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POLÍTICA FUNDIÁRIA SERÁ DISCUTIDA EM SEMINÁRIO ESTADUAL

I Seminário Estadual de Política Fundiária

24 a 26 de novembro 
Hotel Cad´O´ro 
Rua Augusta, 129, São Paulo-SP
Inscrições gratuitas: www.institutodeterras.sp.gov.br 
Vagas limitadas
Informações: (11) 3293-3395

A regularização fundiária, processo que legaliza a permanência de populações em áreas ocupadas em desconformidade com a legislação,  é o tema principal do "I Seminário Estadual de Política Fundiária", que será realizado de 24 a 26 de novembro em São Paulo. O objetivo é apontar maneiras de aprimorar os trabalhos que vêm sendo realizados no setor. 

O evento é promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo por meio da Fundação Instituto de Terras (Itesp), entidade responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária paulistas.

Por meio de uma série de palestras e debates, a regularização fundiária será analisada a partir de temas como políticas públicas, inovações na legislação, o Estatuto da Cidade, a atuação do Governo do Estado e trabalhos em áreas municipais.

Entre os palestrantes estarão especialistas na área, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais e federais,  e dirigentes de entidades e associações ligadas ao setor. 

O evento tem o apoio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, da Apeaesp (Associação dos Profissionais de Engenharia de Agrimensura do Estado de São Paulo), do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) de São Paulo, do Irib (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil) e da Anoter (Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra).

Para participar, basta inscrever-se, gratuitamente no site www.institutodeterras.sp.gov.br  

Vagas limitadas.

Programação

24/11/2003 - Segunda-feira



25/11/2003 - Terça-feira



26/11/2003 - Quarta-feira