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Notas & Notícias
Escola da Magistratura debate publicidade registral e notarial em SP
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A Escola Paulista da Magistratura anuncia a criação do Grupo de Debates de Temas de Direito Notarial e Registral, com vistas a analisar e discutir assuntos atuais de direito notarial e registral, congregando juízes, promotores, registradores, notários, advogados e todos os interessados nos Registros e Notas e em seu funcionamento.
O Grupo adota o formato já consagrado do Café com Jurisprudência, evento criado e realizado em São Paulo com muito sucesso entre estudantes e profissionais que atuam ou tenham interesse nos Registros e Notas.
Segundo a juíza Tânia Mara Ahualli, coordenadora da EPM, o objetivo da iniciativa é compartilhar experiências dos profissionais que atuam na área e formular enunciados para posterior publicação na tradicional Revista da EPM, além de ser veiculado no site Café com Jurisprudência como e-book.
Ainda segundo ela, todo o material produzido se constituirá em valioso e importante elemento para estudo. E conclui:
"o formato é realizar um debate aberto e informal, a ser conduzido por um expositor convidado, sob a orientação dos organizadores, proporcionando a reflexão sobre as alternativas de solução relativas aos problemas enfrentados em razão da evolução do direito na área em questão".
Novo marco legal
Entre os meses de outubro e dezembro de 2010, ocorre o primeiro módulo do Grupo de Debates de Temas de Direito Notarial e Registral da Escola Paulista da Magistratura sobre o fenômeno da publicidade registral e notarial.
O tema ganha relevância com as medidas legais que impõe não só o registro, como a veiculação da certidão em meios eletrônicos.
Nos termos do art. 17, § único, da Lei 6.015, de 1973, o acesso ou envio de informações aos registros públicos podem se realizar por meio da rede mundial de computadores (internet).
Além disso, o art. 38, e seu parágrafo único, prevêem a apresentação, a registro, de documentos eletrônicos, bem como a expedição de documentos, informações e certidões por esse meio.
Dentre outras relevantes questões, serão debatidas as seguintes:
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Os cartórios – judiciais ou extrajudiciais – estão preparados para os novos desafios?
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Os demais profissionais do Direito – advogados, procuradores, promotores, juízes – estão informados e capacitados para interagir com os cartórios em meios eletrônicos?
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Os próprios registradores, notários e seus prepostos, estão cientes da importância e da magnitude do impacto que os novos meios eletrônicos representam para as suas atividades?
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Como conciliar o direito à informação registral e notarial sem limitações e o direito à privacidade?
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Como lidar com as crescentes demandas por fornecimento de informações patrimoniais e requisição em massa favorecidos pelos sistemas informáticos?
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Como lidar com a explosão de indisponibilidades decretadas sem intervenção judicial?
Prospectando o terreno – o legado da tradição
Buscando construir um modelo satisfatório para cumprir o comando legal, enfrentando os desafios a ele inerentes, o Grupo de Debates de Direito Notarial e Registral da EPM convida especialistas na matéria para debater e discutir os caminhos para concretizar essas mudanças.
O objeto do primeiro módulo de estudos e debates é a publicidade notarial e registral, vista de vários ângulos e estudada por especialistas na matéria.
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Programa e inscrições
Publicidade notarial e registral e seus efeitos
(todas as sextas-feiras das 10:00 às 12:00 horas)
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Data
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Tema
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Coordenador
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1 de outubro
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