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Conexões registrais - Registradores, empresários e construtores estreitam relacionamento - 2ª Reunião do Grupo de Trabalho IRIB/SECOVI

O Irib tem perseguido o relacionamento com operadores do direito e demais players que atuam no mercado imobiliário, com vistas a lançar pontes para estreitamento de relações e para ajustar os termos de uma agenda comum de interesses convergentes.

Um dos nossos principais parceiros, ao lado da Abecip, MDDI, Ministério Público e Universidades, acham-se os empresários e incorporadores, reunidos em GT no Secovi – Sindicado da Habitação.

Imagem da reunião

No último dia 30 de março de 2004, ocorreu a 2ª reunião do GT, que contou com a participação de registradores da Capital de São Paulo. Acompanhe aqui os principais temas tratados.

Data:30/03/04 - Local: SECOVI - Hora: 12:30h.

Presentes pelo Secovi: Abelardo Campoy Diaz, Arnaldo Goldstein, Basílio Chedid Jafet, Carlos Pinto Del Mar, Ciro Scopel, Cláudio Bernardes, Marcelo Terra, Sergio Fontes Veloso de Almeida e Vicente Amadei.

SindusCon-SP: Renata Ferreira

IRIB: Flauzilino Araújo dos Santos, Francisco Ventura, George Takeda e Joelcio Escobar.

A reunião/almoço foi aberto pelo Dr. Basílio C. Jafet, que lamentou a ausência  do presidente do Irib, Sérgio Jacomino, por motivo de doença, para a discussão dos seguintes temas:

· PL´s 4608/98 e 3065/2004. O projeto é de interesse dos empresários do setor imobiliário e reproduz parte das emendas apresentadas ao PL 3605, de 2004. Foi acordado um estudo sistemático das ditas emendas agora apresentadas, ajustando-se uma atuação conjunta dos registradores e empresários para aprovação daquelas que sejam do interesse comum de ambas as entidades;

· PL 3057/00 que altera a Lei 6766/79 – Lotes em Condomínios. Já foram realizadas 4 audiências públicas no Congresso Nacional. Dr. Ciro Scopel propôs que quando as audiências voltarem, o IRIB pudesse delegar uma subcomissão de registradores envolvidos com o assunto do condomínio de lotes. O Secovi irá enviar ao Irib, em nome do GT, todo o material produzido até o presente momento para análise e conhecimento.

· Propriedade em Regime Fiduciário. O tema não foi objeto de discussão em virtude da justificada ausência do Dr. Pedro Cortez. Dr. Marcelo Terra aproveita para perguntar sobre a Audiência Pública do Irib III – CCI – Alienação Fiduciária. Pediu para o Dr. Sérgio Jacomino enviar o resultado, pois há vários assuntos importantes no bojo dessa discussão.

· Hipoteca – 20 anos. Redução do prazo da hipoteca no NCC. O Dr. Basílio Jafet lembrou a questão da redução do prazo da hipoteca para 20 anos e as dificuldades que o financiamento imobiliário poderá experimentar. Dr. George Takeda comunicou que há uma emenda apresentada para retornar aos 30 anos, com concordância dos devedores e credores. Trata-se da Emenda 23, apresentada pelo Deputado Moreira Franco.

· Procedimentos de registro. Procuração da Caixa Econômica Federal. Devido aos problemas enfrentados na Capital de SP com relação à procuração da CEF para casos específicos, tratados na reunião, o Irib irá contatar o Sr. Presidente da Arisp, Dr. Plínio Chagas, para estudos e ajuste de procedimentos entre os cartórios da Capital.

· Parcelamentos – contrato-padrão. Dr. Cláudio Bernardes sugeriu que se estabelecem procedimentos padrão para as cláusulas de devolução na questão dos loteamentos. Dr.George Takeda explanou sua experiência no Procon com as cláusulas de devolução que ele tinha então concebido. Dr.Basílio Jafet solicitou que fossem encaminhadas, urgentemente, tais cláusulas, pois será muito importante para o Secovi, que atualmente discute, com o Procon, o tema das cláusulas em contratos integrantes de parcelamentos.

· Compromisso de Compra e Venda. O acordo feito há cinco anos com os registradores imobiliários, que redundou em diminuição de custas e emolumentos (pelo registro do compromisso e a compra e venda definitivas é cobrado um só registro) para favorecer o registro do contrato preliminar, lamentavelmente não vingou. Simplesmente, os contratos de compromisso de compra e venda não chegam ao registro. O Dr.Basílio Jafet  incita o grupo a pensar em como estimular o registro do contrato. Como há a preocupação de que esse registro (há muitos pontos polêmicos) possa trazer transtornos futuros, chega-se à conclusão de que o tema deverá ser apreciado com maior cuidado. O tema voltará à próxima reunião, com proposta de encaminhamento de medidas que favoreçam o registro, deprimindo a clandestinidade jurídica que uma chaga no sistema imobiliário brasileiro.

Imagem da reunião

Outros temas foram intensamente debatidos. A ata da reunião está disponível na secretaria do Irib para consulta dos interessados.

Reiteramos o convite aos registradores brasileiros para que participem ativamente das discussões que se sucedem sobre temas de seu interesse profissional.

Estaremos divulgando neste espaço a data da próxima reunião convidando os interessados para participarem ativamente.