Todos os cartórios do Brasil estarão de plantão hoje, Dia Nacional da Mobilização para o Registro Civil, das 9h às 12h. Idéia é reverter os números: mais de 800 mil crianças deixam de ser registradas a cada ano

A certidão de nascimento é o primeiro passo para um recém-nascido ser reconhecido como cidadão. Mesmo sendo um direito gratuito e garantido por lei, mais de 800 mil crianças deixam de ser registradas no Brasil todos os anos. Para tentar reverter essa situação, todos os cartórios do País estão de plantão hoje, no Dia Nacional da Mobilização para o Registro Civil.

Crianças, adolescentes e adultos que não possuem certidão de nascimento podem adquiri-la de graça das 9h às 12h. Basta comparecer ao cartório mais próximo de casa. Os pais ou responsáveis da criança ou adolescente não registrado devem ter em mãos a Declaração de Nascido-Vivo (o papel amarelo do hospital), emitida pela maternidade.

A campanha ocorre paralelamente à Ação Global, uma iniciativa da Rede Globo e do Sesi, cujo objetivo é, além da emissão da certidão de nascimento, dar acesso a outros documentos como a carteira de identidade, de trabalho e de idoso. A Ação Global acontece em todo o Brasil em 33 unidades do Sesi durante todo o dia. No site www.acaoglobal.com.br, há uma lista completa das sedes do Sesi que o oferecerão os serviços. Em Osasco, município sede da campanha em São Paulo, um cartório móvel atenderá a população carente na Av. Getúlio Vargas, 401, no Sesi Piratininga, das 9h às 17h.

Segundo estimativa do Sistema de Informações de Nascidos Vivos do Ministério da Saúde, o índice de crianças não registradas no prazo legal – 90 dias – no Estado de São Paulo é de 5%, considerado um dos menores do país. Em 2003, foram 33.078 crianças sem registro civil no Estado. O menor índice é de Minas Gerais, 3,9%.

O registro obrigatório é gratuito, é importante para que a pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. Sem ele, o recém-nascido não pode ser atendido em posto de saúde, nem ser matriculado em creche ou escola. Além disso, sem o documento não se pode tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista. (Jornal da Tarde/SP, seção Cidade, 6/11/2004, p.6A).

 

Seis repartições de BH abrirão hoje para atender crianças de até 12 anos que não têm certidão de nascimento

Igor Veiga

Crianças de até 12 anos que ainda não possuem certidão de nascimento terão hoje a oportunidade de conquistar oficialmente sua cidadania. Neste sábado será realizado em todo o país o Dia de MobiIização Nacional pelo Registro de Nascimento. Em Belo Horizonte, os seis cartórios de registro civil da cidade estarão funcionando das 9h às 12h e das 14h às 18h para oferecer gratuitamente às pessoas sem registro uma certidão de nascimento. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), por ano, cerca de 800 mil crianças deixam de ser registradas no Brasil dentro do prazo legal de 15 dias após o nascimento.

Na primeira edição da mobilização, realizada em outubro do ano passado, nas áreas urbanas e rurais, 40 mil registros de nascimento foram feitos em todo país. Hoje além de Belo Horizonte, cartórios de registro civil em todas capitais brasileiras estarão abertos.

De acordo com a coordenadora da Mobilização Nacional pelo Registro Civil de Pessoas Naturais, Leilá Leonardos, para registrar as crianças até 12 anos, um dos pais deve comparecer ao cartório levando a declaração de nascimento da criança original, fornecida pelo hospital, e algum documento de identificação dos pais, como carteira de identidade ou trabalho. Em caso de pais casados é necessário levar a certidão de casamento. Se a criança não possuir declaração de nascimento é preciso levar duas testemunhas que tenham conhecimento do parto da criança. Se os pais da criança tiver menos de 18 anos devem estar acompanhados dos avós ou responsáveis para efetuar o registro. Em todos os casos é necessário a apresentação de algum documento de identidade. (O Tempo/MG, seção Cidades, 6/11/2004, p.B2).

 

Simone Garrafiel

Proporcionar à população comodidade, rapidez e segurança na solicitação de certidões e documentos emitidos pelos cartórios, com serviços via Internet. Esta é a proposta do projeto Cartório 24 horas, lançado, ontem, no Estado do Rio. Resultado de uma parceria firmada entre a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o projeto prevê a redução de custos, a eliminação do desperdício de tempo e os problemas de deslocamento.

Em princípio, apenas os serviços de registro civil, como as certidões de casamento, de nascimento e de óbito, podem ser solicitados. Segundo Leo Almada, presidente da Anoreg-RJ, o pedido pode ser feito pelo site www.cartorio24horas.com.br. Ao ser solicitado, o documento é remetido pelos Correios, por meio de Sedex ou Carta Registrada, ao endereço informado pelo interessado.

Após a solicitação ser feita, esta chega à central do Cartório 24 horas, que envia um arquivo eletrônico para os Correios. A partir daí, o documento é impresso e enviado ao solicitante. Há possibilidade de acompanhamento do caminho da solicitação, pelo número de confirmação enviado por e-mail - acrescenta Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-Brasil.

A vantagem do projeto, segundo os envolvidos, é o barateamento de custos, já que não é necessário um intermediário ou o deslocamento ao cartório. Uma pessoa que está no Rio de Janeiro e nasceu em Manaus, exemplifica Bacellar, pode solicitar sua certidão e a receberá em sua residência. "Isso evita a ida a Manaus ou a contratação de um intermediário para buscar esta certidão", explica.

Gilberto Trentin, assessor de Desenvolvimento de Mercado da ECT, informa que, para facilitar o acesso das pessoas ao serviço, estão sendo implantados quiosques eletrônicos nas agências. "São terminais de Internet que irão possibilitar às pessoas que não dispõem de computador em casa o acesso ao Cartório 24 horas", acrescenta.

O prazo de entrega do documento é de até nove dias, dependendo do tipo de postagem, da localidade de destino e do prazo legal de emissão, contado a partir da confirmação de pagamento. Almada ressalta que as solicitações podem ser feitas de qualquer praça, mas o envio só pode ser viabilizado de onde o serviço foi instalado.

É possível que uma pessoa que nasceu no Rio de Janeiro, mas que more no Mato Grosso do Sul, onde ainda não foi instalado o serviço, solicite o documento. O importante é que a sede do registro seja uma cidade onde o serviço está disponível - explica o presidente da Anoreg-RJ.

Apoio operacional está sendo feito pelo Bradesco

O valor do serviço é o regulamentado por cada Estado, acrescido das taxas do banco, já que o pagamento é feito via transferência eletrônica ou por boleto bancário, e dos Correios, dependendo da maneira de postagem escolhida pelo solicitante. O apoio operacional está sendo feito pelo Bradesco, com a disponibilização de tecnologia em termos de serviços bancários.

Almada acrescenta que, até o final do ano, todos os serviços notariais e de registro, como registro de títulos ou de imóveis, estarão disponíveis: “Até julho de 2005, integrado a estes serviços, teremos uma consultoria jurídica gratuita, via telefone ou Internet, para tirar dúvidas da população sobre o registro de uma escritura, a compra de um imóvel ou registro de contrato social, por exemplo."

Em um projeto mais ambicioso, a Anoreg pretende integrar todos os cartórios e, com a utilização da certificação digital, disponibilizar o documento em minutos. "O solicitante poderá imprimir em casa a certidão solicitada. No Rio de Janeiro, cerca de 20 cartórios, dos 600 existentes, já dispõem de certificação digital. Teremos que preparar os cartórios e educar a população para que entendam e aceite este tipo de serviço”, disse Bacellar.

No lançamento oficial do projeto, no Fórum, a juíza Maria Luíza de Freitas Carvalho, representando o corregedor-geral de Justiça do Estado, José Lucas Alves de Brito, simulou a solicitação de uma certidão, e o carteiro mais antigo da ECT, Wilson Pacheco, fez a entrega simbólica do documento.

Com o lançamento, o Rio de Janeiro passa a ser o oitavo Estado brasileiro a integrar o sistema. São Paulo, Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Sergipe, Rondônia e Pará têm o serviço, desde o ano passado. (Jornal do Commercio/RJ, seção Direito & Justiça, 4/11/2004, p.B-6).

 

Raimundo José Pinto

O estado do Pará está desde ontem integrado à Rede Brasileira de Cartórios, como o sétimo estado a dispor do Cartório 24 Horas, um serviço através do qual o cidadão pode solicitar, via Internet, vários tipos de certidões de cartórios de toda natureza, como de registro civil, registro de imóveis, tabelionato de notas, títulos e documentos e protesto. O pedido é feito, de qualquer parte do país, pelo site www.cartorio24horas.com.br e o pagamento do serviço é realizado por transferência eletrônica ou boleto bancário, com a certidão chegando na casa da pessoa por Sedex ou carta registrada. Aos poucos também já está sendo implantada a certidão eletrônica, assinada digitalmente pelo cartório.

O lançamento do Cartório 24 Horas em Belém ocorreu ontem pela manhã, durante a abertura do III Encontro dos Notários e Registradores do Pará, realizado no auditório da Casa do Comércio, pela Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg-PA).

O serviço já está disponível nos estados de São Paulo, Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Sergipe e Rondônia. Segundo o presidente nacional da Anoreg, Rogério Portugal Bacellar, até o final do ano, já deverão ser 12 os estados atendidos, chegando aos demais até meados de 2005.

Rogério Bacellar informou ainda que, desde novembro do ano passado, quando o serviço foi lançado em São Paulo, o site do Cartório 24 Horas já recebeu mais de um milhão de acessos de todos os estados brasileiros e de outros 30 países.

A expectativa, segundo ele, é que em poucos anos seja atingida a marca de 14 milhões de pedidos atendidos pela Internet por ano, o que representa cerca de 20% das certidões emitidas no país". O presidente da Anoreg no Pará, Luiziel Guedes de Oliveira, destacou que o serviço vai ajudar muito num estado de dimensões continentais como o Pará onde é difícil o deslocamento dos moradores entre alguns de seus municípios.

O Cartório 24 Horas conta com a parceria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e tem o apoio operacional do banco Bradesco.

Como ainda é pequeno o percentual da população brasileira com acesso à Internet (cerca de 15%), a Anoreg e os Correios estão disponibilizando um quiosque com um terminal de acesso público à rede de computadores nas agências da ECT. Um desses terminais já está em operação na agência central da ECT em Belém e aos poucos será levado a várias outras agências.

As principais vantagens desse serviço, de acordo com os dirigentes da Anoreg, é a redução de custos, com a eliminação do desperdício de tempo e gastos com locomoção. Qualquer dúvida sobre o funcionamento do serviço pode ser tirada também pelo telefone, através do 0800-7071772, com uma central que funciona de segunda à sexta, das 8h às 20h e aos sábados, das 10h às 16h, pelo horário de Brasília.

A Anoreg representa em torno de 22 mil cartórios em todo o Brasil, com cerca de 1,5 milhão de empregados. Bacellar disse que a certificação digital abrange por enquanto apenas cerca de 200 cartórios, que podem receber o pedido e emitir as Certidões via Internet. Mas ressaltou que a Anoreg está empenhada em ampliar esse serviço a mais cartórios o mais breve possível. (Gazeta Mercantil/SP, seção Rede Gazeta do Brasil, 4/11/2004, p.B-13).

 

No próximo dia 7 de novembro todos os cartórios de registro civil de nascimento do Estado estarão abertos para a emissão gratuita do documento. A decisão faz parte da Campanha de Mobilização paro o Registro Civil de Nascimento, que em Mato Grosso teve início em 25 de outubro do ano passado. O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento até outubro de 2006.

A decisão de abrir os cartórios para a emissão do documento partiu da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após interlocução do defensor geral, Fábio Guimarães, com o corregedor do TJ, Mariano Travassos.

Esta é a segunda grande mobilização realizada pelo Governo do Estado dentro da Campanha de Registro Civil de Nascimento que, no ano passado, alcançou apenas o número de 768 registros expedidos. (Diário de Cuiabá/MT, seção Cidades, 30/10/2004, p.B3).

 

A partir de hoje, o Pará faz parte da rede “Cartório 24 Horas”, que recebe pedidos de documentos por meio virtual e faz o envio através das agências dos Correios

A partir de hoje os paraenses poderão solicitar quaisquer tipos de certidão de natureza cartorária via Internet. O Pará será o sétimo estado brasileiro a se integrar à rede Cartório 24 Horas, que possibilitará a qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo a requisitar certidões de nascimento, casamento, certidões de imóveis e outras de um dos cartórios afiliados no Estado do Pará, e receber o documento em casa, pelo serviço Sedex ou carta registrada. O novo serviço será lançado a partir das 9 horas, na sede regional da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg- PA) e será apresentado à Imprensa pelo presidente local da entidade, Luziel Guedes de Oliveira, e nacional, Rogério Portugal Bacellar. Só para se ter uma idéia do volume do serviço cartorário no Pará, somente o número de certidões de nascimento expedidas pelos cartórios do Pará em 2002 alcançou 130 mil documentos. Dados da Sespa apontam que foram 134,5 mil nascidos vivos no mesmo ano.

Para viabilizar o serviço, a Anoreg fez uma parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e com o Banco Bradesco. De acordo com Luiziel Guedes, o serviço funcionará da seguinte forma: o cidadão acessa o site www.cartorio24horas.com.br, criado pela Anoreg para atender este projeto, e faz a requisição dos documentos necessários. A central da Anoreg acionará os correios e a solicitação será enviada ao cartório respectivo, via Sedex. O cartorário viabilizará a documentação e colocará o documento no mesmo envelope, que conterá duas "janelas" e entregará de volta aos correios para ser enviada ao endereço solicitado.

O pagamento do serviço será feito por débito automático, para as pessoas que possuem conta bancária, ou através de boleto bancário, impresso na hora da solicitação do documento e que poderá ser pago em qualquer agência bancária.

A Anoreg, segundo Guedes, está estudando a possibilidade de incluir o pagamento da taxa por cartão de crédito, já que o serviço pode ser solicitado noutros países. A intenção da associação também é integrar todos os Estados ao sistema, atendendo à necessidade de modernização tecnológica dos serviços. "Este é um grande momento para o Estado do Pará. Há outros Estados mais desenvolvidos que ainda não entraram neste sistema”, explica Luiziel Guedes.

Em todo o País, o Cartório 24 Horas já está em funcionamento em São Paulo, Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia e Sergipe. Depois do Pará, o Rio de Janeiro será o próximo Estado a se integrar à rede no dia 3 de novembro. (O Liberal/PA, seção Atualidades, 29/10/2004, p.3).

 

Oficiais de Registro de Imóveis, técnicos e representantes de entidades envolvidas com o registro de imóveis rurais poderão conhecer um pouco mais sobre a Lei de Regularização Fundiária, que entrará em vigor no Estado do Ceará no próximo mês de novembro.

O I Seminário Estadual de Cadastro e Regularização Fundiária acontece, hoje e amanhã, no Hotel Golden Tulip Iate Plaza, em Fortaleza, numa realização da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).

O encontro reúne grandes nomes do direito agrário, que farão palestras durante dois dias sobre a Lei 10.267, que acarretou uma verdadeira revolução na determinação e identificação dos imóveis rurais, pois a partir desta lei, os imóveis rurais deverão, obrigatoriamente, ser georreferenciados. A partir de novembro, todos os imóveis rurais do Estado do Ceará, com área entre 500 e 1.000 hectares deverão ser regularizados, tomando como base de localização as coordenadas geográficas. “Este seminário é de grande importância para que os registradores do Estado conheçam os procedimentos técnicos a serem tomados para que os registros de imóveis rurais obedeçam às normas legais”, afirma o superintendente do Idace, Wilson Brandão, que também será palestrante do evento. O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Ceará (Incra-CE), Eduardo Martins Barbosa, irá expor sobre "A Regularização Fundiária no Contexto do Plano Regional de Reforma Agrária do Ceará". As vagas são limitadas. (Diário do Nordeste/CE, seção Regional, 27/10/2004, p.3).

 

Os cartórios do país abriram uma campanha contra os chamados contratos de gaveta e anunciaram que assim como a primeira certidão de nascimento é grátis, o primeiro registro de imóvel também será.

A iniciativa é do presidente da Associação dos Notários e Registradores, Rogério Portugal Bacellar. (Jornal de Brasília/BR, seção Viva/Paula Santana, 26/10/2004, p.8).