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Curso de Especialização em Direito Registral na Espanha

No Boletim Eletrônico #1.341, de 11/10/2004 noticiamos o curso de especialização em direito registral imobiliário na Espanha.

Ficou faltando unicamente o formulário de inscrição, o que pode ser baixado aqui: http://www.irib.org.br/Solicituddeinscripcion.doc

Depois de preenchido, você deve contatar diretamente o Colégio de Registradores da Espanha no seguinte endereço:

M.C. Pons
Colegio de Registradores de la Propiedad, Mercantiles y Bienes Muebles de España
Diego de León, 21 - 28006 Madrid
Telef.: +34 91 272 18 78
Fax: +34 91 564 12 05
E-mail: [email protected]

Confira o programa

1. Apresentação

Curso de Especialização em Direito Registral

O Colégio de Registradores da Propriedade, Bens Móveis e Mercantis da Espanha, (Fundação Internacional e para Iberoamérica de Administração e Políticas Públicas FIIAPP) e a Universidade Ramón Llull-ESADE, conscientes da importância do Registro de Propriedade como instrumento de desenvolvimento econômico e impulsionados pelo interesse em estreitar os vínculos entre a comunidade jurídica ibero-americana, vêm mantendo, há anos, relações de mútua colaboração com numerosos países ibero-americanos, o que contribui para a efetivação deste curso de especialização.

O objetivo primordial deste projeto é fortalecer, consolidar e desenvolver os sistemas registrais existentes, considerando a importância que a instituição do Registro de Propriedade tem para a segurança jurídica, o desenvolvimento do crédito hipotecário e o fomento ao investimento.

2. Ficha Técnica do Programa

2.1 Duração do Programa: De 15 de novembro a 3 de dezembro de 2004.
2.2 Número de horas: 100 horas.
2.3 Lugar: Barcelona.
2.4 Diretores: Sr. José Manuel García García e Sr. Sergio Llebaría.
2.5 Sede dos cursos: Universidade Ramón Llull – ESADE e Delegação do Colégio de Registradores em Barcelona.
2.6 Instituições participantes: Colégio de Registradores da Propriedade, Bens Móveis e Mercantis da Espanha e Universidade Ramón Llull – ESADE.
2.7 Colaboradores:  Fundação Internacional e para Iberoamérica de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP).
2.8 Título: Será outorgado, aos que forem aprovados nos exames finais, um Diploma Universitário com o título de graduado em Direito Registral na Universidade Ramón Llull – ESADE.
2.9 Horário: De segunda a sexta-feira. Manhãs e tardes.
2.10 Números de vagas: 35 lugares.
2.11 Valor da matrícula: 900 EUROS.
2.12 Participantes: Registradores de Propriedade, Professores Universitários e Bacharéis em Direito.
2.13 Prazo para apresentação dos requerimentos: De 1º a 22 de outubro de 2004.
2.14 Prazo de comunicação das admissões: 25 de outubro de 2004.

3. Programa acadêmico

O curso será desenvolvido mediante aulas, colóquios e conferências ministradas por registradores de propriedades e mercantis, professores universitários, juízes, advogados de banca e profissionais de distintos âmbitos jurídicos e econômicos; e por meio de visitas e práticas com o intuito de analisar o funcionamento do sistema e suas possíveis reformas. O programa acadêmico deste curso analisa, desde uma perspectiva teórica e prática, as seguintes questões:

• Função do Registro de Propriedade na economia e no desenvolvimento.
• As limitações atuais ao direito de propriedade derivadas do urbanismo, meio ambiente, e seu reflexo registral, entre outras.
• Exposição das últimas reformas legislativas e experiências práticas do sistema de segurança e garantias imobiliárias e mobiliárias na Espanha, Europa e países ibero-americanos.
• A hipoteca como instrumento do crédito territorial.
• A hipoteca e sua execução com relação ao registro de propriedade.
• O Registro como instituição ao serviço dos consumidores.
• Aplicação das novas tecnologias.
• O Registro e suas relações com os Tribunais, as Administrações Públicas e o Cadastro.
• O Registro de Bens Móveis.

4. Atividades complementares de formação

O Curso de Especialização para registradores ibero-americanos contempla uma série de visitas a Registros e práticas para analisar o funcionamento do sistema e suas possíveis reformas. Presença diária no Registro sob a coordenação de um registrador.

5. Valor econômico

A Bolsa que será concedida compreende:

• Deslocamento: 1 passagem na classe “turista” de ida e volta do local de residência do bolsista.
• Seguro saúde e acidentes, contratado diretamente pela Fundação.
• 50% das taxas de matrícula.
• Pagamento do alojamento com pensão completa.

Bolsa parcial compreende:

• Pagamento do alojamento.
• Seguro saúde.
• 50% das taxas de matrícula.

6. Requisitos dos candidatos

Para concorrer ao processo de seleção do Curso de Especialização para Registradores ibero-americanos é preciso:

• Ser natural de algum país da Comunidade Ibero-Americana das Nações, com exceção da Espanha.
• Ser Registrador de Propriedade. Ser responsável pelo Registro de Propriedade em seus respectivos países. Ser Professor Universitário de Direito ou Bacharel em Direito.

7. Bolsas.

Serão utilizados como critérios para a concessão das bolsas:

a. Que o requerente desempenhe o cargo de Registrador de Propriedade, Professor Universitário e, excepcionalmente, Bacharel em Direito e implicado nos projetos de modernização do registro em seu país.

b. O volume das contribuições econômicos que serão creditadas.

Não poderão solicitar bolsas aqueles que já a tenham desfrutado em cursos anteriores, embora possam dele participar.

Excepcionalmente, o Comitê de Seleção se reserva no direito de aumentar a porcentagem das taxas de matrícula para os bolsistas.

8. Comitê de seleção.

A seleção dos participantes e a concessão das bolsas corresponde a um comitê formado por representantes do Colégio de Registradores, da Universidade Ramón Llull e da FIIAPP.

9. Local para envio dos requerimentos.

Os requerimentos deverão ser dirigidos ao Departamento de Relações Internacionais do Colégio de Registradores da Propriedade, Bens Móveis e Mercantis da Espanha, na R: Diego de Leon, nº 21, 28006, Madrid. Não há um limite de requerimentos por país.