Irib, Abecip e CEF discutem em SP. - Em pauta: Fundo de garantia por tempo de serviço e reforma da LRP 

 

Entidades participantes: Abecip – Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, CEF – Caixa Econômica Federal (gestora do FGTS) e Irib – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil. 

 

Participantes: Henrique José Santana - Gerente de Padrões e Planejamento da Gerência de Passivo do FGTS da Caixa – GEPAS, Rosângela Aparecida Gomes Figueiró Medef - Gerente de Padrões e Planejamento da Gerência de Passivo do FGTS da Caixa – GEPAS, Rosângela Inácio Silva - Consultora Interna da Gerência de Administração de Passivo – GEPAS, Anacleto Urbano Pinheiro de Souza - Especialista da Gerência da Administração de Ativo do FGTS – GEAVO, Janaína Vitoi - Assistente Técnica – ABECIP, Carlos Eduardo Duarte Fleury - Superintendente Geral – ABECIP, Sérgio Jacomino, Presidente do Irib e Juliana Freitas Lima, secretária do Irib. 

 

Data: 5/2/2004, às 14:30h. Local: Sede da Abecip – Av. Paulista, 1439, sobre-loja. 

 

Retomando os temas da discussão preliminar, realizada em 19 de dezembro do ano passado (noticiado no BE 983, de 14/1/2004) os participantes aprofundaram a pauta firmada renovando o interesse de aprofundar o relacionamento entre as instituições.

 

Imagem da reunião

 

Nesta ocasião foram estes os temas tratados e as propostas de encaminhamento: 

 

1) Prazo elevado para realização do Registro Imobiliário – Sobre este ponto, o Presidente do Irib ponderou que seria necessário realizar um diagnóstico preciso das principais causas, procurando decompor as várias etapas que compõem o itinerário percorrido pelo trabalhador, desde a formulação do pedido, junto ao agente financeiro, até a liberação do fundo, com o registro. Pode estar ocorrendo cumulação de prazos e a não identificação das respectivas responsabilidades; 

 

2) Recusa de alguns cartórios em indicar o uso do FGTS na aquisição do bem – Sobre este ponto específico, foi lembrada a existência de decisão normativa da CGJSP orientando os registros prediais a identificar claramente a origem dos recursos do financiamento imobiliário. Para os casos dos cartórios localizados fora de São Paulo, foi sugerida a identificação das praças para uma atuação do Irib no sentido de esclarecer e harmonizar procedimentos do registro; 

 

3) Falta de padrão nos registros de imóveis. Ainda recentemente Fernando Méndez González, decano-presidente do Colégio de Registradores da Espanha, em workshop promovido pelo Irib enfatizou a necessidade de estabelecimentos de procedimentos padrão e a utilização de contratos standard para diminuição de assimetrias informativas. Para aprofundamento do tema indica-se o BE 1015, de 9/2/2004 que pode ser acessado em http://www.irib.org.br/notas_noti/boletimel1015.asp 

 

4) Custo do registro de imóveis - clarificar a estrutura de custos. Sobre o tema dos custos do registro o Presidente do Irib esclareceu que o tema é de caráter estadual, competindo às Anoreg´s estaduais debater e esclarecer aspectos relacionados com os custos cartorários. Sem avocar para si a responsabilidade de conduzir tal discussão, ainda assim o Presidente do Irib esclareceu os presentes que os custos cartorários acham-se inflacionados em virtude da proliferação de expedientes arrecadatórios indiretos, sobrecarregando o consumidor com custos que não estão diretamente relacionados com a prática dos atos de ofício.

 

5. Falta de padronização de operações com uso do FGTS – Discutiu-se a necessidade de se estabelecer procedimentos padrão a serem observados por todos os agentes financeiros; 

 

6. Alteração dos registros das hipotecas e cauções hipotecárias das operações com recursos do FGTS. Proposta de estudar e aprofundar os temas relacionados com as cauções hipotecárias no âmbito do SFH. 

 

7. Desconhecimento dos benefícios do registro de imóveis brasileiro – Foi discutida a importância do registro predial brasileiro. Os participantes concordaram que o complexo processo do registro repercute na segurança jurídica e do próprio trabalhador. Muitas vezes o consumidor dos serviços registrais desconhece as virtualidades do sistema registral. Para superar as assimetrias informativas, foi decidido desenvolver uma cartilha de orientações a ser disponibilizada ao público consumidor dos serviços registrais brasileiros; 

 

8. Informatização dos Cartórios – Exploração e reconhecimento do Marco Legal sancionador para a conectividade dos registradores brasileiros e a interconexão desses profissionais com os órgãos públicos e privados. O tema da informatização é caro aos participantes, pois traz, em seu bojo, a necessidade de uniformização de procedimentos e diminuição de custos nas transações. Para aprofundar o tema da certificação, foi sugerido o convite ao Colégio Notarial do Brasil para que tenha assento na próxima reunião. 

 

9. Reforma da Lei 6.015/73. Exigência de estabelecimento de amarras legais que possam imprimir maior garantia às transações efetuadas com imóveis, bem como garantir o estabelecimento de procedimentos mais simples para uso do FGTS na moradia - Reforma da legislação dos registradores do país. O tema suscita a necessidade de se constituir uma comissão de notáveis para estudar a legislação registrária pátria com vistas ao seu aperfeiçoamento. 

 

10) Visita a cartórios. Foi sugerida a visita ao quinto registro de imóveis da capital de SP para se conhecer a dinâmica de um serviço registral. 

 

Próxima reunião: Estaremos divulgando neste espaço a data da próxima reunião que deverá contar com a honrosa presença do Colégio Notarial do Brasil. 

 

Consulte também: 

 

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