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Tribunal de Justiça do Paraná divulga relações dos concursos de ingresso e remoção do foro extrajudicial, respeitando as leis 8.935/94 e 10.506/03, após conclusão dos trabalhos da Comissão designada nos autos do processo em que figura como requerente o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná – Anoreg-PR:

AUTOS Nº 142.503/2003

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Gabinete do Presidente

EDITAL DE SERVENTIAS VAGAS NO FORO EXTRAJUDICIAL.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Oto Luiz Sponholz, Presidente de Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, tendo em conta o encerramento dos trabalhos da douta Comissão designada nos autos nº 142.503/2002, em que figura como requerente o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná – Anoreg-PR torna pública as relações dos concursos de ingresso e remoção do foro extrajudicial, de acordo com o que dispõe o art. 16, parágrafo único, da Lei nº 8.935, de 21 de novembro de 1994, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.506, de 09 de julho de 2002, bem como o Regulamento do Concurso de Ingresso nas atividades Notariais e de Registro e o Regulamento do Concurso de Remoção às Atividades Notariais e de Registros, Acórdão nº 9.382 e Acórdão nº 9.383, respectivamente, ambos do Conselho da Magistratura do Estado do Paraná: 1.) Anexo III – Concursos com provas escritas já realizadas; 2.) Anexo IX – Concurso de Ingresso e remoção; 3.) Anexo XII – Concurso de Ingresso para serventias criadas ou desdobradas de outros ofícios, não decorrentes de vacância; e 4.) Anexo XIII – Relação Condicionada – Serventias vagas em razão de aposentadorias voluntárias e por implemento de idade, ainda não definidas, cujo ato administrativo complexo ainda não restou formalizado, pendendo de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado, bem como aqueles atos não registrados por aquela Corte de Contas. E assim se fez, em decorrência do despacho exarado nos referidos autos e que tem o seguinte teor: “1.) Oficie-se agradecendo aos integrantes da Comissão, a saber: a) Desembargador Tadeu Marino Loyola Costa; b) Doutor Adalberto Jorge Xisto Pereira, Juiz Auxiliar da Presidência; c) Doutor Osvaldo Nallin Duarte, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; e d) José Carlos Fratti, Presidente da Anoreg-Pr. 2.) Expeçam-se editais, para conhecimento dos interessados, a serem publicados no Diário da Justiça por três (03) vezes, a primeira em dezembro deste ano e a segunda e terceira no mês de fevereiro de 2004, com intervalo de quinze (15) dias. Insiram-se, ainda, as relações no “site” deste Tribunal de Justiça. 3.) Após, voltem os autos conclusos para que sejam expedidos os ofícios necessários aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns das respectivas comarcas que presidirão os concursos.

Publique-se. Cumpra-se. Curitiba, 16 de dezembro de 2003.

Des. OTO LUIZ SPONHOLZ, Presidente.”.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado do Paraná e inserido no “site” do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do despacho antes transcrito. Dado e passado nesta Capital, ao dezesseis dias do mês de dezembro do ano de 2003 (16.12.2003).

 Eu, (Marco Antônio Panisson), Secretário da Comissão, digitei e subscrevi. Curitiba, 16 de dezembro de 2003.

Des. OTO LUIZ SPONHOLZ, Presidente.

AUTOS Nº 142.503/2003

ANEXO III

SERVENTIAS DO FORO EXTRAJUDICIAL

OFÍCIOS VAGOS CUJOS CONCURSOS JÁ FORAM REALIZADAS AS PROVAS ESCRITAS

(Item 3 do r. despacho de f. 102).

Ordem Comarca Serventia

Data da Vacância Prova escrita realizada?

1 Alto Paraná Ofício Distrital de São João do Caiuá 05.08.1996 Sim

2 Cantagalo Ofício Distrital de Virmond 11.05.1992 Sim

3 Centenário do Sul Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Titulos 18.05.1990 Sim

4 Corbélia Ofício Distrital de Braganey 10.05.1995 Sim

5 Formosa do Oeste Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Titulos 18.07.1993 “A”

6 Francisco Beltrão Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Titulos 11.10.1997 Sim

7 Grandes Rios Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Titulos 19.06.1991 “B”

8 Icaraíma Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Titulos 05.10.1993 “C”

9 Jandaia do Sul Ofício Distrital de São Pedro do Ivaí 17.02.1998 Sim

10 Marialva Ofício Distrital de Itambé 21.01.1996 Sim

11 Nova Esperança Ofício Distrital de Atalaia 12.09.2001 “C”

12 Paraíso do Norte Ofício Distrital de Mirador 23.08.1994 Sim

13 Paranaguá 2º Tabelionato de Notas 18.04.1993 Sim

14 Prudentópolis Ofício Distrital de Jaciába 23.06.1987 “C”

15 Rio Branco do Sul Ofício de Registro de Imóveis 19.11.1996 Sim

16 Rolândia Ofício Distrital de Pitangueiras 31.12.1993 Sim

17 Terra Roxa Ofício Distrital de Santa Rita D´Oeste 24.06.1988 Sim

18 Umuarama Ofício Distrital de Herculândia 25.09.1996 Sim

AUTOS Nº 142.503/2003

Legenda:

A. A prova escrita foi realizada, porém anuladas pelo Conselho da Magistratura, nos termos do Acórdão nº 9356-CM.

B. A prova escrita já foi realizada sendo delegada a função à Sra. Mariney de Andrade Pellegrini, nos termos do Decreto Judiciário nº 07/2003, de 09.01.2003, o qual foi tornado sem efeito pelo Decreto Judiciário nº 258/2003, de 28.04.2003, requerida face a não assunção da candidata. Está sendo convocado o terceiro (3º) colocado no concurso.

C. A prova escrita foi realizada, porém não houve candidato aprovado (nota abaixo de 5,0).

AUTOS Nº 142.503/2003

ANEXO – IX – GERAL (Concurso de Ingresso/Remoção)

VACÂNCIA NO FORO EXTRAJUDICIAL – ORDEM POR DATA DE VACÂNCIA

LEI Nº 8.935/94, ARTIGO 16 e ACÓRDÃOS 9.382/CM e 9.383/CM

Expediente nº 142.503/2002 - Atualizado até 26/11/2003 –

Ordem Comarca Serventia

Data da Vacância Critério Provim. Lei 8935/94 Art. 16

1 Arapongas 1º Ofício de Registro de Imóveis 22.06.1983 Concurso

2 Arapongas 2º Tabelionato de Notas 22.06.1983 Concurso

3 Piraí do Sul (#) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos *ver observação (A) 12.01.1985 Remoção

4 Prudentópolis Ofício Distrital de Jaciába 23.06.1987 Concurso

5 Clevelândia Ofício Distrital de São Francisco de Salles 15.07.1988 Concurso

6 Ortigueira Ofício de Registro de Imóveis 14.11.1988 Remoção

7 Laranjeiras do Sul Ofício Distrital de Herveira 20.12.1988 Concurso

8 Centenário do Sul Ofício Distrital de Lupionópolis 07.03.1991 Concurso

9 Cidade Gaúcha Ofício Distrital de Guaporema 14.08.1991 Remoção

10 Iporã Ofício Distrital de Rio Bonito 21.08.1991 Concurso

11 Capanema Ofício Distrital de Bela Vista do Caroba 29.10.1991 Concurso

12 Barbosa Ferraz Ofício Distrital de Ourilândia 22.11.1991 Remoção

13 Cerro Azul Ofício Distrital de Doutor Ulisses 12.05.1992 Concurso

14 Ribeirão Claro (#) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos *ver observação (A) 18.08.1992 Concurso

15 Mangueirinha Ofício Distrital de Honório Serpa 25.11.1992 Remoção

16 Icaraíma Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos 05.10.1993 Concurso

17 Ivaiporã 2º Tabelionato de Notas 03.08.1994 Concurso

18 Santa Mariana (#) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos *ver observação (A) 30.09.1994 Remoção

19 Guaíra (#) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos *ver observação (A) 21.01.1995 Concurso

20 Campina da Lagoa Ofício Distrital de Bela Vista do Piquiri 11.04.1995 Concurso

AUTOS Nº 142.503/2003

Ordem Comarca Serventia

Data da Vacância Critério Provim. Lei 8935/94 Art. 16

21 Ortigueira Ofício Distrital de Barreiro 17.04.1995 Remoção

22 Marechal Cândido Rondon Ofício Distrital de Pato Bragado 10.05.1995 Concurso

23 Matelândia (#) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos *ver observação (A) 15.08.1995 Concurso

24 Rolândia 2º Tabelionato de Notas 01.10.1995 Remoção

25 Telêmaco Borba (#) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos *ver observação (A) 06.02.1996 Concurso

26 Ubiratã Ofício de Registro de Imóveis, acumulando, precariamente, o Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos, Óbitos e os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 12.02.1996 Concurso

27 Telêmaco Borba Ofício de Registro de Imóveis 10.03.1996 Remoção

28 Capanema Ofício Distrital de Christo Rei 05.06.1996 Concurso

29 Guarapuava Ofício Distrital de Turvo 04.07.1996 Concurso

30 Laranjeiras do Sul Ofício de Registro de Imóveis 26.08.1996 Remoção

31 Cruzeiro do Oeste 1º Ofício de Registro de Imóveis, acumulando, precariamente, o Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos 21.09.1996 Concurso

32 Campo Largo Ofício Distrital de Três Córregos 13.11.1996 Concurso

33 Chopinzinho Ofício de Registro de Imóveis, acumulando, precariamente, o Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos, Óbitos e os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 17.11.1996 Remoção

34 Curitiba Ofício Distrital de Portão 13.12.1996 Concurso

35 Londrina Ofício Distrital de Irerê 31.01.1997 Concurso

36 Marechal Cândido Rondon Ofício Distrital de Margarida 13.05.1997 Remoção

37 Ortigueira (#) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos *ver observação (A) 13.05.1997 Concurso

38 Porecatu Ofício Distrital de Florestópolis 18.07.1997 Concurso

39 Astorga Ofício Distrital de Flórida 14.08.1997 Remoção

40 Ponta Grossa Ofício de Registro de Títulos e Documentos, acumulando, precariamente, o Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas 29.08.1997 Concurso

41 União da Vitória Ofício Distrital de Porto Vitória 29.09.1997 Concurso

42 Pérola Ofício Distrital de Esperança Nova 07.11.1997 Remoção

43 Laranjeiras do Sul Ofício Distrital de Porto Barreiro 08.12.1997 Concurso

AUTOS Nº 142.503/2003

Ordem Comarca Serventia

Data da Vacância Critério Provim. Lei 8935/94 Art. 16

44 Tomazina (#) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos *ver observação (A) 10.12.1997 Concurso

45 Cruzeiro do Oeste Ofício Distrital de Mariluz 24.12.1997 Remoção

46 Prudentópolis Ofício Distrital de Patos Velhos 30.12.1997 Concurso

47 Paranavaí Ofício Distrital de Tamboara 05.01.1998 Concurso

48 Jacarezinho (#) 1º Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos *ver observação (A) 28.01.1998 Remoção

49 Mallet Ofício Distrital de Rio Claro do Sul 28.01.1998 Concurso

50 Barbosa Ferraz (#) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos *ver observação (A) 20.02.1998 Concurso

51 Peabiru (#) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos *ver observação (A) 05.03.1998 Remoção

52 Bela Vista do Paraíso Ofício Distrital de Alvorada do Sul 06.03.1998 Concurso

53 Paranaguá Ofício Distrital de Alexandra 20.04.1998 Concurso

54 Irati Ofício Distrital de Inácio Martins 04.05.1998 Remoção

55 Palotina Ofício Distrital de Pérola Independente 25.05.1998 Concurso

56 Piraí do Sul Ofício de Registro de Imóveis, acumulando, precariamente, o Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos, Óbitos e os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 16.06.1998 Concurso

57 Rebouças Ofício de Registro de Imóveis 24.06.1998 Remoção

58 Goioerê Ofício Distrital de Quarto Centenário 03.07.1998 Concurso

59 Santo Antônio do Sudoeste (#) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos *ver observação (A) 03.07.1998 Concurso

60 Guaraniaçu Ofício Distrital de Campo Bonito 06.07.1998 Remoção

61 Colombo Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente , os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 09.11.1998 Concurso

62 Campo Largo Ofício Distrital de Bateias 23.11.1998 Concurso

63 Mandaguaçu Ofício Distrital de Ourizona 24.11.1998 Remoção

64 Piraquara Ofício de Registro de Imóveis 07.01.1999 Concurso

AUTOS Nº 142.503/2003

Ordem Comarca Serventia

Data da Vacância Critério Provim. Lei 8935/94 Art. 16

65 São José dos Pinhais Ofício Distrital de Cachoeira de São José 22.03.1999 Concurso

66 São João do Ivaí Ofício Distrital de Godoy Moreira 07.04.1999 Remoção

67 Francisco Beltrão Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 15.05.1999 Concurso

68 Iporã (#) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos *ver observação (A) 25.08.1999 Concurso

69 Jandaia do Sul Ofício Distrital de Bom Sucesso 18.11.1999 Remoção

70 Almirante Tamandaré Tabelionato de Notas 20.12.1999 Concurso

71 Guaratuba Ofício de Registro de Imóveis *ver observação (B) 28.02.2000 Concurso

72 Porecatu (#) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos *ver observação (A) 31.03.2000 Remoção

73 Marechal Cândido Rondon Ofício Distrital de Quatro Pontes 25.04.2000 Concurso

74 Siqueira Campos Ofício de Registro de Imóveis 13.09.2000 Concurso

75 União da Vitória Tabelionato de Protesto de Títulos 26.09.2000 Remoção

76 Paranacity Ofício Distrital de Jardim Olinda 06.11.2000 Concurso

77 Curitiba 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, acumulando, precariamente, o Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas 10.06.2001 Concurso

78 Cidade Gaúcha Ofício Distrital de Rondon 17.06.2001 Remoção

79 Sengés Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos 19.10.2001 Concurso

80 Maringá 3º Tabelionato de Notas 13.12.2001 Concurso

81 Francisco Beltrão 2º Tabelionato de Notas 31.12.2001 Remoção

82 São Mateus do Sul Ofício de Registro de Imóveis 06.02.2002 Concurso

83 Rio Negro Ofício Distrital de Lagoa Verde 13.05.2002 Concurso

84 Cambará Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 13.06.2002 Remoção

85 Teixeira Soares Ofício de Registro de Imóveis 20.06.2002 Concurso

AUTOS Nº 142.503/2003

Ordem Comarca Serventia

Data da Vacância Critério Provim. Lei 8935/94 Art. 16

86 Campina Grande do Sul Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 30.07.2002 Concurso

87 Uraí Ofício Distrital de Rancho Alegre 29.10.2002 Remoção

88 Altônia Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 06.11.2002 Concurso

89 Sengés Ofício Distrital de Reianópolis 07.11.2002 Concurso

90 Wenceslau Braz Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 15.12.2002 Remoção

91 Palmital Ofício Distrital de Laranjal 28.01.2003 Concurso

92 Clevelândia (#) Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos *ver observação (A) 02.03.2003 Concurso

93 Maringá 1º Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos 06.03.2003 Remoção

94 Goioerê Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 03.09.2003 Concurso

95 São José dos Pinhais Ofício Distrital de Campo Largo da Roseira 08.09.2003 Concurso

96 Umuarama Ofício Distrital de Ivaté 07.10.2003 Remoção

97 Assaí Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos 07.11.2003 Concurso

98 Ribeirão do Pinhal Ofício distrital de Abatiá 09.11.2003 Concurso

AUTOS Nº 142.503/2003

Legenda:

A. Ofícios e Tabelionatos desacumulados pela nova proposta do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

B. Ver comunicação da existência de Ação Declaratória em que é autora a ora designada para responder pelo Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarauba (fl. 104, vol. I)

AUTOS Nº 142.503/2003

ANEXO – XII (Concurso de Ingresso)

SERVENTIAS DO FORO EXTRAJUDICIAL

Serventias criadas ou desdobradas de outros ofícios, não decorrentes de vacância (Art. 4º do Acórdão nº 9382/CM – Regulamento do Concurso de Ingresso nas Atividades Notariais e de Registro)

Expediente nº 142.503/2002 - Atualizado até 26/11/2003 –

Ordem Comarca Serventia

Data da Vacância

Critério

Art. 4º

Ac.

9382/CM

1 Almirante Tamandaré Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 28.10.1995 Concurso

2 Sarandi Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 20.11.1996 Concurso

3 Sarandi Ofício de Registro de Imóveis 20.11.1996 Concurso

4 Pinhais Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 10.07.1998 Concurso

5 Pinhais Tabelionato de Protesto de Títulos 10.07.1998 Concurso

6 Iretama Ofício de Registro de Imóveis, acumulando, precariamente, o Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, os Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 25.07.1998 Concurso

7 Iretama Tabelionato de Protesto de Títulos 25.07.1998 Concurso

8 Barracão Ofício Distrital de Manfrinópolis 29.10.1998 Concurso

9 Cantagalo Ofício de Registro de Imóveis, acumulando, precariamente, o Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, os Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 09.01.1999 Concurso

10 Manoel Ribas Ofício de Registro de Imóveis, acumulando, precariamente, o Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, os Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 23.01.1999 Concurso

11 Manoel Ribas Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente o Tabelionato de Protesto de Títulos 23.01.1999 Concurso

AUTOS Nº 142.503/2003

Ordem Comarca Serventia

Data da Vacância

Critério

Art. 4º

Ac.

9382/CM

12 Fazenda Rio Grande Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 26.01.1999 Concurso

13 Fazenda Rio Grande Ofício de Registro de Imóveis 26.01.1999 Concurso

14 Fazenda Rio Grande Tabelionato de Protesto de Títulos 26.01.1999 Concurso

15 Teixeira Soares Ofício Distrital de Fernandes Pinheiro 27.04.2000 Concurso

16 Almirante Tamandaré Tabelionato de Protesto de Títulos 11.12.2000 Concurso

17 São Mateus do Sul Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas Desanexado do Crime. 15.07.2002 Concurso

18 Barracão Ofício Distrital de Bom Jesus do Sul 05.12.2002 Concurso

19 Curiúva Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas Desanexado do Crime. 10.10.2003 Concurso

AUTOS Nº 142.503/2003

ANEXO – XIII (Relação Condicionada)

VACÂNCIA NO FORO EXTRAJUDICIAL – ORDEM POR DATA DE VACÂNCIA

LEI Nº 8.935/94, ARTIGO 16 e ACÓRDÃOS 9.382/CM e 9.383/CM

Expediente nº 142.503/2002 - Atualizado até 26/11/2003 –

Relação de Serventias do Foro Extrajudicial – aposentados a pedido e por implemento de idade.

Ordem Comarca Serventia

Data da Vacância

Observação

Situação

1 Matinhos Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos 12/12/1998 Data da Instalação 8

2 Ubiratã Ofício Distrital de Juranda 30/12/1998 Ato Registrado 4

3 Guaraniaçú Ofício Distrital de Guaporé 14/01/1999 Ato Registrado 4

4 Fazenda Rio Grande Tabelionato de Notas 26/01/1999 Ver Autos Remoção por Opção 13

5 Paranacity Ofiício Distrital de Paranapoema 05/03/1999 Ato Registrado 4

6 Congonhinhas Ofício de Registro de Imóveis, acumulando, precariamente, o Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos, Óbitos e os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 17/04/1999 Ajuizada a Ação de Perda da Delegação 14

7 Lapa Ofício Distrital de Antonio Olinto 23/04/1999 Ato Registrado 4

8 Campo Largo Ofício Distrital de Balsa Nova 09/08/1999 Julgado Legal 2

9 Ubiratã Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos 31/10/1999 Julgado Legal 2

10 Fazenda Rio Grande Ofício Distrital de Piên 04/11/1999 Sem Decisão 3

11 Xambrê Ofício de Registro de Imóveis 17/11/1999 Julgado Legal 2

12 Prudentópolis Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 03/12/1999 Negado Registro 5

13 Palmeira Ofício Distrital de Porto Amazonas 27/01/2000 Ato Registrado 4

AUTOS Nº 142.503/2003

Ordem Comarca Serventia

Data da Vacância

Observação

Situação

14 Pinhão Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos 13/02/2000 Afastado em 2000 Não foi lavrado ato de aposentadoria 6

15 União da Vitória Ofício Distrital de Paula Freitas 14/02/2000 Negado Registro 5

16 Cornélio Procópio 1º Tabelionato de Notas 23/04/2000 Julgado Legal 2

17 Guarapuava Ofício Distrital de Entre Rios 06/07/2000 Ato Registrado 4

18 Assaí Ofício Distrital de São Sebastião da Amoreira 04/10/2000 Ato Registrado 4

19 Iporã Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 30/01/2001 Julgado Legal 2

20 Apucarana Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 16/02/2001 Julgado Legal 2

21 Peabiru Ofício de Registro de Imóveis 29/03/2001 Julgado Legal – Tornado S/Efeito Decreto Aposent. 7

22 Marechal Cândido Rondon Ofício do Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 24/04/2001 Ato Registrado 4

23 Salto do Lontra Ofício Distrital de Nova Prata do Iguaçu 07/05/2001 Negado prot. 107.965/03 5

24 Cândido de Abreu Ofício de Registro de Imóveis, acumulando, precariamente, o Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos, Óbitos e os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 14/05/2001 Ato Registrado 4

25 Guaíra Ofício de Registro de Imóveis 18/05/2001 Julgado Legal – Tornado S/Efeito Decreto Aposent. 7

26 Capanema Ofício Distrital de Valério 21/05/2001 Ato Registrado 4

27 Maringá Ofício Distrital de Floresta 05/06/2001 Ato Registrado 4

28 Jacarezinho Ofício do Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 14/07/2001 Julgado Legal 2

29 Cianorte 2º Ofício de Registro de Imóveis 06/08/2001 Julgado Legal – Tornado S/Efeito Decreto Aposent. 7

30 Nova Esperança Ofício Distrital de Atalaia 12/09/2001 Julgado Legal 4

AUTOS Nº 142.503/2003

Ordem Comarca Serventia

Data da Vacância

Observação

Situação

31 Umuarama 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 21/10/2001 Julgado Legal – S/Efeito Decreto Aposentadoria 7

32 Capanema Ofício Distrital de São Luís 03/12/2001 Ato Registrado 4

33 Bocaiúva do Sul Ofício Distrital de Adrianópolis 03/12/2001 Ato Registrado 4

34 Capanema Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Ofício de Protesto de Títulos 19/01/2002 Julago Legal 2

35 Umuarama Ofício Distrital de Perobal 14/03/2002 Neg. de Reg. no T.C. 148.744/03 5

36 Guaíra Ofício Distrital de Oliveira Castro 17/03/2002 Sem Decisão 1

37 Foz do Iguaçu Ofício Distrital de Santa Terezinha do Itaipu 19/04/2002 Julgado Legal 2

38 Laranjeiras do Sul Ofício do Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 28/04/2002 Julgado Legal 2

39 Curitiba Ofício Distrital do Cajuru 05/06/2002 Afastado Somente pelo Juiz 9

40 Teixeira Soares Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos 24/06/2002 Julgado Legal 2

41 Tomazina Ofício de Registro de Imóveis – Protocolo nº 177.698/03, titular solicita o retorno à função. 18/08/2002 Julgado Legal 2

42 Campina da Lagoa Ofício de Registro de Imóveis 25/11/2002 Afastado Somente pelo Juiz 6

43 Peabiru Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 16/12/2002 Sem Decisão 3

44 Marialva Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos 27/12/2002 Julgado Legal 2

45 Iretama Tabelionato de Notas 28/01/2003 Sem Decisão 3 e 12

46 São Jerônimo da Serra Ofício Distrital de Terra Nova 04/07/2003 Por Invalidez 3

47 Catanduvas Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos 07/07/2003 Sem Decisão 3 e 10

48 Lapa Ofício Distrital de Contenda 11/07/2003 Sem Decisão 3 e 11

49 Porecatu Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos, acumulando, precariamente, os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 22/07/2003 Sem Decisão 3

AUTOS Nº 142.503/2003

Ordem Comarca Serventia

Data da Vacância

Observação

Situação

50 Nova Esperança Ofício Distrital de Floraí 22/07/2003 Registro Negado 5

51 Terra Boa Ofício de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos,acumulando, precariamente, os Ofícios de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas 14/10/2003 Decreto de Remoção tornado sem efeito 14

52 Santa Mariana Ofício Distrital de Quinzópolis 07/11/2003 Será encaminhado ao T.C. 3

Situação:

1. Vacância decorrente de aposentadoria compulsória, ainda não definida, cujo ato administrativo complexo ainda não restou formalizado, pendendo de apreciação pelo colendo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

2. Vacância decorrente de aposentadoria compulsória, cujo ato administrativo complexo já restou formalizado pelo colendo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aguardando manifestação do interessado quanto ao possível retorno à função delegada da qual era titular.

3. Vacância decorrente de aposentadoria voluntária, ainda não definida, cujo ato administrativo complexo ainda não restou formalizado, pendendo de apreciação pelo colendo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

4. Vacância decorrente de aposentadoria voluntária, cujo ato administrativo complexo foi registrado pelo colendo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aguardando manifestação do interessado quanto ao possível retorno à função delegada da qual era titular.

AUTOS Nº 142.503/2003

5. Vacância decorrente de aposentadoria voluntária, cujo ato administrativo complexo não foi registrado pelo colendo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aguardando manifestação do interessado quanto ao possível retorno à função delegada da qual era titular.

6. Vacância decorrente de aposentadoria compulsória, cujo ato administrativo não foi lavrado até a presente data.

7. Vacância decorrente de aposentadoria compulsória, cujo ato administrativo complexo, já registrado pelo colendo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, foi tornado sem efeito, sendo condicionado o retorno do serventuário à atividade delegada ao pronunicamento daquela Corte de Contas.

8. Aguardando o julgamento do Pedido de Remoção por Opção – autos nº 2003.395-1/CM.

9. Aguardando o julgamento de Mandado de Segurança – autos nº 130.565-7/OE e Recurso Extraordinário, conforme extrato em anexo.

10. Pedido de efetivação em trâmite neste Tribunal de Justiça (prot. 118.853/03).

11. Pedido de efetivação em trâmite neste Tribunal de Justiça (prot. 77.183/00).

12. Pedido de efetivação em trâmite neste Tribunal de Justiça (prot. 165.722/03)

13. Pedido de Remoção por opção já deferido pelo CM, conforme informação, á fl. 183, letra “b”.

14. Nos autos nº 97.272-1/CM, foi sugerida a perda da delegação do titular em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado.

AUTOS Nº 142.503/2003

15. Tramita neste Tribunal o expediente nº 165.312/03, em que a requerente solicita que seja tornado sem efeito o Decreto Judiciário nº 479/03, de 08/10/2003, que a removeu para o Ofício Distrital de Herculândia, Comarca de Umuarama.