Compartilhe:

Áreas contaminadas e o Registro de Imóveis

Conforme noticiado anteriormente (BE #1083, de 2/4/2004), no último dia 12 de abril, às 14h., na presidência da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo, a convite do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo Sr. Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente, estiveram reunidos os técnicos, procuradores, promotores e demais profissionais das várias instituições envolvidas no enfrentamento dos problemas causados à população pela ocorrência de áreas contaminadas.

Estiveram presentes, além do Presidente do Irb, Sérgio Jacomino, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio-ambiente, Dr. Daniel Roberto Fink, o Dr. Doron Grull, do Ministério Público de São Paulo, Eduardo Luís Serpa (Cetesb/ES), Elton Gloeden (Cetesb/PT), Vicente Novaes (Cetesb/P), Francisco A. N. da Silva (SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo /Decont), Luzia Helena Barros (SVMA/Decont-3), José Contrera Lopes Neto (Cetesb/C).

Imagem da reunião

Na última reunião, representando o Irib, esteve presente o registrador paulistano Dr. Francisco Ventura.

As propostas discutidas nessa reunião envolveram os temas:

1) Publicidade registral de AC´s (áreas contaminadas). Foram debatidas várias soluções e alternativas para tornar efetiva a publicidade registral de áreas contaminadas. O Presidente do Irib, encarregou-se de apresentar na próxima reunião um estudo sobre as várias possibilidades, salientando que a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo deverá ser envolvida, quando já se tenha definido um claro cenário, tendo em vista que a regulamentação administrativa dos procedimentos registrais impulsiona e dá maior eficácia às medidas que estão sendo aventadas.

2) Utilização de listas de AC´s nos processo de licenciamento da Prefeitura Municipal de São Paulo. Procurou-se definir mecanismo de cooperação entre os órgãos envolvidos. Foi apresentada uma minuta de termo de cooperação entre a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo e a Cetesb, detalhando as atividades conjuntas e apresentando um cronograma. Os termos do convênio mereceram comentários e sugestões de ajustes e o rascunho fica à disposição dos interessados na secretaria do Irib.

3) Dados de áreas contaminadas, com potencial de contaminação e outras foram apresentadas à apreciação dos presentes. As listas foram elaboradas a partir de informações do SIPOL (Sistema de Informação de Pontos de Poluição, da CETESB), Junta Comercial de São Paulo e catalogação de dados a partir das referência do IBGE. As listas envolvem áreas com atividades industriais como fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nucleares e produção de álcool; produtos químicos, metalurgia, metal, transporte etc. Esses dados devem ser refinados e ajustados os padrões para favorecer uma ação conjunta de todos os órgãos envolvidos.

Próxima reunião e pauta

Ficou agenda a próxima reunião no dia 3/5/2004, na própria CETESB, com a seguinte pauta:

a) Relatório dos trabalhos a ser apresentado pela CETESB;

b) Ajuste e entrosamento de códigos do CNAE e IBGE;

c) Estender o convite ao Sinduscon e Secovi

d) Apresentação, pela PMSP, listagem das 2070 atividades com mudança de uso;

e) Apreciação do parecer a ser oferecido pelo Irib.

A participação do Irib nesse importante projeto concretiza o marco cooperativo que regula a ação coordenada e o intercâmbio técnico e científico entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e os registradores representados pelo Irib.

Convite aos registradores imobiliários

Convidamos os registradores imobiliários que têm interesse no tema do meio-ambiente e urbanismo para prestar sua contribuição ao debate enviando e-mail a [email protected]. O Irib está aberto para o debate da importância do registro para a publicidade de fatos urbanísticos e meio-ambientais.