Cynthia Malta 

 

Pode ser maior do que o calculado até agora o número de favelados na cidade de São Paulo. Segundo dados do Censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui 2,2 milhões de pessoas morando em 1.905 favelas, o que corresponderia a quase 22% de sua população. 

 

Os últimos três anos foram períodos consecutivos de aumento do desemprego combinado a um achatamento da renda, não apenas em São Paulo, mas no país, lembra o secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo, Márcio Pochmann. "Não descarto a possibilidade dessa população nas favelas ser maior hoje pois, de 2001 até agora, o desemprego veio aumentando e a renda caindo", disse Pochmann ao Valor. 

 

A situação do desemprego agravou-se em 2003. Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego média no país em 2003 foi recorde, batendo em 12,3% - em 2002 havia sido de 11,7%. Na região metropolitana de São Paulo, o desemprego também foi recorde no passado, batendo em 19,9%, segundo pesquisa da Fundação Seade/Dieese. 

 

A renda, por sua vez, fez o caminho inverso e caiu ainda mais. A renda média das pessoas ocupadas em dezembro passado no país, também segundo o IBGE, encolheu 12,5% em relação a dezembro de 2002. E a região metropolitana a apresentar a queda de renda mais expressiva no país foi justamente a de São Paulo, com 15,3%. 

 

Pochmann avalia que essa combinação perversa de indicadores não apenas pode ter ampliado o número de favelados na cidade, "mas mesmo nos bairros de classe média, houve aumento da pobreza”. 

 

O secretário tinha, no ano passado, a meta de levar programas sociais a 1.500 favelas, beneficiando 84 mil famílias, até abril próximo. "Acho que já superamos isso", disse. Ainda assim, observa, o atual quadro exige mais, tanto do poder público quanto do setor privado e organizações não-governamentais (ONGs). 

 

Ele defende maior integração e coordenação de ações sociais empreendidas por esses atores: "Hoje, cada empresa faz a sua ação, separadamente. É como plantar trigo em vaso. Pode até ficar bonito, mas não se resolve o problema da pobreza com ações isoladas", diz o secretário. 

 

As empresas, observa, devem implantar projetos sociais que sejam complementares às ações desenvolvidas pelos governos. Mas a mudança de postura, continua, deve começar pelo próprio poder público "que acha que só ele sabe fazer as coisas." 

 

Algum progresso nessa linha, acredita, já se nota na atual gestão do PT na esfera federal. "O presidente Lula está dando continuidade aos programas sociais que já existiam (no governo FHC). Pode ter mudado de nome, mas são os mesmos programas", disse. 

 

O setor privado, em sua opinião, poderia ajudar mais a minorar o sofrimento nas favelas, por exemplo, se implementasse projetos que abrissem vagas de emprego e programas de qualificação profissional. É o caso da favela Real Parque, onde um grupo de 33 empresários está treinando adolescentes para fazer um novo e censo e com isso habilitá-los como pesquisadores. Está nos planos do secretário "coordenar mais ações com eles”. 

 

A favela Real Parque, localizada na região sul da cidade - entre a Marginal Pinheiros e o elegante bairro do Morumbi - possui menos de 3 mil moradores, segundo dados oficiais do IBGE. 

 

Mas, técnicos do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE), formado por 33 empresários, estimam que a favela abrigue cerca de 10 mil pessoas. "Os recenseadores do IBGE, provavelmente, não entraram nos becos da favela", diz a gerente de projetos do ICE, Maria Célia Tanus. 

 

Maria Célia, do ICE, coordena um trabalho inédito, que é levantar perfil, necessidades e habilidades dos moradores da favela. O trabalho começou em novembro, quando dez adolescentes que moram na favela receberam treinamento para fazer a pesquisa. Os jovens recebem, auxílio mensal de R$ 100,00 cada um e já conseguiram entrevistar, desde dezembro, 440 domicílios. Há cerca de 2,5 mil barracos na favela, além de palafitas e prédios populares, do projeto Cingapura. 

 

Os moradores, no início, ficaram desconfiados pois imaginavam que por trás das perguntas sobre ocupação, renda, escolaridade, etc., estivesse um plano da prefeitura de mudá-los de lugar. "Tivemos que suspender a pesquisa, pois as portas não se abriam. Depois de tudo explicado, começou a funcionar", lembrou Maria Célia. A remoção de favelados para outros lugares, aliás, não é uma política bem vista pelo secretário Pochmann. Ele informa que a remoção é feita apenas quando a região oferece risco aos moradores, como inundações, por exemplo. "Acho muito interessante a urbanização de favelas feita no Rio, que permitiu que famílias deixassem de ser pobres e passassem a ser de classe média baixa”, disse o secretário. 

 

Na favela Real Parque, a tabulação dos primeiros 440 questionários está sendo feita por funcionários do Deutsche Bank, que é associado do ICE. São necessários mais dois ou três meses para terminar a coleta. "Mas estamos sem recursos para treinar mais adolescentes. O grupo atual é pequeno", diz Maria Célia. 

 

A favela Real Parque começou a ser formada em 1956, segundo o antropólogo Renato Athias, quando índios da tribo pankararu decidiram sair de Pernambuco para procurar emprego em São Paulo. Naquela época, obras de grande porte estavam sendo construídas na região do Morumbi - como o estádio de futebol e o Palácio dos Bandeirantes - e os índios decidiram fixar moradia nas proximidades. Hoje, há menos de 4 mil índios pankararu vivendo nas cidades de Petrolândia e Tacaratu. Na favela Real Parque, vivem cerca de 400, entre descendentes dos primeiros pankararus e índios que vieram para São Paulo depois de 1956. 

 

A favela Real Parque, onde trabalham mais de 20 entidades sociais, já possui creche, programa de reciclagem de lixo, cooperativa para produzir pão, uma escola para 600 crianças de 4 a 6 anos, que funciona em três turnos, e um centro cultural. A escola e o centro cultural foram construídos no ano passado pelo ICE num terreno de 3,5 mil metros quadrados cedido pela Prefeitura de São Paulo. 

 

"Conseguimos captar R$ 5 milhões para a construção. Foi um ano atípico de muitos gastos", diz Maria Célia, que neste ano estima que R$ 1,5 milhão sejam suficientes para manter os projetos do ICE na região. O instituto foi criado em 1997 para cuidar exclusivamente da favela Real Parque e do Jardim Panorama (bairro vizinho, igualmente pobre) e oferece atividades culturais para jovens de 12 a 21 anos na região. Em 2003, pouco mais de 400 jovens dessa faixa etária foram atendidos. 

 

O objetivo final do ICE é fazer funcionar, em quatro anos, um conselho formado por moradores, empresários e representantes do poder público para cuidar dos projetos sociais na favela. (Valor Econômico/SP, Seção: Especial, 10/2/2004, p.A16). 

 

 

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VALOR ECONÔMICO – 12/2/2004 - Marta propõe recurso privado na urbanização de favelas

 

Jamil Nakad Junior e Gustavo Faleiros 

 

A iniciativa privada vai financiar os R$ 460 milhões necessários para urbanizar as duas maiores favelas de São Paulo- Heliópolis e o Complexo Paraisópolis, encravadas na zona sul paulistana. Essa é a promessa da Prefeitura de São Paulo que ontem lançou sua parceria público privada (PPP) municipal para que em seis anos as duas favelas tornem-se bairros. "O desafio é maior do que o recurso que a prefeitura tem. “Lamentar, lamentamos; pedir, pedimos, mas temos que ter ação concreta" , justificou a prefeita Marta Suplicy (PT). A PPP da cidade de São Paulo não depende da aprovação do projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional. O projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores em março, onde a prefeita tem maioria folgada para a aprovação. 

 

Em troca de bancar a urbanização das duas favelas, os concessionários receberão "certidões de outorga onerosa”, isto é, um papel que permite ao titular construir acima dos limites previstos numa região pelo zoneamento. Isso já ocorre com os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), criados na gestão de Maluf ( 1992-1996). Ao contrário dos Cepac, que são vinculados a regiões específicas da cidade, como as operações urbanas nas avenidas Faria Lima e Água Espraiada, as novas certidões vão ser válidas em todo município à exceção dessas áreas de operação urbana. 

 

O presidente do Sindicato de Empresas de Compra e Venda de Imóveis (Secovi), Romeu Chap Chap, afirmou que o projeto de PPP proposto pela prefeitura despertou o interesse da iniciativa privada. O grande trunfo será a possibilidade de usar os certificados em outras regiões da cidade. Segundo ele, algumas operações urbanas já fracassaram por obrigarem a reaplicação dos recursos na área em que foram obtidas. "A intenção é boa, e o projeto é ambicioso, mas ainda esperamos mais detalhes." O superintendente geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip ), Carlos Eduardo Duarte Fleury, disse que o retorno aos agentes financeiros está garantido. "O certificado tem valor para o mercado, não é necessária garantia do poder público." 

 

O secretário municipal da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Paulo Teixeira, nutre esperanças de que as concessionárias da reurbanização das favelas, sejam facilmente financiadas pelos fundos de pensão e pelos bancos. Segundo ele, os investimentos seriam atrativos pois atenderiam à obrigatoriedade dos bancos de investirem parte dos recursos da poupança em habitação. É uma engenharia financeira extremamente inovadora para se atender os interesses sociais", diz Teixeira. 

 

Segundo ele, o plano será acompanhado pela regularização fundiária das moradias. A reurbanização, supervisionada pelo arquiteto Ruy Ohtake, privilegiará a formação de parques nas margens dos córregos. 

 

Duas ruas de Heliópolis serão o piloto da reurbanização com a pintura prevista para daqui a 90 dias. 

 

Em ano eleitoral, uma intervenção urbanística dessa natureza pode significar uma vitrine na campanha para a reeleição. O projeto Cingapura do ex-prefeito Paulo Maluf até hoje rende dividendos políticos e é utilizado no horário político. Heliópolis, no Sacomã, região da subprefeitura do lpiranga, tem cerca de 100 mil habitantes e se fosse uma cidade seria mais populosa que 96% dos 5.560 municípios brasileiros. O Complexo Paraisópolis, no Morumbi, que tem a maior renda média de São Paulo, reúne as favelas de Paraisópolis, Porto Seguro e Jardim Colombo e concentra 65 mil pessoas. 

 

A urbanização completa dessas duas favelas já foram promessas de outros administradores. A gestão Marta com recursos próprios já está urbanizando duas áreas menores de Heliópolis, beneficiando 16 mil moradores que vivem em 4 mil domicílios com o Programa de Urbanização e Verticalização de Favelas (Prover) - nome técnico do antigo Cingapura. Agora, a maior das glebas, a K, com 576 mil metros quadrados, e cerca de 6 mil domicílios será urbanizada sem recursos do orçamento municipal, apenas com a participação da iniciativa privada, a um custo estimado de R$ 160 milhões. No Complexo Paraisópolis, a área a ser reurbanizada é de mais de um milhão de metros quadrados, a um custo de R$ 300 milhões. A prefeitura estima resolver a situação de 14 mil domicílios. (Valor Econômico/SP, Seção: Política, 12/2/2004, p.A8). 

 

 

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VALOR ECONÔMICO – 17/2/2004 - Crédito. Novo sistema de informações do BC detalha dívidas e poderá ser acessado via Internet

 

Cadastro mostra o bom pagador 

 

Mônica Izaguirre 

 

O Banco Central colocará em operação, a partir de abril, um novo Sistema de Informações de Crédito. Mais moderno, o SCR será uma versão ampliada da Central de Risco de Crédito, criada em 1997, que já funciona como um cadastro positivo de tomadores de empréstimos e financiamentos do sistema financeiro. Uma inovação importante é a possibilidade de o próprio tomador acessar, pela internet, dados sobre seu relacionamento com uma ou mais instituições financeiras. Hoje, o cliente depende da instituição para obter seu histórico. 

 

Os cadastros de devedores no Brasil normalmente só incluem nomes de empresas e pessoas com dívidas em atraso. Assim como a Central de Risco, o SCR também vai servir como cadastro negativo. Entretanto, como os registros independem da situação do tomador, se regular ou irregular, o sistema vai funcionar principalmente como cadastro positivo, afirma Vânio Aguiar, chefe do Departamento de Supervisão Indireta (Desin) do BC. 

 

O valor mínimo para inclusão na nova listagem não muda: terão cadastro no SCR todos os tomadores com dívidas de mais de R$ 5 mil em cada instituição financeira, vencidas ou a vencer, nos 13 meses anteriores ao da última atualização, ainda que o empréstimo ou financiamento já tenha sido quitado. Mas serão considerados na soma também limite pré-aprovados de crédito, o que dá ao SRC alcance muito maior. 

 

Para ter um controle maior sobre o risco potencial de crédito das instituições, o BC determinou que elas considerem valores referentes a limites concedidos, mesmo quando não estejam sendo utilizados. Assim, se alguém tiver R$ 2,5 mil de limite no cheque especial, R$ 1 mil de limite para empréstimos sob consignação e outros R$ 2 mil distribuídos em outras linhas de financiamento, por exemplo, vai ter seu nome e seus dados incluídos no sistema, ainda que nunca tenha tomado um centavo de empréstimo no banco. 

 

Como os bancos de varejo em geral oferecem muitos "produtos prateleira", com limites pré-aprovados de crédito, a determinação fará com que o novo sistema abranja um grande número de clientes pessoas físicas, destaca Aguiar. Ele acrescenta que esse é um aspecto a ser explorado de forma positiva por correntistas e tomadores, na busca de melhor tratamento e taxas menores de juros em instituições concorrentes. Eles poderão provar, sem ter que recorrer ao banco onde já mantêm conta, que são bons clientes e têm crédito na praça. Isso contribuirá, acredita Aguiar, para aumentar a concorrência no sistema financeiro e reduzir os spreads bancários. 

 

Até por obrigação legal, o BC preservará o sigilo das informações. Além da fiscalização do BC e do banco que deu o crédito, só terão acesso a elas o próprio interessado e instituições que forem expressamente por ele autorizadas. Para ter acesso aos dados via internet, o cliente terá de cadastrar uma senha nas centrais de atendimento ao público do BC. Se não for possível comparecer pessoalmente, a pessoa deverá enviar documentos autenticados e assinar solicitação com firma reconhecida em cartório, para poder receber a senha pelo Correio. As instruções e os endereços estarão na página do BC na internet (www.bcb.gov.br) a partir de abril. Conforme Vânio Aguiar, para facilitar o acesso e a impressão dos dados via internet, será incluído na página principal do BC um ícone com link direto para o SCR. 

 

O SCR permitirá ao interessado obter o histórico do saldo de suas dívidas nos últimos 13 meses de forma bastante detalhada. Os valores serão discriminado por modalidade de operação, por moeda e também por 12 diferentes níveis de prazo, vencidos e a vencer. Créditos já lançados em prejuízo também vão aparecer. Igualmente discriminados serão valores a liberar em função de limites aprovados e não utilizados. O BC decidiu incluir, ainda, o tempo de relacionamento com o banco e o número total de instituições com as quais o cliente tem operações. 

 

Os saldos informados no SCR serão sempre relativos ao último dia de cada mês. Portanto, se alguém atrasar uma mensalidade, mas conseguir pagá-la antes da virada do mês, isso não manchará seu histórico no sistema. 

 

Mesmo considerando limites de crédito não utilizados, o valor de referência de R$ 5 mil exclui pequenos tomadores. No momento, argumenta o BC, esse é o alcance possível. O aprimoramento do sistema atual visa não só a atender ao cliente e baixar os spreads bancários, mas também melhorar o monitoramento feito pela fiscalização do BC sobre a situação dos ativos de crédito do sistema financeiro. Nesse aspecto, por causa do maior nível de detalhamento, diz Aguiar, o SCR será um instrumento muito mais poderoso do que já é a Central de Risco. 

 

Birô positivo da Serasa emperrou na Justiça

 

Janes Rocha 

 

"Depois de vencer a barreira dos grandes bancos, que resistiam a abrir os cadastros de seus clientes, o chamado birô positivo de crédito esbarrou na Justiça, parou e não tem data para prosseguir. Desde meados do ano passado a Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos -, administradora de um dos birôs positivos (comercialmente chamado de "Credit Bureau"), contesta uma decisão da juíza da 20a Vara Civil Federal de São Paulo, Giselle de Amaro e França, que praticamente inviabilizou o serviço. 

 

O cadastro positivo é uma lista de bons pagadores. É o oposto das "listas negras" de inadimplentes, já mantidas pela própria Serasa, pelo Serviço de Proteção ao Crédito e pelo Banco Central (BC). A idéia é que pessoas incluídas na lista positiva tenham tratamento diferenciado da média, obtendo redução de taxas de juros nos empréstimos, já que seu risco de inadimplência (item que tem forte peso na composição dos spreads) é menor. 

 

É necessário que o consumidor autorize a inclusão de seu cadastro no sistema, o que a princípio era feito ao assinar o contrato de abertura de conta no banco, de tomada de financiamento em lojas ou financeiras ou de emissão de um cartão de crédito. A Serasa pretendia, porém, fazer um cadastro amplo, a exemplo dos que existem nos Estados Unidos. Os dados, disponíveis para todas as instituições que fazem parte do birô, permitem conhecer o histórico de pagamento, a existência de outros financiamentos em andamento e o registro de atrasos. De posse dessas informações, um lojista teria mais ferramentas para poder avaliar se o cliente tem capacidade, dentro da renda informada, para o novo financiamento que está solicitando junto àquela loja. 

 

A autorização para inclusão no Credit Bureau vinha sendo feita através do mesmo contrato de financiamento, ao qual foi incluído um adendo ao texto apresentado ao comprador, no momento da assinatura. Os órgãos de defesa do consumidor entendem, entretanto, que esse procedimento contraria a lei. "Isso é um contrato de adesão, o que é abusivo", comentou Sonia Cristina Amaro, assessora da direção da Fundação Procon de São Paulo. 

 

Com base nesse entendimento, o Ministério Público entrou com uma ação contra o Credit Bureau da Serasa. No julgamento dessa ação, a juíza determinou que a inclusão de nomes no cadastro só pode ser feita através de um documento formal, em separado. Segundo a decisão, publicada no Diário Oficial no final de maio, o documento deve ser enviado para a residência do consumidor, pelo correio, através de carta registrada de "mão própria", ou seja, só o consumidor em pessoa pode receber e assinar a carta - não é permitido entregar ao porteiro ou a algum familiar, na ausência do titular. 

 

A juíza determinou que, caso o consumidor autorize, será necessário aguardar 15 dias para lançar o nome no cadastro. Foram impostas multas para inclusões de nomes não autorizados (R$ 5 mil) e para lançamentos considerados incorretos (R$ 20mil). 

 

"Essa notificação (pelo correio) é cara e, no nosso caso, dispensável porque ele (o consumidor) assina o contrato e pode rejeitar essa cláusula (de inclusão no cadastro positivo)", afirmou Álvaro Musa, sócio-diretor da Partner Consultoria e coordenador do projeto da Serasa e de um grupo de financeiras que também estavam reunindo dados para um birô positivo e suspenderam o trabalho, depois da decisão do Tribunal. 

 

Segundo Musa, o serviço dos Correios que atende à determinação judicial, o chamado AR (Aviso de Recebimento), custa cerca de R$ 7,00 a unidade. O Credit Bureau já conta com mais de 35 milhões de registros, o que torna "inviável" o custo financeiro do envio de um AR para cada pessoa. Musa ponderou também que, além do custo, poucos consumidores seriam encontrados na residência em horário comercial, quando o carteiro chegasse com a AR. 

 

"Os dados positivos, componentes do Credit Bureau Serasa, são instrumento poderoso para a expansão do crédito, como ocorre nos países desenvolvidos”, afirmou o presidente da Serasa Elcio Anibal de Lucca. Para ele, a decisão da justiça se traduziu em “elevação de custos”, o que tornou o Credit Bureau uma “solução onerosa para os concedentes de crédito e, portanto, para os consumidores, o que é incoerente para um produto de massa, onde o baixo custo tem caráter essencial”. Segundo Lucca, a entidade contratou um escritório de advogados que já entrou com recurso à decisão do Tribunal. (Valor Econômico/SP, Seção: Finanças, 17/2/2004, p.C1). 

 

 

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VALOR ECONÔMICO – 13 A 15/2/2004 - Taxas de cartórios

 

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) propôs uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra uma portaria do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) que determinou que a cobrança de emolumentos pelos cartórios extrajudiciais só poderá ser feita por boleto bancário emitido pelo TJ, com pagamento efetuado pelo usuário no Banco do Estado de Sergipe (Banese). A Anoreg alega que, ao ordenar o recolhimentos aos cofres públicos, a portaria interfere na gestão administrativa e financeira do serviço. (Valor Econômico/SP, Seção: Legislação, 13 a 15/2/2004, p.E-1). 

 

 

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DIÁRIO DO COMÉRCIO – 16/2/2004 - 2,8 Mil dizem sim no Ibirapuera

 

No último final de semana, o sábado cedeu lugar ao domingo na capital paulista como o dia em que casais das mais diversas partes da cidade e da Grande São Paulo dizem seu sim um ao outro. Emoção e felicidade davam o tom ao ginásio do Ibirapuera, na manhã de ontem, quando mais de 1,4 mil casais participaram do casamento comunitário, promovido pelo governo do Estado. 

 

Pelo novo Código Civil, que entrou em vigor em janeiro de 2003, o casamento civil é gratuito para a população de baixa renda, apesar de muitas pessoas não saberem disso. Na cerimônia coletiva, os casais não precisaram arcar com nenhuma despesa. Casar no civil custa atualmente R$ 222, e o casamento fora do cartório pula para cerca de R$ 630. 

 

Sem dinheiro - Foi o custo alto, por sinal, que retardou os planos do casal de surdos-mudos Tatiane Fernanda Rosa, de 22 anos, e Luiz Carlos Rosa, de 29 anos. Há seis juntos - eles se conheceram na escola de surdos-mudos - o casal não havia oficializado a união por falta de recursos financeiros. De vestido de noiva, arranjo no cabelo, e um sorriso aberto no rosto, Tatiane conta, por meio de uma intérprete, que estava realizando o grande sonho da sua vida. "Não dá para expressar a emoção deste momento", disse. "Usar um vestido como este e dizer sim para o amor da minha vida sempre foi o meu maior sonho." 

 

De roupa branca também estava a noiva Ebe Braga, de 67 anos, ao lado de Jacó de Souza (70), com quem vive há 31 anos. "Um evento como este facilita regularizar a situação de muitos casais, que não têm condições financeiras para casar", comentou Ebe. Eles comemoraram o "sim" em uma festa que a Câmara de Ferraz de Vasconcelos ofereceu aos 48 casais de lá que se casaram. 

 

O primeiro casamento do dia foi de Maria José e Sérgio, que aconteceu às pressas porque a noiva entrou em trabalho de parto. 

 

Estrutura - Para a celebração, não faltaram tapete vermelho, bolo, bem-casado, o coral do maestro Bacarelli e presentes. A Casas Bahia doou 200 jogos de faqueiros, a Cervejaria Krill 1,6 mil latas de refrigerante e 800 garrafas de água, a Schincariol forneceu 100 litros de refrigerantes, e a Casas Pernambucanas um jogo de lençol para cada casal. Também foram sorteadas cinco viagens de lua-de-mel para Porto Seguro (BA). (AE). (Diário do Comércio/SP, Seção: Geral, 16/2/2004, p.12). 

 

 

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O DIA – 11/2/2004 - Secretaria da Justiça realiza maior casamento comunitário do Brasil

 

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo realiza no próximo domingo, dia 15, o maior Casamento Comunitário do Brasil. O evento, destinado à população carente, conta com mais de 1.500 casais inscritos. 

 

Durante o casamento, que será realizado no Ginásio do Ibirapuera, haverá sorteio de viagens de núpcias e brindes. O Coral do Maestro Baccareli irá tocar durante a cerimônia. 

 

A iniciativa privada teve importante papel no evento. A rede de lojas Casas Pernambucanas doará um brinde para cada casal; a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg) fornecerá um bolo gigante para os convidados, além de lanches para os mais de 300 voluntários que trabalharão no dia 15 de fevereiro; o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg) contribuirá com a decoração do Ginásio do Ibirapuera, e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) doará viagens de núpcias para Porto Seguro. 

 

O projeto Casamento Comunitário é uma iniciativa da Secretaria da Justiça, que conta com o apoio da Arpen e da Associação dos Juízes e Suplentes de Juiz de Casamento do Estado de São Paulo (Ajuscesp). 

 

A idéia do projeto é atender às pessoas carentes. Em 2003, a Secretaria da Justiça realizou dois casamentos: o primeiro no Jardim Ângela, para cerca de 300 casais, e o segundo em Ribeirão Preto, para 820. Em 2002 houve dois casamentos: um em Ermelino Matarazzo e outro em Itaquera, para 258 e 220 casais, respectivamente. 

 

Consta no ‘Ranking Brasil - O Livro dos Recordes Brasileiros,' responsável pela homologação de todos os recordes nacionais, que o maior casamento realizado no país até agora foi o de Ribeirão Preto (820 casais). 

 

Pelo novo Código Civil (artigo 1512), que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, o casamento civil é gratuito para a população de baixa renda, mas muitas pessoas ainda não sabem que têm esse direito. 

 

As inscrições para o casamento foram encerradas no dia 9 de janeiro. Quem quiser informações sobre o evento pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, nos telefones (0xx11) 3291-2617 e 3291-2618. (O Dia/SP, Seção: Local, 11/2/2004, p.2). 

 

 

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A TRIBUNA – 11/2/2004 - Ibirapuera reunirá mais de mil noivos

 

Está marcado para o próximo domingo, no Ginásio do Ibirapuera, o casamento comunitário que deverá ser o maior do País. Segundo a Secretaria da Justiça e da Defesa do Estado de São Paulo, organizadora do evento, são 1.434 casais inscritos e o governador Geraldo Alckmin e sua mulher, Lú Alckmin, serão os padrinhos. A cerimônia terá apresentação do coral do Maestro Bacarelli e serão sorteados entre os casais viagens de núpcias para Porto Seguro e brindes, como faqueiros. Algumas empresas vão contribuir com refrigerantes e água. A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg) fornecerá um bolo gigante para os convidados, além de lanches para os mais de 300 voluntários que trabalharão no evento. (A Tribuna/SP, Seção: Brasil, 11/2/2004, p.C-1). 

 

 

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A TRIBUNA – 16/2/2004 - Cerimônia oficializa 1,4 mil uniões em SP

 

Emoção e felicidade deram o tom ao Ginásio do Ibirapuera, ontem de manhã, onde mais de 1.400 casais participaram do casamento comunitário, promovido pelo Governo do Estado. 

 

De acordo com o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, Alexandre de Morais, a finalidade do evento é promover a regularização jurídica de casais que não tiveram a oportunidade de oficializar sua união, em muitos casos, estável. “Oferecer esta oportunidade é função social do Estado e direito, pela lei, destes cidadãos”, disse Morais. 

 

Pelo novo Código Civil, que entrou em vigor em janeiro de 2003, o casamento civil é gratuito para a população de baixa renda, apesar de muitas pessoas não saberem disso. Neste evento, foram investidos R$ 83,4 mil, dos quais R$ 40 mil pela Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania; R$ 10 mil pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo; R$ 15 mil pelo Banco Nossa Caixa; R$ 10 mil pela Associação dos Notários e Registradores; R$ 2,4 mil pela Associação Comercial do Estado de São Paulo, e R$ 6 mil pelo Instituto de Estudos e Protestos do Estado de São Paulo. 

 

Os casais, por sua vez, não precisaram arcar com nenhuma despesa. Casar no civil custa atualmente R$ 222,00, sendo que o casamento fora do cartório pula para a casa dos 630,00. (Agência Estado). (A Tribuna/SP, Seção: Brasil, 16/2/2004, p.C-2). 

 

 

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COMÉRCIO DA FRANCA – 6/2/2004 - Cartórios gastam R$ 100 mil por ano em busca de modernização

 

Thiago Brandão 

 

Pedro, 14 anos, saiu do escritório onde trabalha como office boy chateado. Era dia de ir ao cartório. Ele sabia que o tempo gasto nas filas iria consumir mais da metade do seu dia. Estava enganado. Ao entrar no primeiro tabelionato, ficou admirado com o atendimento. Saiu em menos de cinco minutos. A rapidez também alegrou João, advogado. Ele preferiu pedir uma certidão de protesto para um cliente via internet. Entrou na website do cartório, solicitou o serviço, imprimiu o protocolo e, por telefone, transferiu o dinheiro para a conta da instituição. Tudo em dez minutos. Agora bastava esperar a certidão chegar pelo correio. Toda esta agilidade é proporcionada pelos cartórios de Franca depois de grandes investimentos realizados em tecnologia. Luis Carlos Tanaka, técnico em informática, trabalha com o setor há mais de seis anos na cidade e disse que todo ano, mais de R$ 100 mil são gastos em novos investimentos e atualização dos equipamentos que já existem. José Francisco Contart, diretor do 2o Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Franca, explica as razões das preocupações com a informatização dos sistemas. "Além de agilizar os processos, fazemos com que a segurança dos documentos que registramos e expedimos seja muito maior", explicou. E completa. "Diariamente cerca de 100 pessoas vêm nos procurar para fazer o reconhecimento de firmas. Nada mais justo que tenham o que precisam no menor tempo e com a maior segurança possível". Contart, não pára por aí. Na próxima semana, um sistema de biometria será implantado. Este sistema consiste em recolher a impressão digital das pessoas através de um scanner. "É o mesmo processo que a Polícia Federal está implantando nos aeroportos", explicou. 

 

Além dele, todos os outros cartórios da cidade já estão com seus sistemas informatizados. Lincoln Bueno Alves, diretor do 1o Cartório de Registro de Imóveis Anexos de Franca, um dos pioneiros em informatização (desde 1988) comemora o sucesso da internet. "Hoje, cerca de 300 pedidos de certidões são feitos pela internet. Até nossas filas diminuíram", comenta. As demais pessoas como João e o Pedro, podem ficar tranqüilas: filas nunca mais. (Comércio da Franca/SP, Seção: Tema do Dia, 6/2/2004, p.A-9). 

 

 

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GAZETA DO POVO – 6/2/2004 - Nascida e registrada aqui

 

A idéia do Cartório 24 Horas, lançada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), que é presidida pelo curitibano Rogério Portugal Bacellar, ganhou o mundo. Há apenas dois meses em operação, o site www.cartorio24horas.com.br já recebeu pedidos de certidões de todos os estados brasileiros e foi acessado por internautas de mais de 40 países. Apesar de lançada na gestão de um paranaense, por enquanto apenas os cartórios de São Paulo integram a rede virtual. 

 

O Paraná deverá ser o segundo estado a participar. (Gazeta do Povo/PR, Seção: Reinaldo Bessa, 6/2/2004, p.4) 

 

 

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VALE PARAIBANO – 28/1/2004 - Cartório 24 horas

 

www.cartorio24horas.com.br 

 

Desde novembro funciona para todo o Estado de São Paulo o cartório 24 horas, que pode ser acessado on line. Através do link, o usuário poderá solicitar certidões das seguintes naturezas: protesto, registro civil, distribuidor, registro de imóveis, títulos e documentos, e tabelionato de notas. Os documentos são solicitados e pagos pela própria internet, e serão entregues no endereço informado pelo solicitante via Sedex. Poderão ser visualizados no site os valores correspondentes às certidões requeridas, bem como o acompanhamento dos pedidos efetuados, o que irá facilitar bastante a obtenção destes documentos. (Vale Paraibano/SP, Seção: Online, 28/1/2004, p.8).