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Os cartórios não são o problema; são a solução!

Na entrevista abaixo, concedida a Dirk Verhofstadt (http://www.liberales.be/en/), o economista peruano Hernando de Soto enfrenta o problema da propriedade e do registro imobiliário e faz um desafio: “se você quiser entender a importância dos direitos de propriedade, um bom lugar para começar está na origem da propriedade”.

Mecanismos ágeis e eficientes de publicidade imobiliária, atração para a formalidade de milhões de pequenos empreendedores, a leitura de Hernando de Soto é matéria obrigatória para todos nós que estamos seriamente empenhados em concretizar e garantir a propriedade imobiliária – em suas múltiplas formas - para a esmagadora maioria de brasileiros. (SJ)

Os pobres não são o problema, mas sim a solução
Hernando de Soto ^[i]*

O economista peruano Hernando de Soto é o fundador e Presidente do Instituto para Liberdade e Democracia (ILD) com sede em Lima no Peru. É considerado um dos mais importantes teóricos do desenvolvimento em todo o mundo. Publicou dois livros sobre desenvolvimento econômico e político: "O Outro Caminho" e "O Mistério do Capital: Por Que o Capitalismo Triunfa no Ocidente mas Fracassa em Todos os Outros Lugares".

Sua principal conclusão é que grande parte da marginalidade dos pobres em nações em desenvolvimento e em países ex-comunistas tem origem na incapacidade das pessoas de se beneficiarem dos efeitos positivos que a propriedade formal oferece. Sem o título legal e sem as necessárias instituições relacionadas com a propriedade, os pobres não conseguem explorar plenamente os seus bens.

O desafio enfrentado por esses países não se trata de gerar ou receber mais dinheiro, mas de poder identificar quais instituições legais são necessárias, e conclamar a vontade política necessária para construir um sistema de propriedade de fácil acesso pelos pobres. Nos últimos anos, Hernando de Soto recebeu várias honrarias: o Prêmio Fisher, no Reino Unido, o Prêmio Adam Smith, nos Estados Unidos e o Prêmio CARE por Notável Reflexão sobre Desenvolvimento, no Canadá. "As idéias de Hernando de Soto sobre como dar poder aos pobres de todo o mundo representa uma das mais significativas percepções econômicas de nosso tempo", conforme afirmou o ex-presidente norte-americano, Bill Clinton.

Junto com o ILD, Hernando de Soto está criando e implantando programas de formação de capital para gerar poderes aos pobres da América Latina, Ásia e Oriente Médio. Staff da organização Liberales, Dirk Verhofstadt apresenta uma entrevista exclusiva com Hernando de Soto feita em sua residência em Lima.

O economista refere-se ao Instituto para Liberdade e Democracia (ILD) como um dos mais importantes "think tanks" (^[ii][1]) do mundo. Como tudo começou?

Hernando de Soto: Ao final da ditadura esquerdista no Peru, em 1979, queríamos introduzir novas idéias. Tudo o que tínhamos eram mensagens esquerdistas tradicionais, algumas das quais eu achava muito interessantes. No entanto, também era muito importante perceber que não tínhamos nada relacionado com uma economia de mercado e com uma visão mais liberal da democracia. Assim, nosso início foi simplesmente introduzir idéias de Friedrich Hayek, Jean-François Revel, Milton Friedman e o pensamento marxista original. Queríamos purificar o ar e explicar que havia mais substância no tipo de pensamento que suporta a liberdade e as economias eficientes do mundo do que eles suspeitavam. Uma dessas idéias era a relação entre a marginalidade — onde as pessoas são forçadas a viver e a trabalhar fora do sistema — e a lei. Naquela época eu via a lei como sendo o principal fator de exclusão. Tome por exemplo a história da América Latina, onde idéias liberais chegaram várias vezes ao governo mas nunca vingaram. A principal razão desse fracasso foi que elas nunca incluíram os excluídos. [Essa foi uma missão mais difícil do que parecia.] Descobrimos que grande parte das idéias relacionadas com liberdade e produtividade era bastante conhecida dos "think tanks", mas não alcançavam os políticos com poder de decisão e as pessoas comuns. Assim, o Instituto para Liberdade e Democracia passou a concentrar-se, em grande parte, nesse segmento extralegal — particularmente nas áreas de direito de propriedade e livre iniciativa, já que são o arrimo de todo o restante.

Os políticos entendem a importância dos direitos de propriedade?

Hernando de Soto: Se você é pobre, como a maioria das pessoas no Terceiro Mundo ou na antiga União Soviética, você tem apenas duas coisas que permitem a sua sobrevivência — o local onde mora e qualquer que seja seu trabalho que gere uma renda. Os pobres, por exemplo, colocam seus simples pertences em um pedaço de solo não ocupado no interior do país, ou nos chamados "povoados jovens", favelas, morros e bairros marginais ao redor de grandes cidades, nos países em desenvolvimento. Se ninguém se opuser a essa demanda, um pequeno telhado logo surgirá. Com o passar do tempo, à medida que os vizinhos reconhecerem a posse de recém-chegado, uma estrutura simples será adicionada. Com o tempo, não apenas os vizinhos reconhecerão a propriedade do posseiro, mas também organizações informais poderão "registrar" a propriedade — não oficialmente, é claro. Os ocupantes precisam dedicar todo o seu tempo na proteção de suas posses contra inimigos como, invasores, intrusos e, naturalmente, o governo.

Se você quiser entender a importância dos direitos de propriedade, um bom lugar para começar está na origem da propriedade, algo que não é controverso para todo o espectro político. Metade dos governos para os quais trabalhamos, por exemplo, são claramente de esquerda e entendem que os pobres não têm propriedade e acreditam que deveriam ter. Assim, a lei cria um ponto de penetração onde todos estão em concordância. Direitos de propriedade são também reconhecidos em níveis globais, conforme os pontos nove e dez definidos no Consenso de Washington. Não obstante, esses foram os únicos pontos que nunca foram implementados. O objetivo desses pontos é o de estabelecer a livre iniciativa e a propriedade. Essa grande lacuna precisa ser preenchida. Esse é o objetivo do ILD.

Em seu livro "O Mistério do Capital", o senhor disse que o capitalismo é como um clube privado, somente aberto para alguns privilegiados, enfurecendo milhões do lado de fora olhando para dentro. Como explicar isso?

Hernando de Soto: Quase 5 bilhões de pessoas dos 6 bilhões no mundo vivem em nações em desenvolvimento ou em países anteriormente comunistas,  onde grande parte da economia é extralegal. O capitalismo não prospera nesses países em virtude de sua incapacidade de gerar capital. No entanto, o capital é a força que ergue a produtividade do trabalho e cria a riqueza das nações. Parece que os países pobres não podem produzir capital por si próprios, apesar de todo o vigor empregado pelas pessoas em todas as atividades que caracterizam uma economia capitalista. De fato, os habitantes pobres dos países menos desenvolvidos possuem bens, mas falta o processo para representar suas propriedades de tal modo que eles possam criar e transferir capital. As pessoas possuem casas mas não títulos; colheitas mas não escrituras; negócios mas não estatutos sociais. Em outras palavras, suas propriedades não são registradas, não são legalizadas formalmente. Este último fato é crucial, já que somente através dos direitos de propriedade é possível obter crédito. A propriedade convertida em capital gera o potencial para criar, produzir e crescer. A propriedade de uma terra só pode ser trocada por um empréstimo se estiver registrada. O principal objetivo do ILD é o de estabelecer e incorporar uma rede invisível de leis que seja capaz de transformar bens de capital encalhado em capital realizável.

Uma das conclusões em seu livro "O Mistério do Capital" é que os pobres não são o problema, mas sim a solução.

Hernando de Soto: Eles certamente são, e há razões muito simples para isso. Em primeiro lugar, aonde quer que vamos vemos que os pobres concentram a maioria da poupança de um país, o que significa que fizeram a maior parte do trabalho. Veja a situação do Egito. Lá, os extralegais acumularam $ 248 bilhões em seus negócios e habitações. Isso corresponde a 37 vezes mais do que todo o empréstimo recebido do Banco Mundial; 55 vezes mais do que todos os investimentos diretos no Egito; e 35 vezes mais do que o valor das empresas listadas na Bolsa de Valores do Cairo.

De fato, o valor total dos ativos mantidos mas não legalmente possuídos pelos pobres no Terceiro Mundo e nas nações ex-comunistas é de pelo menos $ 9.300 bilhões. Como vemos, os pobres são obviamente a solução.

A história de muitos países mostra que os muito pobres construíram a riqueza do presente. Os pobres de hoje formam uma grande força empresarial, mas uma força incapaz de alavancar seus ativos. E essa é a situação em todos os países em desenvolvimento e em nações ex-comunistas em que estivemos. Não há falta de atividade empresarial. Não há falta de vontade para construir bens. O que falta é um sistema legal que permita que esses bens sejam alavancados da forma como é feito no Ocidente. Tradicionalmente, as instituições financeiras internacionais não levam em consideração esse ativo. Os pobres sempre foram vistos como beneficiários, aqueles que recebem benefícios. Estamos mudando essa visão ao dizermos que tudo o que está sendo dado a eles são migalhas em comparação com o que eles podem fazer por si próprios. Assim, o caminho deveria ser habilitá-los, dar poder aos pobres.

Quer dizer que, para soluciona o problema real, devemos tornar formal o mundo informal?

Hernando de Soto: Bem, é isso mesmo, mas não é a antiga formalidade. Devemos pensar em uma nova formalidade. A antiga foi oferecida aos pobres, mas obviamente eles a rejeitaram. Existe a lei. Não se esqueça que existem sistemas informais e habituais de direitos de propriedade, mas a maioria fora da estrutura legal do país.

Atualmente sou membro de um órgão recém-criado para assistência estrangeira. O Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, e o Administrador da UNDP, Mark Malloch Brown, formaram uma comissão que visa o desenvolvimento do setor privado. Esses tipos de órgãos nunca dantes visaram o setor privado, apesar do fato de que representa grande parte da economia mundial. Assim, a pauta parece estar agora encaminhada para o alvo correto.

Mas o problema principal não é a legislação? Os advogados não se atêm às leis existentes?

Hernando de Soto: É verdade. Os mecanismos legais e administrativos para criar capital vivo, ou não existem ou são complicados, e isso leva muito tempo para processar e custa demais para as pessoas comuns. Os ricos, por outro lado, têm fácil acesso aos negócios, ou seja, acesso às ferramentas que facilitam o seu acesso, como advogados, contadores e consultores jurídicos capazes de proteger seus interesses no labirinto da burocracia.

Se um posseiro quisesse adquirir um título legal de sua propriedade nas Filipinas teria que esperar pelo menos 13 anos; mais de 11 anos no Haiti; e 6 anos ou mais no Egito. Além disso, no caso de negócios, são necessários 549 dias para obter uma licença para abrir uma padaria no Egito, e isso através de um advogado. Sem um advogado levaria cerca de 650 dias. Em Honduras custa a um empresário autônomo 3.765 dólares e 270 dias para declarar legalmente, registrar e abrir um negócio. Para contratar uma hipoteca no México são necessários 2 anos. No Egito, obter o título de uma casa leva 17 anos; no Peru a espera era de 21 anos antes que corrigíssemos esse problema; nas Filipinas é de 24 anos.

Mas esses são apenas alguns exemplos da complicada legislação de propriedade. O procedimento para obter autorização oficial para construir é tão impressionante que as pessoas preferem construir sem autorização. Todo esse fenômeno força as pessoas para a negociação ilegítima e informal. Força-as a criarem meios extralegais para obterem acesso à habitação ou à atividade comercial.

Assim, o que as pessoas nesses países precisam é de leis transparentes e administração eficiente.

Uma das principais razões pelas quais as leis são tão complicadas e os procedimentos tão caros e ineficientes é que os legisladores nos países em desenvolvimento só querem adotar normas que são aplicadas no ocidente. Continuam cegos à realidade extralegal. Na verdade eles deveriam deixar seus estudos e sair de seus escritórios para investigar o setor extralegal, pois é lá que encontrarão todas as informações de que precisam para criar um sistema jurídico legítimo que todos entenderiam e aceitariam. Ao examinarem e adentrarem no direito das pessoas, os legisladores e reguladores poderiam criar um sistema jurídico aperfeiçoado. A maioria dos juristas nos países em desenvolvimento é ensinada a proteger os interesses de seus clientes mais abastados e a redigir leis para ampará-los. No entanto, eles têm uma tendência instintiva de proteger o status quo jurídico em vez de ampliá-lo ou adaptá-lo para atender as necessidades de uma realidade em evolução.

O senhor tem trabalhado em vários países em desenvolvimento, aconselhando seus chefes de estado. Qual é o seu método de trabalho?

Hernando de Soto: Para nós, a parte mais importante do nosso trabalho é aquilo que chamamos de diagnóstico. Quando somos contratados por chefes de estado, formamos uma equipe de cerca de sete pessoas do nosso lado e cem do lado deles. Então traçamos uma linha e descobrimos o que está dentro da lei e o que está fora dela. No caso do Egito, descobrimos que 92% de todas as construções e terras e 88% de todas as firmas estavam fora do sistema legal. Isso significa que a grande maioria dos proprietários não tinha registro como tal, ficando, portanto, invisível para conselhos, planejadores urbanos, investidores, bancos, correios, concessionárias de água e eletricidade, e outras firmas. Os resultados do nosso diagnóstico mostraram aos políticos que algo estava muito errado. Até contém um elemento de classe marxista, um elemento que sempre esteve ausente, mesmo no liberalismo. Como as pessoas têm posições específicas, aquelas na chamada economia informal formam a maior classe empresarial do mundo. Há mais empreendedores em qualquer país do Terceiro Mundo do que nos países ricos.

Durante os últimos 15 anos aproximadamente, o seu Instituto trabalhou no Peru, Egito, El Salvador, Filipinas, Honduras e Haiti. Em qual país os senhores estão trabalhando atualmente?

Hernando de Soto: Atualmente estamos trabalhando com o governo mexicano. Já concluímos o nosso diagnóstico. Setenta e oito milhões de mexicanos — quase 80 por cento da população total — vivem ou trabalham na economia extralegal. Eles geram cerca de 35% do PIB do país. No total, há cerca de 137 milhões de hectares de propriedades rurais, 11 milhões de habitações e 6 milhões de estabelecimentos comerciais não registrados. Esses bens só podem ser usados como abrigo ou para fins comerciais, mas não como meio de obter garantia para um empréstimo, para gerar investimentos ou para criar funções adicionais que gerem superávit de valor. O valor total desse "capital encalhado" soma $ 315 bilhões. Isso é equivalente a sete vezes o valor de todas as reservas de petróleo conhecidas no país e 31 vezes o valor dos investimentos estrangeiros diretos. Assim, estamos aconselhando o Presidente Fox sobre os meios para reformar tudo isso e integrar os cidadãos excluídos. Um modo eficaz seria desenvolver uma estrutura legal para transformar a propriedade e os negócios em ativo realizável. Mais ainda, ao reduzir os custos e aumentar os benefícios da operação legalizada, o governo poderia aumentar sua receita de impostos públicos.

Existe uma relação entre corrupção e a falta de direitos de propriedade?

Hernando de Soto: Sim, sem dúvida. Como grande parte da corrupção é essencialmente a compra da lei, ou seja, você paga alguém para parar de observá-lo, ou para desviar a lei em certa direção. Quando estava trabalhando no Oriente Médio, havia um empresário que conheci tão bem que pude perguntar a ele sobre corrupção e propinas — "baksheesh" era a expressa usada no local. Ele explicou: "Adoro o 'baksheesh' pois me dá certeza e previsibilidade". Eles mudam a lei constantemente. Calculamos que o governo cria cerca de 30.000 novas leis todos os anos. Nenhuma delas é promulgada de forma transparente, com a participação do público. Daí resulta que a lei é totalmente imprevisível, servindo somente aos poderosos e àqueles que possuem os meios para se manterem informados. Assim, a partir desse ponto de vista, `baksheesh' lhe dá previsibilidade. Tudo que o empresário precisava fazer era pagar propina para cinco fiscais-chave, quer próximo de seu local de trabalho ou no local onde suas transações eram feitas. E ele sabia qual seria o resultado. Hoje, tradicionalmente é o que a lei deve fazer — dar previsibilidade. Todavia, se a lei é inadequada, então seu meio de obter previsibilidade é através da corrupção. Assim, quando você tem direitos de propriedade — entendendo "direitos de propriedade" como o seu direito de realizar negócios, possuir ações e realizar transações comerciais — fica claro que as pessoas não buscarão a corrupção para que tenham segurança e previsibilidade, em qualquer lugar do mundo.

Algumas pessoas estão dizendo que a cultura é o que separa o Terceiro Mundo do Primeiro. O senhor concorda?

Hernando de Soto: Isso é um mito. Realmente não acredito que a cultura tenha tanto a ver com o fato de que algumas pessoas são extremamente pobres e outras ricas. Trata-se de uma proposição injusta que predispõe as pessoas a fazerem coisas erradas. Pode até ter implicações racistas. Em lugar de focalizar a cultura, vamos retirar todos esses enormes obstáculos legais que os pobres precisam enfrentar. Estamos absolutamente convencidos de que isso funciona pois as pessoas estão trabalhando ativamente em todo o mundo. Países menos ocidentais que as nações latino-americanas eram mais pobres do que nós não mais que meio século atrás — como o Japão, Taiwan e Coréia do Sul —, mas mudaram suas leis e agora são 10 vezes mais ricos do que nós. A maioria das pessoas que diz que a desvantagem "cultural" realmente existe não tem muitos fatos concretos para provar essa tese. Desenvolvimento não é alcançado jogando dinheiro no problema, mas sim através de mudanças radicais nos sistemas legais. E eu não acredito que seja principalmente uma responsabilidade do Fundo Monetário Internacional ou do Banco Mundial. Acredito que se trata de uma responsabilidade local.

Apesar das privatizações e desregulamentação, a economia russa não está indo bem. O senhor também atribui essa situação ao problema de direitos de propriedade?

Hernando de Soto: Só há uma forma de sabermos a respeito disso, e é através de números obtidos na economia oculta, o que é precisamente o que nós da ILD fazemos. É como na medicina: o médico precisa ver o paciente. Você pode ter a melhor lei escrita do mundo, mas se ela não funcionar na prática, então será somente tinta no papel. Eu ficaria surpreso se na Rússia a lei não fosse bonita no papel, mas na prática não funciona. É por isso que um ingrediente muito importante de qualquer reforma no mercado é o feedback das pessoas, de modo que você possa criar leis baseadas no consenso geral e na crença do povo. Não há como criá-las no ar como os burocratas da velha classe geralmente o faziam. Se você quiser leis que sejam cumpridas, é preciso ir para as ruas!

Como é possível que aquelas idéias liberais nunca foram populares na América Latina?

Hernando de Soto: Desde a liberação da Espanha na década de 1820, muitos governos tentaram várias vezes implantar uma revolução liberal na América Latina. Tentamos seguir o modelo norte-americano ou modelos adotados na Europa Ocidental. Os latino-americanos privatizaram ferrovias, baixaram impostos a zero e abriram suas economias a investimentos estrangeiros. E falhamos quase todas as vezes. As reformas fizeram sentido para um pequeno grupo de pessoas lá do topo, mas para a maioria não atendeu aos seus interesses. O grande erro sempre foi que embora as pessoas fossem inspiradas em idéias liberais, de fato elas nunca tinham muito interesse pelos pobres. Eu diria que essas pessoas que pretendiam ser liberais não eram liberais, mas conservadoras. Ao não se preocuparem com os pobres elas permitiram que os populistas e comunistas ganhassem muito terreno.

Podemos dizer que o capitalismo está em dificuldades?

Hernando de Soto: É claro que o capitalismo está em dificuldades, pois, como sempre, só está funcionando para 20 ou 10 por cento do topo da população de países latino-americanos que tiveram seus direitos de propriedade postos no papel de forma que pudessem entrar no mercado. O capitalismo está em dificuldades no sentido em que não está funcionando para a maioria. Insisto que o capitalismo não funciona sem que haja direitos de propriedade universalmente acessíveis. O capitalismo definitivamente não venceu a batalha contra o comunismo: o que aconteceu foi que o comunismo desmoronou. As principais idéias ou preocupações defendidas pelos primeiros comunistas e socialistas ainda estão no ar.

O senhor concorda com os partidários da doutrina do livre-arbítrio que clamam por um estado minimalista? Qual é a sua posição com relação a essa doutrina e o liberalismo?

Hernando de Soto: Acho que alguns dos pensamentos mais sofisticados e imaginativos são oferecidos por partidários da doutrina do livre-arbítrio. Para mim eles são o avant garde pois, entre outras coisas, apontam para os perigos do poder concentrado. São uma fonte contínua de inspiração para mim, mas há uma lacuna entre suas propostas para dar um fim ao governo e a realidade existente. Não tenho muita certeza de que eles entendem que governo é importante para fazer cumprir a liberdade e a democracia — talvez isso seja porque não sabem o que é viver sem um governo, como alguns de nós do Terceiro Mundo. O estado de direito deve ser dirigido e feito cumprir por um governo forte, se quisermos que prevaleça.

No meu caso diria que sou um liberal clássico, correspondendo às idéias liberais dos séculos XVIII e XIX, que foram caracterizadas por serem radicalmente opostas à concentração de poder e às causas dos pobres.

O motivo pelo qual estudo os séculos XVIII e XIX na Europa e América do Norte não é porque gosto do passado, mas porque posso entender o presente com relação aos países em desenvolvimento. Há um senso de que o individualismo fica mais claro com a Renascença. Antigamente as pessoas não podiam vê-las de outro modo a não ser como parte de um todo. Esse fenômeno do individualismo está atualmente começando a tomar forma na América Latina. No México, por exemplo, onde estamos atualmente realizando o nosso maior projeto, uma das áreas que devemos enfocar é o "ejido", um sistema local de propriedade coletiva. Descobrimos que a idade média do agricultor mexicano é de 65 anos, o que significa que a maioria da população jovem já partiu para as cidades e está se tornando autônoma. Em outras palavras, estamos naquele estágio de individualização que vocês na Europa vivenciaram cerca de dois séculos atrás. Os debates intelectuais no século XXI sobre os séculos XVIII e XIX na Europa são muito relevantes para países em desenvolvimento e para nações da antiga União Soviética .