Maria Christina Carvalho

A expectativa de que este será o melhor dos últimos dez anos no crédito imobiliário levou o Bradesco a tomar medidas para agilizar os negócios.

O Bradesco é o maior banco privado na área de crédito imobiliário com uma carteira de R$ 14,4 bilhões envolvendo 35 mil operações. Somente nos primeiros oito meses deste ano, foram contratados R$ 1,1 bilhão em crédito referentes a 10.476 unidades, informou o vice-presidente responsável pela área de crédito do banco, Décio Tenerello. Funding ele tem para isso: os depósitos em poupança do banco somam R$ 22 bilhões.

A reação é generalizada no mercado, disse Tenerello, que também preside a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). A expectativa é que o ano feche com 50 mil imóveis financiados, envolvendo R$ 3 bilhões. No ano passado inteiro foram 36.446 unidades. O último ano tão bom foi 1994, quando os bancos privados financiaram 61 mil unidades.

Os primeiros sete meses do ano já foram promissores: o setor privado financiou 32.360 unidades, 70% a mais do que as 19.044 de igual período de 2003. Em valor, as liberações cresceram 45%, de R$ 1,1 bilhão nos primeiros sete meses de 2003. Esse desempenho é que está animando as projeções otimistas para o ano. “O crédito vai crescer como um todo, mas tem motivos especiais para aumentar na área imobiliária”, afirmou Tenerello.

Em primeiro lugar, a retomada da economia que está estimulando a demanda de empréstimos em diversas áreas também atinge a imobiliária. “A retomada aumenta o emprego e a renda e anima as pessoas a se endividarem e fazerem compras”, disse o especialista.

Do lado da oferta, três mudanças na legislação feitas neste ano empurram os bancos. Primeiro foi a Resolução 3.177 que determinou aos bancos aplicar 2% dos saldos do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) em crédito mobiliário.

No mês passado, foi aprovada a Lei 10.931 que criou alguns aperfeiçoamentos nas regras de crédito imobiliário como o patrimônio de afetação e instituiu novos instrumentos de captação, a cédula de crédito imobiliário e a letra de crédito imobiliário.

Mais recentemente, a Medida Provisória 206, que estimulou as aplicações de longo prazo, isentou de Imposto de Renda (IR) tanto os juros quanto a correção das letras de crédito imobiliário, letras hipotecárias e certificados de recebíveis imobiliários.

Para agilizar os negócios, o Bradesco criou agências regionais especializadas em crédito imobiliário, que podem atender os incorporadores para estabelecer enquadramento, limites e análise de documentação. Antes, isso era feito apenas na matriz, em São Paulo. As pessoas físicas já eram atendidas nas agências normais.

Já foram abertas oito agências descentralizadas e outras cinco começarão a funcionar até o final do ano. Das novas agências abertas, cinco são na cidade de São Paulo. As cidades do Rio, Belo Horizonte e Porto Alegre ganharam uma agência cada uma. As cinco novas serão no Rio, região do ABC, Curitiba, Brasília e Salvador. (Valor Econômico/SP, seção Finanças, 2/9/2004, p.C5).
 

Documentos autenticados e enviados pela internet são o novo serviço oferecido por cartórios brasileiros. O malote virtual elimina grande parte da burocracia que antes envolvia esse serviço. nada de ter de ir ao cartório e depois ao correio: o escrevente faz todo o processo pela web

Cibele Gandolpho

A burocracia de ter de enviar pelo correio um documento registrado em cartório está com os dias contados. Um novo serviço começou a ser oferecido, há cerca de um mês, pelos cartórios da Capital e de outras cidades do País. É o Instant Malote Virtual, uma ferramenta que permite ao cliente enviar arquivos digitais de contratos, cartas, certidões, ofícios, procurações, atestados declarações e qualquer documento para outros municípios em tempo real pela internet.

Nos tabelionatos que oferecem o serviço, a pessoa entrega os documentos originais e solicita que eles sejam copiados, autenticados (carimbados) e convertidos em arquivo digital. Ou seja, os documentos são digitalizados e recebem a assinatura eletrônica de um escrevente. Depois, é só indicar para qual cidade as fotocópias autenticadas devem ser enviadas por e-mail.

O tabelionato de destino imprime o arquivo em papel, autentica novamente o documento recebido e faz a entrega para a pessoa indicada pelo usuário do serviço.

Segundo Felipe Leonardo Rodrigues, escrevente autorizado do 26o Tabelionato de Notas de São Paulo, na Praça João Mendes, os documentos originais não são copiados, mas sim digitalizados. Não é cobrado o envio para outros tabelionatos - apenas os valores da fotocópia (R$ 0,25) e da autenticação (R$ 1,20).

Antes, a própria pessoa era quem tinha de ir ao correio para enviar o documento autenticado e, com isso, perdia tempo. "A praticidade é a maior vantagem do serviço e o destinatário pode também ter a certeza de que o documento é autêntico", diz Rodrigues.

O 26o é um dos tabelionatos que já oferecem o serviço em São Paulo. Os demais são o 10o e o 14o Tabelionatos de Notas e o 30o Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas. Apesar de toda a praticidade e rapidez da solução, ela ainda aguarda ser regulada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Há um mês em funcionamento, o serviço tem conquistado vários clientes. "Muita gente ainda não sabe da facilidade. Quando chega aqui, informamos que temos o Instant Malote Virtual e eles acham sensacional", comenta Rodrigues. "Os cartórios operam com certificados digitais da Digitrust - Certificadora Notarial, fornecidos gratuitamente por meio de convênio com a Anoreg-BR e o Colégio Notarial do Brasil formando uma rede para a troca de documentos eletrônicos.

Em várias cidades

E não é apenas São Paulo que já tem a facilidade. O Instant Malote Virtual pode ser encontrado em Porto Alegre (RS), Blumenau (SC), Campo Grande (MS), Poços de Caldas (MG), Goiânia (GO), Distrito Federal (DF), Cachoeiro de Itapemirim (ES), Rondonópolis (MT), Recife (PE), João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Além dessas cidades, participando da rede municípios do Paraná e do Rio Janeiro.

Outro serviço oferecido por alguns cartórios é a ata notarial - que é um selo de autenticidade que identifica os responsáveis legais por um determinado site. Esse produto foi desenvolvido pela Digitrust - Certificadora Notarial e recebeu o apoio institucional do Colégio Notarial da Brasil e do Conselho Federal.

É por meio desse selo, e com a intervenção de um tabelião, que os sites são autenticados e recebem a certificação digital. A tecnologia e o selo são agregados e vendidos pela Digitrust - Certificadora Notarial, pois o cartório não pode vendê-los.

E qual a vantagem de se autenticar um site? Felipe Leonardo Rodrigues, do 26o Tabelionato de Notas de São Paulo, diz que se o site é autêntico, o dono do endereço pode provar essa certificação registrando a página em cartório. "Se você busca transparência nas relações que envolvem sua empresa e seus clientes e internautas, vale a pena autenticar o site para protegê-lo contra as fraudes e a clonagem”.

Registros e certidões via Web

Na internet, é possível encontrar vários serviços relacionados a registros e certidões. O cartório 24 horas (www.cartorio24horas.com.br), por exemplo, é uma ferramenta para pessoa física ou jurídica que queira solicitar uma certidão de um dos cartórios afiliados sem sair de casa e a qualquer hora. Por enquanto, apenas São Paulo, Paraná, Amazonas e Espírito Santo têm cartório operando com o sistema.

Em São Paulo, o serviço já recebeu quase 2 milhões de acessos. O pagamento pode ser feto via transferência eletrónica ou boleto bancário. As certidões emitidas são enviadas pelo Correio, com cobrança de postagem.  cliente pode fazer simulações de preços no próprio site e ainda acompanhar o pedido.

No Rio Grande do Sul, é possível dar entrada em todos os registros civis, como nascimento, casamento, óbito, divórcio, separação, interdição, emancipação, restabelecimento de sociedade conjugal, união estável, opção de nacionalidade pela internet. O Cartórios Online (www.cartoriosonline.com.br) recebe informações de cadastro, pesquisa, emissão de certidões, registros em geral, dados estatísticos, relatórios de auditoria e outros. (Jornal da Tarde/SP, seção Informática, 2/9/2004, p.3D).
 

Cerca de 60 cartórios de notas no País já podem enviar e receber via Internet documentos autenticados eletronicamente. O sistema foi desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil, associação de cartórios de notas e protestos de títulos, e pretende incorporar à rede mais 90 tabelionatos até o fim de 2004.

"Nossa meta é conseguir que haja um cartório integrado à rede em toda cidade com mais de 150 mil habitantes já no ano que vem", diz Índio do Brasil, presidente do Colégio Notarial. Segundo ele, o sistema começou a funcionar há pouco mais de um mês e já tem cartórios e tabelionatos associados em quase todas as capitais brasileiras.

O serviço foi elaborado para atender à demanda por agilidade na transferência de documentos entre municípios. "O envio por correio costumava atrasar as transações intermunicipais em que eram exigidos documentos oficiais, e agora não passa de dez minutos entre a requisição e a chegada ao destino certo”, diz Brasil.

O sistema opera por meio do software Instant, que funciona como um malote virtual. "Na verdade, o programa de certificação digital só precisou de algumas alterações para poder viabilizar o oferecimento do serviço", afirma Brasil. Por esse a motivo, ele diz que o investimento do Colégio para a elaboração do programa foi bastante baixo. "E o custo também é zero para os tabeliães se o cartório já tiver uma infra-estrutura mínima", acrescenta. Para fazer parte da rede, o cartório ou tabelionato precisa estar equipado com computador e ter boa conexão com a Internet. O pedido de instalação do Instant pode ser feito diretamente no Colégio Notarial.

Brasil diz que a principal preocupação ao lançar o programa de certificação na rede foi a segurança das informações trocadas via Internet. "Os documentos são encriptados para percorrer o percurso na rede até o outro tabelionato". Isso eliminaria o risco de interceptação na transferência e garante que a íntegra do documento chegue ao destino sem erros na digitalização. Para usar o serviço, o interessado deve comparecer ao cartório com o original do documento a ser enviado, que é convertido pelo computador em imagem, semelhante ao processo de uma cópia xerox. Uma via impressa é autenticada da maneira tradicional e fica com o solicitante; o arquivo digitalizado é autenticado eletronicamente e enviado por internet, em ambiente criptografado, para outro tabelionato fora da cidade de origem.

A chegada do arquivo é instantânea. O malote virtual resgata e imprime a imagem original e o tabelionato autentica a cópia impressa em papel, após a confirmação da certificação digital realizada no cartório de origem. A cópia autenticada fica à disposição para a retirada de alguém nomeado previamente pelo solicitante.

O serviço de envio em tempo real, segundo Brasil, não tem nenhum custo adicional. "O preço é o mesmo da autenticação em papel, já que o valor para a implantação é nulo", afirma. (DC) (Diário do Comércio & Indústria/SP, seção Legislação, 1/9/2004, p.B-5).
 

Cinco terrenos da União foram doados ao Município em 2001, mas as áreas ainda não têm registro em cartório

O déficit habitacional de Santos deve se aproximar das 8 mil moradias, cerca de 10% do total da Região Metropolitana da Baixada Santista.

No entanto, durante anos, uma das principais soluções para minimizar esse problema - a doação de cinco terrenos da União, localizados na Vila Mathias, para a construção de 400 apartamentos - não sai do papel.

Ainda é preciso que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura de Santos providenciem o registro das áreas no cartório.

Essa medida vem sendo esperada há quase um ano. Em setembro do ano passado, o presidente da Companhia Habitacional da Baixada Santista (Cohab), Frederico Karaoglan, disse que a Prefeitura, em novembro daquele ano, iria dar entrada no pedido de regularização das áreas no cartório de registro de imóveis.

"O levantamento topográfico e o desmembramento da área foram mandados à SPU no começo deste ano. Porém, até agora, por falta de vontade ou de funcionários, nada foi feito. Depois do registro, é preciso que a Prefeitura e a SPU providenciem o contrato de aforamento”, informou Karaoglan, por telefone.

Morosidade

Pode-se dizer que existe verba para se equacionar parte do déficit habitacional de Santos, utilizando os cinco terrenos da Vila Mathias (13,7 mil metros quadrados).

O diretor regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), José Marcelo Ferreira Marques, disse que o Estado possui programas e verbas para a construção de conjuntos habitacionais.

Segundo ele, o início das obras não deve demorar. "Cerca de seis meses para começar, já contando toda a parte burocrática - aprovações, convênios, dotações orçamentárias e outros".

Portaria

Em 2001, o então ministro do Planejamento, Martus Tavares, por meio de uma portaria, garantiu o repasse da área da União para o Município. No entanto, para concretizar a doação, foi necessário realizar um levantamento topográfico da área, dividida em 14 lotes - cinco delas foram liberadas para Santos pelo Governo Federal - e o desmembramento. Daí para adiante, o processo parou.

As cinco glebas que foram liberadas pela União ficam entre as ruas São Paulo e Paraná (2.588 metros quadrados); entre as ruas Júlio Conceição e Comendador Martins (2.138 metros quadrados); entre a Rua Comendador Martins e Avenida Senador Feijó (2.248 metros quadrados); entre a Avenida Washington Luiz e Rua da Constituição (3.855 metros quadrados) e entre a Rua da Constituição e a Avenida Conselheiro Nébias (2.890 metros quadrados).

A proposta inicial da Cohab seria a construção, em cada gleba, de quatro prédios com cinco pavimentos e 20 apartamentos cada. O custo estimado é de R$ 12 milhões, que viriam de projetos habitacionais do Governo Federal, como o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e o Programa de Subsídio à Habitação (PSH). O financiamento às famílias seria feito pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Beto Mansur atribui responsabilidade à SPU

O prefeito Beto Mansur atribuiu a responsabilidade da morosidade para resolver a questão à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Segundo ele, a situação está emperrada porque, durante todos esses anos, o município ainda não conseguiu a titularidade das áreas.

"A SPU transferiu essas áreas para o domínio do Município, mas a gente (Administração), não consegue efetivar juridicamente o repasse. A questão é burocrática", afirma Mansur, alegando que o Município não mediu esforços para equacionar o problema.

"Nós já tentamos montar o escritório da SPU na Cidade (na Rua Augusto Severo), nos propusemos a emprestar funcionários, a fornecer computadores, mas a direção da SPU não decide nada. Eles marcam a data para montar o escritório e não montam", complementa. Lembrado que o espaço físico para montagem do escritório não seria um obstáculo lógico para que a questão da moradia ficasse estagnada em Santos, Mansur ressaltou: “A Secretaria possivelmente agilizaria a transferência, apesar de não depender do espaço físico para ocorrer. É preciso, na verdade, gente com boa vontade na SPU para transferir a documentação e legalizar as áreas".

Segundo o prefeito, para que o Município possa fazer um acordo definitivo com a CDHU, para a construção de moradias, é preciso o título definitivo das áreas. Caso contrário, não se consegue licitar o empreendimento.

Ele acredita que não conseguirá resolver a questão antes do término de sua gestão.

Câmara

O vereador Geonísio Pereira Aguiar, o Boquinha (PMDB), lamenta o impasse. Segundo ele, tanto a Prefeitura, quanto o SPU precisam agilizar o repasse visando diminuir a questão habitacional de Santos.

“A cada dia, estamos vendo essas áreas sendo destinadas para outros propósitos que não são moradias. Me assusta essa situação. Essas áreas poderiam ser trocadas com a iniciativa privada que poderia ceder outras áreas para a construção de moradias. Qualquer dia, todas essas áreas estarão nas mãos de entidades particulares e nunca mais teremos moradias populares em Santos". (A Tribuna/SP, seção Local, 31/8/2004, p.A-3).
 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), ministro Edson Vidigal, coloca em prática aos poucos uma de suas maiores metas. Desde sua posse no cargo, no mês de abril, o ministro fala repetidamente na necessidade de informatização do Poder Judiciário. Ontem, o Conselho da Justiça Federal (CJF), presidido pelo ministro, anunciou que até o fim do ano emitirá certidões negativas de pendências judiciais no âmbito da Justiça Federal via internet. O documento terá validade jurídica em todo o território nacional.

Atualmente, só há certidão negativa no âmbito das Justiça estaduais. Com a nova ferramenta, qualquer cidadão poderá descobrir se uma empresa tem pendências jurídicas em outras regiões do país, desde que sejam ações em tramitação na Justiça Federal. A medida faz parte de uma série de projetos elaborados pela Comissão para Padronização da Plataforma Tecnológica da Justiça Federal. Participam do grupo de trabalho integrantes do próprio Conselho da Justiça Federal e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

O presidente da Comissão de Informática da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Atheniense, apóia a iniciativa. "É uma medida extremamente importante. Aos poucos, os sites dos tribunais deixarão de ser meramente institucionais para se tornarem prestadores de serviços", diz. Ele faz uma ressalva: "É fundamental garantir a segurança jurídica da certidão."

O certificado não terá assinatura digital para garantir sua validade. O presidente da comissão, o juiz federal do Rio Grande do Sul, Renato Tejada, esclarece que as pessoas poderão checar a originalidade do documento por meio de um número de registro no sistema a ser conferido na internet. Está em andamento também uma proposta de consulta processual integrada entre toda a Justiça Federal. (Valor Econômico/SP, seção Legislação & Tributos, 31/8/2004, p.E1).
 

O Colégio Notarial do Brasil (associação dos cartórios de notas e protestos de títulos) criou o Instant – Malote Virtual Notarial, serviço em tempo real que permite transferir pela internet arquivos digitais de contratos, cartas, certidões, ofícios, procurações, atestados e declarações.

Os documentos digitalizados podem ser enviados de um tabelionato de notas a outro, mesmo em cidades diferentes. Porém, o gasto com autenticação (R$ 1,20) é dobrado, pois ela ocorre na origem e no destino.

Informações: 0/xx/11/3111-9700 (Folha de São Paulo, seção Imóveis, 29/8/2004, p.4).
 

Os cartórios do Mato Grosso terão novos serviços para prestar para a sociedade nos próximos meses. Na sexta-feira, em Cuiabá (MT) a Anoreg-BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) apresentou a Certificação Digital e o Cartório 24 Horas para os titulares de ofício do Estado.

24 Horas

O Cartório 24 Horas é um sistema que permite a qualquer pessoa solicitar certidões sem sair de casa, pelo site. Nesta reunião de sexta-feira, o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, apresentou o programa para os titulares de cartórios, que precisam assinar um termo de adesão para participarem do sistema. Após estas adesões, o programa estará no ar, ainda neste semestre.

Parcerias

O produto é uma realização da Anoreg-BR com a Anoreg-PI, a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e com o suporte operacional do Bradesco. O Cartório 24 Horas já opera em São Paulo, no Paraná, no Amazonas e no Espírito Santo. Desenvolvido para proporcionar aos usuários de cartórios rapidez e segurança, o sistema elimina o custo com desperdício de tempo e deslocamento. (A Gazeta/MT, seção Economia, 29/8/2004, p.3-C).