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Banco Nossa Caixa, Cibrasec e Irib discutem parcerias - Em pauta: desenvolvimento de oportunidades

No último dia 16 de dezembro de 2003 estiveram reunidos na sede da Cibrasec - Companhia Brasileira de Securitização, na Av. Paulista, 1439, 2ª sobre-loja, São Paulo, Capital, Sérgio Jacomino, representado o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, assistido de Juliana Freitas Lima, Dr. Alexandre Assolini, representando a Cibrasec - Companhia Brasileira de Securitização e Dr. Elmar Gueiros, representando o Banco Nossa Caixa – BNC para disussão dos seguintes temas:

1 - CCI – Cédula de Crédito Imobiliário: Definição do processo, da escritura e cláusula de emissão em formato escritural [eletrônico] e de cártula.

2 - CCI – CDHU: Iniciar a definição do lay-out, da definição do Termo de Compromisso e Responsabilidade para utilização dos Selos de Conformidade da ANOREG/BR e IRIB, do processo de emissão, de custódia, de registro e de liquidação das operações de cessão/securitização.

3 - CCI – Curso de Treinamento à Distância: Desenvolver e implantar, juntamente com instituição especializada [FGV, USP], um curso de treinamento à distância oferecido por meio da INTERNET, com o objetivo de aumentar o nível de conhecimento dos registradores sobre a CCI: legislação, conteúdo, conformidade, procedimentos, etc.

4 - PPH – Programa Paulista de Habitação – Intercâmbio BNC e IRIB: Iniciar parceria sobre os temas [a] mapeamento do déficit habitacional no Estado de São Paulo e [b] desenvolvimento de soluções para promover a regularização fundiária e o financiamento de custas cartorárias adequadas, que representam obstáculos na formalização/regularização dos financiamentos a Habitação de Interesse Social – HIS.

5 - INTERNET – Serviços de Cartórios: Retomar os entendimentos sobre a criação da rede de serviços cartorários na INTERNET [emissão e entrega no domicílio de certidões e documentos cartorários impressos] tendo o Portal da CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em âmbito nacional, e no Portal do BANCO NOSSA CAIXA no âmbito do Estado de São Paulo, com a possibilidade de utilização de documentos e certificações digitais.

Desenvolvimento:

1. CCI – Cédula de Crédito Imobiliário

a) O Dr. Alexandre Assolini comentou sobre a retomada dos trabalhos para a elaboração dos instrumentos legais necessários para a emissão e registro da CCI, tanto no formato de cártula quanto escritural-eletrônico:

- Cláusula de Emissão e Registro de CCI geradas desde a origem do crédito, a ser inserida nos novos contratos.

- Escritura de Emissão e Registro de CCI para os créditos já existentes em carteira.

b) Tendo a premissa de que a padronização do processo é fundamental para o bom funcionamento do SFI, o Dr. Alexandre reiterou a necessidade de, em conjunto com o IRIB, a ANOREG/BR e agentes financeiros como BNC e provavelmente a CEF, serem institucionalizados textos padronizados, tanto para a Cláusula quanto para a Escritura, previamente aprovados pelo IRIB e ANOREG/BR [Selos de Conformidade].

c) Desse modo, as CCI emitidas no formato padronizado facilitarão e agilizarão os procedimentos nos cartórios de RI.

d) O Dr. Alexandre informou que já dispunha dos textos-base redigidos por ocasião das emissões das CCI em formato de cártula nas operações com a CEF, realizadas em 2002 [Operação CIBRASEC III].

e) Os participantes discutiram exaustivamente os aspectos operacionais de todo o processo, desde a origem até a cessão/securitização dos créditos imobiliários e definiu-se elaborar o manual de boas práticas para a CCI com a possibilidade de acesso por meio dos portais na INTERNET das instituições envolvidas.

2. CCI – CDHU

a) O Sr. Elmar Gueiros, na condição de Consultor do BNC, registrou que no início de Janeiro/2004 estará efetivando entendimentos com a CDHU para definir: o lay-out da CCI-CDHU, assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade para aplicação dos Selos de Conformidade da ANOREG/BR e do IRIB.

b) Esta iniciativa tem como perspectiva a possibilidade de futuras operações de securitização dos recebíveis imobiliários da CDHU, cujas providências estão em promovidas pelas equipes do BNC e da CDHU.

c) O Dr. Sérgio Jacomino, na condição de Presidente do IRIB, manifestou sua posição favorável à iniciativa, necessária para a padronização do processo de geração de CCI, conforme reiterado pelo Dr. Alexandre no item anterior.

3. CCI – Curso de Treinamento à Distância

a) Para complementar as iniciativas já realizadas visando a ampliação dos conhecimentos gerais sobre a CCI para todos os agentes do mercado financeiro imobiliário, incluindo os serviços dos cartórios de RI, o Dr. Sérgio Jacomino propôs a realização de cursos de treinamento à distância, por meio da INTERNET ou mesmo por correspondência, como meio efetivo e menos oneroso para minimizar o desconhecimento ainda existente sobre a CCI, sobretudo nos mercados mais distantes e/ou menos favorecidos.

b) Com a concordância de todos os participantes, ficou acertado que o curso poderia ser estruturado por instituição especializada em treinamento à distância [FGV, USP, etc.] para desenvolver o programa de treinamento, com o possível patrocínio das instituições que atuam no mercado financeiro imobiliário: construtoras/incorporadoras, bancos, securitizadoras e suas associações representativas [SECOVI-SP, FEBRABAN, ABECIP, etc].

c) A coordenação dos contatos iniciais com a FGV ficou a cargo do Dr. Alexandre, que agendará os próximos eventos.

4. PPH – Plano Paulista de Habitação

a) O Sr. Elmar registrou que se encontravam em desenvolvimento no BNC, em etapa ainda preliminar, os primeiros estudos que levarão à proposta de criação do PPH, cuja finalidade principal será a oferta de soluções de acesso à moradia pelas populações menos favorecidas do Estado de São Paulo. Os estudos em curso atendem a determinação do governador Geraldo Alckmin.

b) Dentre os vários aspectos considerados, a regularização fundiária requererá especial atenção na formulação das alternativas de soluções que efetivarão a posse e a propriedade legal dos imóveis pelas famílias.

c) Sendo o IRIB a instituição que vem liderando em âmbito nacional as iniciativas em prol da regularização fundiária, o Sr. Elmar registrou a necessidade do intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as equipes do BNC e do IRIB durante a formulação das alternativas de soluções.

d) O Dr. Sérgio Jacomino manifestou seu interesse e colocou o IRIB à disposição dessa iniciativa, registrando que já vêm sendo efetivadas inúmeras regularizações em parceria com a Prefeitura de São Paulo.

5. INTERNET – Serviços de Cartórios:

a) O Dr. Jacomino salientou a importância da continuidade aos entendimentos que vinham sendo mantidos quanto à implantação dos serviços dos cartórios por meio da INTERNET, que agregarão agilização, conformidade e segurança ao processo de atendimento e geração de créditos imobiliários.

b) O Sr. Elmar relembrou que há projeto com este sentido na agenda da CEF, desde a assinatura do Protocolo de Intenções celebrado com a ANOREG/BR, e registrou que a CEF é a instituição mais adequada para realizar estes serviços por contar com as seguintes vantagens:

- Desde 2002 está presente em todos os municípios do país por meio de agências e correspondentes bancários.

- Detém a base logística e gestão dos programas de transferência de benefícios, agora transformados em Bolsa Família.

- Presta serviços para a maioria dos ministérios e instituições públicas federais.

- É vista como o banco popular [ou banco social] pela grande maioria da sociedade brasileira.

- É gestora de mega-banco de dados, como FGTS e PIS e, portanto, ela dispõe da expertise e da logística bancária na sua rede INTRANET e na INTERNET.

- A parceria com os cartórios [principalmente os de registro civil] teria a vantagem de ampliar estes serviços para a maioria dos órgãos federais, principalmente a captura e fornecimento de informações estatísticas para os ministérios do planejamento, previdência, saúde, educação, fazenda, etc: nascimentos, óbitos, casamentos e outros.

- O BACEN já concedeu permissão às instituições financeiras de contratarem os serviços notariais e de registro para atuarem como correspondentes bancários.

c) Decidiu-se que a ANOREG/BR, a ARPEN/BR e o IRIB retomarão os contatos com a diretoria da CEF para acelerar o desenvolvimento e implantação destes serviços, se possível com o apoio de lideranças políticas do PT – Partido dos Trabalhadores.

d) Essas vantagens competitivas da CEF em âmbito nacional não impossibilitam a implantação e oferta dos serviços de cartório na INTERNET por meio do portal de outros agentes financeiros, como no caso do BNC.

Próximos Passos:

1. CCI – Cédula de Crédito Imobiliário – Elaboração da minuta dos textos padrões da Escritura de Emissão e da Cláusula de Emissão da CCI para submeter à aprovação da ANOREG/BR e do IRIB, a cargo do Dr. Alexandre.

2. CCI – CDHU – Definição da CCI da CDHU e da minuta do Termo de Compromisso e Responsabilidade para utilização dos Selos de Conformidade da ANOREG/BR e do IRIB, a serem providenciadas pelo Sr. Elmar em conjunto com a Diretoria da CDHU.

3. CCI – Curso de Treinamento à Distância – Realização de contatos e definição da agenda junto a FGV, a serem providenciados pelo Dr. Alexandre.

4. PPH – Plano Paulista de Habitação – Definição da agenda de trabalho entre as equipes do BNC e IRIB e, provavelmente, da CDHU visando ao intercâmbio de conhecimentos e experiências sobre Regularização Fundiária e outros temas também relevantes para o PPH, a ser apresentada pelo Sr. Elmar com a equipe do BNC.

5. INTERNET – Serviços de Cartórios – Efetivar a retomada dos entendimentos com a Diretoria da CEF visando a aceleração da implantação dos serviços no Portal da CEF, sob a coordenação do IRIB [Dr. Jacomino e Dra. Juliana].