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IRIB participa de Encontro sobre o combate à grilagem de terras no Piauí - Entrevista com o Secretário da Reforma Agrária – Parte 3

Conforme noticiado no Boletim Eletrônico 793, de 25 de agosto de 2003, o Irib foi convidado pelo Secretário de Reforma Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário, doutor Helio Roberto Novoa da Costa para participar do Encontro de Juízes, Promotores e Tabeliães do Cerrado Piauiense realizado no Estado do Piauí nos dias 30 e 31 de outubro passado.

O evento que teve como tema O combate à grilagem do Cerrado Piauiense foi promovido em parceria pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA, Secretaria da Reforma Agrária, SDT, Incra, Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral de Justiça do Piauí, Governo do Estado do Piauí e Instituto de Terras do Piauí, Interpi.

Secretaria de Reforma Agrária declara interesse em firmar convênio técnico com o IRIB

Aproveitando a oportunidade da estada no Piauí para participar do Encontro de Juízes, Promotores e Tabeliães do Cerrado Piauiense, o presidente do Irib Sérgio Jacomino entrevistou o ex-Procurador Federal e atual Secretário Substituto de Reforma Agrária, doutor Roberto Novoa da Costa sobre a realização do evento e a questão fundiária.

SJ - Por que o Estado do Piauí foi escolhido para a realização desse evento?

RNC - Como lutadores na questão de um ordenamento agrário para o Brasil, entendemos que uma reforma agrária só pode ser feita depois de se conhecer a realidade brasileira. Fico muito preocupado em saber que em pleno século XXI nos deparamos com a falta de conhecimento e com a não-identificação das terras públicas no Brasil. Queremos identificar o fenômeno e, para isso, fomos instados pela Dra. Fernanda Moita, presidente do Instituto de Terras do Piauí, Interpi, para uma reunião, no primeiro semestre deste ano, em Fortaleza. Na reunião, ela falou da necessidade de se discutir o tema terras devolutas no sul do Estado do Piauí. A Dra. Fernanda queria contatar a Secretaria de Reforma Agrária para trabalhar, especificamente no Cerrado Piauiense, a questão da estrutura agrária. Isso porque a cidade de Cristino Castro, onde se realiza este evento, concentra grandes latifúndios e detém o maior número de terras griladas. Em se falando de re-ordenamento, a Secretaria de Reforma Agrária, da qual sou secretário substituto, está mudando o nome para Secretaria de Re-ordenamento Agrário.

SJ - O nome do Incra vai mudar para Instituto Nacional de Re-ordenamento Agrário?

RNC - Não. Temos três secretarias no Ministério do Desenvolvimento Agrário: A Secretaria de Agricultura Familiar, a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e a Secretaria de Reforma Agrária. Esta última é que será denominada de Secretaria de Re-ordenamento Agrário.

SJ - Por que foram convidados para o evento somente juízes, promotores e tabeliães?

RNC - No mês subseqüente ao convite formulado pela Dra. Fernanda Moita, para realizarmos um evento que pudesse chamar a atenção das autoridades constituídas no Estado do Piauí para a questão fundiária, visitamos o Estado. Ao falar com a Dra. Fernanda, no Interpi, constatamos que apesar de contar com 150 servidores o Instituto carece de recursos para funcionar. Sequer possui automóveis para a locomoção dos funcionários. Além disso, constatamos a existência de onze ações discriminatórias no sul do Estado em que não se sabia nem o estágio processual de cada uma. Sempre procuramos trabalhar em conjunto com o Ministério Público. Sentimos a necessidade de entrar em contato com a promotoria do Estado na tentativa de somar esforços e, também, com os juízes que estão diretamente envolvidos com essas ações e com os tabeliães, que precisam estar atuando próximos do promotor e do juiz, para um trabalho em conjunto. É necessário que haja essa integração, pois é assim que vamos conseguir trabalhar a questão fundiária do Piauí.

SJ – Sobre a questão fundiária, o Senhor acha que os “cartórios têm culpa no cartório”?

RNC - Acredito que não. Eu não vejo os cartórios como vilões nessa situação. Todos nós –  autoridades e entes envolvidos na questão fundiária – somos vilões, mas isso não acontece só agora, é um problema que existe desde sempre. Essa é uma questão que já deveria ter sido dirimida e ainda não foi.

SJ - O Senhor tem interesse em fazer um convênio técnico com o Irib para a realização de eventos?

RNC - Não só tenho interesse como encaro a pergunta como uma proposta já aceita, mas dentro das efetivas condições que possuímos. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, principalmente a Secretaria de Reforma Agrária, na minha pessoa e também na pessoa do titular Eugênio G. Peixoto, afirma o interesse. Precisamos apenas consultar o orçamento para saber de quanto vamos poder dispor para isso. Nosso maior objetivo é fazer com que o Estado chegue à porta do cidadão para prestar ajuda àquele que está esperando pelos nossos serviços. Fico feliz por ter realizado esse evento no Piauí, acredito que conseguimos chegar ao objetivo principal que era a aproximação das pessoas, fazendo-as sentirem-se incorporadas ao trabalho, principalmente os notários e registradores, que se sentiram dignificados por terem sido chamados para o processo.

SJ - Como o Senhor avalia atualmente a situação dos cartórios no país?

RNC - Fiz uma visita ao Fórum de Cristino Castro e me senti gratificado por conhecer um fórum tão bem arrumado, porém bastante carente de recursos. Fiz essa visita acompanhado de diversos promotores de justiça e fiquei sabendo que existem fóruns que ainda não possuem computadores, ou seja, não têm acesso à Internet. Fiquei até chocado quando o Sr. comentou que os cartórios de São Paulo têm cópia de todos os registros efetuados e arquivados. Quer me parecer que São Paulo deva ser o único Estado da Federação que tem essa segurança. No Rio de Janeiro não temos essa cópia, que, aliás, deveria ser obrigatória para todos. Mas o que eu penso é que o senhor é titular de cartório na maior cidade do país, sendo essa uma realidade diferente. A visão geral que tenho, pelo menos dos cartórios que conheço no interior de São Paulo e no Rio de Janeiro, é que a situação é caótica, principalmente em relação à confusão que se faz com as transcrições, que foram feitas com informações muito ínfimas, impossibilitando a constatação da origem do imóvel. Claro que não significa que esse problema seja do cartório, mas o que sinto é que os cartórios ainda não estão instrumentalizados com as novas ferramentas para se ter acesso ao mundo. Eu diria que eles estão totalmente isolados, principalmente os cartórios do Nordeste. Eu acho que o Irib e Anoreg poderiam fazer alguma coisa para reverter essa situação.

No final da entrevista, o Secretário Substituto de Reforma Agrária disse que estranhou o fato de o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil não possuir uma lista com todos os endereços dos cartórios de Registro de Imóveis do país.

Sérgio Jacomino explicou que essa é uma responsabilidade do Ministério da Justiça e que quando foi decretada a gratuidade do registro civil, o próprio Ministério da Justiça confessou não possuir o cadastro com os endereços atualizados dos cartórios existentes no Brasil.

O presidente do Irib disse, ainda, que esse é um indicativo muito importante de que deve existir um órgão centralizador, uma espécie de secretaria nacional para cuidar de questões relativas aos cartórios. “As questões relativas aos cartórios são importantes demais para deixar nas mãos de poderes difusos em vários níveis estaduais. É uma questão que interessa à nação toda”.

Finalmente, lembrou que a grilagem de terras também é um problema de ordem nacional e, portanto, requer abordagem nacional. “Esse é um tema que gostaria de aprofundar em um próximo encontro para mostrar de que maneira os cartórios podem ser atores importantes no processo da prevenção da fraude e da grilagem”.