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Comitê Latino-Americano de Consulta Registral - XVIII ENCONTRO DO COMITÊ LATINO-AMERICANO DE CONSULTA REGISTRAL - Ata de Santo Domingo

Local, data e países representados

Na cidade de Santo Domingo, na República Dominicana, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e quatro, reuniram-se os registradores membros que assinaram ao final a presente, representantes dos seguintes países: Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Honduras, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela; e como convidados especiais os registradores da Espanha, Estados Unidos, Federação Russa e Portugal. A presente reunião aconteceu na cidade de Santo Domingo, convocada pelo comitê organizador e disposta pelos registradores da República Dominicana para que fosse realizada em Santo Domingo, conforme o que foi resolvido no XVII Encontro do comitê latino-americano de consulta registral, com o objetivo de abordar o tratamento dos temas oportunamente dispostos de acordo com as propostas das autoridades organizadoras.

Abertura e Desenvolvimento dos trabalhos

Tal como estava previsto, das nove às dezesseis horas do dia vinte e dois de março de dois mil e quatro, começaram as atividades que se concentraram em registrar a inscrição e receber os trabalhos apresentados; às dezessete horas do dia vinte e dois, realizou-se o ato de abertura, cuja mesa de honra foi integrada pelo senhor presidente da Suprema Corte de Justiça, doutor Jorge A. Subero Isa, pelo senhor coordenador do XVIII Encontro, doutor Wilson Gómez Ramírez, pela titular do Registro de Terras do Distrito Capital, Rosabel Castillo, e pelo secretário coordenador, doutor Alberto F. Ruiz de Erenchun. No ato, entoou-se o hino nacional e ouviram-se as palavras do senhor presidente da Suprema Corte e do senhor secretário de coordenação. Encerram o ato as interpretações musicais a cargo do coro da Suprema Corte de Justiça. Procedeu-se a um intervalo e foram retomadas as deliberações.

Primeira reunião e a incorporação de Cuba

Às nove horas e meia do dia vinte e três de março, foi reaberto o encontro, quando se procedeu à primeira reunião de trabalho. Em atenção à presença do registrador da República de Cuba, Jhosvany Martínez Barreiro, o secretário de coordenação agradeceu em nome de todos os registradores presentes a participação do referido delegado, solicitando-lhe por sua vez que expusesse aos presentes a intenção dos registradores cubanos de se incorporarem ao comitê. Em resposta, Jhosvany Martínez Barreiro agradeceu o gesto dos colegas pela recepção e pelo beneplácito da incorporação, pelo que foi aplaudido por todos.

O princípio de inscrição, leasing, fideicomisso, aquëstos e direitos hereditários

Ato contínuo procedeu-se à abordagem do tema I: O princípio de inscrição a respeito do registro de leasing, o fideicomisso – do domínio ou outro direito real. Experiência de cada país – modalidades de assentos. Disposição pelos herdeiros dos direitos hereditários. Assentos registrais dos direitos quando são bens aqüestos. Tratamento e modalidades. A respeito, foram apresentados os seguintes trabalhos: 1. Fideicomisso mercantil de garantia e seu conflito com a hipoteca, por Pedro Alvear Bardellini, do Equador; 2. A propriedade fiduciária, por Francisco Gilberto Silva López, da Colômbia; 3. O fideicomisso no Panamá, por Doris Vargas de Cigarruista, do Panamá; 4. O princípio de inscrição a respeito do leasing e o fideicomisso, por Alberto Ruiz de Erenchun; 5. Modelos de assentos em fólio real no registro da propriedade imóvel da capital federal a respeito do leasing imobiliário, hipoteca fiduciária e direitos aqüestos, por Rodolfo Carol Lugones e Alejandro Sing. Abriu-se a discussão do tema para que os diferentes representantes expusessem o estado atual da questão do ponto de vista registral, em seus respectivos países, como o fideicomisso e o leasing (mobiliário e imobiliário), casos em que essas figuras são consideradas direitos positivos, uma vez que eles não se apresentam da mesma maneira. Foi possível comprovar que nos diferentes países as regulamentações são distintas bem como os assentos registrais que as comprovam. O leasing imobiliário tem uma relativa utilização, mas não o leasing mobiliário. À tarde, os trabalhos continuaram, mediante o mesmo recurso de exposição de país por país. Discorreu-se sobre o tema da disposição dos bens de herança pelos herdeiros cujas diferenças incidem sobre diversos direitos substantivos, especialmente sobre o direito de inscrever a transmissão do imóvel no registro da propriedade imóvel por mortis causa. Em alguns países, os direitos hereditários são inscritos em registros especiais diferentes do domínio, e chega-se ao domínio tão-somente se existir a respectiva adjudicação, seja judicial ou extrajudicial, segundo os respectivos regimes. Essas circunstâncias permitiram comprovar que há países onde é possível conduzir o negócio sobre os direitos universais, antes de o direito ser particularizado em bem determinado – por adjudicação e/ou legado.

Registro e informática

Em continuação, procedeu-se ao tratamento do tema II: Registro da propriedade imóvel: métodos empregados para efetuar a passagem de livros a modernas técnicas de registro. Meios informáticos, capacitação. Experiências. Participação do registrador nas reformas legislativas relacionadas com a transformação técnica. Foram apresentados os seguintes trabalhos: 1. Terraméricas, por Mariana Herrera, com a colaboração de Joyline Sanjak, dos Estados Unidos; 2. Métodos do livro de registro para uso de meios técnicos modernos, por Víctor Suzdal, vice-presidente da Câmara Registral da Província de Moscou, Rússia; 3. Métodos empregados para efetuar a passagem de livros para as modernas técnicas de registro, por Doris Vargas de Cigarruista, do Panamá; e 4. Projetos de transferências massivas da informação registral no Centro Nacional de Registros de El Salvador, por Gerardo Maltez García, de El Salvador. Procedeu-se ao tratamento do tema por diferentes expositores, que formularam diversos esclarecimentos a respeito da situação de diferentes países, notadamente sobre os procedimentos efetuados para a passagem de livros para as modernas técnicas de registro. Assim, foi possível traçar um panorama da situação em cada um dos países bem como suas dificuldades, uma vez que em todos eles existem casos de assentos nem sempre claramente interpretados – graças tanto às vendas como às baixas com imprecisão de superfícies, bem como graças às imprecisões relacionadas ao sujeito titular ou aos direitos inscritos.

Regularização fundiária

Em continuação, procedeu-se ao tratamento do tema III: O fólio real: soluções para os casos de terras sem título inscrito. Primeira inscrição. Cobranças. Procedimento judicial e extrajudicial. Experiências de conexão dos serviços registrais com outros serviços – cadastro e registro. Foram recebidos os seguintes trabalhos: 1. Soluções para os casos de terras sem títulos inscritos, por Doris Vargas de Cigarruista, do Panamá; 2. A coordenação registral e cadastral, por Ignacio Becerra Sepulveda, do México. Aberto o tratamento do tema, pronunciaram-se os diferentes expositores; em seguida, formularam-se diversos questionamentos sobretudo pelos representantes dos países onde o tema é crítico. Do mesmo modo, desenhou-se um panorama de país por país sobre as experiências de conexão entre os registros e o cadastro.

Modernização dos registros prediais

Em seguida, graças às vinculações dos temas, resolveu-se passar para o tratamento do tema IV: Os processos de modernização dos registros da propriedade imobiliária. Experiência de cada país. Programa de modernização da jurisdição de terras na República Dominicana. A respeito, foram expostos os seguintes trabalhos: 1. Desjudicialização versus administrativização, por Juan Luis Guzmán Bencosme, da República Dominicana; 2. O registro Torrens brasileiro e o sistema imobiliário atual, por Décio Antônio Erpen e João Pedro Lamana Paiva, do Brasil; 3. O sistema Torrens na República Dominicana, por Robinson Cuello Shanlate, da República Dominicana; 4. Os processos de modernização dos registros da propriedade imobiliária, por Doris Vargas de Cigarruista, do Panamá; 5. Processo de modernização do Centro Nacional de Registros, por Ruth Jeannette Cuestas, de El Salvador; 6. O sistema registral dominicano, por Raúl Rodolfo García Coni e Enrique Oscar Soler. Prosseguindo, à luz do tratamento deste tema e do tema III, foram formulados diversos questionamentos pelos representantes dos diferentes países. Em seguida, procedeu-se ao tratamento do tema V: A fraude e a falsificação no âmbito registral. Medidas preventivas. Incidência na segurança jurídica. Experiência de cada país. Foram recebidos os seguintes trabalhos: 1. A fraude no tráfico jurídico de bens. Medidas preventivas. Incidência na segurança jurídica. Experiência na Costa Rica, por Jorge Enrique Alvarado e Oscar Rodríguez Sánchez, da Costa Rica, que ofereceram a página web do registro: www.registronacional.go.cr ; 2. Medidas de segurança implementadas no registro da propriedade imóvel da capital federal, por Rodolfo Carol Lugones; e 3. Assentos apócrifos. Supressão.  Doutrina do registro da propriedade imóvel da capital federal, por Alberto Ruiz de Erenchun. Aberto o tratamento do tema, ouviu-se a exposição dos registradores da Costa Rica, a qual deu origem a um intercâmbio de opiniões e delineou-se o aspecto crítico da situação da fraude, tanto nos documentos apócrifos como nos dos assentos dessa natureza. Passaram-se em revista as dificuldades que existem tanto com relação aos documentos (notariais ou judiciais) como com respeito aos mesmos assentos registrais originados sem respaldo documental. Ouviram-se relatos de iniciativas relacionadas às reformas legislativas em direção a tipos penais específicos, como à formação de instrutores penais especializados com os quais os registradores colaborariam. Na continuação, procedeu-se ao tratamento do tema VI: Outros registros: mercantil. automotores. naves. aeronaves. águas marinhas. Avanços em cada país. Aplicação de tecnologia. Meios empregados. Conexões dos serviços registrais com outros serviços. Experiências. Foram apresentados os seguintes trabalhos: 1. População versus recursos hídricos, por Mario Alberto Rodríguez Pérez, do México; 2. Outros registros: mercantil. Automotores. Naves. Aeronaves. Águas marinhas, por Doris Vargas de Cigarruista, do Panamá; 3. Os registros de automóveis, naves e aeronaves da República Dominicana, por Ramón Frías Peguero, da República Dominicana; 4. Registro mercantil como fonte de informação comercial e instrumento para o desenvolvimento econômico, por Juan Manuel Armenteros, da República Dominicana; 5. Modernização dos registros públicos de propriedade e comércio no México, por Hugo Ricardo de la Rosa Guzmán, que ofereceu a seguinte página web para mais informações: www.siger.gob.mx . Aberto o debate, ouviu-se a exposição do registro de comércio e todo o tratamento que o México leva a cabo na matéria. Em relação ao registro de automotores, naves, aeronaves, ouviu-se a exposição do licenciado Ramón Frías Peguero, que brindou a platéia com um detalhado informe sobre cada registro e do mesmo modo recomendou, segundo a experiência daquele país, com o que concordaram o total dos assistentes, que os registros desse tipo de bens tenham devidamente separados os conceitos da propriedade do bem em relação às políticas especiais, tanto em circulação quanto do ponto de vista da responsabilidade fiscal, da bandeira e de outros aspectos próprios que correspondem a essas espécies. Posteriormente, ouviu-se o presidente da Câmara de Comércio da República Dominicana, senhor Juan Manuel Armenteros, que apresentou uma detalhada exposição a respeito da competência dos aspectos registrais própria da instituição, suas atribuições e os meios mediante os quais leva a cabo essa incumbência. Para finalizar, ouviu-se o licenciado Hugo Ricardo de la Rosa Guzmán, que, como diretor geral de Normatividade Mercantil, da Secretaria de Economia do México, expôs o plano de modernização dos registros públicos do comércio, naquele país, os quais, embora sejam estaduais no plano funcional, portanto descentralizados em sua gestão, foram integrados em rede nacional, a qual considera do mesmo modo o documento eletrônico e a assinatura eletrônica a par da clássica documentação em papel. As três exposições foram transmitidas pela Internet e por PowerPoint, acompanhadas com vivo interesse e debates ao final. Finalmente tratou-se do tema VII: Tratamento do projeto de lei modelo de garantias mobiliárias aprovado pela Organização dos Estados Americanos, OEA. Ameri-hipotecas de pautas similares. Foram recebidos os seguintes trabalhos: 1. Projeto alternativo à lei-modelo de garantias mobiliárias, por Alvaro Delgado Scheelje, do Peru; 2. Projeto de acordo internacional de fronteiras jurídicas, por Alberto Ruiz de Erenchun, da República Argentina. Tratado o tema como projeto de lei-modelo pelo expositor Alvaro Delgado Scheelje, acordou-se, não sem antes ouvir o notário argentino Carlos G. Fischbarg sobre as linhas gerais do registro de penhor e demais bens móveis daquele país, continuar o tratamento da lei-modelo como um dos pontos do próximo encontro, dada a extensão que o tratamento do assunto requer.

Temas para o próximo encontro

Temas para o próximo encontro. Tema I: Princípio de inscrição: relação entre celeridade e segurança. Volume e tempos de inscrição. Prazos em cada país e custos para o usuário do serviço. Sistemas de arrecadação. Publicidade formal: formatos. Meios de consulta e expedição em cada país. Efeitos da publicidade em cada país. Índices. Tema II: Registro da propriedade: modernização. Impacto das modernas técnicas de registro em face dos usuários. Organização funcional das repartições para o serviço em cada país. Exposição. Capacitação dos registradores e do pessoal do serviço de publicidade. Controle de segurança dos assentos. Tema III: Fólio real: esquema e rótulos ou comportamentos utilizados pelos diferentes países. Conteúdo dos assentos de registro motivado ou em relação com a titularidade do direito, os gravames ou restrições ao direito inscrito e seus cancelamentos. Outras notas que prevejam as leis de cada país. Tema IV: Outros registros: princípio de especialidade registral: mercantil. Automotor. Naves. Aeronaves. Registro de águas. Registro do domínio ou direitos sobre o bem. Importância da quantidade de bens, a respeito dos quais levam-se estes registros. espécies de documentos inscritíveis. Situação desses registros em cada país. Tema V: Lei-modelo de garantias mobiliárias: continuação dos estudos para sua aplicação pelos diferentes países segundo os meios registrais disponíveis, como, por exemplo, o anteprojeto do Peru e o sistema de penhor com registro argentino.

Proposições

1. De conformidade com a proposta do registrador licenciado Ignacio Becerra Sepúlveda, do México, incluiu-se como cláusula de desenvolvimento de futuras deliberações que se delimite o término das intervenções, de tal modo que os expositores realizem uma síntese das exposições; 2. Acolhendo a iniciativa da delegação de Honduras, propôs-se designar uma comissão para redigir um glossário jurídico registral-cadastral dos vocábulos usados na América Latina, integrada pelo México, Colômbia, República Dominicana, Peru, El Salvador, Costa Rica e Honduras, para ser levado para o próximo encontro; 3. Formulou-se de viva voz um voto de reconhecimento aos fundadores e participantes do comitê, responsáveis por conseguirem manter até hoje e de tal forma vivo o espírito e a continuidade dos trabalhos; 4. Encomendou-se à secretaria que requeira dos países as designações previstas na Ata de Morélia, para que a criação e funcionamento da Escola latino-americana de Direito registral seja levada a cabo e se some à contribuição oferecida pela cidade de Buenos Aires, na República Argentina, que pôs à disposição o trabalho vinculado com a técnica.

Sede do encontro de 2005: El Calafate, Argentina

Eleição da sede: posto em tratamento o tema, solicitou a palavra o registrador Francisco Gilberto Silva López, representante do Colégio de Registradores da Colômbia, que manifestou em nome da Colômbia a intenção de sediar o próximo encontro. O doutor Alberto Ruiz de Erenchun, por sua vez, representante da delegação argentina, assinalou a conveniência de sediar o próximo encontro na cidade de El Calafate, do estado de Santa Cruz, na República Argentina. Após um intercâmbio de idéias e a pedido do plenário, o registrador colombiano admitiu desistir da aspiração assinalada em favor da República Argentina, gesto sublinhado pela qualidade e irmandade que demonstra e que, além disso, contribui para o vínculo de colaboração e solidariedade, bases de funcionamento dos encontros. Desse modo, foi eleita para organizar o XIX encontro, a República Argentina e, como sede alternativa, a República da Colômbia.

Ato de encerramento

Em conseqüência do atuado, às treze horas e trinta minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quatro, realizou-se o ato de encerramento com a presença da vice-presidenta da Suprema Corte de Justiça, doutora Carmen Zenaida Castro. Fizeram uso da palavra o doutor Wilson Gómez Ramírez, pela comissão organizadora; o doutor Pedro Alvear Bardellini, pelos registradores assistentes; e, finalmente, a doutora Carmen Zenaida Castro, para dar por concluídas as deliberações do encontro. Com essa finalidade, não sem antes ouvirem-se palavras de reconhecimento pelo trabalho levado a cabo e almejarem-se os estreitamentos dos abraços de despedida, procedeu-se à leitura da presente Ata de Santo Domingo, que será subscreita ao pé da página, de conformidade com o atuado.  

Domicílio postal: Telefax: (1092) AVDA BELGRANO 1130 – CIDADE DE BUENOS AIRES (54-11) 4381-4771 E LINHAS ROTATIVAS - E-mail: [email protected]