BE917
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Foi lançado em 2 de outubro de 2003 o livro Direitos Reais, do Advogado e Professor Melhim Namem Chalhub[i]*.
O livro faz parte da coleção Curso de Direito Civil da Editora Forense, coordenada pelo Desembargador Professor Sylvio Capanema.
A obra, destinada a advogados e estudantes, trata dos fundamentos dos direitos reais de forma didática, em linguagem simples.
O autor é advogado militante, estudioso dos problemas vinculados aos direitos reais na sociedade contemporânea, sobretudo os negócios que expõem a riscos patrimoniais o cidadão comum no mercado de captação de poupança do público, em especial quanto aos fundos de investimento e às incorporações imobiliárias.
É nessa área que o autor já formulou alguns projetos de lei visando à proteção da economia popular, destacando-se o projeto que regulamenta o contrato de fidúcia, que cria reservas patrimoniais em proteção das pessoas que adquirem cotas de fundos de investimento ou de outros investimentos coletivos (como, por exemplo, o caso da Fazendas Reunidas Boi Gordo), e o projeto que cria o patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias, em proteção dos adquirentes de imóveis na planta, este já convertido na Medida Provisória 2.221, de 2001. Esse projeto, aliás, foi apresentado pelo Professor Melhim no Instituto dos Advogados Brasileiros e nele foi objeto de amplos debates ao longo do ano de 1999.
Nesse livro o autor estende sua apreciação sobre os riscos dos negócios contemporâneos e trata das garantias reais capazes de proteger o cidadão comum, bem como as garantias compatíveis com as características das modernas operações de crédito.
Matéria que mereceu especial destaque é a função social da propriedade, para a qual o autor dedicou um capítulo específico, apreciando seus fundamentos e a forma em que o princípio da função social se apresenta nas diversas situações, entre elas as situações urbanísticas e ambientais, previstas na Constituição e no Estatuto da Cidade.
A parte dedicada aos Direitos Reais de Garantia também foi alvo de apreciação pormenorizada, e nela o autor não se conteve aos limites do Código Civil, mas apreciou detalhadamente todas as garantias reais criadas por leis especiais que não foram agregadas ao Código, tais como a propriedade fiduciária em garantia dos subscritores de cotas dos fundos de investimento, assim como nas sociedades anônimas, a alienação fiduciária dos bens imóveis, a cessão de créditos oriundos da comercialização de imóveis, a caução de direitos do promitente comprador de imóvel e a caução real em garantia dos contratos de locação.
Em suma, em linguagem concisa, a obra é caracterizada pela modernidade e pela densidade na apreciação dos temas, orientada pelas diretrizes emanadas da Constituição Federal de 1988, no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Cidade, destacando-se os modernos instrumentos de política urbana.
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Seus livros mais recentes são
- Negócio fiduciário,
- Trust-perspectivas do direito contemporâneo na transmissão da propriedade para fins de investimento e garantia
- Propriedade imobiliária: função social e outros aspectos e
- Da incorporação imobiliária.
É autor de importantes anteprojetos de lei já convertidos em lei, tais como o da alienação fiduciária de bens imóveis (PL 1.665/97 da Câmara, incorporado ao PL 3242, que foi convertido na lei 9.514/97 - Sistema de Financiamento Imobiliário) e o do patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias (PLs da Câmara 2.109/99, 3.455/2000 e 3742/2000 e Medida Provisória 2.221, de 2001), bem como o que regulamenta o contrato de fidúcia (PL 4.809/98 da Câmara), adaptando alguns elementos do trust anglo-americano, ainda em tramitação.
[i]* Melhim Namem Chalhub é autor de vários livros tratando de matéria contratual e dos direitos reais, além de escrever com freqüência nas mais importantes revistas jurídicas sobre as demandas da sociedade contemporânea nesse campo, com destaque para a utilização da idéia da fidúcia como garantia de negócios do cotidiano, seja sob a perspectiva do pequeno poupador ou investidor nos fundos de investimento, do processo de securitização de créditos ou da garantia de financiamentos imobiliários em geral.
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