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BE4018

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BE4018 - ANO X - São Paulo, 22 de outubro de 2010 - ISSN1677-4388

Encontros IRIB

V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário - Búzios - RJ.

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) promoverá, nos dias 2 e 3 de dezembro, o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário, na cidade de Búzios, no litoral do Rio de Janeiro.

Pela quinta vez, Brasil e Portugal se unem para discutir conjuntamente os desafios da atividade registral imobiliária. Com o tema central "O Registro de Imóveis e os Desastres Naturais - Prevenção e Recuperação. O Registro Eletrônico no Contexto da Segurança Jurídica", o seminário contará mais uma vez com a participação de expoentes do Direito Registral dos dois países.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, impreterivelmente até o dia 25/11/2010. O pagamento da inscrição deverá ser feito por meio de boleto bancário.

Clique aqui para verificar a programação do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário e faça sua inscrição. 

Legislação Federal

INCRA disciplina ratificação das alienações e concessões de terras devolutas na faixa de fronteira

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou, em 19.10.2010, a Instrução Normativa nº 63/2010, que dispôs sobre o procedimento administrativo de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira.

É importante destacarmos que, conforme a redação do art. 31 da Instrução Normativa, “o título de ratificação expedido pelo INCRA terá força de escritura pública e será levado ao competente Cartório do Registro de Imóveis, para fins de averbação, pelo interessado.”

Além disso, salienta-se que, “os títulos de domínio que têm origem em alienações ou concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira de domínio da União Federal ou que não contaram, à época, com o prévio assentimento do Conselho de Segurança Nacional, são nulos de pleno direito, salvo se submetidos a processo de ratificação.” (art. 2º)

Notas & Notícias

Inscreva-se para o XII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro – 15 a 18 de novembro, em João Pessoa/PB

A ANOREG BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a ANOREG PB – Associação dos Notários e Registradores da Paraíba convidam os notários e registradores brasileiros para o XII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro que será realizado de 15 a 18 de novembro, no hotel Tropical Tambaú, em João Pessoa, PB.

Os presidentes da ANOREG-BR, Rogério Portugal Bacellar, e da ANOREG-PB, Germano Carvalho Toscano de Brito, informam que notários e registradores serão impactados com palestras idealizadas por renomados profissionais da área. “Os assuntos foram estruturados a partir de uma temática central e eixos que direcionam o entendimento de acordo com a aplicação usual na prática dos serviços, proporcionando total interesse dos congressistas”, enfatizam.

O evento foi criado para possibilitar maior interação entre os notários e registradores, como forma de vivenciar momentos repletos de reflexões jurídicas e acadêmicas, na terra onde o sol nasce primeiro, na região Nordeste do Brasil.

O XII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro é um dos maiores congressos realizados na América Latina no segmento de notas e registros. Além de compartilhar idéias e ações, o evento contempla um espaço de aproximação e troca de experiências entre os notários e registradores de todo o Brasil.

Local

Hotel Tropical Tambaú, um resort de praia localizado em João Pessoa, Paraíba, na terra onde o sol nasce primeiro, na região Nordeste do Brasil. Construído sobre as areias da praia de Tambaú, o empreendimento cartão postal da cidade oferece uma vista fascinante do lindo litoral da capital paraibana e orgulha-se de sua arquitetura circular espetacular e única, uma atração para visitantes de todo o mundo. O hotel fica a 23 km do aeroporto e a apenas 9 km do centro de João Pessoa, “a segunda cidade mais verde do mundo”.

Programa

TEMA: A FUNÇÃO SOCIAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES NA DEFESA DOS CIDADÃOS

DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2010 – SEGUNDA-FEIRA

14h00   Credenciamento

20h00   Sessão Solene de Abertura

20h30   Tema de Introdução

21h30   Coquetel de Boas-Vindas

DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010 – TERÇA-FEIRA

10h00   Palestra I: “A atuação do Notário e do Registrador no processo da Desjudicialização”

Ministro Luiz Fux, Superior Tribunal de Justiça (a confirmar)

11h00   Palestra II: “A atividade notário-registral como hiperextensão do poder estatal pacificador”

Prof. Clèmerson Merli Clève – advogado

Prof. Romeu Felipe Bacellar – advogado

12h30   Almoço

15h00   Palestra III: “A função pública exercida por titular de delegação é garantidora da segurança jurídica dos atos e negócios realizados”

Prof. Celso Antonio Bandeira de Mello – advogado

16h00   Palestra IV: “A natureza jurídica dos serviços notariais e de registro”

Prof. Mauricio Zockum – advogado

Prof. Marcelo Figueiredo – advogado

20h00   Show com Jessier Quirino

DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010 – QUARTA-FEIRA   

10h00   Palestra V: “Regime tributário aplicável ao tabelião e oficial de registro”

Prof. Paulo de Barros Carvalho – advogado (a confirmar)



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