Compartilhe:

100° Congresso Notarial Francês

Imagem

O Colégio Notarial do Brasil foi convidado pelo Conselho Superior do Notariado Francês para participar do 100° Congresso que esta instituição promoveu em Paris, de 16 a 19 de maio ultimo.  O Presidente do Colégio Notarial do Brasil indicou o Diretor de Relações Internacionais, João Figueiredo Ferreira, para representar o notariado brasileiro naquele importante evento, cuja experiência ora se relata brevemente.

O congresso coincidiu com as comemorações alusivas ao bicentenário do Código Civil, editado por Napoleão Bonaparte e foi realizado nas dependências do Palais des Congrés de Paris, reunindo cerca de 4.500 notários inscritos e convidados especiais, numa enorme área ocupada por 148 expositores.

No domingo, véspera da abertura do congresso, os notários foram recebidos nos salões do Hotel de Ville pelo Prefeito de Paris, Bertrand Delanoë.  No  andar térreo da Prefeitura encontra-se montada uma exposição intitulada “Paris em Escrituras - Os Parisienses e seus Notários”.  A exposição é composta de oito módulos, todos muito bem documentados por escrituras de cada época.  O primeiro módulo denominado Os Notários do Châtelet apresenta cópias de documentos criados a partir de 1270, evoluindo até 1804, data da edição do Código Civil Francês.  No ano seguinte foi editado o primeiro estatuto do notariado francês a fim de assegurar que os direitos previstos pelo novo código chegassem realmente a cada cidadão.  Em outros módulos estão apresentadas cópias de documentos relacionados com pessoas conhecidas (escrituras de compra e venda e testamentos assinados por personalidades como Chateaubriand, Victor Hugo e outros; o contrato pré-nupcial de Dartagnan) ou com a criação de empresas como o Metro, a cadeia de lojas Samaritaine, ou ainda relacionados com a memória de imóveis famosos como a Tour Eiffel ou a Place de la Concorde.

Imagem

A intervenção notarial é destacada na apresentação da exposição, não somente quanto ao seu papel de mediação, como especialmente no de criador do direito, por meio de soluções jurídicas que garantem a segurança e a harmonia social, acabando por ser consagrada pelo legislador.  Finalmente, a exposição destaca o papel do notário do século XXI, apresentando as novas tecnologias a serviço de seus clientes.

A abertura oficial dos trabalhos foi realizada no dia 17, segunda-feira, pela Presidente do Congresso, Sophie Chaine, filha do ex-Presidente da União Internacional do Notariado Latino, Louis Chaine.  Foram chamados ao palco do Palais des Congrés três descendentes da comissão que havia elaborado o Código Civil, há duzentos anos, e que deram um depoimento muito interessante a respeito do importante papel desempenhado por seus ancestrais no trabalho pioneiro e de imensa qualidade, que até hoje rege a vida dos franceses.

A seguir, o Presidente do Conselho Superior do Notariado Francês, Armand Roth, pronunciou brilhante discurso levando ao Ministro da Justiça, presente à mesa, a opinião do notariado a respeito de importantes temas que afligem os notários franceses, e que não são muito diferentes dos nossos, como a preocupação quanto à ética profissional, o numerus clausus, a territorialidade na execução dos serviços notariais e a atualização da redação da lei de emolumentos, bem como de seus valores.  O orador referiu-se demoradamente ao trabalho desenvolvido pelo Banco Mundial denominado Doing Business 2004 no qual aquela organização internacional atribui aos notários responsabilidade pela elevação dos custos contratuais nos paises de notariado do tipo latino, criticando a forma pela qual os dados foram obtidos, que deixam de considerar os honorários cobrados pelos advogados para aconselhar seus clientes na prática de tais atos.

Dada a palavra ao Ministro da Justiça, Dominique Perben, este não deixou sem resposta nenhuma das preocupações dos notários, trazendo ainda a informação da próxima assinatura de decreto autorizando-os a realizar os atos de liquidação dos interesses patrimoniais de casais que se divorciam, a vigorar a partir de janeiro próximo.  Foi um gesto de extremo significado político, que resultou no aplauso dos mais de 3.000 notários presentes ao ato.

Apos o almoço de abertura realizado nos salões do próprio Palais des Congrés, foram instaladas as comissões de trabalho que trataram dos seguintes temas: O Futuro de uma Revolução, propondo uma reflexão sobre os destinos do Código Civil face à Comunidade Européia; O Novo Mundo Contratual, onde foram abordados os problemas decorrentes das novas relações de consumo; Ciência e Razão do Direito, na qual foram examinadas as conseqüências das novas tecnologias no trabalho do notário; e, finalmente, Liberdade, Igualdade, Famílias, em que foram discutidos fatos da atualidade social, como o casamento e outros tipos de união frente ao patrimônio e à família.

A parte social do congresso também transcorreu de forma excepcional, sendo as delegações dos 39 paises presentes convidadas a participar de recepções no Hotel National des Invalides, na Tour Eiffel, na Pyramide du Louvre e no Musée des Arts Forains.  Nesses encontros sociais as lideranças do notariado internacional foram informadas dos problemas por que passa o notariado brasileiro e se colocaram à disposição para virem ao Brasil no momento que seja julgado oportuno para entrevistar-se com nossas autoridades no sentido de enfatizar a importância de nossa atividade.

O notariado brasileiro sente-se muito honrado em ter participado de tão importante comemoração, tendo feito entrega ao Presidente Armand Roth de um livro sobre nossa cultura, com dedicatória alusiva ao centenário dos encontros notariais franceses e ao bicentenário de seu Código Civil.

Esperamos que o notariado brasileiro mire-se no exemplo de organização do notariado francês e possa algum dia reunir 4.000 colegas em torno de um congresso nacional notarial.

Imagem

Confira também:

1. Site oficial do 100 Congresso de Notários da França. http://www.congresdesnotaires.fr/

2. Site dos notários da França: http://www.notaires.fr/

3. Confira o vídeo da abertura oficial dos trabalhos pela Presidente do Congresso, Sophie Chaine: télécharger la vidéo de la présentation du congrès (11 MO)

4. Estudo do Banco Mundial denominado Doing Business 2004.