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Jurisprudências dos tribunais superiores - Boletins eletrônicos atualizados

Abaixo os acórdãos publicados nos BE's de 07/04/2004 a 04/08/2004 devidamente atualizados com os textos na íntegra para maior esclarecimento e informação. Os textos serão selecionados para publicação na próxima Revista de Direito Imobiliário do Irib/RT (SJ)

BE nº

São Paulo, 07/04/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.089

Título

Usucapião. Instrumento particular de CV não registrado. Título hábil. Posse. Período necessário à prescrição aquisitiva.

Acórdão (PDF)

Recurso Especial no 171.204/GO, DJU 1/3/2004, p.186

BE nº

São Paulo, 07/04/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.089

Título

Compromisso de CV. Inadimplemento dos compradores. Desfazimento. Devolução das parcelas pagas.

Acórdão (PDF)

Recurso Especial no 210.380/SP, DJU 1/3/2004, p.186

BE nº

São Paulo, 15/06/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.161

Título

Bem de família. Locação. Único imóvel do devedor. Subsistência familiar. 

Acórdão (PDF)

Recurso Especial no 315.979/RJ, DJU 15/3/2004, p.149

BE nº

São Paulo, 15/06/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.161

Título

Partilha. Separação judicial. Homologação. Execução. Bem partilhado para a mulher. Impenhorabilidade.

Acórdão (PDF)

Recurso Especial no 505.668/RO, DJU 15/3/2004, p.267

BE nº

São Paulo, 16/06/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.162

Título

Construção em área non edificandi. ACP. Danos ambientais. Reparação.

Acórdão (PDF)

Recurso Especial no 626.253/SC, DJU 17/3/2004, p.382

BE nº

São Paulo, 18/06/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.164

Título

Locação. Benfeitorias. Indenização. CDC – inaplicabilidade.

Acórdão (PDF)

Agravo de Instrumento no 556.237/RS, DJU 30/3/2004, p.353

BE nº

São Paulo, 29/06/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.176

Título

Hipotecas. Garantia de dívida. Construtora versus banco. Pedido de cancelamento.

Acórdão (PDF)

Medida Cautelar no 8.028/SP, DJU 1/4/2004, p.282/283

BE nº

São Paulo, 29/06/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.176

Título

Locação. Prorrogação contratual. Fiador. Anuência.

Acórdão (PDF)

Recurso Especial no 575.824/RS, DJU 29/3/2004, p.287

BE nº

São Paulo, 29/06/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.176

Título

Locação. Prorrogação contratual. Fiador. Anuência.

Acórdão (PDF)

Recurso Especial no 575.824/RS, DJU 29/3/2004, p.287

BE nº

São Paulo, 29/06/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.176

Título

Penhora. Bem de família. Locação. Fiança.

Acórdão (PDF)

Recurso Especial no 583.484/GO, DJU29/3/2004, p.287

BE nº

São Paulo, 29/06/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.176

Título

Locação. Fiança. Exoneração. Fiador obrigado somente ao pacto original. Anuência.

Acórdão (PDF)

Recurso Especial no 598.647/SP, DJU 29/3/2004, p.287

BE nº

São Paulo, 29/06/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.176

Título

Locação. Fiança. Outorga uxória.

Acórdão (PDF)

Recurso Especial no 604.326/SP, DJU 29/3/2004, p. 288

BE nº

São Paulo, 29/06/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.176

Título

Locação. Fiança. Outorga uxória.

Acórdão (PDF)

Recurso Especial no 604.326/SP, DJU 29/3/2004, p. 288

BE nº

São Paulo, 30/06/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.177

Título

Posse. Imóvel arrematado. Processo trabalhista. Competência.

Acórdão (PDF)

Conflito de Competência no 38.344/GO, DJU 29/3/2004, p.168

BE nº

São Paulo, 02/07/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.179

Título

Execução. Penhora. Alegação de bem de família. Prova.

Acórdão (PDF)

Agravo de Instrumento n° 557.614/RS, DJU 19/4/2004, p.286

BE nº

São Paulo, 06/07/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.184

Título

Penhora. Regime de separação total de bens.  Intimação do cônjuge.

Acórdão (PDF)

Recurso Especial n° 443.667/SP, DJU 22/4/2004, p.242

BE nº

São Paulo, 06/07/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.184

Título

Pedido de abertura de matrícula. Imóvel pertencente à União. Competência da Justiça federal.

Acórdão (PDF)

Conflito de Competência n° 32.584/RJ, DJU 26/4/2004, p.139

BE nº

São Paulo, 06/07/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.184

Título

Construção. Unidades autônomas. Financiamento. Outorga de hipoteca ao agente financiador. Posterior compromisso de CV. Embargos de terceiro. Boa-fé.

Acórdão (PDF)

Recurso Especial n° 462.469/PR, DJU 26/4/2004, p.166

BE nº

São Paulo, 19/07/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.195

Título

Venda a non domino. Venda de imóvel efetuada pelo estado do Paraná. Domínio da União.

Acórdão (PDF)

Ação Rescisória n° 1.438/PR, DJU 10/5/2004, p.158

BE nº

São Paulo, 23/07/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.199

Título

Penhora. Compromisso de CV não registrado. Aquisição anterior à ação executiva. Fraude à execução descaracterizada. Adquirente de boa-fé.

Acórdão (PDF)

Recurso Especial n° 401.125/MG, DJU 3/5/2004, p.147

BE nº

São Paulo, 04/08/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.220

Título

Loteamento. Obras de infra-estrutura. Responsabilidade.

Acórdão (PDF)

Recurso Especial no 263.603/SP, DJU 24/5/2004, p.229

BE nº

São Paulo, 04/08/2004 - Boletim Eletrônico n º 1.220

Título

Loteamento. Rede de água. Custeio. Lei 6.766/79.

Acórdão (PDF)

Recurso Especial no 191.907/SP, DJU 24/5/2004, p.276