dezembro, pelo Grupo SERAC  , com o patrocínio da SISCART (Sistema para Cartórios) e apoio das entidades: IRIB, CNB-Conselho Federal, CNB-São Paulo, ARPEN-SP e Uninotas, prevê a realização de duas palestras na parte da manhã e a formação de uma Mesa de Debates após o intervalo para o almoço.

Confira a formação da Mesa de Debates.

Dr.Antonio Herance Filho (moderador) – Diretor do  Grupo SERAC   e sócio do escritório Herance e Kamoi Advogados Associados .

Dr.Rubens Harumy Kamoi - Diretor do  Grupo SERAC  e sócio do escritório Herance e Kamoi Advogados Associados .

Dr.Clayton Eduardo Prado , Procurador do Estado – Chefe da Procuradoria Fiscal.

Dr.Cristiano Viana Silveira Santos – Ex-Procurador Fiscal do Município de São Paulo e 2º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto.

Dr.Márcio Pires de Mesquita – Promotor de Justiça da Promotoria de Registros Públicos.

Dr.Venício Antonio de Paula Salles – Juiz Titular da Primeira Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

Dr.Sérgio Jacomino – Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, e 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo

Dr.Tullio Formícola – Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo e 24º Tabelião de Notas de São Paulo.

Dr.Paulo Roberto Gaiger Ferreira – Secretário do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e 26º Tabelião de Notas de São Paulo.

Dr.Índio do Brasil Artiaga Lima – Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e 4º Tabelião de Notas de Goiânia

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Seminário sobre ITCMD e ITBI - Investimento e inscrição

Investimento:

O valor do investimento por participante varia de acordo com o número de inscritos de uma mesma Unidade, conforme tabela estampada a seguir:

R$ 250,00 por pessoa;

R$ 230,00 por pessoa, no caso de participação de 2 (duas) pessoas da mesma unidade;

R$ 210,00 por pessoa, no caso de participação de 3 (três) pessoas da mesma unidade;

R$ 190,00 por pessoa, no caso de participação de 4 (quatro) pessoas da mesma unidade;

R$ 170,00 por pessoa, no caso de participação de 5 (cinco) pessoas, ou mais, da mesma unidade.

Inclusos: Coffee-break (2), Material de Apoio e Certificado.

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