Boletim Eletrônico
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BE1185
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Incorporações Imobiliárias vota parecer amanhã
A Comissão Especial das Incorporações Imobiliárias, que analisa o Projeto de Lei 2109/99, do deputado Ayrton Xerêz (PSDB-RJ), se reúne amanhã para discussão e votação do parecer do relator Ricardo Izar (PTB-SP).
Presidente da comissão especial, o deputado Murilo Zauith (PFL-MS) encerrou a reunião de hoje, por falta de acordo entre os parlamentares para votação do relatório.
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 7. (Agência Câmara - 6/7/2004 18h01).
Regularização de condomínios edilícios - Aplicação do Provimento CG 10/2004
O Irib – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo estarão promovendo encontro em São Paulo, envolvendo registradores, promotores de justiça e magistrados, além de convidados especiais (órgãos públicos e associações afins) para discutir e aprofundar aspectos técnicos e jurídicos relacionados com a aplicação do Provimento CG 10/2004.
Registrador imobiliário: marque em sua agenda esse importante encontro!
Data: 26 de novembro de 2004
Local: Auditório Queiroz Filho – Ministério Público de São Paulo
Rua Riachuelo, 115 – SP.
Temas propostos:
Evolução histórica e finalidade do Provimento 10/2004
Âmbito de aplicação e restrições do Provimento 10/2004
Aspectos urbanísticos, ambientais e penais
Aspectos tributários, civis e registrários
Aguarde aqui maiores informações.
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