BE4020 - ANO X - São Paulo, 28 de outubro de 2010 - ISSN1677-4388

Notas & Notícias

IRIB terá sistema de pesquisa de jurisprudência por estados

Uma boa novidade para os associados do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB:  no prazo de 15 dias estará em funcionamento o novo sistema de pesquisa de jurisprudências por meio do site www.irib.org.br

O IRIB está desenvolvendo uma solução própria que vai atender a todas as demandas dos seus associados. O novo sistema permitirá a busca de jurisprudência por estado e por modalidade (Tribunais de Justiça, Corregedorias, Varas e Conselhos da Magistratura).

Já em desenvolvimento, a ferramenta representará um avanço com relação ao sistema utilizado até o momento.

V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral

Faça sua inscrição com desconto até o dia 10 de novembro

Dia 10 de novembro é o último prazo para realizar, com desconto, as inscrições para o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral, que será promovido nos dia 2 e 3 de dezembro, em Búzios, Rio de Janeiro.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, impreterivelmente até o dia 25/11/2010. O pagamento da inscrição deverá ser feito por meio de boleto bancário. O IRIB também recebe inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado. 

Clique aqui para fazer a sua inscrição.

SP vai implantar sistema online de aprovação de projetos habitacionais

O Graprohab, Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo vai implantar sistema para desburocratizar o trâmite e a aprovação dos projetos habitacionais. O protocolo de intenções para o desenvolvimento do sistema foi firmado no dia 25 de outubro entre a Secretaria de Estado da Habitação e a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp).

O sistema permitirá que todas as etapas do processo - apresentação, encaminhamento, análise, aprovação, arquivo, legalização e informação de projetos - sejam informatizadas, mediante a digitalização dos documentos. Prefeituras, cartórios e outras instituições responsáveis por aprovação, registro e implantação de empreendimentos habitacionais poderão atestar, online, a veracidade dos documentos.

Com a nova ferramenta, o empreendedor poderá enviar seus projetos e formulários para avaliação de forma rápida e segurança. Os documentos serão assinados e certificados digitalmente, para a garantia de autenticidade e segurança, passando a ter validade jurídica.

O sistema deverá estar pronto no início de 2011.

Legislação Federal

Novas normas para a regularização fundiária na Amazônia Legal

Foi publicado, em 25 de outubro de 2010, no Diário Oficial da União (D.O.U.), o Decreto nº 7.341/2010, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas urbanas situadas em terras da União no âmbito da Amazônia Legal, além de outras providências.

É importante destacar a redação do art. 16, que determina que os títulos de doação ou de concessão de direito real de uso serão registrados no registro geral de imóveis em favor do Município.

Confira a íntegra do decreto.

Expediente

Boletim Eletrônico do IRIB

O Boletim Eletrônico do IRIB é uma publicação eletrônica do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). 
 

Presidente do IRIB

Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])

Coordenadoria Editorial

Luciano Lopes Passarelli
Marcelo Augusto Santana de Melo

Ouvidoria do Irib: [email protected]

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Nota de responsabilidade

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