Realizado de 17 a 21 de novembro de 2003, no Hotel Pestana, na cidade de Salvador, Bahia, o Congresso Brasileiro das Entidades de Notas e Registros teve sucesso absoluto, com a participação de cerca de 650 pessoas. Acompanhe a repercussão do evento junto à imprensa (veja abaixo, clipping das publicações).

O evento foi promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Anoreg-BR  e organizado pelo IRIB, com o apoio das demais entidades de notas e registros, que realizaram seus encontros anuais dentro do congresso nacional.

Pela primeira vez, notários e registradores de todo o país estiveram reunidos para discutir temas institucionais, políticos, técnicos e acadêmicos, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados à sociedade e fortalecer a união da categoria profissional.

A realização do Congresso Brasileiro das Entidades de Notas e Registros representou a mais expressiva demonstração de força e unidade dos profissionais de notas e registros.

Entidades e eventos realizados durante o Congresso Brasileiro das Entidades de Notas e Registros

ANOREG-BR - V Congresso Brasileiro de Notários e Registradores

IRIB - XXX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

IRTDPJBR - Encontro do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil

CONSELHO FEDERAL - II Simpósio do Colégio Notarial do Brasil

IEPTB - Congresso Brasileiro do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil

ARPEN BRASIL - XI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais

IEORDITdo Brasil - Instituto de Estudos dos Ofícios de Registro de Distribuição e Interdições e Tutelas do Brasil

Abertura solene

A abertura solene do Congresso Brasileiro das Entidades de Notas e Registros foi realizada no dia 17 de novembro, às 20h30m, no auditório do Hotel Pestana. 

Foram chamados para compor a mesa diretora os doutores: Sérgio Jacomino, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, IRIB; Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Anoreg-BR; Enrique Rajoy Brey, secretário geral do Centro Internacional de Direito Registral, Cinder, de Madri, Espanha; Doris Vargas Cigarruista, diretora geral dos Registros do Panamá; Helmut Rüssmann, professor da Universidade do Sarre (Universität des Saarlandes), Alemanha; Neusa Maria Arize Passos, vice-presidente do Irib pelo Estado da Bahia; Indio do Brasil Artiaga Lima, presidente do Colégio Notarial do Brasil; Léo Barros Almada, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, IEPTB; Jaime Alencar Araripe Junior, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil, Arpen; José Maria Siviero, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, IRTDPJBR; e Ricardo Bastos da Costa Coelho, diretor social e de eventos do Irib.

Entre as autoridades e personalidades que prestigiaram o evento registramos as presenças dos desembargadores Jair Ramos Braga, Tadeu Marino Loyola Costa e Junny Campos Marques, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dos doutores: José Antônio Braga, juiz da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Romero Carneiro Freitas, juiz de Registros Públicos da Comarca de João Pessoa-PB; Moacir Guimarães, presidente do Tribunal Eleitoral do Paraná e Sérgio Toledo Albuquerque, deputado estadual pelo Estado de Alagoas.

 Presentes, também, os presidentes das Anoregs estaduais, doutores: Ary José de Lima, Anoreg-SP; Wolfgang Jorge Coelho, Anoreg-MG; Germano Carvalho Toscano de Brito, Anoreg-PB; Rainey Alves Marinho, Anoreg-AL; Stelita Nunes de Oliveira Reis, Anoreg-SE; José Marcelo de Castro Lima Filho, Anoreg-AM; Helvécio Duia Castello, Anoreg-ES; Mauro Souza Lima, Anoreg-PE; Osvaldo Almendra Filho, Anoreg-PI; Nizete Asvolinque, Anoreg-MT; e Deusdete Coelho Filho, Anoreg-RR.

A solenidade foi aberta com as boas-vindas do presidente Rogério Portugal Bacellar, da Anoreg-BR, que ressaltou a importância do trabalho integrado para a valorização dos serviços da categoria.

Rogério Bacellar, presidente da ANOREG-BR: padrão único de normas e procedimentos notariais e registrais para o Brasil

É com muita alegria que trouxemos para a Bahia o congresso brasileiro de notários e registradores. Avalio que ao promover tal integração estamos favorecendo a valorização do serviço notarial e registral.

Viemos buscar essa integração com nossos colegas baianos, hoje distanciados em razão de trabalharem sob o regime estatizado. Essa mesma integração foi alcançada ao aproximarmos a Anoreg-BR dos institutos membros, das Anoreg’s estaduais, sindicatos e de cada notário e registrador brasileiro.

Temos trabalhado de forma integrada também junto aos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, alcançando alternativas para favorecer o avanço do nosso segmento e criar benefícios para a sociedade.

No trabalho junto ao Judiciário, nosso próximo objetivo é a criação de um padrão único de normas e procedimentos notariais e registrais para o Brasil. O quadro atual, em que cada estado conta com um Código de Normas para orientar o trabalho no nosso segmento, prejudica o cidadão.

A sincronia com o Legislativo vem sendo alcançada pelo constante diálogo e acompanhamento da atuação dos parlamentares. Tais procedimentos vêm se traduzindo em leis melhores, mais claras e de fácil aplicabilidade.  

Mas mesmo assim, tivemos que participar de audiência pública provocada por interesses estranhos, na qual fomos representados pelo nosso preparado colega Marcio Braga.

Já a integração ao Poder Executivo vem ocorrendo por meio de parcerias. Entre eles, destaco o programa “Papel Passado”, desenvolvido com o Ministério das Cidades. O programa permite a legalização de moradias urbanas localizadas em terras públicas ocupadas por cidadãos de baixa renda.

Outra parceria foi realizada no Dia Nacional de Mobilização do Registro Civil, em que trabalhamos integrados à Arpen, junto de seu presidente, Jaime Araripe.

Dentro do processo de integração entre notários e registradores, o próximo passo será a criação de uma Oscip nacional pela Anoreg-BR, com a participação dos institutos membros e entidades estaduais do nosso segmento. Tal instituição será destinada a fomentar ações voltadas ao desenvolvimento social, além de contribuir para a união crescente da nossa classe.

Como exemplo desse trabalho, cito a ação da Anoreg-RJ, que restaurou a Casa General Osório, fruto da ação do presidente Léo Almada.

Falando de integração, gostaria de destacar a Rede Brasileira de Cartórios, o grande guarda-chuva de serviços que reúne os notários e registradores brasileiros. Recentemente, iniciamos a operação no estado de São Paulo, implantando o Cartório 24 Horas, serviço que permite que qualquer cidadão possa solicitar certidões pela Internet, recebendo-as em casa via Sedex dos Correios.

Esse projeto contou com a participação incansável do presidente da Anoreg daquele Estado, Ary José de Lima. Desde então, estamos colhendo elogios da população, da imprensa e de nossos colegas.

Outro serviço da Rede que vem recebendo demanda crescente é a Certificação Digital Anoreg-BR. Hoje temos quase cem cartórios de todo o país se aparelhando para utilizar essa nova ferramenta de trabalho que vai permitir o envio de documentos digitais pela Internet com total segurança.

Dentro do contexto de promover a integração, estamos desenvolvendo parceria com o Colégio Notarial do Brasil para unir os sistemas de certificação digital, cujo processo conta com a participação do presidente Índio do Brasil. Toda essa modernidade revela que os cartórios brasileiros são eficientes, são profissionais e mais que isso, são modelo para o mundo.

Antes de encerrar esta fala, avalio ser importante deixar um apelo. Não podemos esquecer que é necessário que cada um de nós exerça a sua liderança na comunidade em que reside.

Para isso é importante participar da criação de projetos, discussões do interesse da sociedade. Enfim, ocupar espaços políticos, até mesmo concorrendo a cargos eletivos. É ocupando esses espaços que estaremos colaborando para o desenvolvimento de toda a sociedade e de nossa classe.

Estamos ocupando esses espaços, por meio da TV Justiça, no programa Cartório Parceiro Amigo, coordenado com competência pelo presidente do Instituto de Títulos e Documentos, José Maria Siviero.

Além disso, por meio de reuniões descentralizadas buscamos a integração e levamos a informação aos nossos colegas de todos os pontos do país. O IRIB, por exemplo, por meio do presidente Sérgio Jacomino, realizou a distribuição de livros técnicos para os pequenos cartórios do Rio Grande do Norte.       

Com essa postura, somada à união de esforços e à troca de experiências, estaremos estimulando a melhora constante dos serviços oferecidos à população. Além disso, estaremos criando novas perspectivas para nossa classe, e evitando a ação de intermediários em prejuízo ao nosso trabalho.

Aproveito para lançar hoje o Prêmio Qualidade dos Notários e Registradores Brasileiros. Essa iniciativa prevê a identificação dos cartórios de destaque de todo o país, que serão premiados no próximo congresso.

Finalmente, gostaria de agradecer à minha diretoria, que tem sido incansável nas nossas lutas diárias, e a todos os colaboradores.

Boa sorte e muito obrigado!

Enrique Rajoy Brey, Secretário Geral do Cinder-Espanha: “Hoje o mundo reconhece que a segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento econômico dos países”

Boa noite. Em primeiro lugar gostaria de agradecer o convite que me fez o IRIB para estar aqui presente e poder dirigir a palavra a todos vocês.

Acredito que este evento é muito importante e acontece, além do mais, em um momento transcendental.

Em primeiro lugar, porque acredito que o debate é algo que sempre favorece a sociedade. Portanto, acredito que a organização deste evento, como um centro de debate entre Tabeliães e Oficiais de Registro, sobretudo no que diz respeito à segurança jurídica, é especialmente importante. Este é um ponto que gostaria de destacar: um debate entre Tabeliães e Oficiais de Registro, que são os dois pilares sobre os quais se ergue a segurança jurídica, é especialmente transcendental.

Hoje em dia, praticamente todo o mundo reconhece que a segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento econômico de todos os países. Praticamente todos os gurus da economia vêm nos lembrando disso diariamente. Precisamente por isso é importante que tanto os Tabeliães quanto os Oficiais de Registro tenham consciência do trabalho que estão realizando.

Nesse sentido, gostaria de destacar que a oportunidade deste debate tem outro aspecto, que é o desenvolvimento do Brasil. Um Brasil que, hoje em dia, pelo menos do ponto de vista do outro lado do Atlântico, da Espanha, é um país que está imerso em um processo de reformas que buscam o desenvolvimento econômico do país, o desenvolvimento do crédito hipotecário, a derrubada dos modelos antigos, a diminuição dos riscos, a captação dos investidores estrangeiros, etc., etc.

Por isso, acredito que a contribuição de vocês para se atingir esse objetivo é essencial, pois como já disse, são os dois pilares básicos, os Tabeliães participando mais no processo de formação dos contratos e, portanto, a sua vinculação refere-se mais às partes, enquanto que os Oficiais de Registro têm um papel fundamental na tarefa de assegurar e de dar publicidade aos direitos de terceiros.

Finalmente, acredito que a organização paralela do curso de Direito Notarial e de Direito Registral que será realizado nestes dias, é especialmente importante.

Estive em vários países tentando organizar os registros, ora com sucesso ora nem tanto, e talvez o maior problema encontrado seja o fator humano, a preparação das pessoas. Atualmente, muitos tentam nos convencer de que com máquinas e com planos se resolvem todos os problemas. Na verdade, as máquinas e os planos nos apresentam um novo problema: o de utilizá-los. Seria o caso de uma sala de cirurgia perfeitamente equipada com toda a tecnologia, mas, da mesma maneira que aqui, precisamos de um médico, precisamos dos juristas para tirar o maior proveito dos avanços tecnológicos. Por isso, insisto que o processo de formação das pessoas é fundamental e, no meu caso, quando consultei o programa, me agradou especialmente ver que há um curso de formação e gostaria de dar o meu incentivo para que isso fosse levado a todas as áreas.

Muito obrigado pela amabilidade e acredito que, ao longo desta semana iremos nos conhecendo melhor.

Muito obrigado.

Doris Vargas de Cigarruista, Diretora Geral dos Registros do Panamá: “somos nós que movimentamos a economia do país”

Muito boa noite. Um agradecimento especial a todos os colegas que estão aqui conosco na noite de hoje. Primeiramente gostaria de agradecer o convite para participar deste grande evento, sendo que para nós é bem importante este intercâmbio de opiniões entre paises. Nós, da mesma forma que o Brasil, estamos sempre à procura do intercâmbio de opiniões entre Tabeliães e Oficiais de Registro.

Comentava hoje comigo uma Oficiala de Registro: “no Panamá não temos o Colégio de Oficiais de Registro nem de Tabeliães, temos autonomia financeira e administrativa, mas precisamos muito de capacitação”.

A maior dificuldade para um Registrador Geral é obter a infra-estrutura humana, como disse Enrique Brey. Conseguir as máquinas é o mais fácil. Difícil é trabalhar na capacitação do pessoal, conscientizar cada Tabelião e cada Oficial de Registro no país sobre a responsabilidade dele no processo. Percebemos que somos nós que movimentamos a economia do país, e que cada atraso, cada segundo perdido com uma qualificação inadequada do documento vai atrasar o progresso econômico do país. Devemos ser muito conscientes da responsabilidade que temos em nosso trabalho diário, e para isso, precisamos dos Tabeliães e dos colegas advogados que trabalham nessa matéria.

Fico muito agradecida pelo convite.

Sei que será muito proveitoso para todos este intercâmbio de opiniões. Mais uma vez, obrigada e boa noite.

Neuza Passos, vice-presidente do IRIB-BA e anfitriã do encontro: “Divirtam-se na terra da magia”

Aos senhores que compõem à mesa, os nossos agradecimentos por este encontro em Salvador.

É grande a nossa felicidade.

Esse é o passo que precisávamos para o nosso trabalho. Eu tenho uma grande satisfação em tê-los na Bahia. Como não posso abraçar um por um, só tenho uma coisa a fazer: entregar ao Senhor do Bonfim e aos Orixás.

Boa noite e o meu muito obrigado. Divirtam-se na terra da magia.

Indio do Brasil Artiaga Lima, presidente do Colégio Notarial do Brasil: “Que esta terra da magia possa transmitir a todos nós a sabedoria necessária”

Na verdade, não havia no programa a previsão para que estivéssemos aqui nos dirigindo, com muita honra, a esta assembléia de notários e registradores de todo o país. Mas, se é necessário que aqui estejamos, aqui estamos para dizer poucas palavras nesta terra da magia.

Que esta terra da magia possa transmitir a todos nós a sabedoria necessária para que possamos conviver juntos, sobretudo, em paz e harmonia num momento grave das nossas vidas como notários e registradores.

Todos nós temos o dever e a obrigação de, no momento em que fazemos esse propósito, voltar os nossos olhares e, até mesmo, os nossos esforços para além das nossas serventias, de tal forma que possamos dar tudo de nós à sociedade brasileira que muito precisa do nosso apoio e colaboração.

Com a permissão do presidente deste conclave, quero dizer a todos os notários e registradores que, no auge da dificuldade em que o governo passava diante dos acontecimentos resultantes do recadastramento dos nossos aposentados, tive o prazer de ser recebido por sua excelência, o senhor Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, a quem ofereci, em nome de todos, contando com a aquiescência do presidente da Anoreg-BR, a colaboração dos cartórios no sentido de nos unirmos com o Ministério da Previdência Social para estudar uma forma de recadastrar os nossos velhos aposentados de maneira a não lhes causar nenhum transtorno e nenhuma forma de indignidade. Disse a ele que tínhamos à sua disposição 20 mil postos de trabalho e que estávamos dispostos a trabalhar de mãos dadas com o governo para ajudar na solução desse problema. Ele não só aceitou como agradeceu a nossa oferta.

Estaremos, a partir de uma próxima reunião com os presidentes dos institutos membros, nomeando uma comissão que deverá fazer parte de uma outra grande comissão composta por alguns ministérios para resolver esse problema. Digo isso com muita satisfação porque percebi, durante o encontro com o senhor Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, que foi recebido com muita alegria o fato de os cartórios, espontaneamente, estarem oferecendo a sua ajuda.

Acredito que essa nossa colaboração pode mudar um pouco a imagem que fazem de nós pelas pessoas que estão de fora da nossa serventia e pela imprensa, para que voltemos a ser aquele notário e registrador de tempos atrás que era respeitado pela sua própria função e pela sua própria dignidade. Ajudando o governo de outras formas estaremos nos ajudando.

Muito obrigado.

Léo Barros Almada, presidente do IEPTB: “Devemos nos unir sob o comando nacional da Anoreg-BR”

Gostaria de parabenizar o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, pela realização do V Congresso Brasileiro de Notários e Registradores, com a coordenação do IRIB, a presidente de honra da Anoreg-BR, Léa Portugal, Dom Enrique, em nome de quem cumprimento todos os registradores estrangeiros, e demais autoridades presentes.

É com muita honra que nos encontramos no Estado da Bahia para rezarmos um pouco e pedir que o texto do artigo 5o da nossa lei regulamentadora, Lei 8935, de 18 de novembro de 1994, seja realmente cumprida e respeitada por todos os notários e registradores.

A redação desse artigo discrimina cada especialidade de serviço notarial e registral. Classifica três tipos de notários: tabeliães de notas; tabeliães de protestos de títulos; e tabeliães de contratos marítimos. Classifica registradores imobiliários, registradores de títulos e documentos de pessoas jurídicas e registradores civis das pessoas naturais e, além disso, os ofícios de registro de distribuição.

Cada notário e cada registrador têm sua entidade nacional especializada. O tabelião de notas deve pertencer ao Colégio Notarial do Brasil, o tabelião do protesto de títulos ao Instituto de Estudos e Protestos do Brasil, o registrador de imóveis ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, títulos e documentos e pessoas jurídicas ao Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Brasil, os registradores civis à Associação Nacional de Registradores Civis.

Espero que aqueles que tenham mais de uma atribuição, como acontece em grande parte do país, se filiem a todas entidades nacionais que exerçam a especialidade. O que tiver notas e protesto deve se filiar ao Colégio Notarial porque é tabelião de notas e ao Instituto de Protesto de Títulos porque é tabelião de protestos. O registrador imobiliário que tenha, também, a atribuição notarial deve se filiar ao Colégio Notarial do Brasil e ao Registro Imobiliário do Brasil, e assim por diante.

Nós, que devemos nos unir para demonstrarmos a força que temos, devemos respeitar a todos e darmos os braços, com o comando nacional da Anoreg-BR, entidade que representa todos, para seguirmos no caminho da paz.

Muito obrigado e felicidades a todos.

Jaime Alencar Araripe Junior, presidente nacional da ARPEN: “Este Congresso, que reúne representantes de todas as entidades e especialidades, é o grande momento de união de notários e registradores brasileiros”

Dr. Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR, Dr. Sérgio Jacomino, presidente do IRIB e organizador do evento, em nome dos quais saúdo os demais integrantes da mesa, e os colegas de todas as especialidades presentes.

Como representante da Arpen trago a saga das lutas dos notários e registradores brasileiros. Ninguém mais enfrentou adversidades e ainda as enfrenta do que o Registro Civil de Pessoas Naturais. Em nenhum momento isso nos abateu o ânimo, pelo contrário, mais nos incentivou, nos deu força para continuar lutando.

A quadra é difícil para todos nós. O Registro Civil tem enfrentado as maiores dificuldades. Há, em andamento, processos que chamo de desmonte da atividade notarial e registral do Brasil. Aos poucos esvaziam as nossas atividades, aos poucos criam graciosidades sem lastro debilitando os nossos serviços.

Este Congresso, que reúne representantes de todas as entidades e especialidades, é o grande momento de união de notários e registradores brasileiros. Que fique bem presente em todos nós que devemos manter vigília e união.

Muito obrigado.

José Maria Siviero, presidente do IRTDPJB: “... iniciativa da nossa ANOREG-BR, que se torna realidade através da vibrante coordenação do IRIB.”

Senhoras, Senhores, Autoridades, Colegas Notários e Registradores,

Tenho a honra de me dirigir a esta audiência, na qualidade de presidente do IRTDPJ-BR para saudá-los, especialmente em face do esforço pessoal de cada um, que foi feito, com certeza, para marcar presença, dando apoio a esta iniciativa da nossa ANOREG-BR, que se torna realidade através da vibrante coordenação do IRIB.

Estamos começando uma nova jornada, revestida de significado especial, pois, a um só tempo, e pela vez primeira, acorrem a este evento todas as entidades nacionais que congregam Notários e Registradores, numa saudável iniciativa de finalmente conclamarmos nossa tão sonhada, quanto fundamental, união.

Claro, que se considerarmos a existência de quase 20 mil serviços Notariais e Registrais, o visual deste salão poderia ser mais auspicioso. Há que relevar-se, no entanto, muitas das ausências, em face das dificuldades enfrentadas por todos os brasileiros neste momento, o que, por suposto, afetou de forma igualmente grave os colegas de nosso segmento profissional.

Entretanto, se deslocarmos o foco para o quesito qualidade, não haverá dúvida de que a verdadeira constelação de profissionais, aqui presentes, reúne o que de melhor e mais expressivo nossa Classe tem, para fazer repercutir os temas, assuntos, discussões e decisões que forem tomadas durante estes dias de Congresso.

Particularmente, nós, do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, decidimos pela participação neste evento, porque também desejávamos partilhar com os Colegas, das demais especialidades, o orgulho de comemorarmos, neste ano de 2003, os 100 anos de existência do Registro de Títulos e Documentos no Brasil.

Fazendo um rápido retrospecto, permitam-me esclarecer que, somente depois de 85 anos de existência da especialidade, apareceu um Registrador que, por amor à área, sonhou reunir muitos Colegas para uma empreitada até então inédita: fundar uma entidade nacional, que reunisse todos os que sentiam aquele mesmo amor. Esse sonho tornou-se realidade, com a ajuda de exatos 26 Colegas.

Isso aconteceu em 1988, quando, do nada, nasceu o IRTDPJ-BR.

Depois, vieram os nossos Congressos que, a cada edição, traziam mais adeptos. Claro que o Instituto, na ânsia de conquistar espaço, se fez representar também em Congressos internacionais, nos quais chegava quietinho, mostrava a sua abrangência e importância, e saía com mais gente interessada em ter - no seu país - um Cartório tão eclético quanto adaptável a qualquer realidade. Na verdade, um legítimo e ágil instrumento a serviço da paz jurídica.

Hoje, decorridos apenas 15 anos daquele sonho, que se materializou na fundação do Instituto, conseguimos espaço e respeito junto às demais especialidades e autoridades. Tanto é verdade, que foi permitido ao Instituto ter, neste Congresso, um dia todinho seu - a próxima quarta-feira, dia 19 - para mostrar a todas as senhoras e senhores coisas de admirar... e refletir! Fico até muito à vontade para sugerir que todos apareçam, usando um jargão que hoje todos conhecem: EXPERIMENTA, EXPERIMENTA!!!

Nessa jornada, de apenas 15 anos, tenho que registrar o empenho e colaboração de muitos mais Colegas, que vieram se juntar ao grupo original dos 26 fundadores, sobre os quais falei, para empunhar essa modesta, mas valorosa bandeira de luta.

Por tudo isso, orgulha-me, sobretudo, estar aqui, ao lado de reconhecidos estudiosos das matérias que abrangem nossas áreas de atuação; divisando também a presença de dedicados e proficientes Colegas e, mais do que isso, sabendo antecipadamente dos significativos dividendos dessa rápida convivência.

Não posso deixar de homenagear também:

àqueles que, ávidos por estarem aqui, não lograram fazê-lo ante as dificuldades que enfrentam. Estejam certos de que vamos ajudar a fazer chegar até vocês os frutos deste encontro;

aos Colegas recém-chegados que, mercê da competência e capacidade profissional, comprovada em duríssimos concursos públicos pelo País, já estão aqui, a demonstrar o zelo que dedicam ao posto que conquistaram, e ao desejo efetivo de participar;

e àqueles que já se foram, com a missão cumprida, deixando em todos nós as marcas indeléveis de dedicação e amor às coisas de nossa Classe.

Esta é a mensagem que deixo a esta dileta audiência, congratulando-me com a laboriosa equipe da ANOREG-BR, comandada pelo Presidente Rogério, e também homenageando à dedicada equipe do IRIB, que tem no Presidente Jacomino um timoneiro diferenciado.

Um excelente Congresso, em uma semana muito especial, que há de fincar os marcos definitivos da união de Notários e Registradores Brasileiros.

É o que sinceramente desejo.

Muito obrigado.

Sérgio Jacomino, presidente do IRIB, abre os trabalhos

Com a vênia dos presidentes aqui presentes, declaro, solenemente, abertos os trabalhos do nosso Congresso Brasileiro de Entidades de Notas e Registros.

Muito obrigado a todos.

Textos do XXX Encontro serão divulgados

A íntegra dos trabalhos apresentados durante o XXX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado no Congresso Brasileiro das Entidades de Notas e Registros, será publicado pela coletânea Irib em Debate, em parceria com Sérgio Antonio Fabris Editor.

O Boletim do IRIB em revista também publicará reportagem completa sobre o encontro nacional dos registradores imobiliários, na edição de janeiro-fevereiro/2004, apresentando sinopses de todas as palestras.

Anoreg-BR e Colégio Notarial do Brasil firmam acordo no Congresso Brasileiro das Entidades de Notas e Registros e criam o cartório virtual

Durante o Congresso Brasileiro das Entidades de Notas e Registros foi assinado um acordo entre a Anoreg-BR, o Colégio Notarial do Brasil e a Digitrust. A parceria permitirá a criação da Autoridade Certificadora Anoreg-BR – Colégio Notarial do Brasil, que será hospedada nas dependências da Digitrust., uma sociedade anônima formada por tabeliães e registradores para oferecer soluções na área de certificação digital. A empresa atua certificando pessoas físicas, pessoas jurídicas e servidores e possui aplicações desenvolvidas especialmente para cartórios e para o setor bancário.

Esse convênio inédito visa à criação da autoridade certificadora dos tabeliães e registradores em todo o território nacional. Isso significa que todos os tabeliães de notas do Brasil poderão se tornar pontos de registro e identificação para as pessoas que solicitarem seus certificados digitais (carteira de identidade usada na Internet).

A partir de janeiro de 2004, após a implantação do sistema eletrônico, os cartórios poderão passar a emitir as assinaturas digitais, garantindo fé pública aos atos praticados na Internet

 “Qualquer cidadão capaz, brasileiro, poderá adquirir sua carteira de identidade digital em um tabelionato de notas”,

O cidadão poderá solicitar sua identidade eletrônica em um tabelionato e com ela assinar documentos digitalmente.

A intervenção de tabeliães nos serviços de certificação digital permite que os documentos eletrônicos assinados digitalmente sejam autênticos em sua acepção jurídica, ou seja, quem contesta a autoria de uma assinatura deve provar que ela é inválida.

Durante o Congresso Brasileiro das Entidades de Notas e Registros, a Digitrust distribuiu certificados digitais a tabeliães e registradores, que começam a tomar conhecimento da nova tecnologia.

Até o final do ano, cerca de 50 tabelionatos estarão testando suas assinaturas digitais e estudando suas aplicações. Em 2004, a Digitrust pretende criar uma rede de cartórios, que permitirá a troca de certidões e cartões de assinatura pela Internet.

“Ficará mais fácil e barato para o brasileiro ter acesso aos serviços dos cartórios, uma vez que o deslocamento até um deles será poupado pelo uso da Internet”, afirma Indio Artiaga Lima do Brasil, presidente do Colégio Notarial do Brasil.

A Anoreg-BR já vem marcando sua presença no mercado da certificação desde 2001, mediante parcerias firmadas com outras certificadoras. Os acordos anteriores, no entanto, não previam a criação de uma Autoridade Certificadora organizada pelos tabeliães e registradores. A parceria entre Digitrust, Colégio Notarial e Anoreg-BR cria uma certificadora em que a fé pública notarial estará presente em todo o processo de certificação, trazendo segurança inédita ao mercado de assinaturas digitais.

Entrevista com Doris Vargas Cigarruista, diretora geral dos Registros do Panamá

Qual a sua expectativa em relação à realização do Congresso Brasileiro das Entidades de Notas e no Brasil?

DVC - É muito importante para o Panamá participar deste tipo de congresso o intercâmbio de idéias no que se refere a registro e cadastro.

No Panamá, temos uma inscrição sistematizada, oferecemos serviço de registro 24 horas por dia no setor de navios. Fazemos a inscrição e embandeiramento de navios em nível internacional, hipotecas de navios 24 horas por dia, 365 dias por ano. A taxa é paga diretamente pelo usuário no Banco Nacional, que é nosso arrecadador. Estamos descentralizando os escritórios por província. A República está dividida em nove províncias, já temos escritórios em sete delas, descentralizado o serviço em 5 escritórios regionais, o que faz com que o documento não tenha mais de vir até a capital, mas se inscreve diretamente nas províncias onde já temos o serviço descentralizado.

Temos 88% da informação de registro informatizada, o que nos permite oferecer um serviço imediato, ou seja, não mais utilizamos os livros. Estamos estabelecendo uma comunicação direta com um trabalho de cadastramento e registro para que o setor de cadastramento receba a informação de tudo o que fazemos, todas as inscrições e títulos que fazemos durante o dia e para que nós, destaque-se, a nível nacional, possamos ver na tela os planos de localização do terreno, para que seja muito mais ágil a inscrição dos títulos de propriedade.

Existem muitos imóveis não registrados? Existe o problema da clandestinidade jurídica no Panamá?

DVC - Sim. Há dois anos e meio está sendo desenvolvido, no Panamá, com a presidenta Mirella Moscoso, o Programa Nacional de Administração de Terras. Nos últimos quatro anos, entregamos 28 mil títulos de propriedade. Mas é claro que ainda tem muita terra por constituir o título de propriedade.

Existem os direitos de posse, os quais são provados pelas testemunhas e, posteriormente, é entregue o título. No projeto governamental do Programa Nacional de Administração de Terras, que está sendo desenvolvido faz dois anos e meio, estamos fazendo esse trabalho diretamente com o cadastro, a reforma agrária e o registro público.

Quanto custa, em média, um registro de um título de propriedade de regularização fundiária no Panamá?

DVC - No Programa Nacional de Administração de Terras a titulação da terra se realiza por reforma agrária. A pessoa comprova ser a possuidora da terra, e o registro público lhe outorga gratuitamente o título de propriedade. O título é gratuito dentro desse projeto.

A primeira inscrição é gratuita. E a subseqüente, é gratuita também?

DVC - Não, definitivamente não. A primeira é gratuita no Programa Nacional de Administração de Terras, com a finalidade de que as pessoas possam utilizar esse título de propriedade e desenvolver projetos relacionados à pecuária, agricultura ou para que os seus filhos estudem e possam manipular esse título de propriedade hipotecariamente, etc. Na segunda movimentação que seja feita com esse título, deverão pagar de acordo com o preço do terreno. Existe uma tabela, dependendo do preço da propriedade.

Há tradição de registro dos títulos de propriedade no Panamá ou existe, como no Brasil, o fenômeno que parece ser cultural de não registrar os títulos porque o título, por ele mesmo, dá impressão de ser suficiente para garantir a propriedade?. Como acontece no Panamá o fenômeno que chamamos de “contrato de gaveta”, ou contrato não inscrito?

DVC - Exato. O Programa de Administração de Terras atrasou um pouco justamente porque  tínhamos de passar a idéia da importância do título de propriedade, pois os panamenhos consideram que se eles cultivam a terra e a possuem já é o suficiente. Então se faz um contrato entre partes que fica guardado e eles pensam que isso já é suficiente, mas isso não lhes dá garantia para que desenvolvam sua propriedade, seja agrícola, pecuária ou de qualquer outro tipo.

A idéia do panamenho é que se ele inscrever o seu título serão cobrados os impostos e eles não querem pagar impostos.

O financiamento público coloca como exigência a inscrição do título ou não?

DVC - Não, a inscrição é voluntária. Por isso nos custou tanto capacitar os cidadãos panamenhos, incluindo os grupos étnicos indígenas, porque também lhes é dado um título, para que conheçam e tenham consciência da importância de inscrever seu título de propriedade.

E nas áreas urbanas, acontece o mesmo?

DVC - Nas áreas urbanas é diferente. Mesmo assim, eles pensam que precisam pagar mais impostos, porque o valor cadastral aumenta. Esse tipo de coisa acontece, mas tem sido possível vender bem o projeto.