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13º Encontro de Notários e Registradores de MG - Irib apóia e participa do evento

Belo Horizonte foi palco de um dos maiores eventos na área do Direito Notarial e Registral no Brasil. Nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2004, aconteceu o 13º Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, contando com a presença de notários, registradores, e seus prepostos, não só do Estado de Minas, mas também do Distrito Federal, Espírito Santo, São Paulo, Tocantins, Paraíba, Mato Grosso, Rondônia e Rio de Janeiro. Participaram também advogados e vários alunos do curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral.

Imagem do evento

O Presidente do Irib, Sérgio Jacomino, compareceu ao evento proferindo palestra enfocando o tema da função econômica e social do registro imobiliário.

A exposição colheu uma platéia atenta e interessada. O Presidente do Irib enfatizou que os novos tempos do registro imobiliário brasileiro encontram novos atores, profissionais recém aprovados nos concursos públicos que se realizam no país, renovando os desafios postos à instituição desde seus alvores: o registro é decorrência de concretas necessidades sociais e econômicas.

“A posse é fato que anela transubstanciar-se em direito”

O Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil destacou que o Registro predial brasileiro está diante de um enorme desafio: vencer as abissais diferenças que marcam os cidadãos titulados e a esmagadora maioria da população que vive à margem do mercado formal, ocupando precariamente áreas públicas e privadas, carentes dos benefícios que o registro imobiliário pode proporcionar à sociedade como um todo.

“Mais do que garantir o fato da posse”, disse Jacomino, “trata-se de proporcionar instrumentos jurídicos para que essa posse se qualifique e robusteça com a assinalação de direitos em um título. Que esse título proporcione ao titular desses direitos os meios para a mais cômoda defesa dessa posse. Mais do que isso: que a tutela pública dessa posse acarrete uma inflexão das instituições públicas (entre as mais importantes nesse caso o registro) para garantia do cidadão menos favorecido, normalmente marginalizado do processo econômico e social, carente das garantias que o sistema de registro pode oferecer”.

A segurança da posse, que para Jacomino representa uma faceta pouco considerada nos debates técnicos e jurídicos – cuja garantia aparece como uma das preocupações mais agudas dos que refletem a efetividade dos direitos sociais –,  “precisa alcançar meios efetivos para blindar-se adequadamente. Não só e exclusivamente com a força do fato ostensivo da posse, mas principalmente com a força dos direitos”.  E continua: “a posse é fato, exercício ostensivo de faculdades que são inerentes ao domínio. A posse-fato está anelando conformar-se em direitos no mundo do direito. Porque não garantir o acesso dos cidadãos a esses direitos? Porque não pensar em garantir a publicidade desses direitos? Por qual razão estamos renitentes em conceber o relacionamento dos sujeitos com as coisas corpóreas tão-somente mediatizados pela idéia galvanizante desse terrible diritto arquetípico que é a propriedade?

Cedo ou tarde, conclui o Presidente do Irib, “estaremos compreendendo que a própria idéia de domínio absoluto cederá passo a uma idéia plural de direitos. Falar-se-á em propriedades. Antes da recomposição completa do domínio, nada impede que essa pletora de direitos parcelares possa figurar nos registros. Exemplo muito concreto é a faculdade concedida pela Lei (§§ 3.º, 4.º e 5.º do art. 26 da Lei 6.766/79, com a nova redação que lhes deu a Lei 9.785/99)”.

“Estejamos atentos à vida dos direitos, não armando-nos com as carcaças disfuncionais de um formalismo descarnado e desvitalizado; encaremos os movimentos sociais de renovação dos direitos que hoje sinalizam um novo tempo do registro”, completou.

Discurso de abertura, proferido pelo presidente da Serjus, Dr. Francisco José Rezende dos Santos.

Com muita honra, estamos hoje iniciando o 13º Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais.

A caminhada iniciada há mais de 10 anos, na longínqua e acolhedora cidade de Pirapora, pelo nosso ex-presidente – Francisco Castilho –, que nos dá a honra da sua presença em mais este Encontro, continua firme, reunindo pelo menos uma vez por ano, notários, registradores, seus prepostos, substitutos, escreventes e auxiliares, e ainda autoridades, juízes, promotores, advogados e estudiosos do Direito Notarial e Registral.

Meu caro presidente Castilho, dez anos se passaram, e data por nós nunca foi mais esquecida, pois, numa coincidência fatídica, exatamente naquele 1º de maio de 1994, durante os estudos do 1º Encontro Mineiro, recebemos a notícia do falecimento do inesquecível Ayrton Sena. E relembro Ayrton Sena para lhe dizer que, com o mesmo entusiasmo que aquele piloto tinha pela velocidade, meu caro e eterno presidente da SERJUS, este seu sucessor, discípulo e amigo, continua guiando a nossa Associação.

Às vezes algumas curvas, não tão fatais quanto a fatídica Tamborelo aparecem, mas os problemas são contornados. E para isso buscamos sempre no seu exemplo de experiência e sabedoria, solução para a superação dos mesmos.

Senhores e senhoras, autoridades e colegas,

A SERJUS continua crescendo. A sua importância como órgão associativo, representativo, de informação, e ainda de difusão do conhecimento do Direito Notarial e Registral, transcende as fronteiras das nossas gerais e das nossas montanhas, e o reflexo da sua luz, pode se ver em todo o Brasil.

Falo em nome de toda a diretoria, que tem a consciência do dever cumprido.

A atividade proposta e realizada pela Associação está estampada com a marca da dedicação e trabalho aos associados e à classe dos notários e registradores, nas suas diversas atividades prestadas diuturnamente. Na assessoria jurídica, que presta um extraordinário trabalho de orientação e consultoria; na secretaria, atendendo os associados nas mais diversas reivindicações; no serviço social, com a Unimed e, mais recentemente, a área de Seguridade; na segurança e seriedade do departamento financeiro; no departamento de aposentados, retribuindo com dedicação e carinho o trabalho daqueles que dedicaram toda uma vida aos serviços notariais e registrais; no serviço de informatização, hoje ferramenta de extraordinária utilidade para a velocidade da informação e organização dos serviços; na assessoria de imprensa, com o esmero das suas divulgações – exemplo disso é a Revista Autêntica –, e ainda na secretaria da diretoria, uma virtuose em dedicação e eficiência.

Posso dizer com orgulho que a SERJUS é um sucesso.

Temos uma diretoria coesa, o que nos anima a dar impulso às aspirações da classe. Surgem a cada dia novas necessidades. Buscamos efetivá-las. Para isso temos trabalhado muito.

Como conseqüência da busca pelo estudo e aperfeiçoamento do Direito Notarial e Registral, surgiu o Curso de Pós-graduação, com especialização nas áreas do Direito Notarial e Registral. Para tanto, nos unimos à Universidade Católica do Estado de Minas, através do IEC - Instituto de Educação Continuada, entidade conceituada mundialmente pela excelência do ensino ministrado aos seus alunos, para organizar e viabilizar o estudo desse ramo do Direito. Com a conclusão do primeiro curso, mais de 120 profissionais já se habilitaram e novas turmas surgem a cada semestre, mostrando a preocupação da classe e dos profissionais da área, com um estudo mais profundo da atividade, seus princípios, natureza e finalidade. O trabalho nessa atividade será contínuo.

Os departamentos foram criados e estão em plena atividade. Este congresso é o testemunho real desta afirmação.

Também estão sendo realizados pela SERJUS, encontros regionais, onde são percorridas as diversas regiões desse nosso Estado de Minas Gerais, deslocando professores, no intuito de atualizar a classe e uniformizar os serviços, em busca sempre de uma prestação mais eficiente e homogênea dos serviços. Este ano já realizamos o Encontro Regional de Viçosa, com a participação de mais de 150 colegas da Zona da Mata mineira. Buscaremos, no mês de agosto próximo, a cidade de Monte Verde, atendendo ao Sul de Minas, e no fim do ano, em Teófilo Otoni ou Governador Valadares, atendendo àquelas regiões.

Para isso tudo, sempre contamos com a dedicação dos coordenadores dos diversos departamentos da SERJUS, a quem aqui faço um agradecimento especial:

Ao Professor José Nadi Néri, coordenador do Departamento de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos, assessorado pelas professoras Karla Renata França Carvalho e Vanuza de Cássia Arruda;

Ao Professor João Teodoro da Silva, coordenador do Departamento de Tabelionato de Notas, hoje assessorado pela Tabeliã Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo, departamento que possui ainda o Tabelião Maurício Leonardo, incansável na busca de novos processos de atendimento ao comércio eletrônico;

À Professora Simone Eberle, coordenadora do Departamento de Protesto de Títulos, auxiliada pelo experiente Oswaldo Queiroz;

À Professora Maria Candida Baptista Faggion, coordenadora do Departamento de Registro Civil das Pessoas Naturais;

E aos meus companheiros do Departamento de Registro de Imóveis, em especial aos Drs. Ari Álvares Pires Neto, Marcelo José Rezende dos Santos e Telma Lúcia Sarsur.

Agradeço a todos os que até aqui se deslocaram, para junto conosco, nestes três dias, buscar cada vez mais o aperfeiçoamento dos serviços notariais e registrais.

Agradeço aos nossos conferencistas, na certeza do brilho das suas apresentações, e espero que este congresso seja também motivo, para todos, de encontrar e construir novas amizades e aproveitar a ocasião para rever os velhos amigos.

Para finalizar, convoco-os para continuarem conosco sempre na luta, na busca do objetivo maior de cada vez mais tornar a classe e a atividade dos notários e registradores respeitada e reconhecidamente necessária à segurança das relações jurídicas, instrumento de paz social, como também indispensável ao desenvolvimento econômico.

Muito obrigado.

Francisco Rezende recebe homenagem

No primeiro dia do encontro, dia 10 de junho, o presidente da SERJUS, Dr. Francisco José Rezende dos Santos, recebeu uma belíssima homenagem dos seus companheiros de Diretoria, por iniciativa do Dr. Humberto Eustáquio Lisboa Frederico, Oficial do Registro de Imóveis de Unaí/MG.

Foi realizado um jantar no Restaurante Raja Grill, onde compareceu a maioria dos membros da Diretoria e seus convidados, como também os familiares do homenageado e funcionários da SERJUS.

Imagem do evento

O Presidente do Irib esteve presente, juntamente com o Vice-Presidente e Presidente da ANoregES, Helvécio Duia Castello, e pode constatar o carinho e o apreço de todos os colegas, familiares, registradores e notários que compareceram ao evento para dar a Francisco Rezende o reconhecimento público de admirável trabalho à frente da Serjus.