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Secretaria do Patrimônio da União - Gerência de São Paulo - Irib participa da concorrida posse da nova gerente regional

No último dia 22 de julho, às 11h., tomou posse, oficialmente, no cargo de Gerente Regional do Patrimônio da União no Estado de São Paulo, a advogada e urbanista Dra. Evangelina de Almeida Pinho, conhecida de todos os registradores brasileiros pela firme e competente atuação, à frente da Diretoria do Resolo, Prefeitura Municipal de São Paulo, na regularização fundiária na capital paulistana.

Evangelina Pinho e Alexandra Reschke

Evangelina Pinho participou ativamente do III Foro Internacional de Microcréditos, realizado de 6 a 8 de outubro do ano passado, em Brasília, para lançar a proposta de criação de um programa de microcrédito destinado ao financiamento da regularização de imóveis para famílias de baixa renda.

Na cerimônia de posse, Dra. Alexandra Reschke lembrou a meritória trajetória de Evangelina Pinho, com quem havia trabalhado anteriormente na Prefeitura Municipal de Santo André.

Em seu pronunciamento, Dra. Evangelina enfatizou que os imóveis públicos não deveriam permanecer apenas como reserva patrimonial. Segundo ela, os imóveis "devem ser colocados a serviço do bem comum, se transformando em moradias, em empregos, em ações sociais, educacionais, de saúde, de cultura, de lazer, em proteção ao meio ambiente, enfim, em desenvolvimento econômico e social".

A Gerente registrou que é possível um trabalho coordenado não apenas com os municípios, mas com o governo do Estado, com as entidades da sociedade civil e também com o empresariado, firmando acordos de parcerias público-público e público-privadas.

O Irib esteve presente na cerimônia emprestando toda a solidariedade à Sra. Gerente Regional nos projetos que pretende desenvolver à frente do órgão. O Instituto celebrará convênio de cooperação técnica e científica com a Gerência Regional do órgão em São Paulo.

Confira abaixo a íntegra do pronunciamento de Evangelina Pinho.

Pronunciamento

Senhora Secretária Nacional do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, Sra. Gerente-Interina Professora Maria Dalila, Autoridades presentes, amigos e amigas.

A primeira coisa que eu gostaria de dizer é que estar assumindo a Gerência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo é para mim motivo de grande prazer e honra.

Prazer porque eu sempre quis trabalhar na SPU. Desde quando morava no Recife, ainda estudante de Direito, iniciando minha carreira profissional na área do Direito Urbanístico, o desafio de lidar com a questão do Patrimônio imobiliário da União exercia sobre mim uma atração muito grande. Honra porque, dentre tantos profissionais que poderiam exercer o cargo com competência, eu tive a felicidade de ser a escolhida.

O Patrimônio da União em São Paulo, para se ter uma idéia, envolve bens disponíveis da ordem de 1 bilhão e 300 milhões de reais, em valores de dezembro de 2002. Apesar do que isso representa e da potencialidade que possui, as informações sobre a Gerência dão conta de um processo de sucateamento que se desenvolveu por décadas.

(...)

Graças ao trabalho que vem sendo desenvolvido em Brasília, pela Alexandra Reschke, com o apoio decisivo do Ministro Guido Mantega e do Presidente Lula, a estrutura administrativa da Secretaria do Patrimônio da União está sendo totalmente reorganizada. E, neste processo, a gerência de São Paulo, em função do que ela representa, tem recebido um tratamento especial.

Isto aumenta a minha responsabilidade.

Mais ainda porque, na concepção deste Governo, administrar as propriedades da União significa, na verdade, fazer com que elas cumpram sua função social. Os imóveis públicos não devem permanecer apenas como reserva patrimonial. Eles devem ser colocados a serviço do bem comum, se transformando em moradias, em empregos, em ações sociais, educacionais, de saúde, de cultura, de lazer, em proteção ao meio ambiente, enfim, em desenvolvimento econômico e social.

Evangelina Pinho e Alexandra Reschke e "professora" Maria Dalila.

Nesta empreitada é fundamental trabalhar em conjunto não apenas com os municípios, com o governo do Estado, com as entidades da sociedade civil mas, também com o empresariado, firmando acordos de parcerias público-públicas e público-privadas. Hoje, a legislação federal que trata dos imóveis da União já nos permite modelar algumas operações deste tipo.

Este novo modelo de atuação da Administração pública possui vários precedentes no Brasil e no exterior. Eu trabalhei em alguns deles e foi fundamental para mim ter feito parte das equipes de governo das prefeituras de Santo André, na gestão Celso Daniel, e de São Paulo, na gestão Marta Suplicy. E aqui faço um parêntese para cumprimentar e agradecer aos meus amigos Irineu Bagnariolli Jr., Secretário de Desenvolvimento Urbano de Santo André, Paulo Teixeira e Marcos Barreto, ex e atual secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo com quem aprendi muito sobre gestão política e administrativa da coisa pública.

Nestes primeiros momentos de trabalho gostaria de destacar algumas ações que, seguindo as diretrizes da Secretária, precisam ser realizadas pelas Gerências do Patrimônio da União em todo Brasil.

A primeira delas, eu já me referi, relaciona-se com o processo de reestruturação administrativa pelo qual passa a SPU. Este conjunto de ações cai como uma luva às demandas mais prementes da Gerência em São Paulo e diz respeito às necessidades de recursos humanos, materiais e de novos fluxos e procedimentos de trabalho bem como da revisão da Legislação Patrimonial, no sentido de simplificá-la e adaptá-la ao conjunto de instrumentos de regulação da propriedade trazidos pela legislação urbanística federal, em especial, pelo Estatuto da Cidade.

Um importante elemento deste processo de reorganização administrativa é a instalação do Escritório Regional da SPU na Baixada Santista, que já começa a ser efetivada, e que, em trabalho de parceria com as prefeituras, terá seu foco inicial em processos de regularização fundiária de assentamentos populares, beneficiando nesta primeira etapa cerca de 70 mil famílias. Em paralelo, desenvolveremos as ações necessárias à inclusão de novas áreas para a regularização fundiária e também para o atendimento de outros bairros dos Municípios. A baixada santista representa, hoje, mais de 40% de toda demanda administrativa da Gerência, daí nosso investimento no planejamento e na implantação gradual e segura do Escritório Regional. O escritório terá sede em Santos e atuação nos Municípios de Santos, Cubatão, Guarujá, Bertioga, São Vicente, Praia Grande e Peruíbe.

No litoral mais ao norte, também em parceria com os Municípios e Ministério do Meio-ambiente, a Gerência busca implantar o Projeto Orla, voltado ao Ordenamento da Orla Marítima, garantindo o acesso de todos às praias e à compatibilização do uso e da ocupação do solo com o desenvolvimento econômico local e com a preservação ambiental. O Projeto Orla está em fase de celebração de convênios entre a SPU e os Municípios de Ilha Bela, São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba.

No litoral sul, Vale do Ribeira, e no interior do Estado, nosso investimento inicial será na demarcação e no cadastramento das terras da União, vez que o nosso sistema atual é extremamente precário. Da mesma forma que, com a ajuda do Gerente Regional do Paraná e do órgão central, traçamos uma estratégia de ação para o recadastramento das propriedades da União nos Municípios de Santana do Parnaíba e em Barueri - mais especificamente nos condomínios de Alphaville, outro importante foco de demanda administrativa.

Neste rol de trabalhos iniciais, eu gostaria de destacar também a importância da disponibilização do patrimônio da União aos programas de revitalização e recuperação histórica e econômica dos centros de cidade e de novas centralidades regionais.

Por fim, gostaria de agradecer imensamente à Alexandra Reschke a confiança do convite para este cargo tão importante. Confiança que é totalmente recíproca. Eu também confio nela como gestora administrativa e como pessoa agregadora e capaz de construir coletivamente nosso projeto de governo.

Um outro agradecimento que não poderia deixar de ser realizado é à equipe da Gerência em São Paulo pela acolhida e também pela confiança que tenho sentido nos contatos que estamos recebendo.

Por último gostaria de agradecer à atenção de todos e a presença, esperando corresponder às expectativas da realização de um bom trabalho.