BE4018
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Encontros IRIB V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário - Búzios - RJ.
Pela quinta vez, Brasil e Portugal se unem para discutir conjuntamente os desafios da atividade registral imobiliária. Com o tema central "O Registro de Imóveis e os Desastres Naturais - Prevenção e Recuperação. O Registro Eletrônico no Contexto da Segurança Jurídica", o seminário contará mais uma vez com a participação de expoentes do Direito Registral dos dois países. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, impreterivelmente até o dia 25/11/2010. O pagamento da inscrição deverá ser feito por meio de boleto bancário. Clique aqui para verificar a programação do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário e faça sua inscrição. Legislação Federal INCRA disciplina ratificação das alienações e concessões de terras devolutas na faixa de fronteira
É importante destacarmos que, conforme a redação do art. 31 da Instrução Normativa, o título de ratificação expedido pelo INCRA terá força de escritura pública e será levado ao competente Cartório do Registro de Imóveis, para fins de averbação, pelo interessado. Além disso, salienta-se que, os títulos de domínio que têm origem em alienações ou concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira de domínio da União Federal ou que não contaram, à época, com o prévio assentimento do Conselho de Segurança Nacional, são nulos de pleno direito, salvo se submetidos a processo de ratificação. (art. 2º) Notas & Notícias Inscreva-se para o XII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro 15 a 18 de novembro, em João Pessoa/PB A ANOREG BR Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a ANOREG PB Associação dos Notários e Registradores da Paraíba convidam os notários e registradores brasileiros para o XII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro que será realizado de 15 a 18 de novembro, no hotel Tropical Tambaú, em João Pessoa, PB. Os presidentes da ANOREG-BR, Rogério Portugal Bacellar, e da ANOREG-PB, Germano Carvalho Toscano de Brito, informam que notários e registradores serão impactados com palestras idealizadas por renomados profissionais da área. Os assuntos foram estruturados a partir de uma temática central e eixos que direcionam o entendimento de acordo com a aplicação usual na prática dos serviços, proporcionando total interesse dos congressistas, enfatizam. O evento foi criado para possibilitar maior interação entre os notários e registradores, como forma de vivenciar momentos repletos de reflexões jurídicas e acadêmicas, na terra onde o sol nasce primeiro, na região Nordeste do Brasil. O XII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro é um dos maiores congressos realizados na América Latina no segmento de notas e registros. Além de compartilhar idéias e ações, o evento contempla um espaço de aproximação e troca de experiências entre os notários e registradores de todo o Brasil. Local
Hotel Tropical Tambaú, um resort de praia localizado em João Pessoa, Paraíba, na terra onde o sol nasce primeiro, na região Nordeste do Brasil. Construído sobre as areias da praia de Tambaú, o empreendimento cartão postal da cidade oferece uma vista fascinante do lindo litoral da capital paraibana e orgulha-se de sua arquitetura circular espetacular e única, uma atração para visitantes de todo o mundo. O hotel fica a 23 km do aeroporto e a apenas 9 km do centro de João Pessoa, a segunda cidade mais verde do mundo. Programa TEMA: A FUNÇÃO SOCIAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES NA DEFESA DOS CIDADÃOS DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2010 SEGUNDA-FEIRA 14h00 Credenciamento 20h00 Sessão Solene de Abertura 20h30 Tema de Introdução 21h30 Coquetel de Boas-Vindas DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010 TERÇA-FEIRA 10h00 Palestra I: A atuação do Notário e do Registrador no processo da Desjudicialização Ministro Luiz Fux, Superior Tribunal de Justiça (a confirmar) 11h00 Palestra II: A atividade notário-registral como hiperextensão do poder estatal pacificador Prof. Clèmerson Merli Clève advogado Prof. Romeu Felipe Bacellar advogado 12h30 Almoço 15h00 Palestra III: A função pública exercida por titular de delegação é garantidora da segurança jurídica dos atos e negócios realizados Prof. Celso Antonio Bandeira de Mello advogado 16h00 Palestra IV: A natureza jurídica dos serviços notariais e de registro Prof. Mauricio Zockum advogado Prof. Marcelo Figueiredo advogado 20h00 Show com Jessier Quirino DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010 QUARTA-FEIRA 10h00 Palestra V: Regime tributário aplicável ao tabelião e oficial de registro Prof. Paulo de Barros Carvalho advogado (a confirmar)
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